O ESTADO DE S PAULO
A decisão do Banco Central (BC) de reduzir para 9,5% sua taxa de juros não contém apenas o simbolismo de transpor a barreira dos dois dígitos. Ela deixou lá atrás, no lado fronteiriço ultrapassado, os que defendiam a ideia de reduzir juros na marra, por decreto, de cima para baixo, de forma autoritária e desprezando regras e leis do mercado.
Não significa também que estamos seguros e livres de retroceder e pular a muralha de volta. O caminho a enfrentar é conhecido no mapa e desconhecido no percurso, embora previsível. Mas é preciso seguir firme em frente. É o caminho do acesso à educação qualificada, das reformas econômicas, do avanço da democracia, do fortalecimento das instituições, da multiplicação e democratização da renda, do emprego e do trabalho, do progresso e desenvolvimento social, enfim.
Seja quem for, o próximo governante que ocupar o lugar de Lula precisa ter o percurso desse caminho bem claro e definido e acelerar o passo em 2011, distanciar o País do limite da fronteira e seguir em frente. Se não cuidar disso - e logo no primeiro dia do mandato -, corre o risco de andar para trás e reconciliar-se com o atraso.
A história da taxa de juros é emblemática neste momento em que o Brasil dá um importante passo para, pelo menos nesta matéria, deixar de marchar no mesmo lugar e sair do atraso. É uma história longa e cheia de incidentes, mas chegou ao auge em 1988, quando seu tabelamento foi escrito na Constituição, a lei maior que todos os brasileiros devem seguir e respeitar.
Naquele momento, em que o País transitava de um regime ditatorial para a democracia, era imprescindível ter uma nova Constituição que livrasse a população do chamado "entulho autoritário" e refletisse o novo momento de liberdades política e econômica. Na época, o presidente Lula foi um dos eleitos para a Assembleia Constituinte encarregada de elaborar e votar a nova Constituição - o livrinho que o presidente da Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, ergueu em cena histórica, com alegria e orgulho, no dia de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988.
A Constituição cidadã do doutor Ulysses trouxe muitos avanços políticos, mas também equívocos econômicos, resultado da inexperiência e de um clima de ingênuo voluntarismo da época. Tabelar os juros em 12% ao ano foi um deles. E por quê?
Em primeiro lugar, 12% é uma taxa exageradamente elevada e disso não sabiam os deputados constituintes que ingenuamente imaginavam punir os banqueiros com o tabelamento. Depois - e o mais importante da história -, engessar a taxa tira do Banco Central o principal instrumento de política monetária para controlar a inflação e a demanda. Se a demanda aquece e a inflação dispara, o Banco Central eleva os juros para equilibrar a economia. E reduz a taxa quando a trajetória é inversa. Tirar essa arma do BC é como suprimir oxigênio do homem.
O tabelamento nunca foi respeitado porque a própria Constituição o adiou, remetendo sua regulamentação para uma lei ordinária que nunca foi votada no Congresso. As propostas de regulamentação cogitadas não passavam da obviedade de fixar os juros em 12%, acrescidos da taxa de inflação. Caso a ideia prosperasse, hoje a taxa Selic não estaria em 9,5%, como decidiu o BC na quarta-feira, mas em 16,5%. Os parlamentares entenderam, enfim, que tabelar juros era uma anomalia, uma aberração econômica.
Mas não desistiram os que ainda hoje defendem baixar juros na marra, ignorando inflação, demanda, leis do mercado e atribuindo "tudo isso que está aí" a um hipotético "luxo liberal". São os mesmos que sempre consideraram baixa e socialmente injusta a taxa que remunera a caderneta de poupança. Agora, atônitos e sem entender, constatam que a taxa de 6% de juros fixos para a poupança é alta e devem baixá-la para permitir que o BC continue reduzindo a taxa Selic. São os mesmos que defendem a intervenção do governo na política de juros e condenam a autonomia de decisão do Banco Central.
O presidente Lula tem muitos amigos e companheiros que pensam assim, mas, felizmente, não embarcou nessa canoa furada. Na quarta-feira ele afirmou à agência de notícias Reuters: "Não dou palpite e não quero que o número (da Selic) seja político nunca."
Investimento - A queda do produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre seguido desmoralizou de vez a marolinha e as projeções sonhadoras do ministro Guido Mantega. É ruim ver o País entrar em recessão, mas a pior notícia do PIB foi a queda livre e recorde do investimento, justamente porque a falta dele vai atrapalhar os sinais de retomada da atividade econômica.
Segundo o IBGE, a taxa de investimento na economia recuou, em um ano, de 18,4% para 16,6% no final de março de 2009. Mesmo levando em conta a crise, é uma queda muito expressiva para tão pouco tempo. Não é à toa que estão parados seis altos fornos da indústria siderúrgica, que a Vale anunciou redução inédita em seus investimentos e que outros setores industriais tenham engavetado novos projetos de expansão da produção. Ninguém quer pagar para ver e, enquanto a capacidade ociosa se mantiver em alta, os projetos continuarão na gaveta.
O investimento em infraestrutura, que poderia aliviar o recesso na indústria, não decola, seja porque as obras do PAC continuam lentas, seja porque o investimento privado ainda não encontrou no governo Lula regras estáveis e ambiente político propício a afastar riscos de mudanças no meio do caminho.
Quem sabe a queda dos juros ajude a destravar e a encontrar a saída.
