Desinformações sobre o tema já levaram a Constituinte de 1988 a tabelar os juros em 12% ao ano. Imagine juros engessados pela Constituição - a lei maior do País! Pouco depois, nos anos 90, a proposta do Congresso para regulamentar a matéria era manter a taxa em 12%, porém acrescida da inflação. Por esta fórmula, a Selic hoje estaria próxima de 18% e não 11,25% como fixou o BC na quarta-feira.
O Plano Real e o efeito dos juros no controle da inflação permitiram melhor entendimento sobre o tema: taxa de juros não é causa, mas efeito de uma economia em desequilíbrio fiscal e inflação descontrolada. E para manter a inflação baixa o BC usa os juros, elevando ou reduzindo sua taxa básica, a Selic. Graças à autonomia de decisão do BC, garantida por FHC e depois por Lula, no Brasil a inflação está controlada e não é falseada, como é na Argentina. Além de divulgar um índice desacreditado, o governo da Argentina e também o da Venezuela intervêm em política de juros de forma desastrosa. Resultado: a inflação é crescente e beira os 20%.
Hoje a unanimidade dos analistas considera que o BC errou no timing: deveria ter iniciado o corte na Selic na reunião de janeiro do Copom. Não causaria danos à inflação, que na época já apresentava sinais de enfraquecimento, e haveria o benefício fiscal na dívida pública, já que a cada ponto porcentual de corte há uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento da dívida.
Em condições normais, o efeito dos juros sobre a atividade econômica é direto. Mas nesta crise é relativo. Além de as empresas - sobretudo as pequenas e médias - enfrentarem a recusa dos bancos privados em seus pedidos de crédito, o spread bancário - desproporcional ao corte de 1,5% da Selic - caiu pouquíssimo (em média 0,1% para pessoa física e 0,02% para pessoa jurídica). O corte da Selic não chega ao varejo. Recuperar a confiança, afastar o temor da inadimplência dependem mais da superação da crise do que de juros. E superar a crise depende mais do que ocorre fora do que dentro do País.
Este é um diagnóstico que por aqui tem crescido à medida que cresce a marolinha e acaba de ganhar força e consistência com o tombo assustador de 3,6% do PIB no último trimestre de 2008. Mas é um diagnóstico corriqueiro para quem vive no olho do furacão da tragédia (os EUA) e observa o que acontece no mundo. Por exemplo, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e o sr. Apocalipse, Noriel Roubini, que atirou no alvo certeiro ao prever a gravidade da crise. Ambos afirmam que o Brasil não escapa da recessão. Para Stiglitz, nosso país é vítima nesta história e "mostra que os EUA conseguiram exportar sua recessão". E Roubini sustenta que "a recuperação não depende do que o Brasil fizer, mas da economia mundial".
Não quer dizer que o País deva ficar paralisado esperando o tsunami se dissipar nos EUA, na Europa e no Japão. Mas culpar o Banco Central pela nossa tragédia e esperar que a Selic a 7% resolva nossos problemas é oportunismo, é procurar uma Geni, um bode expiatório para discurso político, demagógico e pré-eleitoral.
O governo Lula tem feito sua parte de forma confusa. Perdeu tempo com a marolinha, com o desdém, em dar conselhos es-drúxulos (felizmente a população não os seguiu) e anunciar medidas que não se concretizaram. Delas, a única que produziu resultados foi a redução do IPI para a indústria automotiva. O PAC não desempaca e agora o governo prepara um programa de construção de casas para a população de baixa renda que será tocado às pressas para render votos na campanha eleitoral de 2010. Pode até gerar empregos localizados, mas não resolve o problema, não elimina suas raízes externas. Infelizmente, afastar o risco de recessão não depende de nós, muito menos do Banco Central e da Selic.
