PAC continua devagar EDITORIAL O Estado de S.Paulo

- 01/08/11

Pelo menos uma boa notícia foi apresentada no primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento preparado para o governo da presidente Dilma Rousseff. A novidade é subproduto do escândalo no Ministério dos Transportes, mas a decisão valerá para licitações de obras de todos os setores. As concorrências serão baseadas em projetos executivos e não mais em projetos sumários, como ocorreu durante anos.

O objetivo é limitar o recurso a aditivos contratuais com mudanças de prazos, de preços e até do alcance de cada projeto. Entre 2007 e 2011, os aditivos em contratos celebrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegaram a R$ 3,7 bilhões, 9,1% do valor total contratado, segundo informou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Dentro da lei, no entanto, os acréscimos poderiam ter chegado a 25%, comentou o ministro. Ele esqueceu de comentar se as licitações e contratos estavam dentro do espírito da lei. Parece haver no governo alguma dúvida a respeito do assunto: todas as licitações do setor de transportes foram suspensas no fim de junho, por determinação da presidente, e projetos em licitação ou mesmo já licitados estão sujeitos à revisão. Também estas informações são mencionadas no documento sobre o PAC.

A promessa de moralização e de maior vigilância dos contratos foi a única novidade importante apresentada no balanço pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela manteve o tom mais otimista - quase triunfal - de sua antecessora na gerência do PAC, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Na gestão anterior, segundo ela, o PAC ajudou a cumprir os objetivos de investimento, crescimento econômico e geração de empregos fixados em 2007.

O exagero é evidente: a execução dos projetos foi sempre muito deficiente. Uma boa indicação desse mau desempenho é a execução do chamado PAC orçamentário, aquele dependente do Orçamento-Geral da União: dos R$ 96,4 bilhões autorizados para os quatro anos, só foram desembolsados R$ 58,7 bilhões, 60,9% do total. Mais de metade dos desembolsos (54,7%) foi feita com restos a pagar, sobras de um exercício para o outro. A maior parte dos pagamentos feitos neste ano, na execução do PAC orçamentário, teve a mesma fonte, como já foi mostrado no dia 4 de julho numa análise baseada em números do Siafi, o sistema de informação financeira mantido pelo governo.

A análise foi divulgada pela organização Contas Abertas e diverge do relatório oficial divulgado na sexta-feira. Quanto ao crescimento econômico entre 2007 e 2010, é obviamente atribuível à expansão do mercado interno, aos investimentos privados e à elevação das exportações. O governo foi, sobretudo, um entrave, exceto pela transferência de renda a milhões de famílias pobres e à elevação real do salário mínimo. O investimento das estatais dependeu quase exclusivamente da Petrobrás e esse quadro pouco deve ter mudado neste ano.

No material divulgado na sexta-feira, os números são agrupados ou detalhados de acordo com o interesse do governo. Será necessário um exame mais trabalhoso antes de uma avaliação completa dos dados.

No entanto, mesmo o discurso otimista apresentado pela ministra do Planejamento foi insuficiente para disfarçar certos pormenores nada auspiciosos. Segundo o documento, só 74% dos investimentos previstos deverão ser concluídos até 2014. Serão terminadas mais tarde, entre outras obras, a Hidrelétrica de Belo Monte, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.

Embora montados para transmitir uma visão otimista, os quadros do relatório são pouco animadores. Segundo o documento, a "execução global" do programa, no primeiro semestre, alcançou o valor de R$ 86,4 bilhões. Desse total, R$ 35 bilhões corresponderam a financiamentos habitacionais. Outros R$ 3 bilhões são do programa Minha Casa, Minha Vida. Somados estes dois, chega-se ao equivalente a 44% do total "executado" em seis meses. É bom financiar habitação, mas eliminar gargalos de infraestrutura é outra coisa.

O PAC continua muito devagar. Que tal uma faxina para acelerar?