domingo, abril 29, 2012

Brasil tem de se proteger - ALberto Tamer


O Estado de S.Paulo - 29/04/12


Ninguém se animou no mercado financeiro internacional com o anúncio do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que havia conseguido US$ 430 bilhões para conter em parte a crise da dívida na zona do euro, que entra no seu terceiro ano sem solução à vista. Não é que os investidores não confiem no fundo. Eles não estão é convencidos de que esse dinheiro será suficiente para evitar uma nova Grécia.

Até agora, o FMI e a nova direção do Banco Central Europeu (BCE) têm apenas adiado soluções que não dependem deles, mas dos governos dos países da zona do euro. A solução mais indicada por quase todos, a criação do Eurobonds, que incorporariam os títulos soberanos dos 17 países do bloco, foi rejeitada pela Alemanha.

Em vez de alívio, o que houve neste fim de semana foi mais tensão com o rebaixamento da nota da Espanha pela agência de classificação de risco Standard & Poor's - a nota do país caiu de A para BBB+. Com esse movimento, a agência sinaliza que a Espanha vai precisar de socorro, não só do FMI, mas dos governos da zona do euro também.

A Standard & Poor's vai mais longe, criticando a forma pela qual os espanhóis estão reagindo com medidas de austeridade fiscal sem crescimento econômico.

A Espanha reativa a crise financeira na zona do euro que havia sido atenuada pelos empréstimos subsidiados do Banco Central Europeu, afirmavam as agências internacionais na sexta-feira.

"A economia da Espanha enfrenta uma crise de enormes proporções. Os números são terríveis para qualquer um, terríveis para o governo", disse na sexta-feira o ministro das Relações Exteriores do país, Jose Manuel Garcia-Margallo, em entrevista a uma rádio. Ele se referia à taxa de desemprego, que subiu para 24,44% no primeiro trimestre do ano.

Exemplo da Grécia. O FMI já enviou duas missões técnicas a Madri este ano - a primeira, entre os dias 1 e 2 de fevereiro, e a segunda, de 12 a 15 de abril -, e deixou vazar para a imprensa a informação de que os bancos espanhóis não têm capacidade de enfrentar sozinhos os seus problemas.

Provavelmente, a Espanha será levada ainda este ano a um programa do tipo troica (ajuda do FMI, do BCE e dos governos da zona do euro), como aconteceu com a Grécia, prevê um relatório divulgado por dois analistas do Citibank.

Só que, mesmo tendo uma dívida pública estimada pelo FMI de 79% do PIB, a Espanha é a quarta economia da União Europeia e seu sistema financeiro é incomparavelmente maior do que o da Grécia.

Títulos soberanos. A maioria dos investidores continuou se desfazendo de títulos soberanos da Espanha - e os mais ousados, que ainda compravam, estavam usando o empréstimo subsidiado do Banco Central Europeu, de 1 trilhão. Só os bancos espanhóis absorveram quase 300 bilhões.

O próprio BCE deixou de comprar títulos da Espanha e da Itália, argumentando que "não é esse o caminho". O caminho, num primeiro momento, é aumentar a liquidez, emitindo euros e oferecendo aos bancos, o que está tardiamente fazendo. É austeridade fiscal para voltar a crescer. Só não se sabe como.

A saída mais recomendada pelos economistas, e até mesmo pelo FMI e pelo BCE, a de emitir eurobonds, absorvendo a dívida total do bloco, foi vetada pela Alemanha, a maior economia do bloco. Quem errou que pague, dizem os alemães. Mas agora querem, por meio do FMI, que os países emergentes, que não têm nada com isso, ajudem a pagar a dívida europeia, entrando com mais da metade dos US$ 430 bilhões que levaram o caixa do fundo a dispor de US$ 700 bilhões.

Brasil que se proteja. O Brasil já deu um não para a ideia, até mesmo para os US$ 10 bilhões, simbólicos, sim, diante do valor pedido, mas que revelam um fato de extrema importância. Não pretende socorrer os países endividados da zona do euro porque está mais empenhado em se "proteger" do que "evitar" uma crise sobre a qual nada pode fazer.

Imposto escondido - Miriam Leitão

O GLOBO - 29/04/12


O empresário Jorge Gerdau gosta de números. Se você não tiver como anotar, vai se perder na conversa. No debate sobre se o Brasil está se desindustrializando ou não, ele está com o primeiro grupo. E tem um número para provar: o déficit comercial do setor de manufaturas foi de US$ 92 bilhões no ano passado, cinco anos atrás era de US$ 20 bilhões. Ele não culpa o câmbio, mas o complexo sistema de impostos embutidos.

Gerdau é um dos donos de uma siderúrgica que tem 49 usinas em 14 países e é também da Câmara de Competitividade, que no governo tenta implantar mais eficiência na gestão pública e um modelo de mais competitividade para a economia brasileira.

- O setor industrial brasileiro é muito produtivo e tem baixa competitividade - diz.

Parece contraditório, mas o que ele está dizendo é que, no caso que conhece bem, o aço, o Brasil é o terceiro mais produtivo do mundo, em termos de custos e eficiência de produção, mas é o segundo mais caro do mundo quando entra o preço final. E fica mais caro pelos impostos e preço de energia.

No custo da energia, nas várias usinas que a Gerdau tem na América do Norte - Canadá e Estados Unidos - o preço varia do menor nível por volta de US$ 31 e US$ 33 por MWh, em Cambridge e Midlothian, até US$ 76 em Jacksonville. No Brasil, os preços mais baixos são os da Siderúrgica Riograndense, US$ 76. O mais alto é US$ 126, em Divinópolis. As diferenças ficam ainda maiores quando se compara o custo do gás.

O aço brasileiro tem o terceiro menor custo de produção em bobina a quente e o quarto menor em vergalhão. Quando entram na conta os tributos em geral, inclusive impostos sobre investimento, o produto do Brasil fica mais caro do que os de China, Rússia, Turquia, Estados Unidos e Alemanha.

Dos impostos no Brasil, todos reclamam. Na sexta-feira, tomei café da manhã com Gerdau, na quinta-feira, passei seis horas no Morro Dona Marta em debates e entrevistas. O presidente da Associação de Moradores, José Mário Hilário dos Santos, apontou uma moradora que, no mesmo momento que eu, subia de bonde ao alto do morro. Ela carregava uma sacola com arroz e feijão que havia acabado de comprar.

- Ela pagou de impostos naquele arroz e feijão o mesmo que você, que é moradora da Gávea. Você acha justo? A sua rua é varrida, as árvores são podadas, você tem todos os serviços - disse.

Os impostos indiretos são injustos por serem exatamente o que José Mário falou: o mesmo para qualquer consumidor independentemente do nível de renda.

O empresário e conselheiro de competitividade do governo brasileiro acha que é injusto o exportador pagar tanto imposto escondido no produto e competir com outros países que desoneram a produção e o investimento. Por isso, encomendou estudo para saber quanto há de imposto num carro estrangeiro que chega ao país e num carro produzido e vendido aqui:

- Nós temos que decidir se queremos ter indústria ou não. Para muita gente não é tão visível esse processo, porque o empresário fecha a fábrica, importa, dá uma tropicalizada e vende aqui.

Transparência no que se paga de impostos é tão importante para um empresário quanto para o morador de uma área de periferia. Disse a Gerdau que seria importante ter transparência de todas as isenções que alguns setores industriais recebem e outros não, tarifas diferenciadas de energia, subsídios dos empréstimos do BNDES. Não se tem transparência no Brasil nem no que o Estado nos cobra nem no quanto ele nos dá. Em vez de uma reforma tributária, o governo tem distribuído favores e isenções para setores escolhidos. Isso é que tem criado mais distorção.

Gerdau admite que uma política industrial precisaria olhar para todos os fatores de competitividade:

- Educação, por exemplo, é fundamental. O que torna uma empresa ou um país competitivo é a cabeça do seu povo. Vou te dar um exemplo. Sabe quanto tempo os funcionários da Siderúrgica Rio Grandense levam para desligar, descarregar e religar o forno? Oito minutos. Quanto leva a siderúrgica da Colômbia? Vinte minutos. O processo é complexo, mas com método e mão de obra qualificada conseguimos reduzir esse tempo. Não podemos ter uma população educada no nível que o mundo exige hoje com apenas 2,7 horas de aula efetiva por dia. O brasileiro tem que estudar mais porque eu quero competir com a Ásia.

Depois da educação, o segundo fator mais importante de competitividade é, na opinião de Gerdau, a logística. Segundo a conta dele, o custo da logística brasileira é de 14% a 15% do PIB. Nos Estados Unidos, é 6,5%.

A hora em que a gente se perde na conversa com ele é quando começa a desfilar números do impacto de imposto sobre imposto em cada produto, como PIS, Cofins, IOF, ICMS, INSS. Enfim, a lista é grande, os números se acumulam. No caso dos custos trabalhistas, ele lembra que é preciso diferenciar o dinheiro que vai para o trabalhador, como FGTS, do imposto mesmo que incide sobre a folha.

- Não faz sentido cobrar imposto sobre intermediação financeira, como há no Brasil. Do spread, 27% é IOF. Pense no imposto embutido no empréstimo para capital de giro. Se contar o tempo que leva da retirada do minério até ficar pronto o produto final são quase seis meses que a empresa leva para ver de volta o dinheiro.

Gerdau acha que tudo isso tem que ficar mais claro para todos os contribuintes. E nisso estamos todos de acordo.

Vazamentos - Merval Pereira

O GLOBO - 29/04/12


Os vazamentos dos documentos sigilosos referentes à investigação da Polícia Federal sobre a relação do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira que o Supremo Tribunal Federal enviou ao Congresso estão por toda a parte, e já nem são mais seletivos. Há fatos para todos os gostos.

Tanto a chamada “grande imprensa” quanto uma variedade imensa de blogs, de várias tendências políticas e com diversos interesses em jogo, estão divulgando sem parar documentos e gravações, para desespero, suponho, do senador autointitulado bedel da CPI.

Aliás, muitos dos documentos vazaram enquanto estavam sob a guarda do Supremo, e continuaram vazando mesmo antes de chegarem ao Congresso.

Eles demonstram mais uma vez que o relacionamento de jornalistas da revista “Veja” com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e seus asseclas nada têm de ilícito, ficando preservada, por tudo que se conhece até o momento, a tênue linha que separa a ética jornalística de atos que podem comprometê-la.

O caso do jornal popular inglês “News of the World”, que colocou seus diretores e proprietários no banco dos réus, é exemplar dessa diferença: lá os jornalistas contratavam arapongas para espionar celebridades e políticos.

Aqui, até o momento está demonstrado que a revista se utiliza de gravações realizadas para revelar os escândalos da República.

E em diversos momentos, como revelam as gravações, a revista se colocou contra os interesses de sua fonte de informações, divulgando notícias que desagradaram o bicheiro e sua turma.

A já conhecida gravação em que Cachoeira se queixa de que o diretor da sucursal de Brasília da revista “Policarpo Junior” não dá nada em troca das informações que recebe é uma evidência disso.

O máximo que aparece nas novas gravações é um tratamento íntimo do bicheiro com o jornalista, e um pedido de uma notinha na revista, fatos que podem desagradar os que tentam politizar o caso para se vingar, ou criar um clima propício à aprovação de uma lei de controle dos meios de comunicação, mas não chegam a condenar a revista nem seus jornalistas.

As gravações mostram também, de maneira evidente, o trabalho do senador Demóstenes Torres de proteger a empreiteira Delta por interesse direto do bicheiro.

Tanto que o PSOL já decidiu aditar à sua representação contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, todo o material que receber da investigação da Polícia Federal sobre o esquema Cachoeira, através do senador Randolfe Rodrigues, seu representante na CPI.

O Partido Socialismo e Liberdade, aliás, indica que terá nessa CPI um papel semelhante ao que o PT originalmente tinha quando era oposição.

Seus membros são praticamente todos oriundos da base petista, formados na dissidência primeiramente dentro do próprio partido, depois na formação de um novo partido que se quer distante do “pragmatismo” que passou a ditar as regras do governo Lula.

Por motivos errados a meu ver, pois o gatilho para a dissidência foi a reforma previdenciária que o ex-presidente Lula acertadamente tentou levar adiante no início de seu governo, o PSOL já pressentia os rumos que o PT no governo tomaria, e seus fundadores desembarcaram dele antes queestourasse o escândalo do mensalão, em 2005.

Embora insista em teses arcaicas como a implantação do socialismo no país, objetivo que o próprio PT deixou como letra morta em seu estatuto, o PSOL guarda uma certa indignação com as atitudes pouco republicanas na prática política brasileira que é saudável.

Seu instrumento de pressão, a maioria das vezes inócuo pelos próprios vícios do sistema em vigor, são as comissões de Ética e as CPIs no Congresso, como a reforçar a ideia de que o primeiro passo para uma reforma política seria a reforma de nossas práticas políticas.

O partido pretende ampliar o anexo de sua representação à Comissão de Ética com diálogos 'pouco republicanos' de Demóstenes com o contraventor, publicados na imprensa, segundo seu líder, o deputado federal Chico Alencar.

Ele contesta a tendência declarada pelo relator da Comissão de Ética, senador Humberto Costa, de desconsiderar as gravações, afirmando que “não se sustenta” a tese de que elas podem ser anuladas pelo Supremo.

Alencar utiliza-se do argumento do próprio Humberto Costa, que já declarou que o julgamento do senador de Goiás no Conselho é político, e não se cinge às tecnicalidades jurídicas.

“Portanto, tudo o que — sendo veraz, por óbvio — contribui para a análise política da quebra da Ética e do Decoro Parlamentar tem que ser levado em consideração. Assim cobraremos”.

Na análise do líder do PSOL, “há alguns parlamentares na CPMI que confiam uns nos outros, pois são independentes e não têm medo de seu passado e de seu presente, isto é, não têm ‘telhado de vidro’. Nem estão ali para blindar correligionários”. Alencar admite que “não são muitos os que não recuarão por conveniências políticas, é verdade”.

Mas acha que os “independentes” são em número suficiente para, em último caso, fazer um voto em separado, denunciando o que, na verdade, está em questão: “o padrão degenerado da política brasileira, no qual os interesses privados, legais e ilegais, imbricamse com os negócios públicos, e capturam, para o enriquecimento ilícito de pessoas e empresas, as instituições”.

Alencar considera que o caso guarda semelhanças, nesse aspecto da promiscuidade do público com o privado, com o caso do mensalão:

“Trata-se da tarefa de ‘republicanizar a República’, e a oportunidade é singular”, diz ele. Ele chama a atenção para uma declaração do governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, segundo quem “tomar a denúncia como produto de uma conspiração é errado: é deixar de lado que o Estado brasileiro — historicamente cartorial, bacharelesco e barroco nos seus procedimentos, e forjado sob o patrocínio de um liberalismo antirrepublicano — tem um sistema político, eleitoral e partidário totalmente estimulante a desvios de conduta e a condutas que propiciam a corrupção”.

Genro, por sinal, foi uma das poucas lideranças petistas que, em decorrência do escândalo do mensalão, tentou liderar um movimento dentro do partido para sua “refundação”.

Aprendendo a usar dinheiro - Suely Caldas


O Estado de S.Paulo - 29/04/12


Em julho o Plano Real chega à maioridade. Há 18 anos o País expulsou a inflação de sua vida e iniciou uma caminhada de progresso que poderia ser mais rápida, mas se movimenta no ritmo possível da nossa ainda imatura democracia. Descrever o que ocorreu nesses 18 anos, só em páginas e páginas intermináveis. Portanto, vamos aproximar a lente e focar na nova classe média ascendente, quase 110 milhões de pessoas que compram, consomem e poupam, quando sobra. Metade delas é estreante no mercado de consumo. É natural que queiram recuperar o atraso e usar seu dinheiro para comprar o que a família passou anos desejando. É a aspiração do passado realizada no presente. E o futuro?

Por iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde 2008 seis órgãos do governo e 19 instituições financeiras privadas desenvolvem um projeto denominado Estratégia Nacional de Educação Financeira, cujo objetivo é levar para adultos e estudantes conhecimentos sobre hábitos e formas de consumir, poupar, investir e proteger seu dinheiro; planejar seu orçamento; comprar a casa própria; entender a engrenagem dos juros; controlar suas dívidas e conhecer seus direitos de devedor.

Sem um centavo de dinheiro público, apenas com financiamento do Banco Mundial e de instituições privadas, em 2008 esse grupo realizou uma pesquisa nacional em que 36% dos pesquisados declararam ter perfil gastador, 54% não conseguem honrar suas dívidas e só 31% poupam regularmente para a aposentadoria. Aplicada em todo o País, a pesquisa visou principalmente aos brasileiros da classe média ascendente. Por estar situada no meio do estrato social, com renda para gastar e poupar com aperto, é justamente a classe que mais precisa de educação financeira.

"Não tem nada de ideológico. Nem capitalismo, nem socialismo, nem liberalismo. É simplesmente a vida das pessoas, ajudá-las a cuidar de si", define o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, presidente do Conselho de Administração da Bovespa, uma das instituições apoiadoras. "É ensinar a criança desde cedo a administrar seu dinheiro, poupar, consumir com limites, contratar um seguro de vida, previdência, endividar-se de forma saudável. E com meta de fazer disso uma disciplina obrigatória nas escolas públicas", diz Maria Helena Santana, presidente da CVM.

Mas o Brasil não inventou a ideia. Ao aprender com experiências na Inglaterra, EUA, Espanha, Nova Zelândia e Austrália, constatou que o atraso no assunto não é só nosso. Segundo uma pesquisa, na Inglaterra, justamente a capital financeira da Europa, só 20% da população passou em teste de aritmética básica para avaliar o preparo para tomar decisões - 80% mostraram insegurança em decidir onde aplicar seu dinheiro.

A partir de 2008, o comitê que toca o projeto no Brasil estruturou experiências piloto em 439 escolas públicas de 99 municípios, envolvendo 13.236 estudantes do ensino médio. Professores foram preparados e usaram três livros didáticos nas aulas. "A ideia é levar informações e conhecimento para o estudante tomar a decisão certa quando virar adulto, escolher onde aplicar o dinheiro de acordo com suas necessidades, com autonomia e sem paternalismos. Seja comprar sua casa, fazer um seguro de vida, poupar para a aposentadoria, negociar com o banco os juros do cartão de crédito, contrair um empréstimo, comprometer uma parcela da renda com a prestação de um bem. E, sobretudo, planejar e controlar seu orçamento", explica Maria Helena Santana. Incentivador do projeto, Armínio Fraga acredita que, com o tempo, a educação financeira vai enraizar na população a cultura do pensar no longo prazo, ajudando a elevar a taxa de poupança do País - hoje um bloqueador ao desenvolvimento.

A partir de junho, as experiências piloto terão filhotes em todo o País. Após terem avaliado seu impacto nos estudantes, pais e professores, o Ministério da Educação começará a etapa final do projeto de incorporar Educação Financeira no currículo das escolas públicas do ensino médio. Professores e escolas interessados podem consultar detalhes no site www.vidaedinheiro.gov.br.

O mundo e a bola murcha na Espanha - Vinicius Torres Freire

FOLHA DE SP - 29/04/12


Espanhóis amargam novo pico do desemprego já brutal e onda de desconfiança sobre os seus bancos 


O BARCELONA perdeu, o Real Madrid perdeu, e o assunto da semana na finança internacional foi a bola murcha dos bancos espanhóis. Um país europeu depois do outro reconhece a recessão. Os americanos pararam de melhorar. O mundo não vai dar uma força para o crescimento da economia da primeira metade do governo de Dilma Rousseff. 

O que temos a ver com as finanças da Espanha? Quase nada, assim como a Grécia até 2009 era só um lugar lindo para as férias, até que quebrou, emperrou o sistema bancário europeu, arrastou outros países e ameaçou derrubar uma série de dominós financeiros pelo mundo. 

O tumulto que começou na pequena Grécia tira pontos do crescimento mundial desde 2010. 

Os empréstimos ruins dos bancos espanhóis levaram o país para o buraco. Emprestaram demais para especulação imobiliária, como se sabe. O governo fez dívida brutal para cobrir os rombos, que em parte ainda estão lá. Ou voltaram a aparecer, pois a Espanha está em crise faz quatro anos, o que provoca deterioração ainda maior do balanço dos bancos. 

Por fim, mesmo as instituições remediadas ou saudáveis têm dificuldades para captar dinheiro. Os bancos espanhóis pegaram dinheiro com o governo, pegaram dinheiro com o Banco Central Europeu e mesmo assim estão na pindaíba. 

A conversa desta semana de bola murcha no futebol e na finança, porém, é mais feia. Discute-se quem vai colocar dinheiro nos bancos meio quebrados ou descapitalizados do país. 

A Alemanha diz que a Europa e suas instituições não vão dar um tostão. O governo da Espanha mal consegue arrecadar o bastante para cumprir sua meta fiscal (de redução de dívida), dada a recessão ainda pior do que a prevista. 

Recessão, receita de impostos problemática e risco de gastos na salvação da banca fizeram os donos do dinheiro grosso levantar suspeitas sobre a Espanha. Na prática, isso significa cobrar mais para emprestar ao Estado espanhol ou para manter títulos da dívida espanhola em carteira. Já sobrecarregada de dívidas, a Espanha tem de pagar mais para rolar o papagaio. 

Sim, a Espanha não é a Grécia. Para o bem ou para o mal, ressalte-se. A Espanha tem finanças muito mais ordenadas e não deve ser abandonada à própria sorte, pois é "grande demais para quebrar". Ser "grande demais" é também um problema. Mesmo uma balançada feia da Espanha pode causar estrago. 

O novo problema espanhol começou a fermentar agora. O governo de lá diz que não haverá rolo nos bancos. Mas o "mercado" não tem acreditado. Se continuar descrente e piorar a recessão de crescimento e de receitas de impostos, a Espanha terá cada vez menos crédito. Quando se vai saber o que vai dar? Trata-se de um jogo marcado lá para o meio do ano. 

Um ano, aliás, que já seria apenas medíocre, de recessão suave na Europa, de crescimento que já desanima (mas nada grave) nos EUA, de China mais devagar. Tudo isso deixa cinzento o cenário para a nossa indústria, que ainda padece de câmbio ruim e falta de crédito para o consumidor, que, de resto, comprou demais nos últimos anos e está numa ressaca de despesas grandes. 

Reflexão dominical - João Ubaldo Ribeiro


O Estado de S.Paulo - 29/04/12


Domingo não devia ser dia de pensar ou fazer besteira, pois é o dia do Senhor. Não tem nada de ficar olhando disfarçadamente a cunhada de shortinho, dar beijinhos furtivos de canto de boca em quem topar, nem encher a cara e cantar a mulher do dono da casa enquanto ele cuida do churrasco. Nem tem nada de mostrar, fingindo que não nota, os peitos aos presentes, ou dar um apertãozinho mais caprichado no braço do marido da amiga, na hora em que se apoia nele para mudar de lugar. Muito menos essa sem-vergonhice, ainda vigorosamente praticada em todo o Brasil, de roçar joelhos e coxas por baixo da mesa, para no dia seguinte ou não se lembrar de nada ou cair numa ressaca moral devastadora. Devíamos todos estar meditando sobre a vida e o aperfeiçoamento espiritual, já que nos afastamos um pouco das refregas de todo dia.

Mas não estamos, a verdade é essa, embora eu devesse cumprir a praxe e mencionar a existência de exceções. Claro que há exceções, em quase tudo há exceções. Lembro agora a frase de Pittigrilli escritor na época considerado muito picante, hoje esquecido e provavelmente tedioso para uma adolescente de 15 anos, na abertura de um texto que cito de memória: "As únicas mulheres sérias são minha mãe e a mãe do leitor." Podíamos combinar algo assim. Todo mundo faz besteira no domingo, mas nós não e, principalmente, nossas mãezinhas. E as santas esposas de todos também, naturalmente.

E se, no afã de não melindrar ninguém, formos adiante, acabaremos achando tantas exceções que ninguém mais se enquadrará na regra. Concluímos assim que ninguém faz besteira no domingo, nem em dia nenhum, pensando bem. Ou melhor dizendo, quem faz besteira são os outros. Há não muito tempo, falei aqui sobre isto, a mania, ou vício, ou neurose coletiva que nós, brasileiros, temos de atribuir tudo o que de mal ou inconveniente nos atinge é culpa "deles". Ninguém sabe direito quem são eles. É o governo, são os políticos, são os ignorantes, os bandidos e assim por diante. Mas nós não temos responsabilidade nisso, é com "eles" ou "os homens".

Domingo, dia também de jornal grosso, dia de revistas semanais, vejo-me aqui entontecido e incapaz de raciocinar, em meio ao turbilhão de notícias sobre corrupção, ladroagem e bandidagem. Não são somente as de hoje, são as que vêm chegando há tanto tempo que já perdi a conta. Duvido que alguém consiga fazer um levantamento das gatunagens, maracutaias, furtos, desvios, roubos e todo tipo de falcatrua envolvendo, direta ou indiretamente, algum órgão público ou poder da República. Somente uma equipe diligente e bem treinada talvez conseguisse fazer uma base de dados razoável, mas, ainda assim, acho que sempre seria uma tarefa incompleta, pois muita coisa se apura e se guarda em segredo, outras coisas se abafam, outras são meramente ignoradas, outras passam por cima da lei, num panorama a que estamos acostumados desde que nascemos.

Façamos uma abstraçãozinha e imaginemos uma hipótese. Se o povo brasileiro de hoje por acaso desaparecesse, como desapareceram civilizações da antiguidade oriental, e alguns vestígios fossem descobertos? Decifrada a escrita, o que se formaria seria o retrato de uma sociedade corrupta de cima abaixo, governada despoticamente e insensível a valores morais. Não veriam "eles", veriam nós. Descreveriam uma curiosa coletividade, oficialmente regida por leis escritas, mas, na verdade, leis consuetudinárias, ou seja, baseadas no costume. Essa conversa de lei escrita é enrolação para constar, o que vale mesmo é o costume. Tanto assim que há leis que não pegam e leis que não despegam, há até artigos da Constituição que o costume manda não observar. E não adianta a lei escrita punir os corruptos, porque a maioria não vai ser mesmo, não é o que manda o nosso soberano direito consuetudinário.

E, verdade que também não gostamos de encarar, os costumes não são recentes. Agora, por uma série de razões, inclusive a tecnologia, estão piorando muito, mas sempre foi assim. Sempre se roubou dinheiro público aqui e sempre o poder político foi disputado para premiar os vencedores e seus aliados com cargos vitalícios, remunerações nababescas e privilégios inacreditáveis. A carreira política é vista apenas como um meio de subir na vida e amealhar tanto para si quanto para a família e os aliados. Os partidos políticos também só servem para conseguir "colocações" e postos de influência, onde continuará a medrar a corrupção enraizada, no rodízio dos de sempre, com o qual já temos bastante familiaridade. Até fisicamente isso é visível, nos inúmeros políticos que se elegem pela primeira vez com ares famélicos e ansiosos, para estarem, poucos anos mais tarde, gordinhos, bem-humorados, sorridentes e de paz com a vida: é o bendito sinal de que já se fizeram, ideal de tantos brasileiros, que pode ser tanto o Congresso Nacional quanto o Big Brother Brasil.

Não sei quem foi o gringo que, se referindo ao Brasil, disse que "um país em que o sujeito cospe um caroço de fruta numa frincha da calçada e logo nasce comida não pode dar certo". Não sei bem por que, acho que a explicação vem pela indolência assim fomentada e, claro, vem também pela nossa ignorância e falta de educação, pelo egoísmo e ausência de espírito público, pela nossa moral santarrona mas hipócrita, pelo nosso treinamento como súditos e não como cidadãos. Não estamos acostumados a ter mandatários e representantes, temos apenas governantes, a quem obedecemos sem discutir. E continuarão assim porque esquecemos que "eles" não são "eles". Enquanto formos como somos, eles continuarão a ser como são, porque é de nós que saem. Um povo que pratica, tolera - e até admira - todo tipo de desonestidade é um povo honesto? Tudo leva a crer que não, embora com a exceção da gente.

O velho no novo - Ferreira Gullar

FOLHA DE SP - 29/04/12


Não estava ausente do projeto de Brasília a promessa utópica de uma cidade justa


Não me canso de me surpreender com o óbvio. Desta vez foi a comemoração do 52º aniversário de Brasília. Foi um susto constatar que faz 51 anos que morei ali, quando a cidade completava seu primeiro aninho de vida, e que eu não só morei como fui um dos responsáveis pela festa de comemoração. 

É que eu era presidente da Fundação Cultural de Brasília, o primeiro, porque a instituição ainda não existia, era apenas um estatuto publicado no "Diário Oficial". Tive então que inventá-la. 

Certo ou errado, entendi que Brasília era o produto do que havia de mais moderno no Brasil -a arquitetura de Oscar Niemeyer- e do que havia de mais arcaico -a mão de obra do homem sertanejo, que veio trabalhar na construção dos edifícios e palácios. 

E daí concluí que a fundação devia voltar-se para a arte de vanguarda e para o artesanato. Assim, logo promovemos uma exposição de obras do Museu de Arte de São Paulo, um espetáculo do Teatro de Arena, criamos o Museu de Arte Popular e levamos, para a festa de aniversário da cidade, a escola de samba Mangueira. 

Contratamos gente para sair país afora comprando arte popular e artesanato. Esses objetos causaram sensação no gabinete do prefeito Paulo de Tarso, que não pôde resistir ao assédio de altos funcionários e amigos do Planalto: levaram tudo. Meu projeto era criar, junto ao aeroporto, uma loja para vender essa produção artística do interior do país. Não deu em nada, mesmo porque o aeroporto mudaria de lugar. 

Não era fácil viver naquela Brasília recém-nascida. A cidade ainda estava em obras, a maior parte das ruas não tinha calçamento e, com a secura do clima, vivíamos todos cobertos de um talco vermelho. Nossa diversão, ali, era ir para o aeroporto ver avião descer e levantar voo. 

A certa altura, comecei a me perguntar se Brasília deveria ter sido traçada daquele jeito mesmo, se o Plano Piloto estava certo. Isso me ocorreu certa noite, à janela do apartamento de Betinho, quando me lembrei que, àquela hora, a Esplanada dos Ministérios estava totalmente deserta, já que de noite era hora de morar, e morar era ali onde eu estava. 

Naquele momento, na parte residencial, estavam todos morando. Noutro ponto da cidade, havia o local para fazer compras, e noutro, o setor de diversões. Isso tornava difícil viver ali. 

Mas é que planejar uma cidade a partir do zero é muito difícil. O urbanista começa de algum modo, e depois a vida corrige o plano. Foi o que aconteceu em Brasília. 

Já naquela época, começaram a surgir lojas comerciais onde não estava previsto. E assim, pouco a pouco, a necessidade corrigiu o planejamento, até humanizá-lo. Hoje, os moradores de Brasília enfrentam muitos problemas, mas são outros, nascidos do próprio crescimento de sua população e das cidades-satélites em redor. 

Nada que Lúcio Costa pudesse prever. Isso sem falar nos problemas decorrentes da política, por ter Brasília se tornado uma espécie de sede imperial, ocupada em boa parte por uma elite que usufrui de privilégios impensáveis quando a nova capital foi concebida. Muito pelo contrário, não estava ausente do projeto de Brasília a promessa utópica de uma cidade justa, organizada de modo a superar as desigualdades sociais. 

Na visão de Lúcio e de Oscar, pelo menos ali haveria igualdade entre os cidadãos. Mal sabiam eles o que iria acontecer. Ao contrário disso, o nível de desigualdade entre pobres e ricos só tem aumentado, num movimento inverso ao que ocorre no resto do país. 

Não obstante, sua renda domiciliar per capita é mais do que o dobro da média brasileira, embora Brasília quase nada produza, já que é sustentada pelo dinheiro público. Eu, de minha parte, por linhas tortas, acertei num ponto, pois Brasília iria tornar-se a expressão do que há de mais arcaico no Brasil: a apropriação da coisa pública pelos políticos corruptos. 

E causa estranheza, sendo ela a sede dos Três Poderes da República, que tenha se tornado uma cidade provinciana, dominada por políticos medíocres. A esperança é que, no dia de seu aniversário, muitos cidadãos foram à praça dos Três Poderes protestar contra a corrupção.

Entendendo o outro - Danuza Leão

FOLHA DE SP - 29/04/12


Nada melhor do que não ter nenhuma responsabilidade pessoal e ter a quem culpar por tudo que ocorre de ruim 


Depois que a psicanálise ficou ao alcance de todos, os filhos deitaram e rolaram nos divãs para falar mal do pai e da mãe; sempre com razão, aliás, e sem o menor resultado, aliás também.

Quem são os culpados dos sucessivos casamentos que não deram certo? Os pais, é claro. Ou porque não tiveram a coragem de se separar, mesmo vivendo mal, ou porque se separaram, o que pode ter sido visto como modelo a ser seguido.

Se a mãe foi uma mulher resignada, dominada pelo marido, que não lutou por sua independência nem procurou o seu caminho, a filha pode se tornar uma adulta igual ou virar o oposto: uma vadia que troca de homem como se troca de camisa.

Se essas filhas tiveram um pai que era um marido exemplar, podem passar a vida perseguindo a imagem paterna ou, ao contrário, um grande cafajeste, para serem diferentes da mãe. Culpa de quem? Nem é preciso dizer.

Já se o pai foi um derrotado que passou a vida infeliz no mesmo emprego medíocre para dar segurança à família, os filhos podem no futuro ser ou exatamente iguais ou fazer qualquer coisa para ganhar um dinheiro fácil, e terminar até na cadeia. Em qualquer dos casos a culpa foi, é e será, sempre, dos pais.

Já virou clichê o filho que passa a vida se lamuriando porque a mãe não contava histórias na hora de dormir, e cujo pai nunca perguntava pelas notas do colégio quando chegava do trabalho, e ai daqueles que saíam para uma festa quando os filhos tinham uma febrinha.

Esses passam a vida sofrendo, e sem razão, pois nada melhor do que não ter nenhuma responsabilidade pessoal e ter a quem culpar por tudo que acontece de ruim. Mas nunca nenhum deles parou para pensar como foi a vida desses pais quando crianças. Como foi a infância deles? Feliz, traumática, triste, infeliz? Terão eles recebido carinho dos seus próprios pais? Os analistas não costumam abordar o assunto.

Houve um tempo -algumas gerações atrás- em que as crianças, quando faziam uma coisa errada, apanhavam. Quando pequenas levavam palmadas; já maiores, surra de cinto. Hoje, ai dos pais que perdem a cabeça e cobram boas notas do colégio ou levantam a voz.

O caminho é só um: arranjar um psicólogo que as crianças frequentarão três vezes por semana, além da reunião de família semanal, com o pai, a mãe, a atual mulher do pai e o atual marido da mãe. Reuniões desse tipo não costumam acabar bem, claro.

As crianças modernas não estão interessadas em entender as razões que levaram suas mães e seus pais a serem menos amorosos ou carinhosos; elas nunca pensaram que a mãe, com 30 anos, mesmo adorando os filhos, às vezes sufocava quando via um homem atraente, e que quando assistia a um filme romântico voltava para casa querendo mandar tudo para o espaço e ir para algum lugar no mundo onde encontrasse um homem que a olhasse como uma mulher ainda desejada.

Essa mãe não conseguia nem ao menos entender o que se passava dentro dela; ficava tudo muito confuso, e naqueles tempos não havia analistas para explicar o que estava acontecendo (e se já existissem e explicassem, também não resolveria). E qual o pai que um dia, mesmo amando apaixonadamente seus filhos, não pensou que talvez ainda fosse muito jovem para tantas responsabilidades, e que teria sido melhor se tivesse se casado um pouco mais tarde?

Ninguém quer compreender as razões do outro, e ninguém está interessado em saber se seus pais tiveram, dos seus pais e mães, o que gostariam de ter tido.

Porque os pais e mães de nossos pais e mães também tiveram as suas razões, e o mundo foi, é e será assim para todo o sempre -e amém.

Indigestão Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 29/04/2012
 
Os planos de saúde estão com indigestão. Apenas a chamada classe C recebeu mais de 40 milhões de novos integrantes nos últimos sete anos. São agora 103 milhões (ou 54%) dos brasileiros, aponta o estudo O Observador Brasil 2012, da consultoria Cetelem BGN, do Grupo BNP Paribas (veja o Confira). E essa massa de consumidores vai migrando para planos de saúde, porque não quer mais depender só da precariedade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2005, o número de beneficiários de planos médicos hospitalares cresceu 29%. Já são 47 mil. E há ainda 16 milhões atendidos por planos odontológicos (veja o gráfico). Ao final de 2011, quase 1,6 mil operadoras atuavam no País – apontam estatísticas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Instituto de pesquisas Data Popular indica que, em dez anos, despesas com serviços de saúde feitas só pelas classes médias aumentaram 130%. A expansão provém tanto da estabilização econômica obtida no período Fernando Henrique como das políticas de crescimento de renda do período Lula-Dilma. O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, festeja o novo filão: "É a classe C no foco dos negócios das empresas de saúde". As seguradoras têm 9,0% do mercado; cooperativas médicas, 28%; e empresas de medicina de grupo, 33%. O sonho do plano de saúde vem logo em seguida do sonho da casa própria, observa Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS. Mas os problemas se acumulam. Enquanto a busca pelo serviço de saúde desaba sobre o mercado como cachoeira, a oferta recolhe essa demanda com algumas bacias. Só no primeiro trimestre deste ano, primeiro de vigência dos novos prazos máximos de atendimento estipulados pela ANS, registraram-se 2.981 infrações – 19% das empresas do segmento foram objeto de queixas. O setor começou a se expandir nos anos 70 para atender às necessidades das classes médias. Mas avançou com mentalidade amadora, sem muita preocupação com qualidade gerencial, sem ganhos de escala e sem controle de custos. A grande demanda dos últimos dez anos parecia boa chance para avanços em racionalidade administrativa. Mas as fusões e incorporações se limitaram às grandes operadoras. Poucas mudanças aconteceram na maioria do setor, de pequenas e médias. A população quer qualidade e nem sempre tem noção da atual desproporção entre os custos crescentes dos serviços de saúde e as contribuições que faz. Dante Montagnana, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo, pergunta: "Como esperar que serviços pagos com R$ 50 por mês atendam a toda essa demanda? Só para comparar, grandes operadoras cobram mais de R$ 400 mensais de fatias pequenas da sociedade, as classes A e B (22% da população), e também já não dão conta". Essa desproporção motivou, nesta semana, manifestações de médicos em 12 Estados do Brasil, inconformados com o pagamento mínimo de R$ 12 por consulta. Os planos de saúde não se prepararam para a demanda do mercado e, assim, frustram o sonho de toda essa gente. Essas coisas têm consequências. / COLABOROU GUSTAVO SANTOS FERREIRA CONFIRA O gráfico mostra como os brasileiros de baixa renda ascenderam às camadas de maior poder aquisitivo. São eles que mais pressionam por casa própria, atendimento de saúde, educação e segurança. É também a faixa da sociedade mais visada pelos setores da economia que procuram por novos mercados – especialmente instituições financeiras, empresas do setor de viagens (transportes aéreos) e de instrução.

A revolta dos inativos Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 29/04/2012
 
Com todos os olhos e ouvidos voltados para a CPI que promete abalar Brasília, não se deu a devida atenção a uma decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quarta-feira. Revoltados com o "ativismo" do Supremo Tribunal Federal, os deputados resolveram exorbitar: autorizaram a tramitação de proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso a prerrogativa de suspender atos do Poder Judiciário. Ou seja, em reação a uma presumida interferência da Justiça nas atividades do Legislativo dá-se um peteleco na Constituição com a sem cerimônia de quem vai ao bar da esquina. Como bem observa o ministro Luiz Fux, do STF, "não é assim tão fácil". A independência dos Poderes é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que para mudá-la de forma ao Legislativo ter o direito de desfazer atos do Judiciário seria necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte. E por que, então, discorrer sobre isso se o absurdo é assim tão evidente e a chance de prosperar aparentemente nula? Justamente porque a nulidade é aparente. Existe chance de a proposta prosperar na Câmara se não se atentar para a completa falta de juízo da douta Comissão de Justiça. Um dos poucos, talvez o único, parlamentar a se posicionar contra, o deputado Chico Alencar previu: "Vai virar discurso de valorização do Legislativo." Na opinião dele a proposta "é tão irracional e ilógica quanto popular aqui dentro". Precisa previsão. O autor da emenda, deputado Nazareno Fonteles, faz exatamente esse discurso alegando que o Judiciário não tem legitimidade para legislar e defendendo a tese de que o Legislativo "precisa ser o Poder mais forte da República" por seu caráter representativo da sociedade. O leitor ouviu direito, ele propõe a instituição do conceito de desequilíbrio entre Poderes. Voltemos ao ministro Fux, que entende do riscado e explica o que se passa. Primeiro há o pressuposto da cláusula pétrea. "Em segundo lugar, se o Congresso está insatisfeito com o que chama de judicialização da política é preciso que seja informado sobre a impossibilidade de o Judiciário não se manifestar sobre os temas postos à sua consulta." Portanto, estamos bem entendidos até aqui: o Supremo não inventa debates nem levanta questões por iniciativa própria, apenas examina e se pronuncia sobre a constitucionalidade desse ou daquele assunto quando provocado a fazê-lo. E por que há tantas consultas ao tribunal? Aqui entra o terceiro ponto a ser esclarecido pelo ministro Luiz Fux: "Porque por sua própria estratégia política os parlamentares não enfrentam questões difíceis por receio de assumir eventual impopularidade decorrente dos conflitos que os temas encerram". Quer dizer, justamente por serem dependentes de votos deputados e senadores se esquivam das polêmicas. E aí, o que ocorre? Criam-se os vácuos que o Judiciário, quando instado, é obrigado a preencher. O ministro Fux lembra que o Supremo não precisaria ter-se pronunciado a respeito, por exemplo, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, da união homoafetiva, das cotas para negros nas universidades, se o Congresso tivesse legislado sobre essas matérias. Conclusão, suas excelências não precisam agredir a Constituição nem desconstruir a República para defender as prerrogativas do Poder Legislativo: basta que não se acovardem diante de potenciais controvérsias e saiam da inatividade no lugar de reclamar do ativismo alheio propondo soluções fáceis e equivocadas. Caçada O ex-presidente Lula disse a um interlocutor na Câmara dos Deputados que o PT é alvo potencial de todos os partidos (governistas e oposicionistas) na CPMI do esquema Cachoeira. Em miúdos: se o PT está louco para se vingar de uns e outros por causa do mensalão, todos os outros estão loucos para ir à forra com o PT por variados motivos: eleitorais e governamentais.

Golpes de Estado Roberto Romano


O Estado de S. Paulo - 29/04/2012
 
filósofo, professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); é autor, entre outros livros, de "O Caldeirão de Medeia"(Perspectiva)

A palavra "golpe" hoje circula no Brasil em todos os ambientes. O tema tem alcance histórico. O moderno poder político é movido por golpes canhestros ou eficazes. Basta consultar a crônica da Europa para verificar que todos os modos legítimos de mando foram violentados por golpistas de várias tendências. Assim se afirmou o poder de Luís XI e de Henrique IV, o mesmo ocorrendo com Robespierre e, depois, com a família de Napoleão. Pétain e Laval encerram a fieira do golpismo. Na Inglaterra, a ditadura de Cromwell afastou monarquistas e liberais (Levellers) da Revolução. Em Portugal, o golpe determinou a luta de Pedro IV, o nosso Pedro I, contra o seu irmão Miguel. O século 20 português conheceu golpes continuados. O fascismo italiano foi uma série de golpes, o mesmo na Espanha. Na Alemanha e na Rússia do século 20, regimes virulentos dominaram o Estado à força de golpes. No Brasil, temos os golpes do imperador, dos regentes, dos oficiais que derrubam a monarquia, de Getúlio, que instalou uma ditadura feroz, dos civis e militares erguidos contra a ordem estabelecida em 1961 e 1964. Depois, o golpe dentro do golpe no Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o golpe do chamado Pacote de Abril, etc. Setores das esquerdas falam hoje da imprensa golpista, no mesmo passo em que as direitas bradam contra o revanchismo. É preciso não banalizar a noção de golpe, cujo fim é impedir a força de adversários no Estado e nas sociedades. Eles são propositivos se buscam impor formas de pensamento e suspendem os mecanismos jurídicos das anteriores formas de poder. Por não terem origem nas urnas, os seus atores se legitimam invocando a urgência (o Estado estar-se-ia corrompendo) ou a necessidade. Foi assim no AI-1: "A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma". O golpe aposenta o voto, cassa mandatos, fecha partidos. Importante estudo vem de Gabriel Naudé nas Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1640). O texto pode ser lido online na Biblioteca Gallica. Naudé situa o golpe no campo da prudência. Ele critica a divisão tríplice daquela virtude feita por Justo Lipsio: a leve - dissimulação e desconfiança na ordem política; a sórdida, que consiste "em adquirir amizades e serviços de uns enganando outros por falsas promessas e mentiras, presentes e outros meios"; e a virulenta, "que se afasta totalmente da virtude e das leis". Segundo Naudé, tal fracionamento é inútil, pois todas as prudências dependem de uma só, ilustrada por Luís XI, o "Rei Aranha", cuja máxima era: "Quem não sabe dissimular não sabe governar". A regra dos governos reside na desconfiança universal e na dissimulação, que consiste ou em omitir - pretender que nada foi visto pelos poderosos - ou "na ação e na comissão, o ganho de alguma vantagem para atingir alvos por meios encobertos". Omissões e comissões nutrem os poderosos e fornecem "os diversos meios, razões e conselhos usados pelos príncipes para manter sua autoridade e a situação do público" sem "parecer transgredir o direito comum e causar suspeita de fraude e injustiça". Um golpista indicado por Naudé é Dionísio, tirano de Siracusa. Querendo impedir as reuniões dos opositores, agendadas para a noite, ele afrouxava sem alarde as penas dos assaltantes... Golpes incluem o segredo das ações "extraordinárias que os príncipes são levados a executar nos assuntos difíceis e desesperados, contra o direito comum, sem mesmo guardar alguma ordem ou forma de justiça, prejudicando o interesse do particular em benefício público". Rapidez, quebra de costumes e de jurisprudência integram os golpes. Neles "vemos cair a tempestade sem ter ouvido os trovões (...), as Matinas são entoadas antes de o sino tocar, a execução precede a sentença. Fulano recebe o golpe que pensava aplicar, sicrano morre, imaginando estar seguro". Truque jurídico golpista: "O processo é instruído após a execução". A nova ordem livra-se das "pequenas formalidades exigidas pela Justiça". Naudé profetiza os regimes sangrentos do século 20. O golpe (similar ao cometa e ao terremoto), afirma ele, deve ser tido como exceção. (Carl Schmitt tem muito a dizer sobre esse assunto.) Nele o político precisa ser visto "como o pai que cauteriza um membro do filho para salvar a sua vida". O golpe justifica-se ao abolir "privilégios, direitos, franquias, usufruídos por alguns governados em prejuízo da autoridade principesca". Os golpes devem ser radicais como os "cirurgiões competentes que, ao abrir uma veia, tiram o sangue para limpar os corpos de seus humores nocivos". Segundo Naudé, eles precisam ser fulminantes e despercebidos. Não existe ação eficaz se os planos golpistas são publicados. Jamais ocorreu golpe sem a purga dos "membros apodrecidos": o golpe é intolerante e ignora "as pequenas formalidades da Justiça". O que produz a defesa dos golpes em maquiavélicos como Naudé? As guerras dinásticas e de religião na Europa. Mas o golpe, longe de sanar as guerras civis, as perpetua, levando-as ao plano internacional. Quem deseja o convívio político segue as "pequenas formalidades" jurídicas. Sem elas ninguém está seguro, nem mesmo os golpistas, pois os regimes não são eternos e o golpista de hoje é a vítima do golpe, amanhã. A democracia exige simultaneidade irredutível das diferenças ideológicas, nela não existem inimigos, como propõe Carl Schmitt, somente adversários que merecem respeito e jamais ataques fratricidas. Qual o terreno fértil dos golpes? A desconfiança, a dissimulação, os ódios espalhados pelos golpistas que empesteiam e sufocam a vida política. Tais são os primeiros e últimos obstáculos a serem vencidos.

Cercando a teia da corrupção Gaudêncio Torquato

O Estado de S. Paulo - 29/04/2012
 
jornalista, professor titular da USP; é consultor político e de Comunicação Os dois maiores problemas brasileiros são a segurança pública e a corrupção. A percepção da população, apurada por pesquisas de opinião, ampara-se em fundamentos ligados à própria sobrevivência, no caso, fatores que abrigam os mecanismos de conservação do indivíduo: os impulsos combativo e alimentar. O primeiro explica que a vida do ser humano é uma luta permanente contra a morte, um combate ininterrupto contra os perigos. Daí a prioridade absoluta que deposita em propostas - meio, recursos, ações, política - para sua segurança. Já o segundo leva as pessoas a buscarem os insumos e as condições que lhes garantam bem-estar físico e espiritual para enfrentar os desafios. Nesse nicho entra a vertente da corrupção, percebida como o conjunto de desvios, contrafações e ilícitos que resultam na apropriação de recursos públicos destinados ao bem-estar da coletividade. Em outros termos, os cidadãos inferem que corruptos e corruptores surrupiam milhões de reais que lhes pertenceriam, o que diminui a possibilidade de contar com um bolso mais polpudo e, assim, garantir o estômago mais saciado. Sob essa compreensão, que se pode depreender da visão de Serge Tchakhotine (A Mistificação das Massas pela Propaganda Política), a sociedade vê com alegria a notícia de que o Brasil dá mais um passo na guerra contra a corrupção. O motivo de esperança é a decisão da Comissão de Juristas do Senado que classifica como crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos, sejam modestos funcionários, políticos, dirigentes de empresas e órgãos ou juízes. Trata-se de mais uma ferramenta a ser incorporada ao Código Penal, que já contempla larga faixa de crimes contra a administração pública, como peculato, extravio, sonegação, inutilização de documentos, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, exploração de prestígio, corrupção ativa e outros dispositivos versando sobre o leque da corrupção. Pela decisão a ser encaminhada à Mesa do Senado, ao Estado caberá provar que o servidor acumulou bens de forma ilegal, fato a ser investigado a partir da declaração de bens do agente público, que ele apresenta ao tomar posse e atualiza anualmente. O fato é que, em meio a mais uma onda de denúncias de corrupção a serem apuradas no âmbito da CPI mista - agrupando, desta feita, tráfico de influência, fraude em licitações, formação de quadrilha, entre outros crimes -, o País continua a buscar as melhores formas para combater essa mazela, que é uma das mais corrosivas do tecido institucional. Basta lembrar que a soma alcançada pela corrupção é estimada em cerca de R$ 70 bilhões, correspondendo a mais de 2,5% do produto interno bruto. Fossem investidos em educação, veríamos um salto de quase 50% das matrículas do ensino fundamental, chegando a 52 milhões, o dobro de leitos em hospitais públicos, restritos a 370 mil, e a construção de cerca de 3 milhões de moradias. Há uma consciência generalizada de que a sensível diminuição do PNBC - o produto nacional bruto da corrupção - implicará efetiva expansão do índice global de felicidade coletiva, que se poderia constatar pelo alargamento das fronteiras assistidas por programas de saúde, educação, mobilidade urbana, segurança, moradias, saneamento básico. A criação de mecanismos para combate direto às franjas da corrupção tem vital importância. Mas a estratégia da criminalização do enriquecimento ilícito poderá ser inócua ou não oferecer resultados satisfatórios se não abranger a bateria de causas que aciona a engrenagem de corruptos e corruptores. Vejamos como o pano de fundo que acolhe o alfabeto da corrupção é mal alinhavado. O Estado brasileiro abusa do poder discricionário. Nos corredores dos edifícios públicos montou-se gigantesca máquina burocrática - quase sempre focada no lema "criar dificuldades para obter facilidades" - na qual se avolumam restrições às atividades comerciais e produtivas, protecionismo e subsídios para uns e regras duras para outros, excesso de imposições de licenças de importação/exportação. Está mais do que provado que economias abertas e antidiscriminatórias limitam as maquinações de "grupos da propina". Ali a taxa de corrupção é menor. A política salarial na administração pública também contribui para a expansão das teias corruptoras na medida em que estimula fontes alternativas de renda. Forma-se ambiente favorável à parceria de interesses de grupos privados e administradores da res publica. Abre-se uma janela para o ingresso de agentes da esfera política. E a competição política se torna acirrada, exigindo de candidatos "muita bala" para enfrentar os embates eleitorais. A "munição" costuma sair dos arsenais de empresas que prestam serviços às três instâncias: União, Estados e municípios. A par desse feixe causal, espraia-se a cultura de impunidade, que se ancora na desigualdade de direitos. A lição de Anacaris, o sábio grego, vem à tona: "As leis são como teias de aranha, os pequenos insetos prendem-se nelas, os grandes rasgam-nas sem esforço". Portanto, a corrupção, cujos efeitos impactam o crescimento econômico, o desenvolvimento social, a competitividade empresarial, a legitimidade dos governos e a própria essência do Estado, é um cancro que precisa ser combatido de maneira sistêmica. Atacar seus efeitos, fechando os olhos para as causas, significa perpetuar o Brasil do eterno retorno. Emerge, portanto, a equação das reformas em algumas frentes, a começar pela via administrativa com a implantação da meritocracia. Auditorias públicas com fiscais concursados, ao lado do TCU, se fazem necessárias para fazer varreduras constantes. A sociedade civil, por meio de entidades sérias, ajustaria o foco da lupa. Só assim a conduta ética e o padrão moral haveriam de semear a administração pública.

sábado, abril 28, 2012

Justiça com lentes coloridas - EDITORIAL ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 28/04/12


A discriminação racial no Brasil é constitucional, segundo decidiram por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal (STF), num julgamento sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Com base numa notável mistura de argumentos verdadeiros e falsos, eles aprovaram a reserva de vagas para estudantes selecionados com base na cor da pele ou, mais precisamente, na cor ou origem étnica declarada pelo interessado. Mesmo enfeitada com rótulos politicamente corretos e apresentada como "correção de desigualdades sociais", essa decisão é obviamente discriminatória e converte a raça em critério de ação governamental. Para os juízes, a desigualdade mais importante é a racial, não a econômica, embora eles mal distingam uma da outra.

O ministro Cezar Peluso mencionou as diferenças de oportunidades oferecidas a diferentes grupos de estudantes. Com isso, chamou a atenção para um dos maiores obstáculos à concretização dos ideais de justiça. Todos os juízes, de alguma forma, tocaram nesse ponto ou dele se aproximaram. Estabeleceram, portanto, uma premissa relevante para o debate sobre a formação de uma sociedade justa e compatível com os valores da democracia liberal, mas perderam-se ao formular as conclusões.

O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à política de cotas como forma de combater "a discriminação de fato", "absolutamente enraizada", segundo ele, na sociedade. Mas como se manifesta a discriminação? Candidatos são reprovados no vestibular por causa da cor? E os barrados em etapas escolares anteriores? Também foram vítimas de racismo?

A ministra Rosa Weber foi além. "A disparidade racial", disse ela, "é flagrante na sociedade brasileira." "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", acrescentou. A intrigante referência à cor amarela poderia valer uma discussão, mas o ponto essencial é outro. Só essas cores identificam a pobreza no Brasil? Não há pobres de coloração diferente? Ou a ministra tem dificuldades com a correspondência de conjuntos ou ela considera desimportante a pobreza não-negra, não-mestiça e não-amarela.

Mas seus problemas lógicos são mais amplos. Depois de estabelecer uma correspondência entre cor e pobreza, ela mesma desqualificou a diferença econômica como fator relevante. "Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade das mesmas chances dos brancos." E concluiu: "Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico". A afirmação seria mais digna de consideração se fosse acompanhada de algum argumento. Mas não é. O fator não econômico e estritamente racial nunca foi esclarecido na exposição da ministra nem nos votos de seus colegas.

Nenhum deles mostrou com suficiente clareza como se manifesta a discriminação no acesso à universidade ou, mais geralmente, no acesso à educação. O ministro Celso de Mello citou sua experiência numa escola pública americana sujeita à segregação. Lembrou também a separação racial nos ônibus escolares nos Estados Unidos. Seria um argumento esclarecedor se esse tipo de segregação - especificamente racial - fosse no Brasil tão normal e decisivo quanto o foi nos Estados Unidos.

Talvez haja bons argumentos a favor da discriminação politicamente correta defendida pelos juízes do STF, mas nenhum desses foi apresentado. Brancos pobres também têm dificuldade de acesso à universidade, mas seu problema foi menosprezado.

Se um negro ou pardo com nota insuficiente é considerado capaz de cursar com proveito uma escola superior, a mesma hipótese deveria valer para qualquer outro estudante. Mas não vale. Talvez esse branco pobre também deva pagar pelos "danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados". Justíssimo?

Como suas excelências poderão ser envolvidas em outras questões de política educacional, talvez devam dar uma espiada nos censos. Os funis mais importantes e socialmente mais danosos não estão na universidade, mas nos níveis fundamental e médio. Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia.

A Espanha baqueia - CELSO MING


O Estado de S.Paulo - 28/04/12


Este final de abril, mês da primavera no Hemisfério Norte, decididamente, se revelou um desastre para a Espanha - e não foi apenas para seus melhores clubes de futebol, eliminados da Copa dos Campeões em seus próprios templos esportivos.

Ontem, por exemplo, números oficiais revelaram um avanço na inflação anual, que foi de 1,8%, em fevereiro, para 2,0%, em março. Entre tantos dados negativos, este pode ter sido o menos preocupante.

Também ontem, o Instituto Nacional de Estatística (INE) do Ministério da Economia e Competitividade da Espanha revelou que o desemprego no país saltou de 22,85% da força de trabalho (dados do quarto trimestre de 2011) para 24,44% (no primeiro trimestre de 2012). São 5,6 milhões de pessoas de braços cruzados em 23,1 milhões que constituem a população ativa. A destruição de empregos cresce a 4% ao ano. Pior que isso é o futuro de mãos vazias. Nada menos que 52% dos jovens (com 25 anos ou menos) não encontram trabalho.

A agência de classificação de riscos Standard & Poor's, ainda ontem, rebaixou em dois degraus os títulos de dívida da Espanha, colocando-os, ainda, em perspectiva negativa. Ou seja, é provável que dentro de mais alguns meses o rebaixamento prossiga.

Até o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, condenou essa perda de posições da Espanha: "A decisão torna a situação que já era crítica ainda mais crítica". Mas tanto agências de rating como auditores não são pagos para botar panos quentes, mas para apontar problemas - ainda que agravem as coisas.

A percepção de que aumentou o risco de calote dessa dívida terá duas graves consequências imediatas. A primeira delas é a tendência à elevação dos juros a serem cobrados pelos tomadores de títulos da Espanha nos próximos meses. Juros mais altos, por sua vez, tendem a aumentar o déficit público, hoje é de 8,5% do PIB.

O segundo efeito é a deterioração patrimonial dos bancos espanhóis, que já enfrentam, em conjunto, 184 bilhões de euros em ativos podres, cerca de 60% dos quais pertencentes às carteiras imobiliárias. Cálculos não oficiais dos analistas apontam para a necessidade de capitalização das instituições financeiras espanholas de nada menos do que 100 bilhões de euros. Se o Tesouro espanhol tiver de intervir, serão mais despesas não previstas e uma pressão adicional para o crescimento do rombo orçamentário.

Toda a indignação das ruas se volta neste momento para as medidas de austeridade implantadas pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy. Mas os problemas vêm lá de trás, das políticas descuidadas dos governos anteriores.

As análises conduzem para a conclusão de que a Espanha não é a Grécia e que as condições para a recuperação da economia são muito melhores. Além disso, os mecanismos de socorro já estão bem mais estruturados na Europa, em situação de circunscrever a crise. O problema é que o tempo dos mercados é diferente do tempo dos políticos. Qualquer fagulha pode detonar novo desastre. A propósito, desastrado é aquele que não conta com a proteção dos astros. E esse pode ser o caso da Espanha.

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