'Exceções, nem tanto'
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
27 Julho 2014 | 02h 04
O empresário Carlos Pastoriza, presidente do Conselho de Administração da Abimaq (entidade que defende os interesses do setor de bens de capital), discorda das razões apresentadas por esta Coluna, na edição de sábado, 19 de julho, que apontou duas exceções no ambiente geral de baixa competitividade do setor produtivo brasileiro: o agronegócio e a Embraer.
Pastoriza entende que os dois setores só estão dando certo porque recebem incentivos do governo federal que outros não têm.
É o caso do agronegócio, argumenta ele. "O volume de recursos para o financiamento rural, no plano safra 2014/2015, é da ordem de R$ 150 bilhões. Os produtores, cooperativas e cerealistas recebem financiamentos para construção de novos silos com juros de 3,5% ao ano e prazo de 15 anos para pagar. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural possui taxa de juros de 4,5% ao ano. As cooperativas recebem financiamento para capital de giro e incremento da competitividade do complexo agroindustrial com juros de 6,5% ao ano." E ele cita outros incentivos: "Os programas Mais Alimentos, com juros entre 1% e 2% ao ano (na área Federal), e Pró-trator (esse no Estado de São Paulo), com juros de zero por cento ao ano". A Embrapa, diz Pastoriza, é outra explicação para o sucesso do agronegócio.
Para os bons resultados da Embraer, Pastoriza dá duas explicações. A primeira é a disponibilidade de financiamento do BNDES, de até 30 anos, para a venda de aeronaves. A outra é o recurso a importações de componentes, com isenção do Imposto de Importação, quando as aeronaves se destinam ao mercado externo.
E ele arremata: "Enquanto isso, em realidade totalmente adversa, a indústria nacional de transformação, que agrega valor e gera desenvolvimento tecnológico, é obrigada a conviver com o 'tripé do mal' (câmbio, tributos e juros)- custo Brasil que torna os produtos brasileiros cerca de 40% mais caros que os produzidos na Alemanha e Estados Unidos, câmbio desfavorável ao processo produtivo, alto custo do crédito e escassez em linhas de financiamentos de longo prazo, combinação perniciosa que tira toda a competitividade da indústria."
Sem pretender polemizar, é preciso pontuar que os avanços do agronegócio estão longe de se explicar apenas pelos fatores expostos por Pastoriza. Fica parecendo que a agricultura é regada a subsídios. Se fosse, o setor já teria sido alvo de denúncias por práticas desleais de comércio exterior na Organização Mundial do Comércio (OMC).
No mais, não é só a Embraer que está isenta de Imposto de Importação na entrada de insumos e componentes para produtos depois exportados. Qualquer empresa está capacitada a usar os benefícios do regime de draw back. Se garantia de sucesso é ter acesso a linhas do BNDES para a venda de seus produtos, então o setor de bens de capital é o mais beneficiado de todos. Só em 2013, R$ 70 bilhões de recursos do BNDES (pelo Finame) financiaram a compra de máquinas e equipamentos.
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