FOLHA DE SP - 16/08
Pacote de Dilma para rodovias e ferrovias acerta ao avançar nas concessões à iniciativa privada, mas lhe falta uma visão integrada
A decisão do governo federal de ampliar as concessões de serviços de infraestrutura ao setor privado é um passo positivo, ainda que atrasado e deficiente. Ao menos se rompeu um tabu ideológico.
O governo dividiu seu arremedo de plano em fatias e anunciou primeiro as concessões rodoviárias e ferroviárias. Portos, aeroportos e energia virão mais à frente.
A presidente Dilma Rousseff disse que não faz a demagogia da infraestrutura barata, mas a defesa da mais barata possível. Parece um modo cifrado de se referir ao fracasso das concessões feitas há cinco anos: o foco nas baixas tarifas de pedágio dificultou investimentos pelas concessionárias, e um tempo precioso acabou perdido.
Desta vez, optou-se pela busca de algum equilíbrio entre rentabilidade para o setor privado e moderação tarifária. Mas tal orientação só poderá ser confirmada com os editais, quando serão conhecidos os dados detalhados dos projetos.
Inicialmente serão concedidos cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias e 7.500 quilômetros de rodovias. O investimento privado seria de R$ 133 bilhões em 30 anos, dos quais R$ 79,5 bilhões ocorreriam nos primeiros cinco anos.
A rentabilidade para o investidor seria de 6,5% (descontada a inflação), abaixo dos últimos leilões, mas em linha com a queda dos juros dos últimos meses.
No transporte ferroviário, a novidade anunciada foi separar construção, manutenção e operação; só as primeiras duas serão concedidas ao setor privado. Com isso, remove-se um grande entrave ao andamento dos projetos -a concentração das obras na Valec, empresa estatal de péssimo retrospecto.
Ela será agora responsável apenas por administrar a malha e comprar os direitos de sua utilização, para em seguida comercializar o transporte de cargas em leilões entre empresas interessadas. A receita assim obtida é que vai remunerar as concessionárias.
Com isso, assegura-se o direito de passagem para todos. Pelas regras atuais, o concessionário tem controle sobre a linha e pode excluir usuários potenciais.
O risco para o governo é assumir o ônus financeiro de garantir o volume de tráfego nas ferrovias, o que só reforça a necessidade de que os projetos tenham qualidade -algo inédito na área de planejamento dos governos do PT.
O Planalto parece mais preocupado em anunciar cifras bilionárias catando projetos aqui e ali. Ainda não conseguiu afastar a impressão de improviso e ansiedade para retomar o investimento, no lugar de um plano integrado de desenvolvimento da infraestrutura. No fundo, não conta com uma estratégia de longo alcance.
