Desatolando o governo - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 16/08


O governo decidiu, afinal, chamar o setor privado para desemperrar os projetos de rodovias e ferrovias previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um sucesso em financiamento habitacional e um fiasco em obras de infraestrutura. Estão previstos investimentos de R$ 133 bilhões, financiados na maior parte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mesma solução será tentada, em seguida, para desencantar os investimentos necessários à modernização e à ampliação de portos, aeroportos e hidrovias. Com muito atraso, a presidente Dilma Rousseff pôs de lado alguns preconceitos e decidiu, afinal, recorrer não só a concessões, mas também às Parcerias Público-Privadas (PPPs), já usadas com sucesso em projetos estaduais. Para passar da intenção à prática, no entanto, o governo ainda terá de cuidar das licitações e dos modelos de contratos, pontos fracos da gestão petista.

Para isso, a administração terá de enfrentar mais algumas tarefas tecnicamente complicadas. Mas pelo menos um dos pontos centrais está definido, segundo adiantou o ministro dos Transportes, Paulo Passos: será mantido, na seleção, o critério da menor tarifa, já adotado em 2008. Cinco dos oito projetos então contratados nem foram iniciados e só se realizou um décimo dos investimentos previstos. Mais uma demonstração de teimosia?

Só se cobrará pedágio, segundo o ministro, depois da construção de pelo menos 10% de cada trecho contratado. Além disso, o tráfego nas zonas urbanas será livre da tarifa. A exigência dos 10% deve funcionar, aparentemente, como garantia da realização de investimentos. Que acontecerá depois disso, se as empresas julgarem a remuneração muito baixa para justificar a aplicação de mais capital? Seria bom o governo rever esse ponto, examinando, por exemplo, as experiências do Estado de São Paulo, onde se encontram as melhores rodovias do País.

Os programas anunciados ontem incluem 7.500 quilômetros de rodovias e 10 mil de ferrovias. O uso das estradas de ferro deverá ser aberto a todos os interessados no transporte de cargas. A Valec - estatal vinculada ao Ministério dos Transportes - comprará a capacidade integral das empresas ferroviárias e venderá o uso da malha aos interessados. "Trata-se de um resgate da participação do setor privado em ferrovias, mas pelo fortalecimento da estrutura de planejamento e regulação", disse a presidente.

Ela poderia ter dito algo mais sobre essa "estrutura", se estivesse disposta a lavar roupa suja. Demissões no Ministério dos Transportes foram o começo da faxina parcial empreendida em 2011 no governo federal. A presidente foi praticamente forçada a afastar ministros e altos funcionários envolvidos em enormes bandalheiras. O presidente da Valec, José Ferreira das Neves, o Juquinha, foi afastado naquele ano e preso em 2012 pela Polícia Federal, acusado de participação em esquemas de superfaturamento e desvio de recursos. Ele foi presidente regional, em Goiás, do PR, partido agraciado no governo Lula com o Ministério dos Transportes. Ao falar sobre planejamento e regulação, a presidente seria mais convincente se lembrasse a devastação da máquina pública promovida por seu antecessor, quando loteou e aparelhou a administração.

Para cuidar dos projetos ferroviários, a Empresa de Trens de Alta Velocidade (Etav) será transformada em Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Criada para cuidar do trem-bala, a Etav deverá, portanto, enfrentar uma responsabilidade muito maior. O projeto do trem-bala continua emperrado - só o custo estimado se moveu, para cima -, e o governo agora promete uma licitação para breve.

A presidente Dilma Rousseff reconhece, enfim, a necessidade urgente de medidas estruturais para tornar o País mais eficiente. Até agora, ela agiu a maior parte do tempo como se o Brasil enfrentasse apenas problemas conjunturais, decorrentes da crise global. Mas o desafio é muito mais amplo e a competitividade é o ponto central. Admitir esse ponto é um avanço. Para tomar as medidas necessárias, mesmo com a participação do setor privado, o governo precisará, no entanto, de competência gerencial. É o primeiro obstáculo.