O Estado de S.Paulo - 07/12
A Irmandade Muçulmana, a mais antiga organização civil do Egito, teve participação periférica e tardia na revolta que sacudiu o país em 25 de janeiro do ano passado e em meros 18 dias derrubou o ditador Hosni Mubarak, há três décadas no poder. Mas os jovens seculares, liberais e sintonizados com o mundo que lideraram as maciças demonstrações na Praça Tahrir, no centro do Cairo, pelo advento da democracia no Egito - dando curso global ao termo "Primavera Árabe" - perderam para os islâmicos as batalhas políticas decisivas da tumultuada mudança de regime.
Nas primeiras eleições livres do país, na virada de 2011 para 2012, as agremiações alinhadas com a Irmandade, a começar do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), conquistaram perto de 75% das cadeiras do novo Parlamento, dez vezes mais assentos do que os obtidos pelos liberais. E em junho último, no segundo turno de um ciclo eleitoral igualmente democrático, o candidato do PLJ e ex-líder da entidade muçulmana, Mohamed Morsi, elegeu-se presidente da República. Os conflitos de rua que voltaram a ensanguentar o Cairo nos últimos dias exprimem o paradoxo da revolta egípcia: as forças progressistas que a desencadearam não rivalizam em matéria de apoio popular com o movimento de matriz religiosa que sucedeu Mubarak.
Mais preocupantes do que aqueles, para Morsi, sempre foram outros atores políticos - as Forças Armadas e o Judiciário. As primeiras assumiram o controle direto do país desde o golpe que derrubou a monarquia, em 1953. Entrelaçados à vasta burocracia estatal e aos serviços de segurança, além de criar um verdadeiro império econômico, os militares encarnam o chamado Egito profundo. Sob as ditaduras fardadas desses últimos 60 anos, a Irmandade Muçulmana, fundada em 1928, não raro comeu o pão que o diabo amassou - um de seus ativistas, o médico Ayman al-Zawahiri, saiu do cárcere para fundar a Al-Qaeda. Mais depressa do que era de esperar, no entanto, Morsi se impôs à caserna, em troca, aparentemente, do compromisso de não bulir com os seus privilégios econômicos. Já em agosto, mandou a cúpula militar para a reserva e revogou a legislação que dava amplos poderes às Forças Armadas.
Com o Judiciário, o embate tem sido mais difícil. A Suprema Corte, nomeada toda ela por Mubarak e leal ao velho regime, invalidou as eleições legislativas e dissolveu o Parlamento. Passados quatro meses, em novembro, o presidente deu o troco: decretou que nada do que fizesse poderia ser contestado nos tribunais até a entrada em vigor da nova Constituição, em preparo por uma comissão dominada pelos islâmicos e a ser referendada nas urnas. Deixando claro o que o inquietava, ele proibiu a Justiça de dissolver a Constituinte, como fizera com o Congresso. De novo, os revoltosos de Tahrir prorromperam em protestos, equiparando Morsi a Mubarak, e o Ocidente expressou o seu descontentamento. O presidente deu meia volta na questão das prerrogativas e fez a comissão constitucional terminar o seu trabalho a toque de caixa, para ser votado no dia 15.
Foi aí que se soube o que o texto contém - e o que omite. Além de concentrar amplos poderes nas mãos do presidente, cerceia a liberdade de expressão ao prever punições para "ofensas públicas" e "insultos a profetas", abre espaço à influência da Sharia, o código muçulmano, na legislação civil e ignora os direitos femininos. Enquanto partidários e adversários do governo se engalfinhavam diante do palácio presidencial, seis assessores de Morsi (entre eles uma mulher e um cristão copta) se demitiram. Numa tentativa de aplacar a oposição, o vice-presidente Mahmoud Mekki propôs que, mediante acordo por escrito, o novo Parlamento, a ser eleito depois do referendo, emende a Constituição nos seus trechos mais contestados. Os liberais se dividem entre os que pregam o boicote à consulta e aqueles que, embora certos da derrota - a massa egípcia é conservadora - justificam a participação como investimento político para o próximo pleito legislativo.
Já o Exército, com o qual a Carta é generosa, está mudo e quedo.
