Preços sem regras
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
22 Julho 2014 | 02h 03
Não se discute mais a necessidade ou não do desrepresamento dos preços administrados (energia elétrica, combustíveis, tarifas dos transportes urbanos) que o governo vem segurando para conter a inflação.
O que se discute é quando isso deverá ser feito e em que intensidade. Como o governo não quer mexer nos preços administrados antes das eleições, fica mais ou menos estabelecido que, depois disso, não haverá mais razões especiais para postergar o ajuste.
Dois dos mais importantes interlocutores deste governo - fora do governo -, o ex-ministro Delfim Netto e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, já manifestaram seus pontos de vista de que o melhor é fazer o mal de uma vez, para não deixar no ar a expectativa de novos aumentos de preços e tarifas. Dentro do governo Dilma, a opinião prevalecente é de que convém fazer as correções de maneira gradual, para evitar vagalhões inflacionários.
Esta Coluna defende o ponto de vista de que mais importante do que definir o número de pauladas a desferir para matar o bicho é estabelecer regras estáveis para cada caso.
O maior problema até agora não foi o de ter segurado os reajustes, embora isso tenha provocado estragos graves. Há três meses, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore calculara em R$ 34 bilhões o custo do atraso dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. E, nessa conta, não foi computada a perda de arrecadação inerente a tarifas mais baixas.
O maior problema foi não ter regras para a definição desses preços. Ou melhor, foi justificar os represamentos com o lero-lero que vinha na cabeça da autoridade da hora.
Tome-se o caso dos combustíveis. A primeira conversa foi a de que a Petrobrás não trabalha no curto prazo. Depois se viu que o atraso nas correções dos seus preços vem dilapidando seu caixa e, portanto, vem dilapidando sua capacidade de investir. A partir daí, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, veio com a desculpa de que a Petrobrás não tem problemas de caixa; apenas depende de aumento da produção, que está a caminho, diz ele, embora as metas não tenham sido cumpridas.
Se, por uma razão qualquer, os preços do petróleo despencarem no mercado internacional, não há nenhuma garantia de que essa queda de preços será repassada para o consumidor.
O mesmo pode-se dizer das tarifas de energia elétrica. A estiagem obrigou ao acionamento das termoelétricas, os custos dispararam e não há remédio senão descarregar esse aumento para a conta do consumidor ou do contribuinte. Mas ninguém sabe o que acontecerá se as chuvas voltarem, se os reservatórios se recompuserem e se as termoelétricas forem para o banco de reservas. Nesse caso, as tarifas também cairão? Ninguém sabe porque não há regras confiáveis nesse jogo. E, sem regras do jogo, aumentam a insegurança e a imprevisibilidade. Fica tudo dependendo do estado de espírito de quem estiver na zeladoria.
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