quinta-feira, outubro 30, 2014

Confiar desconfiando -Dora Kramer

Confiar desconfiando - Política - Geral - Estadão Mobile

Confiar desconfiando

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
 Nem a rejeição do Congresso à reforma política por meio de plebiscito nem a derrubada do projeto presidencial dos conselhos populares na Câmara servem como medida precisa de como serão as relações entre o Parlamento e o Palácio do Planalto no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Pelo simples e conhecido fato de que as duas propostas já entraram em campo derrotadas. Por isso mesmo do ponto de vista do governo a surpresa foi a insistência da presidente, ou dos autores de seu discurso da vitória, de reapresentarem uma sugestão que no ano passado havia sido amplamente rejeitada. Tanto que sobre ela não se deu uma só palavra durante a campanha. 
Uma hipótese: Na falta de algo melhor para dizer, fizeram-na falar algo de apelo popular já sabendo qual seria a reação dos políticos e que haveria espaço para recuar; como de fato aconteceu. Com sua bancada reduzida em 18 deputados em 2015, de 88 para 70, e sem o apoio da tradicional base aliada, o PT não vai à esquina com esse plebiscito. Inclusive porque o partido vai da premissa para chegar à conclusão errada. Isso considerando o princípio da boa fé, bem entendido.
O acerto da premissa: a reforma não anda sem a sociedade. O equívoco da conclusão: os temas envolvidos são complexos e não podem ser submetidos ao escrutínio simplista das respostas do "sim" e do "não". Muito menos essa é uma discussão que possa ser desenvolvida sob as diretrizes dos termos bobos, enganadores e infantilizados já vistos. 
A aprovação na Câmara do projeto que suspende o decreto presidencial que regulamenta os conselhos populares era uma das favas mais contadas da República. Todos os partidos, à exceção do PT, PSOL e PC do B, já haviam se manifestado contra. Restava apenas levar o assunto à votação para sacramentar o resultado. Pois foi o que fez o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, voltando de ser derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte com a ajuda do PT e o patrocínio do ex-presidente Lula ao candidato do PSD, Robinson Faria. 
Não precisou fazer nada além de exercer a prerrogativa do cargo. O PMDB comandou o espetáculo, a oposição teve assim o reforço que precisava. Mas, convenhamos, a situação era por si favorável. Um caso específico que não serve como esboço do cenário das relações entre o Planalto e o Parlamento na virada do próximo mandato.
Soa precipitado tanto dizer que o grau de dificuldade será maior quanto prever que será o mesmo ou menor. Sem dúvida alguma será muito maior se a presidente achar que ganhou eleição porque fez as coisas "do jeito dela". E mais: não podendo disputar eleições, está livre de compromissos. Aí terá a companhia indesejável do diabo porque viverá um inferno.
Ocorre que exatamente por ela não representar mais expectativa de poder futuro, o PT em geral e o ex-presidente Lula em particular dificilmente deixarão que a autonomia ponha em risco do projeto do coletivo. O mais provável, portanto, é que se façam ajustes para melhorar a interlocução, dificultar a vida da oposição e não deixar a peteca cair. 
Risca de giz. Se a decisão de não extraditar Henrique Pizzolato foi tomada em retaliação à negativa de atender ao pedido da Itália para que Cesare Battisti cumprisse a pena a que foi condenado em seu país, é um exercício de suposição. 
O fato inescapável é que o pedido do governo brasileiro foi negado por determinação da Justiça italiana e a extradição de Battisti decidida por ato unilateral do presidente da República que contrariou sentença do Supremo Tribunal Federal.
Não é ilegal, mas é um dado a ser levado em conta no cotejo das relações institucionais nas nações democráticas.




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