quinta-feira, dezembro 27, 2012

27/12/12

segunda-feira, dezembro 24, 2012

Furúnculos - PAULO BROSSARD


ZERO HORA - 24/12


Embora os escândalos sejam diferenciados eles se interligam. Faz lembrar uma furunculose



Como o Supremo Tribunal Federal, após quatro meses de trabalhos exaustivos, condenou e absolveu acusados, vem de concluir o julgamento da ação penal 470, seria o momento para algumas observações acerca de um processo criminal sem precedentes na história da nação. Ocorre que quase ao mesmo tempo sucedeu episódio também sem paralelo na crônica nacional. Exatamente alguns condenados criminalmente juntaram-se em bando com o fito de desqualificar o Tribunal que os condenara com a particularidade de tratar-se da mais alta Corte judiciária do país. As decisões judiciárias podem ser censuráveis uma vez que nenhum Tribunal é infalível pela simples razão de que seus integrantes também não são; aliás, em princípio a crítica é útil, sob uma condição prévia, a de que o crítico tenha autoridade intelectual para fazê-lo, sem falar em outras e no caso em tela não se trata de crítica, mas de agravos e agravos pesados. Dir-se-ia um bando de "aloprados", para repetir a expressão usada pelo ex-presidente Luiz Inácio para situação semelhante. O particularmente grave, no caso, é que o próprio ex-presidente tem se manifestado na linha dos "aloprados" nas afrontas ao judiciário. Decretando que o "mensalão" nunca existiu, dessa premissa inverídica passa a asseverar ser uma "farsa". Isso depois que o Supremo Tribunal Federal, ao cabo de 53 sessões públicas, assistidas por milhares de brasileiros, condenou 25 denunciados e absolveu 12. Nunca houve processo criminal tão numeroso e complexo e nenhum que tenha recebido tamanha publicidade, e o ex-presidente pura e simplesmente nega a existência do "mensalão". Um perjuro não faria melhor. É lamentável, mas especialmente é triste.
Prefiro abster-me de qualificá-lo devidamente. Contudo, não é tudo, praticamente ao mesmo tempo, outro escândalo veio à tona, chamuscando o ex-presidente. Não preciso entrar em pormenores, nem aludir a intimidade conhecida, basta dizer que agora o cenário era o gabinete da Presidência da República em São Paulo, cuja chefe vinha do octonato passado e continuou sob o governo atual, a rogo do ex-presidente, salienta-se. Os fatos apurados pela Polícia Federal eram de tal natureza que a personagem em causa, entre outras, foi afastada ou demitida. Concluída a investigação policial, remetido o processo ao Ministério Público este ofereceu denúncia com base em quatro delitos e a denúncia recebida. Não é necessário dizer mais, mas para que se veja a olho nú a gravidade dos fatos que envolvem este caso basta dizer que até o comércio de pareceres sob encomenda era especialidade da casa.
Embora os escândalos sejam diferenciados eles se interligam. Faz lembrar uma furunculose de escândalos.
Para não sair do capítulo dos escândalos, parece-me imperioso mencionar o que se passa no mundo parlamentar com a CPI do Cachoeira. Ao cabo de oito meses de trabalho, fartamente noticiadas as revelações ocorrentes, tendo como centro uma grande empreiteira e várias pessoas, na hora de concluir, ficou o dito por não dito. A despeito do que fora apurado e publicado, o resultado fixou em zero a zero. Nada de nada, a não ser o encerramento da investigação. Pessoa experiente resumiu o caso de maneira breve e clara, dizendo apenas que os autores desse passe de mágica podiam ser artistas de muitos talentos, mas "não podiam ser deputados". Nada mais.

Na corda bamba - RICARDO NOBLAT


O GLOBO - 24/12


Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional."Celso de Mello, ministro do STF



O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na semana passada que sai de cena com a sensação do dever cumprido. Destacou o fato de ter contribuído para a condenação de 25 dos 37 réus do mensalão, o aumento da pena reservada a cada um e também da multa. "Acho que cumpri com meu dever de relator do caso',' concluiu Joaquim. O STF voltará das férias só em fevereiro.

E ENTÃO: perplexo com o fato de um ministro da Suprema Corte ilustrar a sensação do dever cumprido lembrando apenas os votos que deu para condenar réus, engordar penas e multas? Como se fazer Justiça não fosse também absolver acusados? Convencido, afinal, de que Barbosa se comportou como refém da vontade dos interessados num julgamento de exceção para prejudicar o PT?

(VOCÊ DEVE estar se perguntando onde leu o que Barbosa comentou a respeito do seu próprio desempenho no julgamento mais longo da História do STF. E, como não consegue lembrar onde foi, deve estar pensando o que o levou a proceder como uma pessoa sensata em seu último ato antes de sair temporariamente de cena. Sim, porque, podendo mandar prender de imediato 11 dos condenados, preferiu não fazê-lo.)

DO GLOBO na última quarta-feira: "O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, disse que sai de cena com a sensação do dever cumprido. Destacou o fato de ter contribuído para a absolvição de 12 dos 37 réus e a diminuição de multas impostas aos condenados. Mencionou que o 38° réu, Carlos Alberto Quaglia, teve o caso transferido para a primeira instância do Judiciário. 'Acho que cumpri com meu dever de revisor,' declarou'!

EAÍ? PERPLEXO com o fato de um ministro da mais alta Corte da Justiça ilustrar a sensação do dever cumprido citando apenas os votos que deu para absolver réus e abater penas? Como se fazer Justiça não fosse também condenar acusados? Convencido de que Lewandowski se comportou como quem ocupa cargo de confiança de livre nomeação do presidente da República ou do PT?

PRESTEM ATENÇÃO! Barbosa não disse uma só das palavras que lhe atribuí. Lewandowski disse todas que este jornal registrou. Não ouvi ninguém criticar o ministro que menciona como provas do dever cumprido o número de réus que absolveu e as multas que conseguiu diminuir. Barbosa quase foi levado ao pelourinho pelo simples fato de que poderia decidir onde os mensaleiros passariam as festas de fim de ano.

EM MOMENTO algum, ele sugeriu que pretendesse antecipar a prisão dos condenados. Há duas semanas, em conversa com jornalistas, confidenciou que jamais decidiria a questão sozinho. A maioria dos seus colegas só concorda com a execução da pena de prisão depois que a sentença transite em julgado — algo previsto para ocorrer no segundo semestre de 2013. Haveria graça em ser desautorizado mais tarde?

A PRESIDÊNCIA DE Barbosa correu o risco de naufragar na semana passada. Três ministros do STF espalharam aos quatro cantos que ele mandaria prender os mensaleiros. O presidente da Câmara dos Deputados ofereceu refúgio aos que desejassem. Seria inconcebível o desrespeito a uma ordem do presidente do STF. Como seria inconcebível a Polícia Federal invadir a Câmara à caça de deputados condenados.

LEWANDOWSKI, QUE se revezará com Barbosa no plantão das férias do STF, comentou, a propósito do pior: "Vai acabar sobrando para mim'! Chegada a sua vez, ele suspenderia a ordem de prisão dada por Barbosa. Imaginou?

A lógica desastrosa de Lula sobre a imprensa - EUGÊNIO BUCCI

 ÉPOCA



Há coisa de dez dias, em Paris, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou dos jornais. De novo. "Quando político é denunciado, a cara dele sai noite e dia nos jornais", disse ele. Na sequência, lançou uma acusação baixa contra a imprensa: "Vocês já viram banqueiro nos jornais? São eles que pagam as publicidades da mídia". Segundo Lula, os anunciantes estão a salvo das reportagens investigativas, pois os repórteres e os editores não têm a dignidade de apurar os fatos e de publicá-los com um grau mínimo de independência crítica.

Claro: os jornalistas de brio, honrados, foram ultrajados por ele. O interessante é que quase ninguém se deu ao trabalho de responder à ofensa. Por que será?

Existe uma explicação. Essa história de político falando mal dos jornais e das revistas já se banalizou. Virou uma epidemia. Lula não é o único, embora seja dos mais reincidentes. Há cerca de dois meses, no final da campanha municipal, em São Paulo, o então candidato a prefeito José Serra (PSDB) deu de acusar os repórteres que formulavam perguntas incômodas (na opinião dele) de ser agentes de "pautas petistas". Ao desqualificar os profissionais que cumpriam seu dever de perguntar, procurava se esquivar das indagações e, em parte, foi bem-sucedido na manobra. Lula, outra vez, lança mão do mesmo truque. Quando lhe cobram explicações sobre os escândalos de seu partido, investe contra a reportagem. Como ele fala isso a toda hora, seus vitupérios já não chamam a atenção. Deixaram de ser notícia. Daí que os próprios jornalistas não se dão ao trabalho de responder.

Desta vez, porém, uma resposta não pode faltar. O julgamento de Lula está baseado em quatro grandes mentiras, que desinformam a sociedade e podem induzir a enganos desastrosos. Por isso, tratemos de pôr as coisas a limpo.

Primeira mentira. Não é verdade que a imprensa não publica reportagens que incomodam banqueiros. Você, leitor, há de se lembrar. Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos; Luís Octávio índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul; Salvatore Cacciola, do Banco Marca; Silvio Santos, do Banco Panamericano; Katia Rabello, do Banco Rural; Ricardo Guimarães, do Banco BMG; entre outros, muitos outros, também se lembram muito bem.

Segunda mentira. Não é verdade que os bancos privados são os maiores anunciantes do Brasil. Segundo um levantamento do anuário Mídia Dados, o Bradesco investiu, em 2011, R$ 905 milhões em publicidade. É muito dinheiro. Mas atenção: a Caixa, que pertence ao governo federal, investiu mais que o Bradesco: R$ 1,092 bilhão. E os dois maiores anunciantes privados do país em 2011 não têm nada a ver com bancos: Casas Bahia (R$ 3,3 bilhões) e Unilever (R$ 2,6 bilhões).

Terceira mentira. Não é verdade que qualquer acusação contra político vira manchete assim sem mais nem menos. A imprensa erra, claro que erra, deve ser criticada com rigor - mas a imprensa não é uma instituição corrupta, vendida. Nos escândalos recentes (mensalão etc), acertou muito e ajudou a flagrar os bandidos de colarinho branco.

Quarta mentira. Não é verdade que os anunciantes saem sempre bem na foto. Se assim fosse, nenhuma revista, nenhum jornal, ninguém falaria mal dos governos (federal e estaduais), que anunciam bem mais que os banqueiros privados. Já vimos que a Caixa é um anunciante mastodôntico, assim como o Banco do Brasil (R$ 587 milhões em 2011), e, não obstante, alguns de seus dirigentes andaram frequentando o noticiário. Somente o ministério da educação, segundo estimativas do mesmo Mídia Dados, veiculou anúncios no valor de R$ 298 milhões em 2011 - e nem por isso está a salvo de críticas. Essas quatro grandes mentiras põem em marcha uma lógica desastrosa. Nos dois governos de Lula, os gastos de dinheiro público em publicidade se mantiveram em crescimento. Hoje, o governo federal, com suas estatais, é um dos maiores anunciantes do mercado. Agora que sabemos que, na opinião de Lula, os jornalistas são comprados pelos anunciantes, é o caso de perguntar: com que propósito o governo gasta fortunas em comunicação? Será que pretende comprar jornalistas? Será que os anúncios governamentais são uma tentativa de suborno?

Cuidado. Não caia em embromação. A imprensa pode perfeitamente brigar com os anunciantes, sejam eles estatais, governamentais ou privados. Ela pode até perdê-los. O que ela não pode perder é a confiança do leitor, a sua confiança, que vale mais que banco, mais que ouro. A boa imprensa, aquela que realmente conta, é refém apenas da verdade. Não cede ao dinheiro do anunciante nem aos gritos dos políticos.

2013, o ano da volta ao passado - MAÍLSON DA NÓBREGA

VEJA

O governo Lula beneficiou-se do ciclo de reformas institucionais lideradas por Fernando Henrique Cardoso que resultaram no aumento da produtividade e, assim, do potencial de crescimento da economia. A produtividade explica 88% da diferença de expansão do PIB nos dois períodos (1995-2002 e 2003-2010), da ordem de 2,3% e 4,1 %, respectivamente.

As reformas de FHC impressionam: Plano Real; privatização das telecomunicações e de rodovias; eliminação de restrições ao capital privado (nacional e estrangeiro), inclusive no petróleo; câmbio flutuante; metas para a inflação; modernização das normas cambiais; reestruturação de dívidas estaduais e municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e maior abertura da economia, para citar as principais. Tudo isso levaria tempo para frutificar.

O PT foi contra a maioria dessas reformas. Duvidou do Plano Real, mobilizou multidões contra a privatização da Telebras, questionou a LRF no Judiciário e tachou de neoliberais os avanços institucionais. No governo, mais amadurecido, Lula teve a coragem de manter as mudanças que condenava. Por isso, pôde colher os frutos dos plantios anteriores e da emergência da China como o principal parceiro comercial do país. O maior crescimento permitiu expandir as políticas sociais, incluindo aumentos reais do salário mínimo. Lula se consagrou como grande presidente, ainda que os escândalos em áreas do governo possam turvar esse brilho.

Nos seus dois primeiros anos, Lula continuou o ciclo de reformas de FHC: nova Lei de Falências, reforma do Judiciário e inovações no sistema financeiro. Estas ampliaram o acesso ao crédito a milhões de brasileiros, inclusive para a casa própria. De 2005 em diante, tudo parou. Muitos de seus companheiros nunca aceitaram a política econômica. Depois da crise mundial de 2008, foram despertadas idéias contrárias, que estavam adormecidas pelo êxito econômico e pelo pragmatismo de Lula. Iniciou-se crescente intervenção estatal na economia e partiu-se para a reedição de políticas do passado, notadamente as do govemo Geisel (1974-1979).

No governo Dilma, tais idéias triunfaram de vez. A taxa de juros baixou na marra, o regime cambial deixou de ser flutuante, o cumprimento da meta de superávit primário passou a depender de malabarismos financeiros e artifícios contábeis. O Banco Central (BC) se tornou tolerante à inflação e o controle de preços da gasolina - que fragiliza a Petrobras e os produtores de eta- nol - voltou à cena. A famigerada "conta movimento", pela qual o BC supria o Banco do Brasil de recursos e constituía canal para subsídios generosos, foi ressuscitada, agora via Tesouro e BNDES. Entre 2008 e 2012, os aportes ao BNDES saltaram de 15 bilhões de reais para 270 bilhões de reais, e o acumulado deve aumentar em 2013. O protecionismo reapareceu. A confusa intervenção no mercado de energia elétrica escancarou o DNA autoritário e antilucro do governo. O foco principal da política econômica é o estímulo à demanda, um equívoco (o problema está na oferta, sobressaindo a baixa competitividade da indústria).

A nova política econômica era reivindicada por lideranças empresariais e por economistas. Dizia-se que o investimento e o PIB cresceriam com uma combinação de juros baixos, câmbio desvalorizado, crédito subsidiado e proteção à indústria. Não funcionou. Desconsiderou-se a relevância da produtividade, que despencou por causa da paralisia das reformas. O intervencionismo excessivo criou incertezas que inibem o investimento. O potencial de crescimento caiu. A expansão do PIB em 2012 pode ficar abaixo de 1%. Para 2013, as previsões otimistas do ministro da Fazenda (crescimento de 4%) podem não se confirmar (mais uma vez).

O desempenho medíocre de 2012 não mudou as convicções do governo. Basta, diz-se. paciência para esperar os efeitos positivos das medidas na taxa de investimento - que cai há cinco trimestres seguidos e pode cair novamente no trimestre em curso - e no crescimento do PIB. Dilma tem legitimidade política e instrumentos para dobrar a aposta na estratégia, cuja validade será testada em 2013. Esperemos e torçamos para que dê certo. Eu tenho cá minhas dúvidas.

Ladrões de cofres e de instituições - REINALDO AZEVEDO

VEJA 


Antes uma realidade quase intangível, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar na sala de estar dos brasileiros em 2012. No ano em que Carminha e Nina, da novela Avenida Brasil, embaralharam as noções corriqueiras de Bem e de Mal, os ministros se tomaram porta-vozes dos anseios de milhões de brasileiros justamente por terem sabido o que era o Bem e o que era o Mal. Cumpre notar que os juizes do STF não acharam o direito nas ruas, no alarido dos bares ou nos debates das redações. Decidiram segundo a Constituição, as leis e a jurisprudência da Corte. Personagens como José Dirceu, José Ge-noino e João Paulo Cunha se dizem vítimas de um tribunal de exceção e conclamam seus eventuais seguidores a julgar os juizes. Queriam ser tratados como sujeitos excepcionais. A questão é mais ampla do que se percebe à primeira vista.

A luta dos homens por igualdade perante a lei produziu tudo o que sabemos de bom e de útil nas sociedades; já o discurso da igualdade ao arrepio da lei só gerou morte e barbárie. Os atores políticos que tornam o mundo mais justo e tolerante anseiam por um horizonte institucional que universalize direitos para que emerjam as particularidades. Nas democracias, porque são iguais, os homens podem, então, ser diferentes. Nas ditaduras, em nome da igualdade, os poderosos esmagam as individualidades. Nas tiranias, porque são diferentes, os homens são, então, obrigados a ser iguais. Uma possibilidade acena para a pluralidade das sociedades liberais, e a outra, para os regimes de força, que encontraram no comunismo e no fascismo sua face mais definida.

O petismo no poder é fruto do regime democrático, sim, mas o poder no petismo é herdeiro intelectual do ódio à democracia e da crença de que um partido conduz e vigia a sociedade, não o contrário. Na legenda, não são poucos os convictos de que certos homens, em razão de sua ideologia, de seus compromissos ou de seus feitos, se situam acima das leis. Eis o substrato das acusações infundadas de que os ministros do STF desprezaram a jurisprudência da Corte para condená-los. Trata-se de uma mentira influente até mesmo entre aqueles que, de boa-fé, saúdam a "mudança" do tribunal.

Doses de ignorância específica e de má-fé se juntaram em pencas de textos sustentando, por exemplo, que, "sem o ato de ofício", seria impossível punir um corrupto. Fato! O truque estava no que se entendia por isso. Os atos de ofício designam o conjunto de competências e atribuições de uma autoridade, com ou sem documento assinado. O Artigo 317 do Código Penal — uma lei de 1940 — assim define a corrupção passiva: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Ora, como poderia assinar um documento quem ainda nem tomou posse? O voto de um congressista é um de seus atos de ofício. Se recebeu vantagens indevidas em razão dele, praticou corrupção passiva. Pouco importa se traiu até o corruptor.

A questão é igualmente vital quando se trata da corrupção ativa, um dos crimes pelos quais foi condenado José Dirceu, definida no Artigo 333 do Código Penal pela mesma lei de 1940: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". Nos dois casos, se o ato for efetivamente praticado, o que se tem é a elevação da pena.

Dirceu e seus sequazes, no entanto, sustentam que inexistem provas e que ele está sendo condenado com base numa interpretação falaciosa da chamada "Teoria do Domínio do Fato", que busca responsabilizar criminalmente o mandante, aquele que, embora no domínio do fato criminoso, não deixa rastro. É evidente que não pode ser aplicada sem provas. E não foi. Há não uma, mas muitas delas contra Dirceu. Parlamentares disseram em juízo que os acordos com Delúbio Soares tinham de ser referendados pelo então ministro; ficaram evidentes suas relações com os bancos BMG e Rural, como atestam depoimentos da banqueira Kátia Rabello; foi ele um dos articula-dores da reunião, em Lisboa, entre Marcos Valé-rio, um representante do PTB e dirigentes da Portugal Telecom etc. O Artigo 239 do Código de Processo Penal trata das provas indiciárias: "Considera-se indício a circunstância conhecida e proada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

Não é uma inovação para perseguir Dirceu. A lei é de 1941. Em uma de suas intervenções, o então ministro Ayres Britto esclareceu (no fim deste artigo, o endereço com a íntegra de sua intervenção):

"(...) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (...) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(...)".

A última falácia dizia respeito à cassação dos mandatos dos deputados condenados com trânsito em julgado. Corria-se o risco, como se escandalizou o ministro Gilmar Mendes, de o Brasil ter um deputado encarcerado. Da combinação dos Artigos 15 e 55 da Constituição com o Artigo 92 do Código Penal, decidiu o STF que parlamentares condenados em última instância por crimes contra a administração pública estão automaticamente cassados. Inovação? Feitiçaria? Juízo excepcional? Não! Apenas a aplicação dos códigos que regem o país.

A gritaria que se seguiu à decisão chega a ser ridícula. Eis a redação do Artigo 92 do Código Penal, que cassa o mandato dos deputados men-saleiros, segundo autoriza a Constituição:

São também efeitos da condenação

I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

É trecho da Lei n° 9268, de 1996, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso, pois, já decidiu que deputados e senadores condenados em processos criminais, com trânsito em julgado, têm seus respectivos mandatos cassados, nas condições discriminadas acima. Para os crimes de pequeno potencial ofensivo, a palavra final é das duas Casas. O STF harmonizou os dispositivos constitucionais e deu eficácia à lei. Julgamento havido em 1995 tratava de caso muito distinto e, como se nota, se deu antes da lei de 1996.

Coube ao decano, Celso de Mello, o voto de desempate, alinhando-se com o relator e agora presidente da Casa, Joaquim Barbosa, que resistiu a todas as patrulhas e intimidações de 2007 a esta data: "Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa República possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF". O ministro estava dizendo, por outras palavras, que, nas democracias de direito, é a igualdade perante a lei que permite aos homens exercer as suas particularidades; é só nas tiranias que as particularidades de alguns igualam todos os outros na carência de direitos. Uma fala oportuna, no momento em que certos "intelectuais" de esquerda e deslumbrados do miolo mole resolveram defender uma variante dita "progressista" do "rouba, mas faz", na suposição de que o desvio ético seria um preço a pagar pelo avanço social. É espantoso. É o "rouba porque faz". Só há um jeito de isso ser considerado aceitável: além dos cofres, eles precisam ser bem-sucedidos em roubar também as instituições.

Em nome do povo — isto é, das leis —, o Supremo lhes disse "não".

O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores - J.R. GUZZO

VEJA 


Este é um ano em que o brasileiro comum e a Justiça fizeram as pazes. Não em tudo, é claro, porque não é possível chegar nem perto disso, mas o público, finalmente, teve a satisfação de ver gente poderosa ser condenada a penas de prisão. É muito bom que isso tenha acontecido e, quanto mais acontecer, melhor será para todos. Continua exatamente do mesmo tamanho, entretanto, o problema que está na raiz de toda essa história: os delinquentes condenados pelo STF não entraram no governo à força, nem por obra do Divino Espírito Santo. Quem os colocou no poder, ou lhes deu acesso ao Erário, foi o eleitorado brasileiro — diretamente, ou por influência dos políticos que elegeu. É uma coisa desagradável de dizer, claro. Mas na vida real é isso, precisamente, que acontece — e aí não há supremo tribunal que resolva, nem com o rei Salomão na presidência dos trabalhos.
O fato, para falar português claro, é que o brasileiro vota muito mal. E uma dessas coisas que se falam em conversas particulares, mas raramente em público — seria preconceito, elitismo ou fobia ao povo. Tudo bem, mas a realidade é a realidade. O deputado federal mais votado do Brasil é o palhaço Tiririca, de São Paulo, que se elegeu em 2010 com 1,3 milhão de votos e o lema "Tiririca, pior do que está não fica". O Ministério Público registra, só no ano de 2012, a abertura de 10000 inquéritos para apurar crimes de corrupção e atos de improbidade administrativa. Dos atuais deputados e senadores, mais de 250 respondem a processos penais — possivelmente, um recorde mundial. Não existe, fora das penitenciárias, nenhum lugar onde o porcentual da população
acusada de crimes supere os números encontrados no Congresso Nacional.

Mais exemplos? Perfeitamente. O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, condenado por desvio de dinheiro público a treze anos de cadeia, em 2010, continua no seu cargo — nas últimas eleições parlamentares, nesse mesmo ano de 2010, foi reeleito com mais de 40000 votos. O deputado Paulo Maluf, de São Paulo, que só pode viver solto no Brasil — será preso se puser os pés fora do país, por ter contra si um mandado internacional de captura —, recebeu 500000 votos na eleição de 2010; como muitos outros, tem conseguido se safar da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso num momento de susto diante de um projeto apoiado por 1,6 milhão de assinaturas populares. O grande herói de todos eles é o deputado José Geraldo Riva, de Mato Grosso, que tem nas costas 102 processos por improbidade, responde a vinte ações penais e é considerado o maior "ficha-suja" do Brasil. Apesar de todo esse prontuário, foi reeleito tranquilamente dois anos atrás, e continua dando ordens na política mato-grossense. Será que isso tudo não está dizendo que o eleitorado brasileiro vota mal?

Há outro fato incômodo: o eleitorado vota mal porque é ignorante. De novo, muita gente boa fica horrorizada ao ouvir uma coisa dessas. Mas como alguém poderia sustentar o contrário num país onde 75% da população entre os 15 e os 64 anos de idade não consegue ler, escrever nem calcular plenamente? Ou seja: só um quarto dos brasileiros adultos é capaz de entender realmente o que lê, de escrever o que realmente quer dizer e de continuar aprendendo com a utilização dessas habilidades. As demais pessoas adultas não apenas são ignorantes; estão travadas na ignorância, pois o que sabem não é suficiente para que possam aprender mais. Não podem fazer as mesmas coisas que os cidadãos instruídos. Têm os mesmos direitos, mas não têm as mesmas capacidades. São iguais perante a lei, mas não perante a vida. Trata-se de uma verdade amarrada em fas. Horrível não é dizer que o eleitorado é ignorante; horrível é que ele seja ignorante.

Quem considera que isso é um insulto ao povo fica convidado a demonstrar como é possível algum país ter, ao mesmo tempo, três quartos de sua população adulta vivendo no analfabetismo funcional e eleitores capacitados a identificar com clareza os seus interesses. Não dá. "Seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução", escreve o economista Gustavo Ioschpe, um dos mais competentes especialistas brasileiros na área da educação. É isso. O eleitorado não é ruim, nem bom, pelo fato de ser semianalfabeto. Também não tem nenhuma obrigação de votar bem; tem apenas o direito de votar em quem quiser. Mas é inevitável que a ignorância produza consequências concretas; eleitores sem interesse em política, desinformados sobre a vida pública, indiferentes à própria cidadania e que votam basicamente por obrigação, para ter os documentos "em ordem", tendem naturalmente a escolher mal. Ou não?

Sendo as coisas o que são, a questão que se coloca é a de sempre: que fazer? Não é possível, por exemplo, zerar tudo e só dar o título de eleitor a quem passar num exame de conhecimentos gerais do tipo Enem. É inviável, igualmente, terceirizar as eleições brasileiras para outro país — convocar o eleitorado da Alemanha, digamos, para votar nas nossas eleições, na suposição de que os alemães são mais instruídos e, portanto, escolheriam melhor. A saída mais viável, no aqui e ago-ra, é desmontar o atual conjunto de regras eleitorais e colocar no seu lugar um novo sistema de eleições para deputados e senadores — os que escrevem e aprovam todas as leis vigentes no país. O objetivo é muito simples: tomar mais fácil para o eleitorado brasileiro, tal como ele é hoje, a escolha de políticos mais bem qualificados para trabalhar pelos interesses reais da população — e, ao mesmo tempo, tomar mais difícil a eleição sistemática dos vigaristas, escroques e parasitas que são o resultado inevitável da maneira como se vota hoje no Brasil. Esse novo sistema se chama voto distrital; está em uso desde sempre nas democracias mais bem-sucedidas do mundo, e é o alicerce para qualquer reforma política séria que se pretenda fazer no país.

A melhor recomendação em favor do voto distrital é o pavor que a grande maioria dos políticos brasileiros tem dele. Sabem muito bem o estrago que isso pode fazer no sistema eleitoral em vigor — e tudo o que querem é deixar as coisas exatamente como estão, ou se possível ainda piores, porque são os únicos beneficiários da presente situação. Seu principal argumento é dizer que o voto distrital é uma coisa complicadíssima, impossível de ser entendida pelos neurônios disponíveis no eleitorado — e, portanto, uma solução "inviável". Pura tapeação. Não se trata de nenhum problema de trigonometria esférica, ou algo assim. Na verdade, é uma maneira muito simples de votar; até jornalistas são capazes de escrever a respeito. O voto distrital é um sistema destinado, basicamente, à eleição das pessoas que vão formar o Poder Legislativo, e se amarra no princípio segundo o qual cada eleitor tem um voto — nem mais, nem menos. O voto de um, portanto, tem de ter exatamente o mesmo peso do voto de outro. Numa eleição desse tipo, em linhas gerais, o Brasil seria dividido em 513 distritos — que é o número de cadeiras existente hoje na Câmara dos Deputados. Cada distrito teria, com pequenas diferenças, a mesma quantidade de eleitores — cerca de 270 000, considerando-se a divisão dos atuais 140 milhões de eleitores brasileiros pelos 513 lugares que há na Câmara. Cada partido apresentaria um, e apenas um, candidato por distrito. Cada distrito elegeria um, e apenas um, deputado federal — aquele que recebesse mais votos no território distrital, como acontece hoje com prefeitos e governadores.

O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem hoje 15 milhões de eleitores; seria dividido em 55 distritos, e teria assim 55 deputados, em vez dos 53 que tem agora. O estado da Bahia, com 10 milhões de eleitores, ficaria com 37 distritos e igual número de parlamentares, ou dois a menos que os 39 que manda atualmente para Brasília. As grandes modificações ficam para os extremos. O estado de São Paulo, que, com 31 milhões de eleitores, reúne o maior eleitorado do Brasil, saltaria dos setenta deputados federais que tem hoje para 114; o estado de Roraima, que é o menor de todos, com menos de 300000 eleitores, ficaria só com um representante, em vez dos oito atuais. A mudança é grande porque a distorção que existe no presente sistema também é grande. Por uma trapaça numérica, a lei em vigor fixa um teto máximo de setenta deputados por estado; mas esqueceu de fixar qual a população que cada estado brasileiro pode ter, e o resultado é que o estado mais populoso do Brasil não tem direito de eleger os representantes que lhe caberiam. Na outra ponta existe um piso mínimo de oito deputados por estado, e unidades como Roraima acabam com um número de deputados desproporcional à sua população.

A conta é simples. Em São Paulo, aritmeticamente, é preciso quase 450000 cidadãos para eleger um deputado; em Roraima bastam 37 500. O que dá mais ou menos valor ao voto de um cidadão, pelo sistema vigente, é o seu endereço residencial. Não haveria, numa mudança dessas, nenhum favorecimento a São Paulo, nem aos "paulistas", como pregam os inimigos do voto distrital; favorecidos seriam os brasileiros que moram em São Paulo, qualquer que seja o lugar onde tenham nascido. Que culpa têm por viver ali? Por que o seu voto deveria valer menos? O equilíbrio entre os estados, igualmente, não seria
prejudicado: cada uma das 27 unidades da federação continuaria tendo três senadores, independentemente do tamanho do seu eleitorado. Haverá, é claro, distritos com territórios muito maiores que outros, mas o número de eleitores será equivalente em cada um deles. Qual é o pecado? Na verdade, embora a justiça e a lógica do princípio "um homem, um voto" desagradem por instinto aos políticos brasileiros, não é esse o seu principal problema. O que realmente os assusta no voto distrital é tudo aquilo que vem com ele.

O novo sistema, para começar, acabaria com os Tiriricas e Malufs. Eles teriam de se candidatar por um único distrito, e só poderiam ser votados ali — e não mais no estado inteiro, da mesma forma como um candidato de Goiás, por exemplo,
não pode receber votos no Paraná. Já é duvidoso, em primeiro lugar, que fossem eleitos. Teriam de enfrentar, mano a mano, candidatos fortes no seu distrito, em vez de concorrerem sem adversários definidos, como ocorre na geleia geral de hoje. Além disso, acaba a farra das "sobras" — os votos excedentes que recebem e servem para eleger um monte de zés-ninguém que tiveram votações miseráveis. Elimina-se a necessidade de gastar fortunas correndo atrás de votos no estado inteiro, o que só favorece os candidatos com mais dinheiro. No horário eleitoral obrigatório só vão aparecer os concorrentes do distrito onde vive o eleitor — o que simplifica decisivamente a sua escolha. Os partidos nanicos, que em geral são apenas gangues montadas para extorquir governos, tendem a sumir do mapa. Mais que tudo, os deputados estarão sempre cara a cara com os eleitores de seu distrito, e terão de explicar diretamente a eles, a cada eleição, o que fizeram no seu mandato. Por que aumentaram o próprio salário? Por que empregaram tantos parentes? Por que não cassaram o colega ladrão? Por que não fizeram nada de útil? Os candidatos adversários, com certeza, não vão se esquecer de fazer essas cobranças. Para nenhum deputado haverá a possibilidade de recuperar em outros lugares do estado os votos que perdeu em seu distrito.

O que está escrito aí acima não é um projeto de lei, algo que exige conhecimentos técnicos e respostas para detalhes importantes do processo eleitoral; é apenas um artigo de revista. Ninguém pretende, igualmente, sustentar que o voto distrital resolveria "tudo" — nada é capaz de resolver tudo de uma vez. É apenas um primeiro passo, mas sem ele não se começa a caminhada até o ponto ao qual é preciso chegar. O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes. Elas desmancham um sistema que mantém o Brasil do jeito que está hoje, e só interessa aos políticos — que, naturalmente, não se animam a mudar algo que os favorece. É uma lei da natureza. "As espécies são capazes de desenvolver instintos que as protegem", escreveu Charles Darwin em A Origem das Espécies. "Mas nenhuma espécie desenvolve instintos em benefício de outra."

Eis aí o sistema eleitoral brasileiro, descrito cientificamente. Entregue aos políticos, só mudará para pior.

domingo, dezembro 23, 2012

CELSO MING-Prometeu e não entregou

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff vai colecionando recordes de popularidade. Resultam das transferências de renda e do aumento do emprego proporcionados pela política econômica.

E, no entanto, o setor produtivo está prostrado com o avanço altamente insatisfatório do PIB pelo segundo ano consecutivo: crescimento de 2,7% em 2011 e, provavelmente, inferior a 1,0% em 2012. Enquanto isso, a inflação segue uma das mais altas do mundo, numa paisagem global em que prevalecem os temores de deflação e não de escalada dos preços - veja a lista no Confira.

São indicadores decepcionantes não apenas quando confrontados com as expectativas do governo Dilma, mas também quando comparados com os números que estão sendo apresentados por outros países. A tabela que vai no Confira dá uma ideia do contraste.

O ministro Guido Mantega aposta na virada imediata do jogo. Todos os dias repete que, em 2013, o PIB finalmente apresentará avanço entre 4,0% e 4,5%. Ele põe fé na força dos estímulos: mais dinheiro na economia (proporcionado pela queda dos juros); crédito em expansão de pelo menos 14% ao ano; desoneração das folhas de pagamento; redução de impostos; e mais investimentos. Conta, também, com uma certa melhora da economia mundial ou, pelo menos, com o seu não agravamento.

Nos últimos meses de 2011, Mantega apontava para 2012 as mesmas projeções que faz agora para o desempenho da economia de 2013. O Banco Central também irradiava otimismo, embora mais contido do que o do ministro. O Relatório de Inflação divulgado em dezembro de 2011 cravava crescimento do PIB em 2012 de 3,5%. E, no entanto, deu no que deu.

Para 2013 não dá mais para contar com a derrubada dos juros. A desenvoltura da inflação provavelmente obrigará o Banco Central a acionar as tais medidas prudenciais - já que não pretende reverter tão cedo a trajetória dos juros. São os mesmos fatores que vão exigir um câmbio estável ou, até mesmo, em certa baixa. A carga de investimentos em 2012 foi menor do que em 2011, o que também conspira contra um avanço alentado do PIB em 2013 - pelas mesmas razões pelas quais a menor reposição no galinheiro tende a conter a produção de ovos.

Apesar dos apelos do governo, o empresário brasileiro ainda não mostrou disposição para desengavetar seus projetos de investimento. Sente que seus negócios perdem competitividade e teme o ativismo do governo, sempre pronto a mudar as regras do jogo e a favorecer certos concorrentes com créditos favorecidos e reservas de mercado.

Na próxima semana, a presidente Dilma começa a segunda metade do seu mandato. Entendeu tarde demais que o modelo macroeconômico adotado não pode entregar o prometido. As correções de rumo são insuficientes e levam um tempão para maturar. Dependem de definição de regras de jogo, de licenciamento ambiental, de aprovação dos tribunais.

O risco agora é que o governo Dilma se conforme com uma inflação alta demais e com a sucessão de pibinhos e que invista pesado na manutenção do seu alto nível de popularidade. Ou seja, o risco é que o governo Dilma se deixe levar pelo populismo.


quinta-feira, dezembro 20, 2012

VEJA Edição 2300 • 19 de dezembro de 2012

Veja
Edição 2300"ELE PAGAVA TUDO"

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Época
Edição 761OS BRASILEIROS MAIS INFLUENTES DE 2012


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A disputa eleitoral de 2014 já começou (Época)
Brasil
"Teremos candidato próprio em São Paulo" (Época)
"Vamos tumultuar o processo" (Época)
A evolução do nosso DNA digital (Época)
No clube dos R$ 100 bi (Época)
Nosso pequeno Afeganistão (Época)
O pupilo de Hugo Chávez (Época)
OS BRASILEIROS MAIS INFLUENTES DE 2012 (Época)
Colunas
Afinal, quem é Valério? (Época)
O Filtro (Época)
Valério e o país dos surdos (Época)

quinta-feira, dezembro 13, 2012

Foco no mensalão - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 13/12


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já tratou do caso do novo depoimento de Marcos Valério com o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e com o anterior, Ayres Britto, mas não quer tomar decisão antes do término do julgamento da Ação Penal 470. Ele não pretende perder o foco de um processo "amplamente vitorioso'; e abrir novos questionamentos sobre um caso que está prestes e se encerrar.

A primeira comunicação chegada ao STF foi um fax curto de poucas linhas em que o réu Marcos Valério e seu advogado citavam a delação premiada, e ele se dispunha a dar novo depoimento sobre o mensalão. O fax foi enviado por Ayres Britto para o relator Joaquim Barbosa "apartado dos autos'? e por ele encaminhado ao Ministério Público.

O depoimento tomado por procuradores só será avaliado oficialmente pelo procurador-geral da República após o fim dos trabalhos do processo em curso, e ele pretende tomar uma decisão que não seja "nem irresponsável" para não auxiliar uma eventual jogada de Marcos Valério, nem "leniente ou omisso'! Ele sabe que se decidir arquivar as novas denúncias, terá que fazê-lo com bases técnicas irrefutáveis, para não dar a impressão à opinião pública de que está protegendo o ex-presidente Lula.

Se se decidir a investigar novas linhas de acusações, o procurador pode abrir novo inquérito, ou pode juntar o depoimento a inquéritos já em andamento, como o que investiga possíveis vantagens fornecidas ao banco BMG no crédito consignado. Tudo, inclusive os benefícios da delação premiada em futuros processos, dependerá das provas que o lobista fornecer ao Ministério Público Federal. A impressão geral é de que um novo inquérito é inescapável.

A gripe do ministro Celso de Mello, que adiou para hoje — caso ele tenha se recuperado até a hora da sessão do STF — a decisão sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão, gerou uma série de especulações ontem, já que o voto do decano será decisivo, pois a votação está empatada em 4 a 4.

Primeiro, especulou-se que tanto a gripe do decano quanto a do presidente Joaquim Barbosa, que suspendeu repentinamente a votação na segunda-feira quando Celso de Mello estava pronto para dar seu voto, haviam sido subterfúgios do STF para ganhar tempo e negociar nos bastidores uma saída para a crise com a Câmara, cujo presidente, deputado petista Marco Maia, insiste em que poderá desobedecer ao Supremo caso a decisão final sobre os mandatos não fique com o Legislativo.

É possível mesmo que esses dois dias tenham dado tempo para conversas reservadas em busca de uma solução para o impasse.

Outras especulações indicavam que o ministro Celso de Mello estaria tendendo a recuar na sua disposição de votar a favor da perda dos direitos políticos, diante do que seria uma incoerência de sua parte devido a outro voto dado em 1995.

Mas tudo indica que não haverá mudança com relação ao voto do ministro Celso de Mello, que já deu indicações suficientes de que apoiará a decisão de cassar direitos políticos dos parlamentares condenados no mensalão. O caso do vereador tratado pelo STF, em 1995, porque fora condenado, com trânsito em julgado, por crime eleitoral, em que o hoje decano do STF votou a favor de que somente o Legislativo poderia cassar o mandato, não é semelhante ao que julgado hoje, alegam os ministros que já votaram a favor da perda dos direitos políticos.

Ali, tratava-se de crime eleitoral contra a honra, e agora o Supremo está cuidando de crimes graves contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. E a questão também está colocada de outra maneira. A decisão do Supremo não será a de cassar o mandato dos parlamentares, mas cassar os seus direitos políticos, o que impedirá como consequência que exerçam o mandato. Como disse Celso de Mello, "a condenação gera um efeito genérico: a privação dos direitos políticos que se aplica a qualquer réu, independentemente do quadro que represente e sem a posse plena da cidadania, sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer na investidura de um cargo público'!

DORA KRAMER-REDOMA DE AÇO

O Estado de S.Paulo - 13/12


Das sandices decorrentes da arrogância aliada ao culto à personalidade, essa de considerar que o cidadão Luiz Inácio da Silva não deve satisfação a ninguém é, como diriam os mais antigos, de cabo de esquadra.

Julga-se "falta de respeito" pedir que o ex-presidente esclareça alguns fatos. Não corriqueiros, casos envolvendo suspeitas de ilícitos cometidos por gente muito próxima a ele.

De Rosemary a Freud, passando pelo "capitão do time" vencedor em 2002 e agora condenado à prisão, o entorno de Lula acumula um passivo cuja conta mais cedo ou mais tarde será cobrada. Quanto mais o tempo passa somam-se a ela juros e correção monetária.

Ligar o nome dele ao mensalão, diz o ministro Gilberto Carvalho, é uma "indignidade". Lula, segundo ele, está "muito indignado" com o que disse Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República sobre o aval que teria dado à arrecadação ilícita de dinheiro para distribuição a partidos e políticos.

Eloquente no ataque, na defesa Lula se esconde atrás de porta-vozes. Por que ele mesmo não fala? Tanto resguardo faz supor que necessite mesmo de proteção. Quem o faz inimputável, autoriza a suposição de seja também indefensável.

A presidente Dilma Rousseff agora resolveu se associar à tese de que cobrança de explicações significa "desrespeito" e "tentativa de desgastar a imagem" de alguém que tanto fez pelo Brasil.

Nada desgasta mais a imagem de Lula que a recusa de se dirigir com clareza ao Brasil que depositou nele tanta confiança.

Sem contar que atinge a própria presidente. Dilma vinha conseguindo ficar na posição de magistrada, sem se envolver diretamente na temática dos escândalos.

Limitava-se a demitir os envolvidos e a colher os aplausos pela "faxina". Quando em Paris desqualificou as denúncias por antecipação, a presidente saiu da tribuna de honra e foi se juntar ao restante do time no meio do campo. Resultado: volta de viagem de braço dado com o problema.

Um passo arriscado. O caso Rosemary não terminou, renderá processo e mais tarde julgamento. Nesse meio tempo muita coisa pode acontecer.

Marcos Valério, por menos crédito que mereça, falou em depoimento ao Ministério Público. Isso gera automaticamente algum procedimento: investigação ou arquivamento. Na primeira hipótese, ficará demonstrado se mentiu ou disse a verdade.

E se houver fundamento, como fica a posição da presidente que assumiu um lado antes de conferida a veracidade do relato?

Desacreditada na pretendida condição de fiadora da imparcialidade e rigorosa sacerdotisa da ética. Isso na versão mais otimista. Na mais realista, terá dito ao País que a Lula não se aplica o artigo 5.º da Constituição - "todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".

Não se trata de dizer que o ex-presidente não possa contar com os aliados nas horas difíceis. Para isso são aliados. Apenas soa esquisito o excesso, a redoma de aço que se levanta a cada vez que nas proximidades dele surge um ato ou um personagem suspeito.

O amparo extremo não o protege. Antes o fragiliza, pois é como se, questionado, fosse necessariamente desmontar.

Lula é forte para suplantar obstáculos e ganhar eleições a despeito da pior adversidade. Levanta postes, remove montanhas. Deveria ser forte também para dirimir as dúvidas quanto à própria conduta.

De grão em grão. Primeiro o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, confronta o PT em eleições municipais. Depois, rivaliza com o tucano Aécio Neves nas críticas de gestão ao governo federal.

Agora, finge que não vê um deputado do partido que preside alimentar a cizânia na base governista na disputa pela presidência da Câmara e, ao mesmo tempo, o PSB rompe com o governo petista do Distrito Federal rumo a voo solo em 2014.

A isso se dá o nome de passo a passo.

A conta sempre chega - MIRIAM LEITÃO


O GLOBO - 13/12

Diariamente, há notícias estranhas. Todas somadas, são assustadoras. A Caixa comprou debêntures de frigorífico, o BNDES perdeu R$ 1 bilhão por não converter seus papéis em ações de outro frigorífico. O Tesouro emitiu mais R$ 20 bilhões para o BNDES. Diretores de agências reguladoras são apanhados em escândalos. Surgiu dúvida nova sobre um braço já extinto do Banco do Brasil.

Só nesses casos acima há vários absurdos com os quais os brasileiros têm se acostumado. As agências reguladoras deveriam ser independentes e ter quadros com capacidade técnica. São fundamentais para que haja um ambiente confiável e estável para os investimentos. Quando o PT assumiu, em 2003, as agências foram criticadas por representarem a "terceirização" de funções governamentais. Agora se vê que a verdadeira "terceirização" foi a entrega de cargos fundamentais, como diretorias, para a Rose e seus Vieiras.

É estapafúrdio que a Caixa Econômica Federal vire sócia de frigorífico. Não faz sentido. Ela está a um passo disso: comprou integralmente as debêntures da holding do JBS, o J&F, o mesmo grupo que foi beneficiado por compras de debêntures pelo BNDES, em operação semelhante. A empresa fez, anos atrás, emissão de papéis que foram totalmente comprados pelo banco público e depois convertidos em ação. Hoje, o BNDES tem 40% do capital do frigorífico. Além disso, o mesmo grupo recebeu empréstimos subsidiados em volume exorbitante. No caso da Marfrig, foi pior. O BNDES decidiu perder R$ 1 bilhão porque se fosse exercer seu direito contratual viraria dono da empresa. Os benefícios concedidos por este governo ao setor de carne são inexplicáveis. Agora, passou a ajudá-los através da Caixa Econômica Federal.

O Banco do Brasil criou, em dezembro de 2003, uma subsidiária cuja função supostamente seria emprestar para a população de baixa renda. O infeliz Banco Popular do Brasil (BPB) existiu por pouco tempo e enquanto durou fez a alegria de Marcos Valério, dono da conta publicitária. No primeiro ano de existência, o BPB gastou com publicidade um valor superior às operações de crédito que havia concedido. Segundo o jornal "Estado de S.Paulo", no depoimento que o publicitário - condenado por corrupção a mais de 40 anos de cadeia - concedeu ao Ministério Público, ele contou que tinha que pagar mesada ao PT por algumas contas de publicidade que recebeu. Uma delas, a do finado Banco Popular do Brasil. Detalhe é que não houve uma licitação específica do Banco Popular. O então presidente da instituição, Ivan Guimarães, disse que era normal gastar bastante com publicidade no início, porque depois os gastos cairiam. O problema é que não houve o depois. Permanentes são apenas os ecos daquela estranha operação bancária nunca devidamente explicada.

Cada um desses eventos acontece separadamente. Se fossem casos únicos já seriam preocupantes, mas, somados, mostram a cara de um país que está cometendo erros demais. Um deles o de colocar em aventuras os bancos públicos para beneficiar as empresas privadas favoritas. Outro, o de desmoralizar a função de órgãos que foram criados para regular áreas estratégicas.

O Brasil este ano está com um desempenho econômico pífio. O PIB está estagnado e a inflação está alta. Mas essa conjuntura pode ser revertida no ano que vem. O problema é que os erros que vêm sendo cometidos deixam herança. Como o Brasil aprendeu dolorosamente no passado, não se brinca com a saúde financeira dos bancos públicos porque eles têm um dono: o Tesouro. Sobre as costas dos contribuintes é que cairá a conta quando ela chegar. Na economia, a conta sempre chega.

Tendências do mercado de gás natural - ADRIANO PIRES


BRASIL ECONÔMICO - 13/12


Apesar da clara tendência de crescimento da oferta e queda de preço do gás no mundo, por conta da viabilidade econômica da extração de gás natural não convencional, essa deve ter seus efeitos limitados sobre o mercado doméstico.

O principal produtor de gás não convencional, os EUA, vem aproveitando a conjuntura de gás barato para atrair, novamente, investimentos em setores que se beneficiam do custo baixo do gás, como é o caso da indústria petroquímica.

Estes investimentos se tornam ainda mais importantes quando se leva em conta a necessidade de impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos, para que o país deixe pra trás os efeitos da crise econômica de 2008.

Assim, o mercado americano está construindo uma nova curva de demanda interna, que será o destino prioritário da sua produção. Mesmo, no momento em que os EUA se tornarem exportador líquido de gás, é razoável supor que o destino de tais exportações deva ser mercados tradicionalmente demandantes de gás natural, como a Ásia.

Quando consideramos os demais países que possuem reservas significativas de gás não convencional como a China e a Argentina, a expectativa de que eles se tornem grandes exportadores também parece distante, uma vez que os investimentos na extração do gás natural ainda são incipientes.

No mercado doméstico, não há sinalização de que os entraves ao crescimento do mercado consumidor de gás natural vão se dissipar nos próximos cinco anos.

A atual política para o setor de gás natural no Brasil ainda contém uma série de incertezas regulatórias que vem impedindo o crescimento desta fonte na matriz energética brasileira.

A saber, ausência de leilões de áreas exploratórias de petróleo e gás, que foram paralisados em 2008, política de preços atrelada ao preço do petróleo e variação do câmbio, ausência de uma política para a exploração de gás não convencional, falta de regulamentação de pontos importantes da Lei do Gás, não existência de operador independente para os gasodutos de transporte.

A expectativa é de que a metade do gás natural consumido internamente continue a ser importada, com seu preço definido por uma fórmula paramétrica indexada ao preço do petróleo.

Com o gás caro, a tendência é de que os investimentos em setores que usam o gás como matéria-prima ou fonte de energia sejam menos atrativos, e até mesmo deslocados para regiões nas quais o preço do energético é mais competitivo, como é o caso dos EUA.

Outra questão importante é que o fim do monopólio da Petrobras parece pouco provável no curto prazo.

As empresas privadas que atuam no mercado de exploração e produção de gás no Brasil ainda não possuem um volume suficiente de reservas, e mesmo aquelas que já divulgaram descobertas comercialmente viáveis esbarram na insuficiente infraestrutura de transportes.

Um fator que poderia aumentar a participação do gás natural na matriz energética é a inclusão das térmicas a gás na base, no entanto, o PDE 2021 não considera essa possibilidade, sendo pouco provável que isso ocorra no curto prazo.

Pró-mercado? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 13/12



Dilma promete a redução (das tarifas de energia), cortando um pouquinho de encargos e impostos e um poucão da rentabilidade de empresas cujas concessões estão vencendo nos próximos anos



A presidente Dilma tem dito que seu governo é pró-mercado, mas, na prática, suas políticas destilam forte hostilidade ao mercado. No primeira coluna sobre o tema, comentamos como isso foi feito com os bancos, a partir do nobre objetivo de derrubar juros.

Fez o mesmo com as elétricas. Assim como reclamavam dos juros, todos os interlocutores da presidente também protestavam contra o preço da energia, o mais alto do mundo, sendo quase 50% de impostos (federais e estaduais). Dilma promete a redução, cortando um pouquinho de encargos e impostos e um poucão da rentabilidade de empresas cujas concessões estão vencendo nos próximos anos. Vai pagar muito menos do que as empresas esperavam por conta de ativos ainda não amortizados e impor uma tarifa lá embaixo. Ou seja, jogou no chão os ativos e a rentabilidade das companhias envolvidas.

E sem qualquer alternativa. Disse às empresas: quer, quer, não quer, aguente as consequências.

Os acionistas minoritários privados da Eletrobrás, uma estatal federal, reclamaram. As ações da estatal estão virando pó, o que faz inteiro sentido. As pessoas haviam comprado as ações com base em dados informados e expectativas formadas pela própria companhia. Se, de um dia para outro, ativos que a estatal dizia valer R$ 30 bilhões não valem nem a metade, se os lucros esperados transformam-se em prejuízo, você trata de se livrar desses papéis, não é mesmo?

Já no Palácio do Planalto, conforme informou Claudia Safatle em sua bem informada coluna de 30 de novembro no Valor, o pessoal acha que se trata de ataque especulativo do mercado contra a Eletrobrás.

Para completar a hostilidade, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, atacou as três elétricas estatais estaduais que não aceitaram os temos do governo federal, dizendo que ficaram ao lado dos acionistas contra o povo.

Ou seja, acionistas são capitalistas predadores.

Mesmo, por exemplo, os fundos de pensão dos trabalhadores? Mesmo o pessoal que usou FGTS para comprar ações da Petrobrás.

Acionistas fornecem capital bom às empresas, algo de que a economia brasileira precisa para expandir investimentos. A presidente diz isso quando informa que tem um programa para estimular o mercado de capitais.

Mas com a destruição do valor das ações do BB e de outros bancos, da Eletrobrás e de outras elétricas, assim como da Petrobrás, quem compra esse programa?

Haveria solução de mercado para derrubar o preço das tarifas de energia? Sim, menos impostos e mais licitações abertas.

(Voltaremos ao tema)

Fora, estrangeiros!

Ao recusar a sugestão da revista Economist para que demitisse Guido Mantega e formasse nova equipe econômica, a presidente Dilma enumerou três argumentos:

1. a revista é estrangeira e não tem que se meter em um governo eleito pelo povo brasileiro;

2. o mundo desenvolvido, onde fica a sede da Economist, está em piores condições;

3. Nunca se viu um jornal propor demissão de ministros.

Os três argumentos estão equivocados.

Sobre o primeiro: a presidente Dilma é estrangeira quando está na Europa, mas isso não a impede de criticar as políticas econômicas locais. No mundo globalizado, é natural que os todos estejam o tempo todo se avaliando. Além disso, o argumento da presidente é oportunista. Quando a mesma Economist fez uma capa dizendo "O Brasil decola", o pessoal do governo jogou a matéria na cara dos críticos brasileiros.

Sobre o segundo argumento: nem todo o mundo desenvolvido vai mal. A Alemanha, por exemplo, está em condições bem melhores, consegue ter uma indústria mais competitiva que a brasileira. Aliás, eis um modelo gringo que deveria ser copiado. Os EUA crescendo mais que o Brasil.

Sobre o terceiro argumento: a presidente não está lendo os jornais, muito menos a Economist. A revista frequentemente sugere e recomenda a demissão de ministros dos mais variados países e até mesmo de presidentes e chefes de governo. A imprensa livre e independente faz isso o tempo todo, para o mundo todo.

Na verdade, a única coisa que Dilma não fez - e deveria ter feito - foi analisar os argumentos da Economist. Não foi um simples "demita o ministro Mantega". Foi uma ampla reportagem procurando entender por que o Brasil não cresce, enquanto outros emergentes vão muito bem. Mostra que faltam investimentos e reformas e que o ministro Mantega perdeu toda credibilidade para comandar essas mudanças por causa de seus prognósticos equivocados.

Não há nada de ofensivo nisso. Mas a presidente não perde o jeito. Criticada, deixa escapar seus instintos, entre os quais o viés anti-estrangeiro, que antigamente se dizia anti-imperialista.

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