sexta-feira, agosto 31, 2012

Supremo reforça independência entre Poderes - EDITORIAL O GLOBO



O Globo - 31/08


É raro parlamentares e políticos donos de cargos no Executivo serem julgados e receberam penas na mais elevada Corte do país. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) passou a ser um desses casos raros. Entra para a História como o primeiro ex-presidente da Câmara a ser condenado pelo Supremo, por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Passa a ser, também, o primeiro político petista graduado punido no julgamento do mensalão.

João Paulo faz parte da "fatia" inicial do processo avaliado pelo STF, na companhia de Marcos Valério, o operador do mensalão, e Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios de Valério na agência de publicidade SMP&B, que, segundo acusação do MP federal, funcionou como lavanderia do dinheiro desviado para o esquema. Também compôs o grupo o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelos mesmos crimes, sendo também considerado culpado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que inocentaram o deputado, Marcos Valério e sócios.. A absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken foi unânime.

Esgotada a primeira "fatia", em que foram examinados os contatos de João Paulo com Valério e associados, dos quais recebeu R$ 50 mil considerados propina para ajudar a SMP&B a obter contrato milionário com a Câmara, e o desvio de R$ 73,9 milhões de dinheiro público do Banco do Brasil/Visanet para o valerioduto, por meio de Pizzolato, o trabalho do STF ganha características especiais para a consolidação da democracia no Brasil.

Mesmo que nada esteja decidido, pois ministros podem mudar o voto no decorrer do julgamento, a tendência nas votações reforça algo essencial na democracia representativa, a independência entre os Poderes. Não importa qual presidente indica cada ministro: o Supremo, como está sendo demonstrado, tem condições de conduzir um processo como este, de visceral interesse do partido no poder há mais de nove anos, com absoluta seriedade e densidade técnica.

Neste início de julgamento, destaca-se a perspicácia de ministros no entendimento de que provas testemunhais e evidências são suficientes para condenar por "crimes da intimidade", nas palavras da ministra Rosa Weber - aqueles cometidos por quem tem poderes suficientes para escamotear provas. "O pagamento de propinas não se faz perante holofotes", disse a ministra.

Estabelecido que dinheiro público foi bombeado para o valerioduto, fragiliza-se a tese do "caixa dois" como delito menor. Cometido o crime de desfalque de dinheiro público, não importa seu destino. A autoridade, mesmo que nada dê em troca, não haja "ato de ofício", não se livra de culpabilidade na acusação de corrupção. Fica, então, abalada a ideia de que "não há provas" para condenar mensaleiros.

Privatizações do PT - ROBERTO FREIRE

Brasil Econômico - 31/08


Após passar anos e anos demonizando as privatizações, o PT rende-se à realidade de que o governo não possui capacidade de investimento para dotar o país da infraestrutura necessária para manter o crescimento econômico e, portanto, precisa dos investimentos da iniciativa privada. Diagnóstico tardio que nos custou 10 anos de investimentos não realizados que dificultam nosso desenvolvimento. Envergonhados do tamanho do erro histórico que cometeram, os petistas ainda relutam em admitir óbvio: transferências de prestação de serviços públicos para a iniciativa privada são privatizações. Concessão é apenas o nome técnico-administrativo.

A presidente Dilma anunciou, num grande evento publicitário, um pacote de concessões de rodovias e ferrovias que totalizarão R$ 133 bilhões em investimentos nos próximos 25 anos. Segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, isso representa apenas 6% do que o país precisa para se modernizar, que seria aumentar o nível de investimento no setor dos atuais 2% para 4% do PIB. Além de insuficiente, o anúncio do pacote foi muito parecido com os anúncios grandiloquentes do PAC-1 e do PAC-2. Os investimentos anunciados não foram realizados e as obras não foram concluídas, vide a situação da transposição do rio São Francisco e da ferrovia Norte/ Sul que eram prioridades, por exemplo.

O governo Lula já havia privatizado algumas rodovias. A experiência foi um fracasso. Após quatro anos, as concessionárias só investiram 10% do previsto, apesar de já cobrarem pedágios desde a concessão. A duplicação da BR-101, entre Niterói e a divisa com o Espírito Santo, trecho 176,6 km, não foi concluída. A duplicação da rodovia Régis Bittencourt, no trecho da Serra do Cafezal em São Paulo, famosa pelos acidentes e mortes, também não foi concluída. Ao anunciar que manterá esse mesmo modelo de concessão, não há razão para acreditar que o resultado será diferente da mera promessa.

Foi anunciada também a criação de mais uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), para gerenciar o programa de concessões. Como não consegue retomar o controle do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do loteamento político realizado no governo Lula, que resultou em escândalos de corrupção, o governo cria um novo órgão com mais orçamento e vários cargos para serem posteriormente loteados. O resultado é uma sobreposição de órgãos (oito ao total) e competências que torna a gestão estatal ainda mais disfuncional. Para completar, ainda criou uma empresa estatal de seguros para fornecer as garantias para as obras de infraestrutura.

O modelo das recentes privatizações dos aeroportos, cujas obras não começaram, já está sendo revisto. O governo agora quer a Infraero como sócia majoritária, o que demonstra, além da visão estatista ultrapassada, uma imensa falta de compreensão sobre a necessária estabilidade da regulação para atrair capitais privados.

O PT faz privatizações, mas não consegue fazer direito. Pior é que não há nenhum indício de que agora será diferente, para infelicidade do país.

O mensalão e o cavalo de Tolstoi - FERNANDO GABEIRA


O Estado de S.Paulo - 31/08


Para os formalistas russos, grande parte de nosso cotidiano é vivida de forma inconsciente e automática. A arte é a melhor maneira de acordar dessa hipnose, mostrando-nos que uma pedra é uma pedra. Eles valorizavam táticas de distanciamento, como as de Tolstoi, por exemplo, que analisou as fragilidades humanas a partir da perspectiva de um cavalo. Uma das frases do equino: "A ação dos homens, pelo menos daqueles com quem tive contato, é determinada por palavras, e não por fatos".

Ao avaliar uma viagem de observação pelo processo eleitoral que se inicia, pressenti que tanto as eleições como o julgamento do mensalão são vistos com uma certa distância pelo homem comum. O mais interessante, ao refletir sobre as cidades que visitei em Estados distintos, é constatar também que o júri do mensalão e as eleições são fenômenos independentes.

Dominada pelas alianças e rivalidades municipais, as eleições têm uma dinâmica própria. O esforço para adiar o júri foi inútil. A impressão que tenho, até o momento, é de que o PT vencerá nas cidades onde venceria e perderá naquelas em que a tendência é de derrota. Apesar do mensalão. A única cidade em que o júri tem impacto direto é Osasco, onde o réu João Paulo Cunha (PT-SP) é candidato a prefeito. Ainda assim, suspeito que ele tendia a perder, mesmo sem julgamento.

Como se diz na Fórmula 1, o circo está se armando. Faixas e cartazes nas ruas, uma pequena multidão empregada sazonalmente, assessores pendurados nos celulares, carros de som, slogans: vote em Zé da Padaria, no Renato do Gás, no Isaac da Cesta Básica... E as pessoas olhando, desconfiadas.

O fato novo que esquenta o tom dos candidatos é a fragmentação da própria aliança nacional. Vi isso em Belo Horizonte, onde PT e PSB se separaram. Leio que é o mesmo no Recife, onde a aliança também se rompeu. Quando a separação é muito recente as emoções são mais intensas.

O caso mais curioso de fragmentação se dá em Juazeiro, na Bahia. O candidato do PT a prefeito, Joseph Bandeira, faz sua propaganda eleitoral normalmente, mas o partido apoia o candidato do PCdoB e lançou um vice na sua coligação. O PT tem um candidato a prefeito numa chapa e um candidato a vice em outra! Um dia a Justiça Eleitoral vai ajustar esse disparate. Até lá a campanha será animada pelo pitoresco.

Nas ruas fala-se pouco da disputa. A coisa ainda não pegou, apesar do início da propaganda na TV. Fala-se do mensalão, mas a esperança deserdou a política e se deslocou para a Justiça.

Em Vitória da Conquista, onde nasceu Glauber Rocha, pergunto-me se o júri do mensalão não pode ser visto como uma réplica da batalha do cangaceiro Corisco e Antônio das Mortes. Joaquim Barbosa, com sua capa preta, torturado por dores nas costas, denunciando implacavelmente o desvio de dinheiro público e Ricardo Lewandowski se esgueirando pela caatinga, fugindo, como Corisco, da origem do dinheiro, de sua trajetória obscura, fixando-se apenas na sua destinação, a campanha política. Os mensaleiros são uma versão perversa de Robin Hood, tiram dinheiro do povo para convencê-lo a votar neles.

"Quando fui à internet ver como esse Lewandowski era recebido", contou-me um professor baiano, "a máquina despejou uma tonelada de mensagens dizendo que ele ia jogar no Juventus da Itália. O futebol italiano e o craque polonês eram mais presentes que o mensalão e o ministro brasileiro".

Ainda na Bahia, um candidato de oposição me disse que não iria tocar no mensalão. Pra quê? Ali eles dividem o governo entre os partidos aliados e todos tiram proveito dos cargos que ocupam. Além do mais, os prefeitos dão emprego. Cada lugar tem o seu mensalão. Lembrei-me das cidades fluminenses onde os royalties do petróleo, segundo uma pesquisa do Ipea, serviram para contratar 30% dos funcionários. E também do desabafo do prefeito Márcio Lacerda sobre a voracidade do PT para ocupar os cargos em BH.

O mensalão é um estado de espírito nacional que dificilmente será rompido com as eleições. O que pode acontecer com o resultado do júri é uma lenta cicatrização das feridas e um discreto renascimento das esperanças políticas.

Esse quadro impreciso e fugidio não deveria impedir que os grandes e urgentes problemas urbanos fossem discutidos amplamente. Em todas as grandes e médias cidades por onde passei se falava de mobilidade urbana. E a mobilidade não se limita ao transporte coletivo. Ela pode acionar uma série de debates sobre o uso do carro individual, ciclovias, rodízios, pedágios, até a própria administração do tempo urbano, numa tentativa de reduzir o impacto do rush, em que todos circulam ao mesmo tempo.

Fala-se muito em saúde. Ela pode acionar também uma nova cadeia de discussões, que não se limite ao estado dos hospitais públicos. Saneamento, água contaminada, controle sanitário dos alimentos, áreas de lazer, políticas para a velhice, enfim, um quadro bem mais amplo.

As cidades crescem de forma desordenada e a política é um pássaro do entardecer, sempre atrasada. Há pessoas que pensam que vivem apenas em casa. Mas vivemos na cidade. Mesmo torturados por dores nas costas, teremos um dia de humanizar o caos urbano. Temo que esse dia ainda não seja em outubro.

Um passo da Justiça, no entanto, pode remeter-nos de novo aos tempos em que pedíamos eleições diretas porque acreditávamos não só no direito, mas na importância de votar. Um dos grandes feitos do PT e seus aliados foi trair o desejo de uma mudança que transcenda as necessárias melhorias materiais. Mas o desejo tem sete vidas.

"Jurando em dez estrelas/ sem santo padroeiro/ Antônio das Mortes/ matador de cangaceiro/ (...) Se entrega, Corisco/ eu não me entrego, não/ (...) eu me entrego só na morte/ de parabelo na mão". Em Deus e o Diabo na Terra do Sol, o filme de Glauber, a esperança sobrevive até na última frase de Corisco: "Mais fortes são os poderes do povo".

Uma curta mensagem aos salvadores de ontem, de hoje e de amanhã.

Não esqueçam, Brasil é com "s" - CLAUDIO CEZAR HENRIQUES

O GLOBO - 31/08


Acabaram as Olimpíadas, mas a capital inglesa continua a saga esportiva. Iniciados em Roma-1960 e desde Seul-1988 chamados Paralympic Games, os Jogos que sempre chamamos de Paraolimpícos aparecem este ano com a nomenclatura do inglês. Para atender a um pedido do comitê organizador, agora escrevemos essa palavra sem O: Paralimpíadas...

O português não é o inglês, e a nova palavra gera estranheza a nossos ouvidos e olhos. Afinal, não há razão técnica que explique o sumiço do O e a manutenção do A. Nesses casos, quando nossa língua pratica a redução de um hiato, quem cai é a primeira vogal: "de+onde" não vira "dende" (vira donde) e "para+o céu" não vira "pra céu" (vira pro céu). Não precisava, mas, se era para cortar uma vogal no nome do evento, o esperado era que fosse Parolimpíadas.

Eis aí uma lógica invertida, que ganha espaço no noticiário. Será que seremos levados a anglicizar a sigla do CPI, Comitê Paralímpico Internacional, passando a escrever IPC, International Paralympic Committee? Claro que não. A ONU não vai virar UN nem a Otan vai virar Nato, do inglês. Sabemos que na língua tudo tem a ver com o uso vigente à época de sua criação ou difusão, inclusive as siglas: no Brasil podemos falar em OVNI, mas talvez a moda seja dizer UFO, o que explica a opção por Aids em terras brasucas - Sida só em Portugal.

E por falar em terras brasucas (assim escritas porque são brasileiras) acaba de surgir um concurso de palavras, promovido por empresa multinacional, que é capaz de gerar desconfianças sobre nossas identidades brasucas. O nome oficial da bola da Copa do Mundo de 2014 pode ser brazuca, com Z.

Ah, é só o nome da bola, ninguém deve ligar para isso. Claro que é só o nome da bola, mas cabe perguntar: por que o nome proposto para a bola da Copa no Brasil tem de ser brazuca, com Z? Se a Copa fosse em Portugal, a bola poderia ter o nome de portuga; se fosse em Moçambique, poderia ser moçambicuda... No Brasil, só poderia ser brasuca!

Estamos ou não diante de um paradoxo? Escrever brazuca porque Brasil em inglês é Brazil faz lembrar a letra da canção de Rita Lee, que diz: "Vê se não esquece, meu Brasil é com S" (e nossa brasuca também, claro).

Dos bancos escolares aos magros resultados obtidos por nossos estudantes nas provas de português do Enem, muita coisa ainda cheira a paternalismo por aqui. A ortografia não é só uma superfície comercial para o nome de um evento ou de um produto a ser explorado pela máquina do mercado. O modo de escrever palavras novas internacionalizadas revela alguma coisa sobre um povo, entre elas a maneira como esse povo "veste" sua língua (a ortografia é apenas uma vestimenta para as palavras).

Resta saber se vai adiantar dizer agora que as grafias "paraolímpíadas" e "brasuca" estão assim registradas no Vocabulário Ortográfico da ABL e que todas essas coisas têm a ver umas com as outras...

Luzes na ribalta - RODOLFO LANDIM



FOLHA DE SP - 31/08


No Brasil, a tarifa média da energia para a indústria é de R$ 330/MWh, quase 50% a mais do que em 27 países

A questão energética é crítica para o crescimento e o sucesso de uma nação. Em torno de 80% de toda a energia elétrica produzida no Brasil é gerada a partir de usinas hidrelétricas, uma fonte de energia limpa e totalmente renovável.

Se de um lado temos de festejar, do outro observamos que a energia tem sido muito cara para os consumidores do país. A construção das usinas hidrelétricas, bem como o sistema de transmissão e distribuição, é um investimento bilionário.

Para amenizar esse impacto nas contas públicas, o governo faz concessões com as empresas privadas e o investimento é recuperado, cobrando-se um valor adicional nas contas de luz. Assim, quem paga pela construção de todo o sistema é o consumidor.

A tarifa média de energia para a indústria no Brasil é em torno de

R$ 330 por megawatt/hora (MWh), quase 50% a mais do que a média de 27 países que têm dados disponíveis na Agência Internacional de Energia.

Se comparado com os demais países do Bric (Rússia, Índia e China), a diferença chega a 134% -lá, a média é de R$ 140,70. Na comparação com os países vizinhos da América do Sul, o Brasil perde novamente, pois aqui é 67,5% mais caro -nesses países, a média é de R$ 197,50, conforme estudo da Firjan.

Se considerarmos apenas a primeira parte da tarifa, que compreende os custos de geração, transmissão e distribuição, veremos que ela já supera os preços finais da energia nos três principais parceiros comercias do Brasil -China, Estados Unidos e Argentina.

Além disso, outros componentes críticos são os 14 encargos cobrados, que correspondem a 17% da tarifa final, e os tributos federais e estaduais (PIS/Cofins e ICMS), cuja alíquota média supera 30%.

A partir de 2015 está previsto o término de uma parcela significativa dos contratos relativos às concessões de transmissão, distribuição e geração, de instalações as quais já tiveram os seus investimentos amortizados ao longo das últimas décadas.

Surge então a discussão sobre como poderiam ser trabalhadas essas concessões de forma a reduzir o preço da energia e aumentar a competitividade brasileira. A princípio, elas deveriam ser leiloadas, mas está em discussão a renovação até mesmo antecipada das concessões.

Estudos creditam um valor de cerca de R$ 70/MWh como a diferença entre o preço da energia hoje praticada e o que poderia ser, desconsiderando qualquer amortização de investimento. Essa margem representa enorme diferença e dá a dimensão do quanto o preço da energia poderia cair no caso de uma licitação aberta onde a concessão fosse oferecida no mercado sem o estabelecimento de qualquer pagamento pela capacidade instalada existente. Mas existe uma série de pontos a serem considerados.

Caso a concorrência seja ganha por novas empresas, certamente ocorrerá a necessidade de uma reorganização empresarial no setor, o que traria grandes dificuldades de adaptação, principalmente para as empresas estatais, onde demissões são, na prática, muito difíceis de ocorrer.

Outro ponto a ser considerado é que, até por uma questão ideológica, parece existir no governo a vontade de ter um setor estatal forte não só controlando, mas com musculatura para realizar a maior parte dos investimentos futuros necessários ao desenvolvimento do setor elétrico. E isso só será possível se as companhias tiverem saúde financeira.

Por tudo isso, é bem provável que o caminho natural seja a renovação dos contratos de concessão em condições tais que as tarifas dos serviços não só permitam a cobertura dos custos operacionais, mas também possibilitem margens que sejam direcionadas para investimentos. No entanto, ficaria o grande desafio de criar um mecanismo de forma a evitar que essas margens fossem consumidas por ineficiências operacionais ou retiradas das companhias na forma de dividendos ao longo dos anos.

As discussões parecem estar em andamento e pelo menos a sociedade pode alimentar a expectativa de que existirá uma luz mais barata no fim do túnel.

O Copom se transformou em instrumento do governo - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 31/08


As decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) não se vinculam mais ao seu objetivo natural, mas à política econômica ou, mais exatamente, anticíclica, em estreita colaboração com o governo. Não é mais a tendência da inflação que as dita, mas a necessidade de cumprir uma meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Assim, é inútil procurar adivinhar se o Copom acha que haverá um aumento dos preços. A decisão de ontem, nessa perspectiva, era esperada e foi sem surpresa que o mercado recebeu a notícia da fixação da Selic em 7,5%. A novidade foi o comunicado da reunião dizer que, "considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações da política implementada até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia".

Dado o resultado restrito dessa nova política econômica, interpretou-se que o Copom encerrará o ciclo de redução da Selic com mais uma queda de 0,25 ponto de porcentagem apenas. O Copom parece estar consciente de que foi além do razoável, no papel de aprendiz de feiticeiro.

Apesar de falar da "recuperação em curso", parece que o Copom não obteve resultados à altura dos meios utilizados, embora empregando artilharia pesada. Em todos os tipos de crédito tivemos, em sete meses, um crescimento de 7,8% - e o crédito direcionado, controlado pelo governo, cresceu 8,8%. O crédito para as pessoas físicas acusou, no período, aumento de 18,7%, ante 16,7% para as pessoas jurídicas. O estoque de crédito está em 23% do PIB, nas instituições públicas, e em apenas 19,1%, nas instituições privadas nacionais. As concessões acumuladas do crédito livre, em sete meses, diminuíram de 7,2% no caso das empresas e aumentaram 3,1% para as famílias, enquanto as taxas de juros apresentaram queda de 7,8% para empresas e 9,5% para famílias.

Realmente, a atuação do Banco Central favoreceu essencialmente as pessoas físicas, e não tanto as empresas. Até agora é difícil falar, como faz o Banco Central, em recuperação econômica, mas no máximo de uma política que visou a amortecer os efeitos de uma crise mundial. Foi um período em que a taxa Selic estava alta demais e qualquer elevação dela seria excessiva. Hoje, a manipulação da taxa básica de juros é mais fácil, porém deveria continuar sendo instrumento de contenção da inflação.

O outro lado da moeda - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 31/08


O IBGE divulga hoje que o PIB do segundo trimestre cresceu pouco. E isso apesar dos estímulos fiscais e monetários e até cambiais. O governo acreditava que se o dólar subisse as empresas ganhariam. O dólar foi a R$ 2 e as companhias tiveram aumento de custos e perdas financeiras. Os preços agrícolas subiram e o repasse à inflação foi maior porque o real se desvalorizou.

Não existem panaceias. O novo patamar trouxe ganhos para alguns setores, outros foram prejudicados pela alta da moeda americana. O setor de aviação civil foi duplamente atingido com a virada no câmbio: tem custos de combustíveis e contratos de leasing das aeronaves em dólares. Mas a receita é em reais. Gol e TAM sofreram perdas de R$ 1,6 bilhão no segundo trimestre e as ações da Gol caíram 33% desde março.

A Petrobras teve prejuízo de R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre, com despesas financeiras de R$ 6,4 bi. A estatal tem 70% de endividamento em dólar e os investimentos ficam mais difíceis porque as sondas e plataformas importadas ficam mais caras.

O minério de ferro acumula queda de 35% este ano em dólares, mas os custos das siderúrgicas caíram menos porque o real se desvalorizou. Houve o mesmo com os frigoríficos. A ração do frango é influenciada pelo preço internacional do milho. A indústria de papel e celulose tem insumos químicos que variam de preço de acordo com a cotação da moeda americana. O setor farmacêutico utiliza reagentes importados.

Cerca de 70% do trigo consumido pela indústria brasileira vêm de fora. Em apenas três meses, os empresários do setor viram o dólar se valorizar 18%. O diretor do Moinho Santa Clara, Christian Saigh, explica que a virada no câmbio não veio em boa hora porque os principais produtores mundiais de trigo - Estados Unidos, Argentina, Austrália - estão reportando quebras de safras.

- Nos últimos meses tivemos um aumento de custos na veia, na casa de 40%, combinando a alta do dólar com o aumento da cotação internacional do trigo. Esse custo deve ser repassado ao longo do ano, influenciando o preço de pães, biscoitos e massas - explicou.

Para piorar, a produção brasileira de trigo este ano ficou abaixo da esperada. Nossas importações serão as maiores dos últimos seis anos. A previsão da Conab é de que 6,7 milhões de toneladas serão importadas.

A economista Karina Freitas, da Concórdia Corretora, analisou o balanço das empresas no segundo trimestre e fez um diagnóstico negativo sobre o impacto do câmbio. A crise internacional diminuiu a demanda e até os exportadores não conseguiram tirar proveito da desvalorização:

- No segundo trimestre o câmbio foi ruim para o balanço das empresas. Ele aumentou o nível de endividamento e elevou custos de vários setores.

Maurício Pedrosa, economista da Queluz Investimentos, considera que houve erro de diagnóstico por parte do governo de achar que o câmbio era o principal problema da economia:

- As cadeias de produção hoje são integradas, as empresas tiveram aumento de custos e perderam uma janela de oportunidade de fazer investimentos via importação mais barata.

O dólar rompeu a barreira de R$ 2 no dia 18 de maio. Não voltou mais ao preço de R$ 1,70 do início do ano. Para a política monetária o dólar mais forte está sendo um desafio porque os preços agrícolas no atacado estão subindo muito. O IPCA pode sofrer pressão via pães, massas e biscoitos.

Estava errado o governo quando achava que tudo se resolveria quando o dólar subisse. Ao subir, ele criou outros problemas com os quais as empresas e o próprio governo têm que lidar.

Os rumos do STF - MERVAL PEREIRA



O GLOBO - 31/08


Com o término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da primeira das oito etapas do processo do mensalão, já é possível tirarem-se algumas conclusões. Parece certo, por exemplo, que os políticos que sacaram na boca do caixa do Banco Rural ou receberam dinheiro, seja a que título for, das empresas de Marcos Valério serão condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ressalvada alguma especificidade da acusação.

Onúcleo financeiro, que começou a ser julgado ontem nas figuras dos diretores do Banco Rural, pela lógica majoritária no julgamento, também não escapará de condenação por lavagem de dinheiro, já que foi aceita pela maioria dos ministros a tese da acusação, assumida pelo relator Joaquim Barbosa, de que o dinheiro depositado no Rural e distribuído por Marcos Valério era produto de desvios de dinheiro público. O banco também teria colaborado com o esquema do publicitário, pois aceitou pôr em seus registros oficiais que o dinheiro fora sacado pela agência SMP&B para pagamento de fornecedores e, paralelamente, pagava a pessoas autorizadas por Valério, registrando em contabilidade extraoficial, que só foi descoberta anos depois devido à quebra de sigilo bancário, os nomes dos sacadores, com suas assinaturas. Eram registros para prestação de contas a Marcos Valério, e não ao Banco Central ou ao Coaf.

Será interessante acompanhar os votos a respeito da "formação de quadrilha", um dos crimes pelos quais os dirigentes do Rural estão sendo acusados. José Roberto Salgado e Kátia Rabello respondem também por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Vinicius Samarane e Ayanna Tenório respondem pelos mesmos crimes, menos evasão de divisas.

O relator montou sua peça baseado na conexão entre os diversos itens, e a "formação de quadrilha" é uma acusação que une o núcleo financeiro ao núcleo operacional e ao núcleo político, formado pelo ex-ministro José Dirceu, por José Genoino e Delúbio Soares. Seu voto será no sentido de que os empréstimos dados pelo Rural às agências de Valério e ao PT foram fraudulentos, isto é, serviram para encobrir a distribuição pelo valerioduto de dinheiro desviado dos cofres públicos.

A maioria dos ministros parece ter comprado a tese de que houve "um rematado esquema de desvio de dinheiro público", nas palavras do presidente do STF, Ayres Britto, e o crime de "formação de quadrilha" começará a ser delineado no julgamento do núcleo financeiro do esquema.

Esse mesmo raciocínio será carregado para o julgamento dos demais segmentos da proposta do relator. Dirceu, acusado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo relator de ser o chefe da quadrilha, passou de um réu sem "atos de ofício" nos autos que o condenassem, como defendiam seus advogados, a incluso entre os que são passíveis de punição pelo conjunto de provas testemunhais e indiciais que estão nos autos.

Ontem, Ayres Britto pôs mais um tijolo na peça acusatória que está sendo erigida pela maioria do STF. Disse que, embora não se possa admitir condenação criminal "apoiada tão somente em depoimento de corréu, até porque sabemos que o corréu não pode ser testemunha, pois não tem o dever de dizer a verdade", adiantou que "nada impede que o julgador lance mão dos depoimentos colhidos para subsidiariamente sustentar condenação penal". Se formos para o caso de Dirceu, a acusação do corréu Roberto Jefferson era descartada por sua defesa como sendo uma peça sem força, justamente pela condição do acusador.

Já se sabe que, ao contrário, seu depoimento será juntado a outros indícios e testemunhas para a avaliação final dos juízes. A diretora do Rural Kátia Rabello, por exemplo, teve encontros com José Dirceu, e há relatos, inclusive de Valério, de que o então ministro sabia do esquema de empréstimos ao PT e era consultado por Genoino e Delúbio antes de tomarem uma decisão. Também o fato de a ex-mulher de Dirceu, Ângela Saragoça, ter conseguido empréstimo no Rural de R$ 200 mil para comprar um apartamento, a pedido de Valério, deve entrar na consideração dos ministros. Para aumentar as coincidências nesse caso, o apartamento antigo de Ângela foi comprado por amigo de Valério.

O início do fim dos meios sujos - NELSON MOTTA



O Estado de S.Paulo - 31/08


Os doadores estão cabreiros e tirando o deles da reta, os tesoureiros das campanhas, à beira de um ataque de nervos: as caixas 1 e 2 estão à míngua. O primeiro mensaleiro não só foi condenado como recebeu histórica descompostura dos ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, como um delinquente com a marca da indignidade e o estigma da desonestidade.

Independentemente de condenações ou absolvições individuais, é um grande avanço para a democracia o Supremo Tribunal Federal firmar jurisprudência sobre a criminalização do uso político do caixa 2 - sejam quais forem os meios e os fins - e começar a acabar com um dos mais nefastos e antidemocráticos vícios da política brasileira, lastreado no cinismo do "todos fazem" e na promiscuidade com os doadores.

O ladrão em causa própria, seja de galinhas ou de verbas públicas, dá prejuízos pontuais a pessoas físicas ou jurídicas, ou ao Estado, que podem ser ressarcidos se o criminoso for condenado. Usar dinheiro sujo para fraudar o processo eleitoral, manipular a vontade popular, corromper políticos, comprar vantagens para seu partido para impor a sua crença, provoca irreparáveis danos para toda a sociedade. Porque desmoraliza a democracia, institucionaliza a impunidade e interfere de forma decisiva e abusiva nos direitos dos cidadãos. O ladrão ideológico é mais nocivo que o profissional.

É por isso que em países civilizados, com maior tradição jurídica que o Brasil, como a Itália, a Alemanha e a Inglaterra, a motivação política é considerada como fator agravante de um crime. Porque o produto do delito servirá para manipular processos eleitorais e atentar contra as instituições democráticas, roubando direitos de toda a sociedade.

Lá, o caixa 2 já derrubou primeiros-ministros, governadores e prefeitos. Aqui, ainda é usado como atenuante, como uma bizarra sequela da ditadura, quando a luta pela liberdade justificava tudo.

A atitude de tolerância zero que a maioria dos ministros do STF está tomando com o caixa 2 vai melhorar muito o comportamento dos políticos, não por ética ou espírito público, mas por medo da Justiça e da cadeia.

Tortuosos caminhos da política fiscal do PT - MAILSON DA NÓBREGA e FELIPE SALTO

FOLHA DE SP - 31/08


O PT desconstrói as conquistas nas finanças do Brasil, encontra meios de não incluir gastos com subsídios no Orçamento. O risco é acabarem endividando o país


Matéria do jornal "O Globo" ("FGTS sob ameaça", de 19 de agosto de 2012) e editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" ("Uso indevido do FGTS", de 25 de agosto de 2012) suscitaram importante reflexão a respeito da contabilidade pública e dos riscos fiscais que se avizinham.

Segundo a reportagem do jornal carioca, o programa Minha Casa, Minha Vida -programa de habitação popular criado ao final do governo Lula- tem sido subsidiado com recursos do FGTS, em valores que já ultrapassam a diferença entre receitas e despesas do fundo.

Além de prejudicar a transparência das finanças públicas federais e das ações do governo nesta política legítima de habitação, a estratégia de imputar ao FGTS o ônus da concessão de subsídios crescentes não se compatibiliza com as melhores práticas fiscais.

Configura, na verdade, uma ação temerária em relação a um fundo que nas suas origens foi uma compensação para enfrentar resistências à extinção da garantia no emprego para os que trabalhassem mais de dez anos na mesma empresa. Os recursos se destinam, pois, a constituir uma reserva para a hipótese de demissão ou para saque no momento da aposentadoria.

Em 2009 e 2010, o governo passou a flexibilizar a austeridade fiscal, uma das pernas do tripé macroeconômico -isto é, do modelo de gestão macroeconômica consagrado na maioria dos países e construído em sua inteireza no governo FHC.

A prioridade migrou para ações ditas anticíclicas, que na verdade resultaram em ampliação generalizada da despesa, a ponto de abalar o cumprimento da meta fiscal.

Essa flexibilização compreendeu a utilização de receitas extraordinárias, abatimentos contábeis de gastos com investimentos (hoje, gastos do PAC, antigo Projeto Piloto de Investimentos), revisões de metas e outras medidas que desrespeitaram o sistema de controle da trajetória da relação endividamento/PIB.

Em 2011, o governo de Dilma Rousseff retomou a ideia de privilegiar maior austeridade fiscal. A meta de superávit primário de 3,1% do PIB foi cumprida, ao que parece menos por convicção e mais pelo objetivo de criar uma âncora para a estratégia de afrouxamento monetário empreendida pelo Banco Central.

Agora, com o agravamento da crise europeia e seus efeitos negativos sobre o crescimento brasileiro (nossa previsão é de 1,6% para este ano), corre-se o risco de uma retomada da flexibilização da austeridade fiscal. Para 2013, já prevemos um primário abaixo da meta, 2,6% do PIB.

Preocupa, assim, a revelação do uso de recursos do FGTS para prover subsídios. Como se sabe, o governo tem utilizado, nos últimos quatro anos, uma estratégia de suprimento de recursos do Tesouro para o BNDES, de modo a permitir a expansão de suas operações. Isso tem acarretado emissão de dívida pública de custo mais elevado do que o dos empréstimos do banco, o que constitui subsídio concedido sem legitimidade e sem transparência.

Em um sistema civilizado de finanças públicas, como se pretende para o Brasil, tais subsídios deveriam constar do Orçamento da União, mesmo que não se discuta sua oportunidade e conveniência. Tal política segue firme e forte.

O uso do FGTS para subsidiar o acesso à casa popular é mais um capítulo dessa desconstrução institucional das finanças públicas, paciente e trabalhosamente empreendida desde as reformas de 1986-1987, que permitiram a extinção da "conta de movimento" do Banco do Brasil, a extinção das funções de fomento do Banco Central e a unificação orçamentária, tudo coroado com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional. A tudo isso se somou a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000).

Tal qual no caso do BNDES, o correto é incluir no Orçamento da União os recursos para os subsídios previstos no programa Minha Casa Minha Vida. Do contrário, estaremos deixando ao Executivo e à sua burocracia o poder de definir gastos públicos e, pior, à custa dos trabalhadores. Isso conspira não apenas contra a transparência que se exige da ação do governo, mas também contra a cidadania, a eficiência econômica e o potencial de crescimento.

Reincidência - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 31/08


Foi preciso o Supremo Tribunal Federal pregar à testa de João Paulo Cunha o carimbo de corrupto para o PT se dar conta da inadequação de ter como candidato a prefeito um réu em processo criminal.

Foram necessários nove contundentes votos de condenação por corrupção passiva e peculato para que o deputado pensasse em desistir de buscar absolvição "de fato" junto ao eleitorado de Osasco.

Antes disso estava tudo normal. Três ministros gravaram manifestações de apoio para o horário eleitoral. Míriam Belchior, do Planejamento, lugar tenente da presidente da República, emprestou seu aval considerando "muito importante eleger João Paulo" para dar continuidade ao "modo petista de governar".

Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, ligou o futuro da cidade à eleição do réu: "Com o governo Lula e agora com a presidente Dilma estamos transformando o Brasil. Com uma prefeitura aliada ao governo federal podemos fazer ainda mais. Por isso, em Osasco, vote em João Paulo Cunha".

Aldo Rebelo, do Esporte, externou seu apoio ao "companheiro e amigo" com "muita honra e orgulho" pela trajetória de "serviços prestados aos interesses de Osasco e do Brasil como vereador, deputado estadual, deputado federal e presidente da Câmara".

Pois foi preciso o Supremo demonstrar com todos os efes e erres que antes dos interesses nacionais e regionais João Paulo defendia a causa própria para que o PT passasse a considerá-lo um peso em cima do palanque.

Agora aparecem os engenheiros de obra pronta dizendo o quanto haviam alertado para a impropriedade da candidatura, atribuindo o gesto temerário à vontade de João Paulo que tinha a "máquina" na mão.

Ora, sobre vontades no PT dão notícias mais precisas as candidaturas de Dilma e Fernando Haddad. Quem tem "querer" ali é Lula, que, se alguma preocupação com as aparências tivesse, teria feito João Paulo se recolher.

Mas, não viu nada demais em seu partido concorrer com um réu munido de desculpas esfarrapadas e da certeza na impunidade. Diga-se em sua defesa, porém, que o ex-presidente não chegou a essa conclusão sozinho, baseado em coisa alguma.

A sustentar-lhe a impressão de que votos podem perfeitamente transitar numa esfera à parte do mérito, inclusive no tocante aos bons costumes, há o pouco caso do eleitorado quanto à ficha dos candidatos.

Lula mesmo foi reeleito no calor do escândalo do mensalão e do caso dos "aloprados", pegos em flagrante de compra de dossiê contra seu principal adversário.

Severino Cavalcanti elegeu-se prefeito no interior de Pernambuco depois de sair da presidência da Câmara por corrupção (como sucessor de João Paulo), José Roberto Arruda recebeu mandatos de deputado e governador carregando pesadas acusações às costas e vários mensaleiros denunciados em 2005 voltaram à atividade pelo voto em 2006.

Em suma: o alto lá que o STF vai assentando pode muito no balizamento do futuro, mas não pode tudo. E não terá o esperado efeito saneador se o eleitor continuar a reincidir na concessão de seu voto a gente a respeito de quem se pode dizer qualquer coisa, menos que esteja acima de qualquer suspeita.

Autoengano. Não é de hoje que o PSDB atribui seus revezes aos programas do horário eleitoral. A justificativa não obstante confortável, ignora fatores realmente decisivos.

Partido unido, sintonizado com o eleitorado, atento às demandas da sociedade, presente nos debates fundamentais e na posse de posição clara sobre temas de interesse nacional pode até perder eleição, mas não será por obra de erros do marqueteiro.

Já partido desunido, dissociado do eleitorado, desatento às demandas da sociedade, ausente nos debates fundamentais e sem posição clara sobre temas de interesse nacional dificilmente ganha eleição por mais genial que seja o departamento de propaganda.

Quando o preço alto ajuda - ALBERTO TAMER



O Estado de S.Paulo - 30/08

Os preços dos produtos agrícolas vão continuar em alta nos próximos dez anos, mas, apesar da seca americana, não deve haver falta de alimentos. É o que afirmou na segunda-feira o diretor da FAO, José Graziano da Silva, em entrevista ao jornal francêsLe Monde. A organização parece reconhecer, afinal, que havia se precipitado há algumas semanas, quando fez um alerta para os efeitos da queda de safra nos Estados Unidos, o que levou a França, com o apoio de alguns países europeus, a pedir uma reunião de emergência do G-20. A ideia foi logo descartada, mas não a tempo de provocar estragos.
Não é bem assim. Talvez seja por isso que a FAO está insistindo agora que a situação não é tão ruim. Ao jornal Valor, Graziano afirma que o que existe é um clima de "incerteza e não de emergência". A volatilidade e a alta dos preços veio para ficar, mas não deve faltar alimentos.
Há estoques. "Os estoques disponíveis de trigo, e especialmente de arroz, são maiores do que há quatro anos e seus mercados mostram-se até agora relativamente equilibrados" apesar da alta provocada pela seca americana. Ele ressalta um fato importante: os preços do arroz, produto fundamental na enorme população asiático, permanecem constantes. "A FAO estima que 66% das pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar vivem na Ásia e dependem do arroz para sua alimentação", afirma Graziano. Para ele, não será a alta atual dos preços que aumentará o risco de avanço da fome no mundo, porque há estoques. O que falta são recursos para a FAO e um sistema de distribuição de alimentos. Isso também não existia quando os preços dispararam em espiral em 2008 e 2010. Ao lado da queda das safras, na época não houve maior coordenação internacional e, para agravar, alguns países produtores suspenderam as exportações e aumentaram as reservas.
Foi especulação. Tudo isso provocou uma espécie de "pânico" gerando especulação no mercado futuro de commodities com rendimentos financeiros fantásticos que chegaram, nos últimos cinco anos, a 144%, de acordo com estudo do Deutsche Bank citado por Graziano. Hoje, a situação é diferente. Não há, como em 2008, o crescimento econômico que pressionou a demanda, mas desaceleração e recessão. Mais ainda, a seca americana que atingiu 60% da área do país, mesmo grave, não está afetando os preços como antes.
Os preços aumentaram 6% em junho, sim, mas levantamento tradicional que aEconomist faz todas as semanas, registra que a alta em 14 de agosto era de 2,6% e em 12 meses apenas 3,6%. Só para comparar, a queda das commodities industriais foi 21% em um ano!
Os dois desafios. Há, porém, os desafios climáticos e a falta de regulamentação financeira, o que deu margem à onda especulativa do passado - esta, sim, a grande alimentadora da crise. E isso, afirma Graziano, não se enfrenta com "medidas de emergência".
O preço alto ajuda. Na verdade, diz ele, a alta dos preços que agora se anuncia dos alimentos até pode ajudar nas próximas safras porque estimula os agricultores atraídos por lucros maiores a aumentarem o plantio. Isso não houve no passado, principalmente nos EUA e na Europa. A crise dos preços pegou um mundo desabastecido por falta de investimento no setor agrícola.
E o repasse dos preços? Este é o desafio que o governo ainda não enfrentou. O repasse da elevação dos preços externos pode ser evitado com estoques, mas, de novo, falta infraestrutura em transporte a armazenagem. O Brasil colheu a maior safra de milho da história, mas os preços para o agricultor aumentaram 63%; a tonelada de soja passou de R$ 550 para R$ 1.500! É em grande parte o custo oneroso do transporte. Isso levou o Estado a afirmar em editorial que "sobra milho, mas falta milho" em áreas agrícolas.
Mesmo assim... O Brasil está bem em meio a este cenário agrícola mundial sombrio. Tem produção recorde de grãos e oleaginosas para atender plenamente o mercado local e aproveitar a excepcional oportunidade de preços e demanda num mercado externo carente. Os agricultores brasileiros continuam plantando e obtendo safras recordes. E a alta dos preços provocada pela seca americana - perdoem a heresia, só ajuda. O desafio mundial é outro, é a fome que atinge 1 bilhão de pessoas. Mas esse não é um desafio apenas alimentar, é político e de renda. Perguntem aos colonizadores europeus que só deixaram ditadores tribais, miséria e pobreza.

Polêmica natimorta faz um ano - VINICIUS TORRES FREIRE



FOLHA DE SP - 30/08

Em agosto de 2011, parecia o fim do mundo quando o BC passou a cortar juros contra a "opinião do mercado"

AMANHÃ FAZ um ano que o Banco Central do Brasil tirou do sério parte do pessoal do mercado financeiro.

Em agosto do ano passado o BC mudou abruptamente a direção da sua política de juros e começou a reduzir a Selic, então em 12,5% (que agora vai a menos de 8%). A inflação andava acima dos 7% (índice acumulado em 12 meses), a mais alta desde 2005.

Faltaria espaço nesta coluna para apresentar todas as críticas e insultos ao pessoal do BC, mas convém lembrar pelo menos que se dizia então:

1) Viria "descontrole inflacionário";

2) O Banco Central abdicara de sua já relativa autonomia e seguia ordens da presidente Dilma;

3) O BC fazia uma "aposta" de que a crise mundial pioraria o bastante para desacelerar a economia no Brasil também, contendo assim a inflação -para os críticos, o BC não deveria fazer "apostas" otimistas, mas jogar na retranca;

4) Começava a ser enterrado o regime de metas de inflação. Segundo tal linha de conduta, o BC deve se ater exclusivamente a levar a inflação para a meta (ora em 4,5%), utilizando apenas um instrumento (a taxa básica de juros de curto prazo, a Selic).

Não veio o "descontrole inflacionário". A inflação não caiu para os níveis imaginados pelo BC (uns 4,7% na metade deste ano), mas caiu quase dois pontos percentuais.

Não é possível provar que a direção do BC é imune a pressões diretas ou indiretas da presidente. Mas pelo menos neste último ano ficou cada vez mais evidente que a presente direção do BC pensa a política monetária de modo diferente.

Isto é, ficou claro que o corte de juros de agosto de 2011 (e os seguintes) não foram um raio num dia de céu azul (ou de trovoadas dilmianas), mas uma decisão coerente com outras intervenções do BC na economia, goste-se ou não dela. Para usar frase original, alguém poderá dizer que a política do atual BC é uma loucura, mas ela tem método.

O BC fez de fato a "aposta" de que a conjuntura internacional (PIBs lerdos e commodities mais comportadas) ajudaria a baixar a inflação no Brasil. Mas os BCs sempre fazem "apostas".

Os críticos reclamam mais do fato de que o BC usou termômetros e bolas de cristal menos ortodoxas, menos "técnicas" (a boa técnica seria usar os mesmos modelos do mercado, que, no entanto, agora presta mais atenção aos modelos do BC...).

De resto, caso a "aposta" fosse na direção do aperto de juros, o Brasil provavelmente teria desperdiçado ainda mais de sua capacidade produtiva. Quem se oferece para pagar a conta?

O regime de metas de inflação foi "enterrado"? Cortaram as pernas do "tripé" da "boa" política econômica (metas de inflação, câmbio flutuante e redução da dívida pública). Evidentemente, sim. O BC usa vários instrumentos a fim de controlar a inflação (ou leva mais fatores em conta quando precisa decidir sobre juros). O governo todo intervém no mercado de câmbio. E daí? O mundo inteiro está experimentando meios de sair do pantanal econômico-financeiro que explodiu em 2008 (mas vinha de longe).

Enfim, se fez muito barulho por pouco. Nossos problemas principais estão em outro lugar, no mundo real das empresas e do trabalho.

Um marco no caminho - MÍRIAM LEITÃO


O GLOBO - 30/08


Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.

Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais. As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.

No quesito "desculpas esfarrapadas", ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.

O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações.

Muitos escaparam neste mesmo caso, muitos escaparam em outros casos. Outros sequer foram apanhados. Mas uma enorme barreira foi levantada contra os desvios dos recursos públicos e um passo decisivo foi dado na travessia do caminho que levará o país a mais controle no uso do bem coletivo.

O ministro Gilmar Mendes perguntou-se o que pode ter acontecido ao Banco do Brasil. Tomara que nada mais tenha havido porque o que foi detectado neste processo foi o suficiente. Mas é bom lembrar que no começo do governo Lula foi criado o Banco Popular do Brasil, que teve vida curta, mas custou caro. Só no primeiro ano gastou mais com propaganda, R$ 24 milhões, do que realizou operações de crédito, R$ 21 milhões. O beneficiário foi o onipresente Marcos Valério porque a agência de publicidade da fracassada experiência foi a DNA Propaganda. A propósito: recebeu o contrato sem licitação.

Nada será resolvido milagrosamente, mas ministros estão firmando jurisprudência e fazendo história. A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está. Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.

O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: "Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício." O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que "juiz não condena por ódio", mas sim "reverencia a lei" e o faz para que o réu "se reconcilie com a sociedade". Melhor ficar com lições que engrandecem.

quinta-feira, agosto 30, 2012

Faroeste cambial - CELSO MING



O Estado de S.Paulo - 30/08


Ontem, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, passou recado de reconhecida gravidade no site do jornal alemão Die Zeit. Disse que a política de juros do BCE, única para o euro, já não alcança toda a área uniformemente. Daí porque, concluiu, serão necessárias decisões fora de padrão para dar eficácia à política monetária. Não falou o que está preparando, mas, para o objetivo desta Coluna, não é isso o que importa agora.

A afirmação de que a mesma política monetária não pode valer para a mesma área monetária não é menos surpreendente do que as conclusões do Observatório do Câmbio, da Fundação Getúlio Vargas, que se propôs a calcular os desalinhamentos cambiais das principais economias do mundo, com base em metodologia que leva em conta os fundamentos dessas economias. Esses estudos, conta a economista Vera Thorstensen, concluem que, "dentro da área do euro, há desalinhamentos cambiais significativos, com Grécia, Holanda e Espanha valorizados e Alemanha, França e Finlândia desvalorizados".

O que provocou enormes diferenças de competitividade nas economias do euro não foram políticas cambiais divergentes, porque a moeda é a mesma para todos. Essas diferenças de competitividade entre os países do bloco também não foram determinadas pela política de juros - foram produzidas por reduções de salários e de aposentadorias, reformas que baixaram os custos da economia, queda da carga tributária, construção de infraestrutura mais eficiente e mais barata..., etc.

O governo Dilma está preocupado com o estrago provocado pelos desalinhamentos cambiais sobre a capacidade de exportar do Brasil. Ela própria assumiu o discurso da existência de uma guerra cambial, tão repetido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e distribuiu reclamações em que expõe o impacto sobre a economia brasileira, do que chamou de tsunami monetário - que é a forte expansão de moeda provocada pelos grandes bancos centrais. O governo Dilma parece imaginar que a Organização Mundial do Comércio, que não consegue acordo nem sobre se convém ou não retomar as discussões comerciais, possa abrir nova frente de negociações para instituir mecanismos de salvaguarda contra o chamado dumping cambial ou, como os ingleses preferem dizer, contra políticas que reduzam os vizinhos à mendicância (beggar your neighbour policies). Ninguém pode negar que os desalinhamentos cambiais sejam hoje tão grandes que reduziram a pó estruturas tarifárias de defesa comercial. Mas não será com restrições às políticas cambiais hoje adotadas a título de legítima defesa que a justiça comercial será restabelecida nesse faroeste.

As autoridades monetárias têm hoje um único objetivo: evitar o naufrágio dos seus navios, como o demonstram Ben Bernanke e Mario Draghi. Para isso, vêm assumindo riscos nunca dantes assumidos. Não podem mesmo dar ouvidos aos que esperneiam contra suas manobras monetárias.

Responder com guerra cambial contra quem faz guerra cambial, como às vezes sugere o governo Dilma, tem tudo para ser ruim para o Brasil. Aí, a melhor defesa é reforçar suas posições com importante redução de custos.

Lógica perversa - DORA KRAMER


O Estado de S.Paulo - 30/08



Não fosse de conhecimento público a falta de cerimônia com que o ex-presidente Lula e o PT tratam as instituições - para eles ferramentas de uso partidário - soariam inverídicas as notícias sobre o abatimento reinante naquelas hostes diante dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo grupo político há dez anos no poder.

A frustração decorreria principalmente da expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição. Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha, representante do partido no grupo de réus em julgamento no primeiro dos sete itens do roteiro desenhado pelo relator.

Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, Joaquim Barbosa desde a aceitação da denúncia foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.

Pelo que se viu de modo explícito na abordagem do ex-presidente ao ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim e vê-se agora de maneira implícita nos queixumes de bastidor, o pressuposto era que a Corte Suprema poderia ser igualada em parâmetro de tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo.

Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo.

Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.

Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus.

Raciocínio institucionalmente torto, ofensivo e revelador da lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar e a autonomia aliada à fundamentação dos magistrados tratam agora de derrubar.

Esses moços. Tramita sob a mais completa indiferença da Câmara e o vigilante lobby de juízes de primeira instância preocupados em não adiar seu acesso aos tribunais, proposta de alteração da data de aposentadoria compulsória para servidores públicos, de 70 para 75 anos.

É a chamada "PEC da bengala", nome pejorativo e em si incongruente em face da realidade de expectativa de vida cada vez mais longeva e da contribuição que homens e mulheres ainda podem dar ao País quando são obrigados a se retirar de cena muitas vezes no auge de sua capacidade intelectual e do conhecimento acumulado ao longo da vida.

A proposta de emenda constitucional foi apresentada há oito anos pelo senador Pedro Simon. Há seis foi aprovada no Senado e desde então aguarda o exame da Câmara.

Em várias situações de vácuo resultante da inoperância do Legislativo o Judiciário tem sido instado a resolver, mas esta, lamentavelmente, está exclusivamente nas mãos da leniência do Congresso.

Pior a emenda. Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) atuou junto ao Tribunal de Contas da União como lobista de um de seus sócios em negócios potiguares, interessado no contrato de concessão de estrada federal, conforme revelou ontem o Estado.

Grave. Gravíssima, porém, a justificativa do deputado: "Só fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo". Um retrato pronto e acabado da dolosa junção do público ao privado de que cuida o Supremo no momento.

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