domingo, agosto 12, 2012

A semântica do crime, por Ruy Fabiano

À margem do julgamento do Mensalão, despontou uma questão, digamos, de ordem semântica. O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho, anunciou que irá à Justiça reclamar do uso da palavra “Mensalão”. Reclamar, não: pedir sua proibição.
Disse que a mera enunciação do vocábulo exprime “juízo de valor pejorativo”. E reclama sobretudo das TVs, "que muitas vezes escrevem a palavra até em negrito".
Além da semântica, como se vê, ele assume ares de editor de imagem. E completa: "Uma concessão pública não deveria divulgar teses, apenas informações".
O dr. Marco Aurélio pode conhecer bem seu ofício, mas, além de não saber nada de jornalismo, sabe menos ainda de psicologia. Quem ignora que a reação a um apelido, por parte do apelidado, é um estímulo para que o termo se consolide? Basta ter tido infância.
Voltemos ao ponto: o problema do crime, segundo essa lógica original, não é ele mesmo, o crime, mas o nome que se lhe dá. Ora, se alguém é acusado de homicídio, o julgamento será por homicídio. Se este não tiver ocorrido ou se tiver outro autor, não mudará de nome. Continuará sendo homicídio.
O Mensalão é um rótulo dado a uma sucessão de delitos penais conectados e cometidos em sequência: peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro etc. O nome Mensalão brotou naturalmente e não foi cunhado, como se diz, pelo então deputado Roberto Jefferson.
Ele apenas lhe deu difusão, mas já era assim chamado pela própria base aliada na Câmara. Foi com ele que o então governador Marcone Perillo, de Goiás, comunicou ao presidente Lula sua espantosa ocorrência; antes, o próprio Jefferson já o havia feito.
Mensalão era o nome dado ao jabá de R$ 30 mil que diversos parlamentares da base aliada estariam recebendo mensalmente do PT para se alinhar às propostas do governo.
Como começou a haver atrasos nos repasses, e o rumor de que uns recebiam mais que os outros – era o que se dizia na época -, as reclamações se espalharam. Quem circulava na Câmara naqueles dias já conhecia a expressão, antes que Jefferson a popularizasse.
O que está em julgamento é exatamente a concretude desse delito – na verdade, uma conjunção de delitos. 
Se o STF entender que o Mensalão não existiu, ou que nem todos os acusados estão nele incursos, nem por isso mudará de nome: juridicamente, será a ação penal 470; politicamente, Mensalão. E assim entrará (já entrou) para a História.
O interessante é que o PT sempre soube criar e explorar rótulos pejorativos para melhor estigmatizar seus adversários. Quem não está de acordo com suas teses é de “direita” – e direita, nesse jargão, equivale a nazista, fascista, reacionário e coisas do gênero. Para pôr fim a um debate, não é necessário ter argumentos ou ideias: basta dizer que seu oponente é de “direita”. Ponto.
É o que o dr. Marco Aurélio chama agora de “juízo de valor pejorativo”. Quando, no governo FHC, fizeram-se as privatizações (que viriam a beneficiar posteriormente o governo Lula, ao ponto de Dilma, agora, a elas aderir), o PT chamou-as de “privataria”, perpetrando mais um “juízo de valor pejorativo”, nos termos da jurisprudência do dr. Marco Aurélio.
Ressalte-se que, mesmo depois de o STF inocentar os acusados, o termo continuou em voga e é evocado com recorrência, o que, no entanto, não levou nenhum tucano a protestar no Judiciário - e não por bondade ou largueza de espírito democrático, mas pelo simples senso do ridículo.
O que o PT teme – e com razão – é o reflexo do julgamento do Mensalão no processo eleitoral deste ano. Não quer que os adversários o evoquem, como se isso constituísse um delito.
A rigor, não é propriamente o delito que o preocupa, mas sua propagação.
Ora, o PT satanizou, em duas eleições presidenciais sucessivas, a “privataria”. Denunciou, inclusive, o que jamais foi proposto: a privatização da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Agora mesmo, em São Paulo, a militância do partido, repetindo o que Martha Suplicy já o fizera na eleição passada, tenta estigmatizar o prefeito Gilberto Kassab, insinuando que é “um gay reprimido”.
Sendo ou não, o que isso tem a ver com a política, com o interesse público? E olha que se trata do partido que propõe no Senado uma lei contra a homofobia. Haja coerência.
Paulo Maluf, hoje aliado de Lula, costumava repetir que, “em eleição, a única coisa feia é perder”. Isso também tem nome, mais que feio que Mensalão.

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