quinta-feira, outubro 30, 2014

Merval Pereira:Conflito pós eleitoral

 O Globo

O segundo mandato da presidente Dilma, conseguido aos trancos e barrancos, nem mesmo começou e o PT já lança no ar a candidatura de Lula para 2018. O PT, fragilizado pelas urnas, precisa sinalizar à militância que existe um Lula no fim do túnel, mesmo com a perspectiva de um governo fraco, que tende a se manter no mesmo rumo por que Dilma não mudará da noite para o dia a sua maneira de ver o mundo.
O conflito explicitado pelo veto ao decreto dos conselhos populares já existia antes da eleição, e ele só não foi derrubado naquela ocasião por que ainda havia a expectativa de poder do PT, muita gente receava enfrentá-lo. Passada a eleição, e constatada sua fragilização, com a eleição apertada de Dilma e a divisão clara do eleitorado, além do grande número de não-votos, todo político da base do governo que olha para o longo prazo já vê que esse segundo governo vai ser muito complicado.
Vai haver momentos de demonstrar força, para ganhar dividendos imediatos ou, no caso do PMDB, para preparar um salto mais alto na direção da oposição, ou de um candidato próprio em 2018. Uma batalha permanente da presidente Dilma com o Congresso, com grande chance de sair perdedora em muitas ocasiões, como aconteceu na terça-feira com a derrubada do decreto dos conselhos populares.
Quais serão os métodos de que se utilizará Dilma no segundo governo para fazer sua bancada de apoio? Com o processo do petrolão correndo na Justiça, e dezenas de deputados e senadores envolvidos no esquema de corrupção, que pode ainda respingar na própria presidente Dilma e no ex-presidente Lula, estará impedido o governo de usar o “toma lá dá cá” com esse fim. No fim das contas, no mínimo será mais arriscado nomear o diretor da Petrobras da área que fura poço.
Vai ser, portanto, muito difícil negociar com a base aliada, que já foi muito infiel no primeiro governo. Controle da chamada mídia profissional, plebiscito sobre formas de governo, além de formação de conselhos populares são receitas típicas de regimes autoritários de países vizinhos, muito ao gosto de setores importantes do atual governo brasileiro.
No Congresso há diversas correntes que ajudaram a derrubar o decreto dos conselhos populares, desde os que o consideram simplesmente eleitoreiro, editado às vésperas da eleição presidencial para ganhar a simpatia dos chamados movimentos sociais, que seriam os beneficiados pela medida, quanto os que temem que esse seja um passo a mais na direção de um governo no estilo bolivariano.
Há muitos deputados que votaram contra o decreto para preservar a função do Congresso Nacional no nosso sistema presidencialista, como um dos poderes da República, um contraponto ao Executivo e ao Judiciário. Mesmo quem não considera que o decreto seja inconstitucional, embora haja quem o considere assim, teme a manipulação que ele permite ao definir, por exemplo, sociedade civil como “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Além de ser uma definição muito ampla que abarca qualquer tipo de movimento social, até mesmo os “não institucionalizados”, os parlamentares temem que o Palácio do Planalto se aproveite dessa amplitude conceitual para organizar, através da Secretaria Geral da Presidência da República, chefiada pelo ministro Gilberto Carvalho, os próprios conselhos, manipulando suas decisões.
Uma das tarefas de Gilberto Carvalho é, pelo decreto que define seu ministério, atuar “no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo”.

Mesmo os partidos mais fisiológicos da base aliada reagem a tentativas de enfraquecer os fundamentos democráticos porque sabem que, num governo autoritário, será menor sua influência e maior a força política do PT. O principal responsável por barrar essas tentativas é o próprio PMDB, que tem em seu DNA a defesa da democracia e impede que o PT ultrapasse os limites constitucionais.
Essa votação demonstrou que sempre que uma decisão do governo vai de encontro à Constituição ou tenta ultrapassar o Congresso, há uma maioria parlamentar na defesa da democracia representativa, que os petistas estão chamando de “bloco de centro-direita” ou de “centrão”. Boa parte desse "centrão" ficou dissidente do governo e apoiou a oposição na eleição presidencial.

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