Meta de juros CELSO MING

O ESTADÃO - 09/10/11

Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, avisou que o governo Dilma está determinado a baixar os juros básicos (Selic) para 9% ao ano ainda em 2012.

Para isso, em dez reuniões do Copom já agendadas até o fim de 2012, seriam precisos cortes de 3 pontos porcentuais, algo como um conjunto de dois ajustes de 0,5 ponto porcentual e outros oito de 0,25 ponto porcentual.

A declaração do ministro foi criticada como nova evidência de que a atual administração do Banco Central não passa de um derivativo do Palácio do Planalto. A questão examinada neste espaço tem a ver com outro aspecto: verificar até que ponto uma meta de juros, como a anunciada, é compatível com o sistema de metas de inflação.

Antes de mais nada, convém ter bem claro que, por mais dúvidas que pairem sobre a permanência do tripé da política econômica (metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário das contas públicas), tal como praticado até aqui, não há indicação de que as autoridades tenham desistido de trazer a inflação para a meta, de 4,5% ao ano, com margem de estouro de 2 pontos porcentuais (até 6,5%).

Por mais esquisito que tenha se tornado o manejo da política monetária do Banco Central; e por mais tolerância com a inflação que a atual administração mostra ter em 2011, o compromisso continua sendo garantir a convergência da inflação para 4,5% em 2012. Se o objetivo será ou não atingido é outra conversa. Mas não há dúvida de que o sistema de metas ainda está valendo.

Se o propósito é empurrar a inflação para dentro da meta, o Banco Central não pode ter meta de juros. O tamanho dos juros será o que assegurar a entrega da inflação na meta, no prazo indicado.

Isso não significa que o governo não possa ter sua meta de juros. Em princípio, pode, sim, criar condições para que o Banco Central tenha espaço para empurrar a inflação para a meta aos juros planejados.

O primeiro desses requisitos é ainda mais austeridade na gestão das contas públicas. Se, por exemplo, o governo anunciar, e nisso tivesse crédito, que ao fim de um período de três anos (os que restarem para a atual administração) produzirá um superávit nominal (incluídas as despesas com juros) zero, o trabalho do Banco Central será fortemente facilitado.

Outra necessidade é não puxar excessivamente pelo câmbio que, mais alto (desvalorização do real), encarece os preços dos produtos importados - hoje com um peso maior na estrutura de produção nacional - e dificulta o controle da inflação.

Uma terceira condição indispensável é reduzir significativamente o custo Brasil (carga tributária, encargos sociais, Justiça ineficiente, infraestrutura precária e cara demais, etc.), para que se construa um ambiente de queda de preços.

A verdade é que o governo federal não trabalha com nenhuma dessas variáveis. Espera que a crise internacional piore tanto que seja capaz de gerar desinflação, fator que ajudaria a derrubar a inflação também aqui dentro.

Ainda que envolva alto risco, essa aposta não deixa de levar certa probabilidade de dar certo. O problema é ser dificilmente sustentável. Lá na frente, quando houvesse a retomada da economia mundial e sobreviesse novo puxão do consumo de commodities, a inflação global teria tudo para voltar e já não estaria agindo a favor da manutenção dos juros básicos nos 9% ao ano.

CONFIRA

Roubo nos cartões. Em sua edição de sexta-feira, o New York Times publicou matéria assim intitulada: Cobrança de tarifas por cartões de débito é um roubo (Charging for Debit Cards is Robbery). O argumento da reportagem é que os cartões de débito (e também os de crédito) baixaram substancialmente os custos dos bancos, na medida em que reduziram os pagamentos por meio da emissão de cheques. O menor uso dos talões, por sua vez, reduziu as operações de compensação diária de cheques. Por isso, conclui a publicação, não cabe cobrar pelo uso de uma forma de pagamento cujo maior beneficiário foram os bancos.

A tragédia do euro. Quem se interessar por conhecer mais profundamente como começou e se aprofundou a crise do euro deve ler duas matérias publicadas na edição em inglês da revista alemã Der Spiegel. A primeira delas: How a Good Idea Became a Tragedy (dia 5/10). E a segunda: How the Euro Zone ignored its Own Rules (7/10). Os dois textos foram editados by Spiegel Staff.