Respostas à crise - economia e política Pedro S. Malan

O ESTADO DE S PAULO
Apesar de aparências em contrário, há limites para o descolamento prolongado entre os mundos da economia e da política. Afinal, não são rios que correm em leitos distintos, mas braços de um mesmo rio que estão e estarão sempre se reencontrando em seus cursos. Também vimos que havia claros limites ao descolamento da crise financeira dos países desenvolvidos tanto do setor real de suas economias quanto do mundo dos chamados emergentes.

O fato é que a economia é global, embora a política seja domesticamente decidida. E a qualidade e a eficácia das respostas à crise dependem, em boa medida, das interações da resiliência, flexibilidade e capacidade de adaptação de uma economia com a efetividade do funcionamento de suas infraestruturas político-institucionais. Quanto menor o grau de dissonância entre as duas, mais rápida pode ser a superação da crise em determinada economia - se, como parece, a situação global deixar de se deteriorar e começar a dar indícios de gradual melhora a partir de 2010.

É verdade que estamos, há quase dois anos, em meio à pior crise global desde os anos 1930. Que nos atingiu pesado a partir do terceiro trimestre de 2008, como seria inevitável, apesar dos discursos oficiais. Mas não é menos verdade que estamos mais bem situados do que a maioria dos países em desenvolvimento, fora da Ásia, para responder e superar esta crise.

Por quê? Porque temos 15 anos de inflação civilizada desde o lançamento do Plano Real; mais de 15 anos de um Banco Central (BC) com autonomia operacional; mais de 15 anos desde a renegociação da dívida externa do setor público; mais de 15 anos de início do processo de privatizações; mais de 15 anos de maior abertura da economia brasileira ao resto do mundo. Mais de 12 anos desde a resolução de problemas de liquidez e/ou insolvência em nosso sistema bancário; mais de 12 anos desde a reestruturação das dívidas de 25 Estados e 180 municípios com o governo federal. Temos dez anos e meio de um regime de taxas de câmbio flutuante; dez anos de um regime de metas de inflação, mais de nove anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, quase nove anos do início do processo de transferências diretas de renda para os mais pobres.

O governo atual soube - ainda que com enormes dificuldades de reconhecê-lo - preservar, ampliar e consolidar o legado que recebeu. Certamente ajudado, em muito, pelo auge do ciclo de expansão da economia mundial no quinquênio 2003-2007, que precedeu e foi uma das causas da crise global. É por tudo isso, e algo mais, que o Brasil é hoje visto como um país mais confiável e mais previsível por investidores nacionais e estrangeiros, o que definitivamente não era o caso 15/20 anos atrás. É por tudo isso, e algo mais, que há hoje entre nós - apesar de tudo - um maior grau de confiança em nosso futuro.

O fato é que somos hoje uma economia de cerca de US$ 1,5 trilhão, do qual o consumo das famílias representa cerca de US$ 1 trilhão (o que é um número relevante em qualquer lugar do mundo), muito embora o consumo do governo seja superior ao investimento total, público e privado, na economia, sendo o investimento federal com recursos orçamentários absolutamente irrisório - pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas as estatísticas das contas públicas mostram que, apesar da queda de arrecadação devida à crise (em mais de 5% no primeiro quadrimestre de 2009 sobre igual período de 2008), as despesas totais do governo aumentaram cerca de 19% no período e as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram cerca de 24% na mesma base de comparação. Esses são aumentos permanentes, não reversíveis, portanto, não anticíclicos no sentido adequado da expressão, se respostas fossem a uma crise vista como temporária.

Leio na imprensa que o presidente Lula estará em Genebra, em breve, para conferência internacional, na qual criticaria a "ideologia do Estado mínimo". Desconheço pessoas de expressão política, econômica ou intelectual que, entre nós, façam a defesa de tal fantasma. Mas a ideia serve à militância. Como serviu à insidiosa, leviana e reiterada campanha (à Goebbels) sobre uma suposta intenção, atribuída ao "governo anterior", de privatizar a Petrobrás e o Banco do Brasil. Ou de "acabar com o BNDES", como declarou de forma irresponsável e mentirosa um ex-ministro que serviu ao próprio governo anterior.

Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia de 1998, em brilhante artigo recente sobre os 250 anos do primeiro grande livro de Adam Smith (1759), nota com propriedade que Smith, tido por muitos que nunca o leram, e jamais o lerão, como "o pai-do-conceito-do-deus-Mercado-contra-o-Estado", tinha muito claro que a operação de uma economia de mercado exige o que chamou de instituições (do Estado), além de valores, comportamentos e certo grau de confiança mútua, sem os quais é impossível a uma economia de mercado funcionar de forma adequada.

O presidente Lula tem demonstrado consciência desse fato fundamental, como em declarações recentes à Reuters, horas antes da decisão do Copom sobre redução de juros, afirmando que "o BC não tem que ficar atendendo apelos eminentemente políticos (...) na hora em que o BC perder a credibilidade no mercado e ninguém acreditar mais nele, será pior para o Brasil".

A questão fundamental foi bem expressa por um dos "pais fundadores" da democracia norte-americana, James Madison (The Federalist nº 51, 1788), que certamente havia lido Smith. "Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os anjos fossem governar os homens, nem controles externos nem controles internos sobre o governo seriam necessários. Na construção de um governo a ser administrado por homens e exercido sobre homens, a grande dificuldade reside no seguinte: é preciso primeiro capacitar o governo a controlar os governados e, em seguida, obrigá-lo a controlar a si próprio." Dura tarefa!