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Para o senador, falta debate e sobram medidas provisórias no Congresso
Carolina Freitas
Aloysio culpa governo por esvaziamento da pauta do Congresso (Cadu Gomes/Divulgação)
Passaram-se apenas três meses dos oito anos que Aloysio Nunes Ferreira ficará no Senador Federal, mas uma tradição da Casa já se tornou insuportável para o parlamentar do PSDB: a edição de medidas provisórias pelo governo e a sua aprovação quase instantânea por uma esmagadora base governista. Na semana passada, Aloysio e outros senadores da oposição a deixarem o plenário, em sinal de protesto, contra a aprovação de uma MP que tratava de uma salada de dez itens.
Em entrevista ao site de VEJA, o senador paulista demonstra preocupação com o espaço que os caprichos do Executivo ocupam na agenda do Congresso. "Pouco a pouco está se instalando no Brasil uma ditadura branca. A maioria vota, sem questionar, as coisas mais absurdas. E pelos procedimentos mais absurdos", afirma. "O Legislativo está cada vez mais subordinado ao Executivo."
Aloysio fala ainda sobre a crise no PSDB de São Paulo e critica atitudes do presidente nacional do partido, o deputado Sérgio Guerra. Para o senador, se quiser estancar a guerra interna, a nova direção tucana precisa reunir em seus quadros os três presidenciáveis da legenda - Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. E Aloysio acrescenta: as articulações para eleger o novo presidente do partido não vão bem.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Na semana passada a oposição abandonou o plenário durante a votação de uma medida provisória em protesto ao enxerto de propostas dentro das MPs. Por quê? O governo editou uma medida provisória que trata de dez itens absolutamente díspares entre eles. A lei complementar 95 de 1998 disciplina como devem ser elaboradas as leis. Por isso, a chamamos de lei das leis. E ela veda esse saco de gatos. Levei essa questão ao relator Renan Calheiros, no dia da votação, e ele não soube explicar. Disse que, em comum, todos os itens eram de interesse nacional. Se é assim, por que não põe Código Penal, concurso de miss? É um escárnio, uma afronta.
O governo usou a mesma estratégia para propor o regime diferenciado para contratação de Obras da Copa e das Olimpíadas, na Câmara. Sim, a MP tratava do trabalho de médicos residentes, mas a base do governo, com apoio da Presidência, enfiou ali regras excepcionais para licitação de obras na Copa. Vai ser a porta aberta para corrupção, superfaturamento e esculhambação, o mesmo que aconteceu no Panamericano do Rio de Janeiro.
A base argumenta que não haveria tempo para fazer as obras pelo trâmite normal. Há quanto tempo se sabe que o Brasil vai sediar a Copa? É possível sim fazer rapidamente e respeitando a lei. A flexibilização é porta aberta para a roubalheira. Essa MP propõe uma mudança nas regras da Lei de Licitações. É, na prática, a revogação da Lei de Licitações porque, evidentemente, o que valer para a Copa vai valer para o resto. Onde passa um boi passa uma boiada.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Oposição protesta contra MP no Senado
Apesar do protesto da oposição, as MPs foram aprovadas no Senado. Como os senhores pretendem barrar outras propostas semelhantes? Uma vez promulgada a lei, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos em uma guerra de guerrilhas. A edição dessas MPs de alhos com bugalhos constrangem até na base do governo. Tanto é que dez senadores se recusaram a relatar a medida provisória da semana passada. Sobrou para Renan Calheiros.
Qual o impacto de tantas MPs no trabalho do Legislativo? Pouco a pouco está se instalando no Brasil uma ditadura branca. A maioria vota, sem questionar, as coisas mais absurdas. E pelos procedimentos mais absurdos. Às vezes o problema não está no conteúdo, mas no procedimento. Na democracia, na vida das instituições, a forma é tudo. Quando você desrespeita as normas você abre a porta para abusos.
O senhor já foi deputado federal e agora voltou ao Congresso como senador. Que avaliação faz do Legislativo brasileiro hoje? O Legislativo está cada vez mais subordinado ao Executivo. Havia no Senado, na legislatura passada, uma diversidade de opiniões que não existe mais. Lula se empenhou pessoalmente em promover nos estados a derrota nas urnas de porta-vozes da oposição que o incomodavam, como Artur Virgílio, Tasso Jereissati, Mão Santa, Heráclito Fortes e Marco Maciel.
Dilma prometeu, na abertura do ano legislativo, apresentar ao Congresso propostas de mudanças na previdência e no sistema político. Como isso vem se dando? Até agora ela sequer se deu ao trabalho de elaborar um rascunho sobre elas. Não temos nem esboço do que o governo está pensando. O Legislativo vota só medidas de varejo, consubstanciadas em medidas provisórias. Problemas sérios, que demandam mudanças estruturais, são deixados de lado. Nas comissões há debates, mas a atividade do plenário é paupérrima. Só se vota medida provisória.
O que acontece no caminho entre as comissões e o plenário? A barreira é o governo e sua maioria. Discute, discute, mas não vota.
A reforma política é uma das discussões travadas. O senhor propôs a adoção no Brasil do voto distrital. Acha que a medida pode ser votada a tempo das eleições municipais do ano que vem? Acho possível sim. Minha proposta é o voto distrital puro na eleição de vereadores nos municípios com mais de 200.000 eleitores. São 80 cidades, onde moram 40% dos brasileiros. Cada cidade seria dividida em distritos e cada região elegeria o seu representante. Isso aproxima o eleitor do eleito e aumenta a legitimidade do sistema político, que vem se perdendo aceleradamente.
Dilma abre ano legislativo: promessas
Por quê? O Congresso Nacional recebeu o carimbo de instituição desvinculada do povo. Fatos negativos vêm acontecendo desde o escândalo dos anões do orçamento. Além disso, a política está se distanciando dos temas que interessam ao cidadão comum. Esse foi o argumento central do artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deveria servir de roteiro para a ação do PSDB.
O PSDB esqueceu disso nos últimos anos? Não foi só o PSDB. Foi o conjunto do sistema político.
A inflação é um tema que interessa aos brasileiros. Como o senhor avalia a atuação do governo para controlá-la? Vamos mal. O presidente do Banco Central jogou a toalha ao dizer que só vamos chegar no centro da meta ano que vem, ou seja, até lá a inflação seguirá acima do que deveria. O governo não tem um diagnóstico claro nem medidas coerentes para se livrar desse círculo em que está preso, de juros, câmbio e inflação.
O ministro da Fazenda argumenta que a inflação é um reflexo inevitável do crescimento do Brasil. O governo turbinou a demanda, mas não cuidou de investimentos necessários para satisfazer essa demanda. Por outro lado, o governo contribui para a inflação com gastos excessivos e com a política de acumulação de reservas, que aumenta o endividamento público.
O PSDB defende a redução dos juros. Mas, num momento de inflação, seria responsável diminuir a taxa básica? Olha, subir juros não arrefece a inflação. Só aumenta a dívida pública. No mundo real ninguém toma empréstimo a taxa Selic.
Até 2010 a economia ia bem, o que contribuiu para a eleição de Dilma Rousseff presidente. Qual foi o fator determinante para a derrota do PSDB nas eleições daquele ano? Lula. Ele foi nosso adversário real. A população queria a continuidade, a campanha eleitoral foi conduzida em afronta absoluta às regras da prudência econômica, com gastança eleitoral, começou dois anos antes da eleição e a popularidade de Lula colocou Dilma em evidência. Ao longo da eleição, ela revelou qualidades, afinal ninguém elege um poste se ele não tiver a mínima capacidade de dar luz.
Não há nada a rever na estratégia do PSDB? Claro que nossa estratégia tem de ser aprimorada, afinal perdemos três eleições. Temos problemas sérios no Nordeste, onde se concentra uma parcela importantíssima do eleitorado. Há estados do Nordeste em que temos de começar do zero. Nossas lideranças foram dizimadas e são pessoas com qualidade para reerguer o partido, como Tasso Jereissati. Temos de retomar o partido em lugares em que ele saiu muito abalado dessas eleições: Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.
Sérgio Guerra: cadeira concorrida
Qual o papel da presidência nacional do PSDB nessa organização?Precisamos montar uma direção política que busque a unidade do partido, que seja resultado de um processo de unificação do partido, de todas as correntes, que todas as lideranças mais importantes estejam representadas e com funções relevantes a cumprir. Além disso, temos de trabalhar nossa plataforma política para o Brasil. E não adianta começar a seis meses da eleição.
O senhor identifica alguém que personifique essa unidade interna?Não, tem de ser um coletivo. Claro que seria um luxo ter Fernando Hernique como presidente do partido. Seria maravilhoso para o PSDB, mas não sei se seria bom para ele, se ele estaria disposto. Vendo de forma realista, precisamos de uma direção colegiada, que contemple as nossas principais lideranças e os nossos presidenciáveis, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. As pessoas têm de se sentir respeitadas, incluídas, com espaço para trabalhar.
A direção colegiada seria organizada na forma de um conselho? Não necessariamente. Poderia ser montada com a estrutura que temos hoje.
E como está o diálogo dentro do partido para a construção dessa unidade? O tempo está passando, estamos nos aproximando da data da convenção nacional e as pessoas não estão conversando entre elas. Está cada líder na sua. Ninguém age para achar uma solução, ninguém tem suficiente isenção para catalisar esses entendimentos sem que pareça estar agindo em causa própria. Talvez o próprio Fernando Hernique pudesse fazer isso.
Esse não seria o papel de Sérgio Guerra, como presidente atual do partido? Como, se ele é candidato à reeleição? Ele deflagrou uma campanha há três meses atrás, no gesto precipitado de lançar um abaixo-assinado por sua recondução ao cargo. Ele é uma parte diretamente interessada.
O senhor se opõe à reeleição de Sérgio Guerra? Não tenho veto a ele nem a ninguém. Se a resultante da reeleição dele for unitária, não há problemas. É preciso que a formação da executiva do partido e da direção da Fundação Teotônio Vilela harmonizem todas as tendências dentro do partido.
O senhor ficou incomodado com a nota de Guerra sobre a situação do partido em São Paulo. Por quê? Não gostei e falei publicamente. Mas é uma divergência que expressei e pronto. O PSDB não é o Partido Comunista da União Soviética no tempo de Stálin, onde quem fazia crítica era levado para o gulag.
Ainda assim o senhor disse na semana passada que os tucanos praticavam o stalinismo às avessas, por eliminar amigos para se manter na oposição. Isso porque o episódio da Câmara Municipal de São Paulo, que resultou na saída de seis vereadores do partido, foi mal conduzido. Mas, enfim, o prejuízo está feito e o caso está encerrado.
Quem conduziu mal esse processo? A própria direção municipal do partido, que não conseguiu encaminhar bem a sua sucessão.
Há tucanos em São Paulo comemorando a saída dos vereadores e de Walter Feldman.Era uma bancada muito boa, de altíssima qualidade, estava unida, tinha a presidência da Casa. A gente dá um duro danado para eleger um vereador e vê agora vereadores bons saindo do partido. Quem comemora é igual hiena gargalhando. Onde já se viu comemorar saída de gente da qualidade de Walter Feldman, Gilberto Natalini e José Pólice Neto? Para mim isso só causa tristeza.
O senhor vê saída para a indisposição que se criou em São Paulo? Sim. Houve uma intervenção do governador Alckmin nesse processo levando a um entendimento com a bancada de vereadores, dando aos que ficaram uma posição de influencia dentro da executiva. Isso permitiu a superação desse episódio e vamos caminhar para uma convenção estadual tranquila.
Pedro Tobias, candidato à presidência do diretório paulista, escreveu um artigo classificando a saída dos vereadores como uma purificação no partido. Não li o artigo, mas só por isso já não gostei. Coisa ruim, hein? Mas Pedro é um cara bom, trabalha muito pelo partido, se empenhou muito nas últimas eleições. O problema é que às vezes comete excessos de linguagem.
Por que tucano briga tanto entre si? Tucano até que não briga muito não. Estamos vivendo um episódio localizado, circunscrito e encerrado.
