quinta-feira, outubro 30, 2014

A crise bate na receita - Opinião - Estadão

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A crise bate na receita

O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2014 | 02h 06

A crise das contas públicas continuou a agravar-se em setembro, com a arrecadação federal muito abaixo da previsão original e muito inferior à necessária para o governo pagar as contas e executar os planos sem agravar sua situação financeira. A receita prevista no começo do ano seria 3% maior que a de 2013, descontada a inflação. No início do segundo semestre, a projeção foi revista para 2% e em seguida para 1%. Mas os R$ 862,51 bilhões arrecadados até o mês passado ficaram apenas 0,67% acima do valor recolhido nos mesmos meses de 2013, em termos reais. A soma contabilizada em setembro, R$ 90,72 bilhões, foi 0,92% maior que a de um ano antes, ainda insuficiente para mudar o quadro geral. Diante dos últimos dados, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, baixou de novo a estimativa: o aumento real será "certamente menor que 1%", disse ele ontem, ao apresentar o último relatório. A divulgação ocorreu com cinco dias de atraso e três dias depois, talvez por simples casualidade, do segundo turno de votação.

O novo parcelamento de impostos e contribuições em atraso, o Refis, acabou rendendo em setembro menos do que o previsto, segundo informou o funcionário da Receita. Mas, ainda assim, os R$ 8,77 bilhões proporcionados por esse programa fizeram importante diferença. Sem esse dinheiro, a arrecadação dos nove meses teria sido, descontada a inflação, 0,33% menor que a de um ano antes. O governo continua muito dependente de receitas especiais, como dividendos, bônus de concessões e parcelas do Refis, para mitigar os problemas de suas contas. Mais detalhes sobre a crise fiscal e um quadro mais amplo aparecerão nos próximos dias, com a divulgação do relatório mensal do Tesouro e do balanço consolidado do governo central, dos governos estaduais e municipais e de empresas sob controle estatal.

A meta fiscal definida para o ano está com certeza comprometida, embora o secretário do Tesouro, Arno Augustin, tenha reafirmado, há algumas semanas, a certeza de concluir o balanço anual com os números prometidos. Ainda vale, oficialmente, o compromisso de fechar as contas públicas consolidadas com R$ 99 bilhões de superávit primário, destinado ao pagamento de juros da dívida. O governo central deverá - ou deveria - contribuir para esse resultado com R$ 80,8 bilhões.

Analistas do setor privado qualificam esses números, hoje, como meras fantasias. Alguns consideram perfeitamente razoáveis, neste momento, as hipóteses de resultado nulo ou mesmo negativo para as contas primárias em 2014.

A queda real da arrecadação de impostos e das principais contribuições é facilmente explicável por dois fatores - o fraco desempenho da economia, com recessão no primeiro semestre, e a manutenção de várias desonerações em benefício de setores selecionados.

O relatório da Receita aponta numa tabela a evolução de algumas variáveis econômicas muito importantes. De janeiro a setembro, a produção industrial foi 2,99% menor que a de um ano antes. As vendas de bens e serviços, 0,88% inferiores às de igual período de 2013. O valor em dólar das importações, 1,21% mais baixo que o dos meses correspondentes de 2013. Mas houve um aumento de 9,78% na massa de salários e isso permitiu algum ganho real na receita da Previdência.

A estagnação da economia confirma um amplo fracasso em várias frentes. A estratégia industrial, baseada principalmente numa combinação de protecionismo com estímulos a alguns setores, foi insuficiente para modernizar e dinamizar o setor. A política de incentivos fiscais produziu muito mais buracos na arrecadação do que crescimento econômico. Estímulos ao consumo, sem aumento de produção, resultaram em preços mais altos e em mais importações.

Apesar disso, dirigentes da indústria automobilística voltam a pressionar o governo pela manutenção da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício foi várias vezes prorrogado e sua eliminação, desta vez, está prevista para a virada do ano. Estará o governo disposto a tentar esse jogo mais uma vez?



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