quinta-feira, novembro 01, 2012

Cassações em aberto - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 01/11


Desta vez parece que vai. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia, é levar o fim do voto secreto para cassação de mandatos à votação no plenário até dezembro. Como sua gestão termina em fevereiro de 2013, quer deixar esse legado.

A proposta, uma emenda constitucional, foi aprovada no Senado em julho último por amplíssima maioria - 55 votos a favor contra 1 - e agora está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), recebeu um pedido para que apressasse seu parecer a fim de que a votação ocorra o mais rápido possível, o que ele garante ocorrerá na próxima quarta-feira.

Da CCJ a proposta vai para uma comissão especial e de lá para o plenário. É bem verdade que o pedido foi feito a Molon antes das condenações no Supremo Tribunal Federal e antes também de surgir no PT a ideia de José Genoino, suplente, assumir o mandato no ano que vem no lugar de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

A não ser que haja uma mudança de orientação na base governista para tentar salvar da cassação Genoino e outros três deputados condenados - Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry - a expectativa é pela aprovação sem modificações.

Confirmada, a emenda entraria em vigor a tempo de alcançar os processos de cassação dos sentenciados, cujo pedido deve ser feito pela oposição.

A Constituição prevê perda de mandato para condenados em matéria penal, mas diz também que a iniciativa cabe aos partidos ou à Mesa da Câmara. Pela regra de hoje, a votação é secreta e por maioria absoluta, 257 votos.

O sigilo causa preocupação a ministros do Supremo cujo entendimento é o de que a perda não é automática como pediu o ministro Cezar Peluso em seu voto antes de se aposentar.

Não porque uma eventual absolvição confrontaria a decisão judicial, mas principalmente pelo fato de que esses deputados estariam imunes a medidas cautelares antes do trânsito do processo em julgado, e depois disso cumpririam suas penas - de prisão, inclusive - na posse dos mandatos.

Triste fim. Criada com tanto esmero, com direito a Lula como padrinho de luxo, a CPI do Cachoeira acabou no Irajá.

Enterrada feito indigente na cova de um acordão armado por gente que depois reclama quando é dito que o Parlamento em certos momentos se compara a um circo.

Intenção e gesto. Boatos sobre possível fuga para evitar ir para a prisão rondam José Dirceu. Uma hora se diz que vai para a Venezuela, outra que buscará abrigo em Cuba.

Especulações repetidamente desmentidas, que seriam deixadas de lado com a entrega antecipada dos passaportes, como fizeram Marcos Valério e Rogério Tolentino. Mas petistas acham que Dirceu não seguirá o exemplo, alegando que sua palavra basta.

Mercado futuro. O governador de Pernambuco comemora o crescimento do PSB em termos de número de prefeituras (42%), mas alerta que isso não se reflete em fortalecimento imediato.

"Prefeito é bom para eleger deputados", diz Eduardo Campos, cuja expectativa é eleger bancada de peso em 2014 para a Câmara dos Deputados.

Além de representar poder no Congresso e, em consequência, na relação com o Executivo, quanto maior a quantidade de deputados, mais robusta a fatia de recursos do fundo partidário e maior o tempo na propaganda eleitoral do rádio e da televisão.

Para a próxima sessão legislativa a se iniciar em fevereiro de 2013, na realidade, o PSB terá cinco deputados a menos. Dos 25 atuais, seis foram eleitos prefeitos e apenas um suplente pertence ao partido.

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