Dora Kramer - Conjugação de interesses

O Estado de S. Paulo

22/4/2008

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer, é desde já um voluntário para, encerradas as eleições municipais de outubro próximo, carregar o estandarte do fim da reeleição e da extensão do mandato presidencial de quatro para cinco (“ou seis”) anos. No contrafluxo da recente maré de recuos gerais provocados pelo temor de que alterações de regras eleitorais abram espaço para propostas continuístas de poder, Michel Temer pede a palavra para defender a idéia da mudança. E se o faz na condição de presidente do PMDB, oficializa a posição do principal partido aliado do presidente Luiz Inácio da Silva, depois do PT. De pés juntos e mãos postas em reverência ao altar da Constituição, Michel Temer jura por todos os santos residentes no paraíso que sua intenção não é propiciar ao presidente da República a chance de conquistar um terceiro mandato consecutivo. Mas também é franco o suficiente para não esconder o jogo dizendo-se defensor de uma teoria institucional com o intuito de aperfeiçoar a democracia. Temer assume que sua posição é pragmática: “Se Lula terminar o segundo mandato consagrado, ele será um fortíssimo candidato a voltar no futuro à Presidência. Mas, para isso, a eleição não pode demorar oito anos”. Pelo raciocínio do presidente do PMDB, uma coisa é Lula concorrer em 2015 ou 2016, outra é conseguir manter seu capital eleitoral ativo até 2018 com oito anos direto longe dos instrumentos de poder, caso seja da oposição o sucessor eleito. Acelerar o andamento da fila de postulantes, encurtar a permanência e reduzir o intervalo da alternância, na opinião dele é essencial para Lula se ele mantiver seu plano de voltar à Presidência. “Como isso também interessa ao Serra e ao Aécio, a proposta inevitavelmente será discutida a partir de 2009 e dificilmente deixará de ser aprovada”, diz Temer, referindo-se à conveniência dos governadores de São Paulo e Minas Gerais, ambos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República. A proposta de Michel Temer é a seguinte: fim da reeleição com mandato de cinco ou seis anos, valendo para a eleição do sucessor de Lula. E o terceiro mandato não poderia pegar uma carona, sob o argumento de que, uma vez zerado o jogo, não se poderia subtrair de Lula o direito de concorrer sob a nova regra? “Esse tipo de pensamento é de uma ingenuidade jurídica impressionante”, considera. Primeiro, porque não passaria no Congresso e, segundo, porque não resistiria ao exame no Judiciário. O presidente do PMDB reconhece que as constantes manifestações de petistas e governistas em favor do terceiro mandato autorizam as suspeitas gerais, em particular as da oposição. Faz um gesto contido de surpresa quando o interlocutor acrescenta que sua idéia também não soa inteiramente confiável, mas não passa recibo. Finge que não registra a impertinência e vai em frente, apresentando sua solução para dissolver desconfianças. “Faríamos um acordo prévio e por escrito entre as lideranças dos partidos e incluiríamos uma disposição transitória dizendo que quem já cumpriu dois mandatos consecutivos não poderia concorrer.” Se foi possível entender direito, trata-se de um casuísmo justificando o outro numa sucessão de remendos, cujo objetivo primeiro é o atendimento da conjugação de interesses do mundo político. É isso? “Não com essas palavras, mas digamos que o sentido seja esse mesmo. Será assim porque interessa.” Antes que se condene o presidente do PMDB por um hipotético crime de pragmatismo desviante, convém lembrar que tal pensamento é preponderante, embora raramente seja exposto em todos os seus efes e erres. No momento de levar o projeto adiante, tampouco serão usados termos crus. A fim de obedecer a um certo cerimonial, o tema será introduzido mediante a desculpa de sempre: a “urgência” da reforma política, há 15 anos em debate no Congresso. Galeão O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não desiste de privatizar o aeroporto internacional Antonio Carlos Jobim que, segundo ele, está chegando a níveis insuportáveis de deterioração. Cabral já tentou convencer o governo federal a entregar a administração para a iniciativa privada, mas não conseguiu sensibilizar nem o presidente Lula nem a ministra Dilma Rousseff nem o presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi. Voltará em breve à carga propondo um sistema misto: a renovação dos contratos das empresas concessionárias de serviços com cláusula de antecipação de receita equivalente a um determinado período de aluguel dos espaços, sob o compromisso de que os inquilinos invistam em obras no aeroporto. O governador calcula que com R$ 250 milhões dá para deixar o Tom Jobim novo em folha. Mas o ideal, na visão de Sérgio Cabral, continua sendo a gestão privada. Mesmo sem esperança de sucesso, ele insistirá na tese da privatização.