sábado, agosto 04, 2012

Defesa de mensaleiros usa o ‘antijogo’ - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/08

Táticas advocatícias podem estender o julgamento durante muito tempo, quando, para o país, o ideal é ser cumprido o calendário do STF



Embora seja cedo para se prever com segurança tendências no julgamento do mensalão, a primeira escaramuça, na abertura dos trabalhos, quinta, leva à suposição de que, diante das incontáveis provas reunidas na acusação pelo Ministério Público Federal, parece restar à defesa o emprego de táticas de guerrilha. Nenhuma delas ilegal, registre-se.

Na dificuldade de se contrapor, também com provas sólidas, à tese da existência de uma "organização criminosa" montada para lavar dinheiro sujo e com ele comprar uma base parlamentar ao primeiro governo Lula, restaria aos acusados manejar para, sempre com base na lei, retardar ao máximo o julgamento.

Não foi, é claro, por inexperiência que o caleja-do Márcio Thomaz Bastos, advogado de um ex-dirigente do Banco Rural, e ministro da Justiça no primeiro governo Lula, levantou na Corte uma questão de ordem já rejeitada em três oportunidades anteriores. Restou, apenas, a estranheza de o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do voto do relator do processo, Joaquim Barbosa, ter lido extenso voto a favor do pedido de desmembramento do processo, feito por Thomaz Bastos. Foi o que bastou para Joaquim Barbosa explodir, em termos nada protocolares: "Deslealdade."

Desavenças pessoais à parte, o relator, ao lembrar as rejeições anteriores da mesma reivindicação, inclusive com o voto de Lewandowski — mas é certo que nada impede juiz de mudar de posição durante um julgamento —, ressaltou questão fundamental: "Está em jogo a credibilidade deste tribunal."

Ela estaria arranhada caso vingasse a tese de que todos os réus sem foro privilegiado — 35 dos 38 — teriam de ser processados a partir da primeira instância. Ora, o previsível longo tempo de tramitação de cada caso significaria a virtual absolvição de todos, por prescrição. Além disso, seria contraditório desmembrar um processo que trata de uma "organização criminosa’? cuja formação foi exposta, ontem, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Não pode demorar o desfecho deste processo, por envolver aspectos sérios do momento institucional do país. Infelizmente, táticas advocatícias de defesa poderão ir em sentido contrário —, a considerar a questão de ordem levantada na abertura do julgamento.

O presidente do Supremo, Ayres Britto, conseguiu formular, em junho, com os demais magistrados, um calendário para o julgamento pelo qual todos os 11 juízes poderão votar, inclusive Cezar Peluso, a ser aposentado compulsoria-mente a 3 de setembro. Pode ser que a tática de criação de "incidentes" durante as sessões vise a impedir o pronunciamento de Peluso (embora haja a possibilidade de ele poder antecipar o voto, sem cumprir a ordem preestabelecida na Corte). Ou a facilitar a argumentação em torno de prescrição de crimes. Mas tudo é especulação.

Para usar uma imagem futebolística, usual em hostes petistas, a defesa parece praticar o "antijogo’! •

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