Perdas e ganhos Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 04/10/2011

Não é fácil a solução do problema da distribuição dos royalties do petróleo empacado no Congresso. De um lado, os "não produtores" têm maioria suficiente para derrubar o veto do então presidente Lula à proposta de distribuição igualitária entre todos os Estados. De outro, a derrubada do veto, coisa rara no Congresso, cravaria uma derrota política no portfólio do governo. De um lado, os "produtores" podem recorrer ao STF. De outro, o tribunal pode mandar suspender os pagamentos até que a questão esteja revolvida, resultando em problemas de caixa imediatos para os requerentes. Além disso, a quase totalidade dos envolvidos é de aliados do governo federal, o que dificulta politicamente qualquer tipo de interferência do governo ou tentativa de arbitrar uma solução. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) não deixa de ter razão quando reclama que o governo federal se omite. Mas não leva em conta o fato de que o Rio, maior interessado na manutenção da distribuição o mais próximo possível de como é feita hoje, não contou em nenhum momento desse debate com a condução de uma negociação competente dentro do Parlamento. Desde o início o governador Sérgio Cabral Filho gritou muito e atuou pouco. Preferiu sempre se fiar na aliança com Lula. Bem como parece que os governadores dos outros Estados produtores resolveram pegar carona nessa suposição. Esta, de fato, rendeu a Cabral o veto do presidente à emenda Ibsen Pinheiro. Mas, como se vê agora, não pôde tudo. Da mesma forma como os parlamentares representantes do Rio se posicionam em prol do Estado, independentemente da relação com o poder central, a maioria dos senadores nesse assunto também leva em conta os interesses dos respectivos eleitorados. E nessas horas vale mais a força das bancadas que o peso do poder central. Mas, como há perdas e ganhos em jogo de todos os lados, nenhum deles está interessado no confronto. Daí a ideia de adiar a votação do veto, daí a perspectiva de construir uma solução negociada. Ainda que ao arrepio do cumprimento da função do Legislativo, que seria a de pôr o veto a voto. Ilusão à toa. A informação relevante que a última pesquisa CNI/Ibope trouxe foi o aumento da aprovação do desempenho da presidente Dilma Rousseff nas Regiões Sul e Sudeste, tradicionalmente mais resistentes aos encantos governamentais. O gerente de pesquisas da contratante, a Confederação Nacional da Indústria, atribui tal resultado à dita faxina que, na realidade, não passou de alguns movimentos iniciais - todos provocados por denúncias da imprensa - e não resistiu ao escrutínio das conveniências políticas. Havia, por exemplo, promessa do governo de mexer nas regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o "coração" do escândalo que derrubou a cúpula do Ministério dos Transportes. Até hoje, dos 23 superintendentes só um saiu e "a pedido". Pode ser que o governo tenha chegado à conclusão de que andava tudo bem e nos conformes naquelas seções do Dnit. Nesse caso, esqueceu de avisar ao respeitável público. Mas, a rigor, nem precisava. A percepção popular é tolerante, não contabiliza fatos - como a permanência de parentes de políticos empregados na estrutura da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em flagrante ocorrência de nepotismo -, preferindo se contentar com aquilo que lhe proporciona uma sensação positiva. É nessa ausência de compromisso com a objetividade e no baixo grau de exigência em relação à efetividade de suas ações que os governos se baseiam para seguir dando mais atenção aos interesses internos de sua coalizão de partidos que às manifestações externas em defesa do melhor costume. A "base" pressiona no cotidiano e não abre mão do que entende serem seus "direitos". Já a sociedade, destreinada na arte de se organizar, desprovida de referências nos movimentos sociais e partidários, acaba deixando-se facilmente capturar pela confortável, mas paralisante, armadilha da ilusão.