terça-feira, agosto 07, 2012

Ato de compra - DORA KRAMER


O Estado de S.Paulo - 07/08



Os advogados começaram ontem suas defesas no processo do mensalão insistindo na tese de que para todos os efeitos seus clientes não cometeram crime algum à luz do Código Penal. São meros infratores eleitorais.

Não obstante a exigência de conduta legalmente correta, transparente, impessoal e moralmente aceitável na vida pública, expressa no artigo 37 da maior de todas as leis, convencionou-se que o transgressor da legislação eleitoral é, ao fim e ao cabo, uma vítima do sistema.

Cheio de falhas, brechas, irrealista, hipócrita e obsoleto, não deixaria aos usuários (vale dizer, partidos e políticos) outra opção a não ser a transgressão.

De onde, por ocasião de escândalos defende-se a reforma política. Evidentemente, e não por acaso, com ânimo inversamente proporcional à falta de entusiasmo desses mesmos personagens ante a oportunidade concreta de alterar as malfadadas normas que os levam a viver muito a contragosto na ilegalidade.

No decorrer do julgamento o argumento que atribui poderes saneadores à reforma política ressurgirá na boca dos que pretendem amoldar os réus ao perfil de vítimas do sistema.

Ainda que se tome como verdadeira a versão de que o dinheiro que correu do PT aos partidos aliados via valerioduto foi empregado na quitação de dívidas eleitorais, é de se perguntar o que mesmo o sistema tem a ver com as escolhas de cada um.

Está demonstrado, e a defesa dos réus não nega, que o PT ao chegar ao poder escolheu assegurar maioria no Congresso distribuindo dinheiro a partidos até então militantes no outro lado do balcão como base de apoio dos governos anteriores, todos adversários do PT.

Conforme ressaltou a Procuradoria-Geral da República em peça que os advogados não conseguiram desconstruir - ao menos não em suas sustentações orais - pouco importa o destino do dinheiro.

O problema não é o gasto. É a deterioração legal e moral contida no ato da compra.

Delírio. Não, mesmo se houver condenação, ninguém sairá do STF algemado. Além de prazos e procedimentos a serem cumpridos antes de se validar as sentenças, há a impossibilidade física: nenhum deles acompanha o julgamento no tribunal.

Favoritismo. Pesquisa CNT aponta o ex-presidente Lula como favorito para eleição de 2014 e registra crescente apoio ao governo de Dilma Rousseff.

Noves fora, guardadas as atuais condições o governo é favorito qualquer que seja o candidato.



No cenário desenhado por petistas, no entanto, Lula não voltará a disputar. A questão é política. Segundo companheiros de partido, o bom senso (que nem sempre prevalece) aconselharia ao ex-presidente não pôr em risco o patrimônio amealhado em dois mandatos bem-sucedidos e cujas circunstâncias favoráveis não necessariamente se repetiriam.

Partindo desse pressuposto, o PT só vê uma candidatura no horizonte: a de Dilma mesmo à reeleição.

Isso na perspectiva do partido. Analisando o quadro pelo prisma da presidente, petistas acham que três pontos pesarão na decisão dela - nenhum deles de caráter partidário - sobre concorrer ou não a um novo mandato: o compromisso com a própria história, a avaliação da família e a opinião de Lula.

Sem ordem hierárquica nos fatores. É um conjunto.

Presente. Os tucanos alinhados à candidatura presidencial do senador Aécio Neves reclamam do engajamento da presidente na eleição municipal de Belo Horizonte por simples dever de ofício oposicionista.

Na realidade estão adorando: a entrada de Dilma na disputa dá destaque nacional a uma eleição que habitualmente ficaria em segundo plano diante da disputa em São Paulo e visibilidade à força política de Aécio em Minas.

Se ganhar, ficará devendo esse "plus" a Dilma.

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