Alberto Tamer -Em falta com exportadores

O Estado de S. Paulo - 01/04/2010





Não há ainda pacote nenhum para estimular as exportações. Anunciado desde o início do ano, não saiu nada. E não saiu porque não há entendimento na equipe econômica. Prevê-se que agora virá em abril. Vai ser difícil. Não há entendimento na equipe do governo. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, quer redução de impostos sobre as exportações. "Sempre defendemos que não se deve exportar impostos. Não há país que faça isso", afirmou no início de março. E tem razão. Nossos competidores exportam subsídios e nós estamos exportando impostos, inconscientes de que um saudável aumento da receita vem não da elevação da carga tributária, mas da produção.


Brasil custa caro. Estudos mais recentes mostram que o custo Brasil é, em média, de 36,2% para a indústria. E não é a situação das estradas, dos portos, não é o câmbio. É a carga tributária que incide em cadeia sobre toda a linha de produção. Para o ministro, é preciso desonerar a carga, tornar os produtos brasileiros mais competitivos. Isso tudo ele afirmou em 4 de março. Estamos em abril. E até agora, nada.

A Fazenda não quer reduzir a receita. É preciso ir com calma, manter superávit fiscal. Enquanto isso, as exportações definham, se comparadas com o leve crescimento mundial. Não podemos acreditar nele porque estamos muito, mas muito mesmo, atrasados. Sombras apagadas no mercado mundial.

O dinheiro que não existe. Sei que tudo isso não é novidade, mas a novidade é que nada mudou na busca de um entendimento entre as diversas áreas do governo que tratam do comércio exterior. E haja áreas... haja ministérios, como o Ministério das Relações Exteriores, que faz tudo para atrapalhar. Ele ainda defende aumento do comércio sul-sul, que deixa em segundo plano sabem quem? A União Europeia e os Estados Unidos. É como aquele caso do bêbado que dizia a quem queria ajudá-lo: "Não atrapalha não, que eu caio sozinho..."

Desta vez, os empresários querem de volta o que era deles. É o crédito que obtiveram quando importaram insumos para a produção de bens que serão exportados. Isto é ? nada de termos técnicos, por favor, deve estar dizendo o leitor... ?, quando uma empresa importa, por exemplo, aço para fabricar um produto que será exportado, tem um crédito a receber ou compensar do governo quando o exporta. Só que esse dinheiro, se existiu, ninguém sabe, ninguém viu...

São R$ 8 bilhões! A Receita é contra mexer nos créditos, que hoje, de acordo com levantamento do mercado, acumulam cerca de R$ 8 bilhões. O problema é que os impostos são cobrados em toda a cadeia produtiva, e não há uma política de desoneração que dê cadeia.

A posição do MDIC é a inclusão de medidas de desoneração da cadeia produtiva exportadora e a criação de um instrumento que garanta rapidez e simplificação na devolução dos créditos tributários. Ou seja, que o exportador tenha possibilidade de reinvestir o crédito que recebeu mas não viu. E, se depender da Receita, não vai ver ainda por algum tempo, porque a Fazenda, em todos estes anos, na verdade, não pensou que, um dia, teria de ter esse dinheiro contabilizado. Pode ser muito para a Fazenda, mas é ainda mais, muitíssimo mais, para as empresas exportadoras. São recursos de que as indústrias precisam para voltar a produzir e exportar.

O que eles querem agora é incluir a questão nas medidas que estão sendo estudadas pelo governo e se espera sejam anunciadas neste mês. E o Ministério do Desenvolvimento também. "O principal problema da (baixa) competitividade (do Brasil) é o crédito acumulado. Está estrangulando a indústria. As outras medidas (que o governo está propondo) são remendos. Não vão resolver", disse o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto. Vai ser difícil. A Fazenda diz que está apertando o cinto.

Enquanto isso, que não se espere uma reação mais significativa da indústria, principal fonte de empregos. E o Brasil continuará se marginalizando ainda mais no mercado mundial, onde representamos, acreditem, apenas 1,2% das exportações.

Mais ainda, enquanto isso, continuaremos nos transformando num país essencialmente exportador de commodities de preços oscilantes, que geram poucos empregos.

Informa-se que, afinal, neste mês, o assunto será levado ao presidente. Será? Dá para acreditar? Afinal, já não ouvimos isso antes?