quarta-feira, julho 24, 2013

Repressão na democracia - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 24/07
Com a escalada de violência que acontece nos últimos dias, especialmente no Rio de Janeiro, com saques e depredações de patrimônio público e privado, ficou claro que as grandes manifestações de massas não somente representaram um terremoto na política nacional, mas estão a colocar novos desafios para o Estado democrático de Direito.

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj, está convencido de que "precisamos discutir uma saída para o impasse em que o Brasil e o Rio de Janeiro se meteram, com o ciclo destrutivo de manifestações e repressão".

Diferentemente do que afirmou o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, em recente entrevista, ele ressalta que existem "pelo menos duas dúzias de bons manuais" sobre a atuação da polícia em demonstrações de massas e controle de multidões, todos disponíveis na internet.

Um trabalho do diretor do Police Executive Research Forum (PERF), Tony Narr, e de diversos especialistas aborda as questões mais importantes do controle de manifestações de massas e aponta maneiras de trabalhar o assunto de maneira exitosa.

O Police Executive Research Forum, com sede em Washington, é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1976, que trabalha com pesquisas e provê assistência técnica e educação executiva para apoiar as polícias e outros organismos de aplicação da lei.

As manifestações de milhares de militantes antiglobalização e anarquistas na reunião do G-7 ocorridas em 1999, em Seattle, promoveram, no dizer dos próprios policiais, "um programa determinado de destruição da propriedade e violência contra os agentes da lei" com ampla cobertura midiática e "forte crítica da imprensa, dos cidadãos de Seattle e dos grupos de defesa das liberdades".

Os policiais do Police Executive Research Forum enumeraram alguns pontos fundamentais para lidar com manifestações de massas em contextos democráticos e de comunicação globalizada e instantânea, fruto da experiência adquirida pela polícia dos países desenvolvidos pós-Seattle99.

Planejamento: (compreende contato prévio com os manifestantes e com outros grupos relevantes (no nosso caso, OAB, MP, partidos etc.), coordenação com outras agências de segurança (Guarda Municipal, Polícia Federal, PM etc.), e logística das forças policiais ou do evento.

Treinamento: compõe-se da consideração dos meios legais utilizáveis, revisão de protocolos para regras de intervenção, uso da força, instrução acerca da necessidade do autocontrole e do respeito ao comando, treinamento em técnicas de "desescalada", instrução específica sobre disciplina, táticas, formações, códigos de comando, movimentos de esquadrão e técnicas de prisão.

Inteligência: procedimentos para coletar e utilizar informação relevante, estabelecendo contato prévio com lideranças do movimento, entidades representativas (OAB, MP etc.), monitoramento das redes sociais, técnicas de monitoramento durante a manifestação, registro completo das ações realizadas, especialmente a coleta de evidências para fundamentar eventuais prisões.

Atribuição de papéis e responsabilidades: em contextos de cooperação entre diferentes agências, definição de uma clara cadeia de comando e controle da operação nos níveis estratégico, operacional e tático, políticas de protocolos de comando - com definições de responsabilidades, objetivos, recursos e planos de contingência, uso de unidades especiais, redes de comunicação e protocolos para lidar com as queixas dos cidadãos. (Amanhã, o uso da força)

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