O Estado de S.Paulo - 02/08
Sete anos e duas eleições presidenciais depois, ambas vencidas pelo partido ora posto na berlinda, o Supremo Tribunal Federal começa hoje a julgar um caso inusitado.
Não só pelo já amplamente citado número inédito de réus envolvidos no processo e pelas sobejamente conhecidas gravidade e extensão da denúncia. Em xeque estará o modelo de gestão de alianças governamentais em vigor.
Independentemente do resultado, da quantidade de absolvições ou condenações e, neste caso, da qualidade das penas, o debate que o Brasil assistirá ao longo do mês de agosto, quiçá até os idos de setembro, servirá de baliza para o futuro.
Depois disso o País não será o mesmo. Se ficará pior ou se vai melhorar é o Supremo quem dirá. A depender do que digam os ministros nesse período crucial, será facilitado ou dificultado o exercício da prevaricação impune entre nós.
Junto com o destino dos réus estará em julgamento um padrão de comportamento que, sob a denominação de "preservação da governabilidade", deu margem à institucionalização da promiscuidade na relação entre os Poderes Legislativo e Executivo.
O PT não inventou o molde, mas surpreendeu ao transitar do discurso de combate aguerrido, quando na oposição, para a prática de uma versão aprofundada, ousada e desassombrada assim que se viu na posse do poder central.
Não é juízo, é evidência. A respeito da qual fala a denúncia a ser comprovada sob a ótica estrita da lei.
O que não depende de provas, entretanto, é exposto cotidiana e constantemente nos termos do contrato de coalizão partidária de escambo de vantagens, matriz do escândalo e, sobretudo, da maneira escandalosa de se governar no Brasil.
Cálculo. A menos que queiram correr o risco de irritar o eleitor e politizar no mau sentido o julgamento no Supremo, os candidatos adversários do PT que se encontram hoje à noite na TV Bandeirantes não deverão levar o assunto ao debate.
Além de antipática, a iniciativa se levada a termo contrariaria o discurso de que a prioridade de postulantes a prefeituras é a discussão dos problemas da cidade.
Há outros fatores que aconselham distância do assunto, ao menos por ora.
Entre eles estão o respeito ao rito do STF que terá apenas se iniciado poucas horas antes e o fato de quase todos os partidos estarem de algum modo envolvidos (o PSDB sempre poderá ouvir referências ao chamado mensalão mineiro). Sem desprezar a hipótese de o eleitor interpretar que o PT tem razão quando se diz vítima de um processo artificialmente inflado por questões político-partidárias.
Mais adiante quando o julgamento já estiver avançado, apontando em alguma direção, pode ser inevitável a entrada no julgamento na cena eleitoral, mas por enquanto é contraproducente do ponto de vista do ataque ao PT.
Antecedente. Primo de Fernando Collor de Mello, o ministro Marco Aurélio Mello declarou-se impedido, em 1994, de votar no julgamento do processo por corrupção do qual o ex-presidente sairia absolvido por falta de provas.
Com base em muito mais o ministro Dias Toffoli decidirá se participa ou não do julgamento do mensalão.
Apreensão. Até a semana passada os contratos da empreiteira Delta com os governos de Goiás, Distrito Federal e Tocantins ainda não tinham chegado à CPI do Cachoeira.
O relator Odair Cunha cogitava a possibilidade de não esperar mais e pedir à Polícia Federal que vá buscar os documentos.
Segundo ele, confrontados os contratos com os áudios das conversas entre integrantes da quadrilha, os repasses da Delta para empresas fantasmas e os saques feitos pelo contador do bicheiro, a CPI terá fechado o organograma de funcionamento do esquema de desvios.
