Celso Ming O protecionismo sob ataque

O ESTADO DE S PAULO


Esta crise global pode estar presidindo a agonia dos protecionismos nacionais.



Antes de avançar, convém distinguir os protecionismos vivos no mundo. O mais conhecido deles é o comercial. São políticas que procuram impedir a entrada de produtos estrangeiros ou por meio de elevação de tarifas alfandegárias ou por meio de criação de barreiras de outro tipo. Os argentinos, por exemplo, emperram com travas burocráticas a entrada de produtos até mesmo da vizinhança, com quem têm tratado de livre-comércio. Quando condicionou a liberação de verbas públicas previstas no projeto que criou o pacote fiscal elaborado pelo então secretário do Tesouro, Henry Paulson, o Congresso americano praticou deslavado protecionismo comercial.



Outra forma de protecionismo é o trabalhista. É o que exige que empregos locais sejam proporcionados apenas à mão de obra nacional. É o que os ingleses exigem quando pedem British jobs for British workers. Esse protecionismo resvala para outros tipos de discriminação. Pode excluir imigrantes, o que frequentemente acontece na Europa e nos Estados Unidos, ou, então, ganhar conotações racistas, étnicas, religiosas ou sexuais, quando os discriminados são negros, muçulmanos, mulheres, gays ou outros integrantes de minorias.



E há uma terceira e, até aqui, menos falada forma de protecionismo, que é o financeiro. Ganhou notoriedade há alguns meses quando o governo austríaco procurou impedir que bancos locais concedessem financiamento a empresas do Leste Europeu. No terceiro trimestre do ano passado, a Mercedes-Benz exigiu que o caixa de suas filiais ao redor do mundo fosse centralizado na sede da matriz em Stuttgart, Alemanha. Isso também pode ser visto como protecionismo financeiro. Quando proíbe investimentos no exterior, um governo pode estar praticando protecionismo tanto comercial como financeiro.



O comunicado do Grupo dos 20 (G-20) condena todas as formas de protecionismo. Mas não é apenas porque é moralmente condenável que todas as formas de protecionismo estão acabando.



A novidade é que o sistema produtivo global se assenta hoje numa extensa rede de fornecimento global. Bloquear importações pode matar indústrias locais por tornar proibitivo o suprimento de peças ou componentes. Imagine o que seria da Zona Franca de Manaus ou da Embraer se o governo brasileiro exigisse que componentes eletrônicos e peças de avião tivessem de ter produção local.



Neste momento, os Estados Unidos estão tratando de salvar a indústria automobilística. E, para isso, o governo Obama, cuja campanha eleitoral foi pesadamente financiada pelos sindicatos, exige o fechamento de 47 mil postos de trabalho da General Motors Corporation. Além disso, os sindicatos estão sendo pressionados a desistir de antigas conquistas trabalhistas para que o custo da mão de obra das montadoras americanas fique compatível com o da Toyota.



Questão certamente mais complexa é o combate ao protecionismo financeiro, também condenado pelo G-20. Isso significa que um banco não pode selecionar clientes pela sua nacionalidade. Curiosa e desafiadoramente, nossos vizinhos sul-americanos começam a acusar o governo brasileiro de proibir que o BNDES faça financiamentos a empresas que não tenham sede no Brasil. O que significa isso?