A limitação do aumento das despesas com o funcionalismo é tão importante que, para conquistar mais apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado há dois anos, o governo a incluiu entre as medidas de estímulo à economia e enviou ao Congresso um projeto de lei a respeito. E lá ele continua, parado na Câmara. É muito difícil, portanto, acreditar que o governo do PT fará algum esforço real para colocar essa medida em prática a tempo de mitigar os efeitos da crise mundial sobre a economia brasileira.
Na questão do funcionalismo, a história dos seis anos de governo Lula é marcada não por cortes, mas por grandes aumentos de gastos e por uma gestão que, como observou o economista Roberto Macedo em seu artigo de quinta-feira no Estado, "já se marca como uma herança maldita para os governos que virão".
Por causa do crescimento constante e rápido da arrecadação, o governo não apenas abandonou o projeto encaminhado ao Congresso, que limitava o aumento da folha de pessoal à inflação do ano anterior mais 1,5%, mas baixou duas medidas provisórias que reajustam os vencimentos de 500 mil servidores e imporão gastos adicionais ao Tesouro de R$ 10 bilhões já em 2009. Os sindicalistas da área pública nunca estiveram tão satisfeitos. "Antes fazíamos greves para tentar iniciar um processo de negociação", recordou o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, em declaração ao jornal Correio Braziliense. "Hoje, eles estão instalados. Do ano passado até 2011, há R$ 48 bilhões negociados."
É isso mesmo. O governo do PT já comprometeu, em pagamentos adicionais ao funcionalismo, nada menos do que R$ 48 bilhões, que onerarão o Orçamento da União pelo menos até o primeiro ano do mandato do sucessor de Lula. Mas os dirigentes sindicais não estão inteiramente satisfeitos - "não é o ideal, mas é um bom começo", segundo o diretor do Condsef. Eles têm esperanças de que as coisas melhorem - para eles e para o funcionalismo em geral, não para o contribuinte.
Motivos, de fato, eles têm de sobra para estarem animados. Até setembro de 2008 - ou seja, em menos de seis anos -, o número de contratações do governo Lula já era 62% maior do que nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Há uma tendência de crescimento do número de contratações. Entre 2003 e 2007, segundo o Ministério do Planejamento, foi autorizada a abertura de 19 mil vagas por ano para serem preenchidas por concurso público. No ano passado, foram autorizadas 43.044 vagas.
Milhares dessas vagas foram abertas para, conforme justificativa do governo, reduzir o número de trabalhadores terceirizados - pagos pelo governo, mas funcionalmente ligados a empresas prestadoras de serviços - no setor público, prática sempre combatida pelo PT. Há alguma hipocrisia nessa justificativa. De um lado, o governo contrata servidores para reduzir a terceirização; de outro, contrata cada vez mais, e a custos crescentes, empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada. De R$ 900 milhões em 2004, os gastos com essas empresas subiram para R$ 1,8 bilhão no ano passado. Além disso, o governo Lula aumentou, de R$ 74 milhões em 2004 para R$ 362 milhões em 2008, os pagamentos para pessoas jurídicas, o que também é uma forma de terceirização.
Diante de números como esses, dificilmente o contribuinte poderá levar a sério a notícia de que o governo quer conter ou limitar gastos com pessoal.
