Celso Ming - O petróleo e suas regras

O Estado de S. Paulo

16/4/2008

O subsolo da plataforma continental brasileira está encharcado de petróleo e os brasileiros têm de decidir o que fazer com esse presente da natureza. Sempre haverá aqueles que dirão que, em vez de exportar, essas reservas deveriam ser mantidas para proveito das gerações futuras. Foi o que no passado gente de outros países pensou a respeito do carvão mineral. É uma proposta temerária porque as próximas gerações poderão não ter o que fazer com o petróleo que tiver ficado debaixo da terra. É do xeque Ahmed Zaki Yamani, ministro do Petróleo da Arábia Saudita nos anos 70, a frase nunca esquecida: “A idade do petróleo não acabará por falta de petróleo, como a Idade da Pedra não acabou por falta de pedra.” Cedo ou tarde, a Ciência dominará outras fontes de energia. Quando isso acontecer, o futuro do petróleo ficará enterrado. Ontem, os preços do barril de 159 litros saltaram para novo recorde histórico em Nova York (veja gráfico). Um dos fatores que empurraram as cotações foi a declaração de Leonid Fedun, vice-presidente da Lukoil, segunda maior empresa de petróleo da Rússia, publicada no Financial Times. Disse ele que a produção russa alcançou 10 milhões de barris diários e que daí não passará. “O período de intenso crescimento da produção acabou.” E o México, já é fato sabido, também assiste a um declínio aparentemente inexorável de suas reservas. Mas, se é para o Brasil aproveitar o que tem hoje, então é preciso tomar decisões. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado propôs a criação de subcomissão que se encarregará de reestudar a redistribuição dos lucros com a exploração do petróleo e de definir o esboço de novo marco regulatório para o setor do petróleo e gás. Tão logo foi anunciada, em novembro passado, a descoberta do supercampo de Tupi, na Bacia de Santos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu suspender 41 blocos em áreas adjacentes da 9ª rodada de licitações para que a política de concessões pudesse ser revista. De lá para cá, em termos práticos, as coisas andaram pouco. É improvável que a Petrobrás dê conta da exploração da nova província brasileira. Apenas o desenvolvimento dos blocos da Bacia de Santos exigirá a perfuração de 750 poços, como calcula o Credit Suisse. E cada um pode sair por mais de US$ 20 milhões. É preciso saber em que proporção e sob que condições o capital estrangeiro será chamado a participar da empreitada. Se há tanto o que fazer no País a algumas centenas de quilômetros da sua sede, convém perguntar por que a Petrobrás tem de continuar a despejar recursos na produção de petróleo em países como Equador, Bolívia, Argentina, Venezuela, Angola e Nigéria. É preciso questionar também por que, por localizarem-se à beira-mar, apenas meia dúzia de cidades brasileiras têm direito aos royalties da exploração de hidrocarbonetos, e se não seria preciso estender o benefício às outras, de forma a evitar distorções de receita. O País precisa saber sob que condições ambientais se fará a exploração e o que fazer se enormes exportações provocarem forte valorização do real (doença holandesa). Mas é preciso pressa nessas decisões. Confira Confusão - Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, disse que não tem de dar satisfações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) porque é “membro do governo”. Aí há dois equívocos. O primeiro é o de que Lima se sente membro do governo e não de uma instituição de Estado. Parece não entender que o mandato do agente regulador ultrapassa a administração do governo para que tenha autonomia. O segundo é achar que um membro do governo não deva satisfação de seus atos ao regulador do mercado de ações. Se pode pintar e bordar, como fica a autoridade da CVM?