sexta-feira, dezembro 30, 2011

Hotéis sem vagas - CELSO MING


O Estado de S.Paulo - 30/12/11



Visitantes sem reservas antecipadas em hotéis de São Paulo não têm onde ficar em dias úteis - alertou esta Coluna várias vezes. Se o setor hoteleiro não se mexer, isso tende a piorar muito durante a Copa do Mundo do Brasil.

Reservas para o período entre 12 de junho e 13 de julho de 2014 já estão sendo realizadas. Serão seis jogos na cidade, incluindo o de abertura e um dos semifinais. E perto de 300 mil turistas passarão por São Paulo - espera a São Paulo Turismo (SPTuris), que cuida de eventos apoiados pela Prefeitura.

Onde essa gente ficará é incógnita à procura de resposta. Nada tira a oferta de novos quartos de hotel em São Paulo do estado de coma. A média de ocupação paulistana saltou de 58,7%, em 2005, para 70,6%, em 2011 - como se vê no gráfico. Nesse ritmo, em 2015 passaria dos 80,0%. Desde que o País foi indicado para sede do Mundial, há cinco anos, não foi erguido um hotel sequer além dos 410 já existentes na cidade. Apesar de pequeno aumento de vagas que possa ocorrer, é improvável que o quadro geral mude em dois anos e meio, até a Copa.

No entanto, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), que defende interesses do empresariado do setor, garante ter tudo sob controle. Aposta em que a competição, por si só, esvaziará a agenda de turismo de negócios paulistana (congressos, conferências, fechamento de contratos atraem 70% dos 12 milhões que visitam a cidade ano a ano). Assim, argumentam, sobrarão vagas para os torcedores que desembarcarão por aqui.

Mario Albuquerque, diretor da HG Consultoria, não vê sentido nessa lógica. Adverte que, com esses e outros argumentos, a categoria mostra despreparo, não a necessária capacidade de previsão. "Como foi em outras Copas, esta será uma excelente oportunidade para que o empresário brasileiro exiba seus produtos e acerte novos negócios. É um grave equívoco contar com o sumiço dessa clientela hoteleira no período. Ao contrário do que diz o segmento hoteleiro, é alto o risco de que faltem acomodações."

Caio Carvalho, ex-presidente da SPTuris - deixou o cargo há um mês, após sete anos de gestão -, adverte que os investidores estão excessivamente aferrados a uma visão de curto prazo: "Só querem saber das áreas nobres, onde não há espaço para construir mais nada - quando seria bem mais barato e mais rentável subir hotéis na periferia, que conta com alto potencial de valorização até 2020".

O novo presidente, Marcelo Rehder, ainda espera que 10 novos hotéis sejam construídos até 2014. Mas a perspectiva de que fiquem concluídos até lá é baixa.

Albuquerque diz que a falta de vagas será inevitável. E aponta como solução um improviso semelhante ao de outras cidades em que ocorrem grandes eventos: trata-se de aportar navios de turismo no litoral, acoplados a transporte ultrarrápido para a capital, para hospedar visitantes. Seria um quebra-galho coincidente com as férias escolares, em geral de tráfego mais intenso entre São Paulo e o litoral paulista. Em todo o caso, quem tiver ideia melhor que a apresente. /COLABOROU GUSTAVO SANTOS FERREIRA

Na ponta do lápis - MIRIAM LEITÃO


O Globo - 30/12/11



As contas públicas do primeiro ano do governo Dilma são menos brilhantes do que parecem. Chegou-se a novembro com quase toda a meta cumprida. Ótimo. Os problemas são: essa não é a melhor meta; o ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os dos investimentos; alguns gastos continuam não sendo contabilizados.

A comparação feita pelo Ministério da Fazenda com os países europeus para mostrar que o quadro fiscal brasileiro é bem mais favorável do que países como a Inglaterra é grosseiramente equivocada. Eles estão em crise e pioraram muito os dados fiscais. A piora deles não torna o Brasil melhor, apenas relativamente melhor.

Nós, felizmente, não estamos em crise e mesmo assim terminamos o ano com um déficit de 2,36% do PIB no critério nominal. O país usa há muito tempo o conceito de resultado primário. Isso fazia sentido anos atrás quando ainda se estava completando o trabalho de transição para a economia de inflação controlada. Há anos o Brasil deveria prestar mais atenção ao conceito nominal; que inclui o custo do pagamento de juros e é a forma mais completa de ver as contas públicas.

Em 2005, o então ministro Antonio Palocci sugeriu que se buscasse o déficit zero, aproveitando o bom momento da economia brasileira. A então ministra-chefe da Casa Civil disse que era um objetivo "rudimentar". Nada mais equivocado. Se tivesse buscado o déficit zero naquela ocasião o país teria enfrentado de forma muito melhor a crise de 2008, que levou o Brasil à recessão em 2009.

O superávit primário foi conseguido principalmente por aumento de arrecadação. A arrecadação das receitas federais aumentou 11,69% de janeiro a novembro, já descontada a inflação, em relação ao mesmo período do ano passado. A receita do Imposto de Renda Pessoa Física ficou 20,69% maior no período, só para citar um imposto. Ao mesmo tempo, os investimentos caíram de R$39,82 bilhões, em 2010, para R$38,75 bilhões, este ano, uma redução de 2,7%. A queda é ainda maior quando se calcula que o orçamento permitia investimentos que não foram realizados. Já os gastos de pessoal e encargos sociais subiram 8%, de R$147 bilhões para R$160 bilhões.

Quando os dados estiverem todos calculados o Brasil vai constatar que a carga tributária aumentou mais de um ponto percentual do PIB, na visão do economista Rogério Werneck. A compressão das despesas pegou exatamente o que não deveria pegar: os recursos para investimentos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) já estima que a alta será de 1,5 ponto, que elevará a carga a 36% do PIB. Para se ter uma ideia, em 1995, a carga tributária no Brasil era de 28,92%, ou seja, o Estado está sempre tendo que aumentar o peso dos impostos para cobrir o seu aumento de gastos. Entra governo e sai governo, é a mesma coisa. A cada ano, o Estado tira mais dos cidadãos que pagam impostos para cobrir gastos crescentes. Claro que uma política fiscal assim tem limites.

O Tesouro ainda tem gastos não corretamente contabilizados como o custo que tem tido nos últimos anos ? e teve de novo em 2011 ? com o BNDES.

O governo chama a transferência de recursos para o banco de "empréstimos" porque assim não entra como gasto. Claro que não é empréstimo e ainda que fosse tinha que ser registrado em orçamento a diferença entre o custo de captação do Tesouro e o custo dos juros cobrados pelo BNDES dos empresários.

Esse é um ponto opaco das contas públicas e o Brasil tem que continuar o esforço de tornar mais transparentes e auditáveis os gastos públicos. O que está acontecendo entre o Tesouro e o BNDES é um retrocesso nessa tendência. Desde a crise de 2008-2009 o BNDES já recebeu nessa modalidade de "empréstimo" R$285 bilhões. Este ano foram transferidos para o banco R$45 bilhões.

O grande problema nos gastos do governo, que vem de várias administrações, é a qualidade e eficiência das despesas. Investimentos interrompidos no meio e expostos à deterioração do que já foi feito, como o que foi flagrado recentemente numa reportagem do "Estado de S. Paulo" na transposição do Rio São Francisco, são uma forma de desperdiçar o parco e necessário dinheiro de investimento público. Dinheiro de gastos sociais que se perdem nos descaminhos das relações viciadas com algumas ONGs é uma forma ainda pior de perder o dinheiro do contribuinte. E há também as escolhas erradas de investimento.

O ano que vem começa com um aumento grande dos gastos previdenciários. Além disso, as empresas terão resultados piores e os impostos que recaem sobre o lucro das empresas deve arrecadar menos do que em 2011, quando as empresas recolheram os impostos sobre os gordos lucros de 2010. A tendência é de um ano fiscal pior.

Mas o mais desanimador nas contas é perceber que o governo continua trabalhando com as gambiarras criadas em tempos de emergência. A DRU começou com o nome de Fundo Social de Emergência. A ideia era se preparar para uma possível queda de arrecadação após a estabilização. Permanece até hoje e assim ficará nos próximos anos. O superávit primário é conseguido sempre pela contenção dos investimentos e elevação dos impostos arrecadados dos contribuintes. Nada se faz de permanente, de estrutural nas contas públicas.

Isso sim é rudimentar.

Crescimento exige medidas estruturais - GUSTAVO LOYOLA



O Estado de S.Paulo - 30/12/11


Há várias lições que podem ser extraídas da atual crise europeia. Sem dúvida, o excesso de endividamento de países como Grécia, Portugal e Itália, entre outros, é um dos maiores pecados por trás dos problemas sofridos pela zona do euro. Mas a causa raiz dessas dificuldades é a incapacidade da maioria das economias europeias de trilhar um caminho de crescimento sustentado.
No momento imediato, o mais importante é deter a progressão da crise no mercado de títulos soberanos e evitar a eclosão de uma crise bancária sistêmica que pode ser devastadora. Por isso é indispensável que o financiamento das dívidas dos países ainda solventes não seja interrompido como efeito do agravamento das incertezas no mercado financeiro. A atuação decidida do Banco Central Europeu como "emprestador de última instância" aos bancos europeus, aliada ao uso de recursos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do FMI no refinanciamento dos países afetados, pode se prestar a este papel.
Porém, ainda que indispensáveis, as ações de "pronto-socorro" acima citadas devem ser encaradas como de efeito transitório, destinadas tão somente a comprar tempo para a adoção de medidas de ajuste estrutural que definitivamente possam afastar o risco de "default" da dívida soberana de Itália, Espanha e Portugal. Essas medidas devem abranger não só ações no campo fiscal - corte de despesas, aumento de impostos -, mas principalmente reformas que beneficiam o crescimento econômico sustentável das economias do euro.
A reduzida capacidade de crescimento de muitos dos países europeus ocidentais é consequência direta da persistência de instituições envelhecidas e incompatíveis com as necessidades das economias capitalistas no mundo contemporâneo, caracterizado pela globalização que exacerba as pressões competitivas. As regras rígidas que disciplinam o mercado de trabalho e os regimes previdenciários excessivamente tolerantes contribuem para o baixo crescimento da produtividade e para as altas taxas de desemprego, que atingem notadamente os mais jovens. Além disso, uma pesada burocracia é um fardo para os negócios e desincentivo para os investimentos. Tais pecados se tornaram ainda mais mortais no contexto da união monetária, já que os países menos eficientes não podem se utilizar da muleta do câmbio desvalorizado para preservar sua competitividade.
A adesão à Comunidade Europeia e, depois, à zona do euro foi para as economias periféricas da Europa uma oportunidade única para reduzir as disparidades de renda em relação a economias mais avançadas como a Alemanha. De fato, houve avanços importantes nas últimas décadas, como qualquer visitante à Espanha, Portugal ou Grécia pode constatar. Mas embora tenha sido abundante a colheita dos frutos da estabilidade e da redução dos prêmios de risco, houve pouco aprofundamento das reformas para assegurar a continuidade do crescimento após esgotados os benefícios da adesão ao mercado comum e à moeda única. A prodigalidade fiscal se tornou o sintoma mais grave da paralisia política ante os desafios da reestruturação da economia para competir na nova realidade da união monetária.
Independentemente do seu desfecho, o Brasil deve extrair da atual crise da zona do euro a lição de que o crescimento sustentado depende de reformas microeconômicas e do contínuo aperfeiçoamento institucional. A boa fase da economia brasileira nos últimos anos é resultado de relevantes mudanças institucionais introduzidas em nosso país, notadamente a partir da estabilização da moeda em 1994. Contudo, nos últimos anos, observa-se uma tendência preocupante de acomodação do governo, que praticamente abandonou iniciativas visando a aumentar a capacidade de crescimento do País no longo prazo. O que se vê, com frequência, são estímulos à demanda ou políticas de oferta que respondem a interesses setoriais imediatos, não necessariamente melhorando o ambiente geral dos negócios e favorecendo o aumento da taxa de investimento. Em algum momento essa estratégia pode dar errado, como nos ensinam os percalços atuais da Europa.

Confusão na defesa comercial - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 30/12/11



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua conduzindo de forma atabalhoada a política brasileira de defesa comercial. Ele acaba de prometer um novo regime fiscal para a importação de têxteis e confecções, com o objetivo declarado de criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições predatórias. "Já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,50, o que não paga nem o botão", disse o ministro, ao anunciar a substituição da tarifa cobrada sobre o valor do produto por uma taxa fixa sobre o quilo da mercadoria importada. No jargão profissional, será uma troca da alíquota ad valorem (aplicada sobre o valor) por uma ad rem (incidente sobre a coisa, isto é, sobre o bem material). A solução pode parecer atraente, mas é uma saída perigosa e tecnicamente ruim.

A preocupação com a concorrência movida por produtores de vários países emergentes, especialmente da China e de outros países da Ásia, é perfeitamente justificável. São igualmente justificáveis as dúvidas quanto às condições de formação de preço nessas economias. Além disso, a mudança de um para outro sistema de tributação é, em princípio, legal e menos sujeita à contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), do que a proteção adotada para a indústria automobilística no Plano Brasil Maior. Mas a medida é insatisfatória por mais de uma razão.

Do ponto de vista formal, cria uma complicação com os parceiros do Mercosul, porque toda a Tarifa Externa Comum do bloco é definida em termos ad valorem. Mesmo sem esse problema, a alteração do regime poderá custar caro ao País, porque a defesa baseada numa alíquota específica é muito grosseira e é geralmente evitada no comércio de bens industrializados. Outros governos serão tentados a retaliar de alguma forma ou a pressionar as autoridades brasileiras em busca de compensação.

Além do mais, o ministro da Fazenda parece um tanto confuso a respeito do assunto. Ao anunciar os preparativos para a aplicação das tarifas ad rem, mencionou a conversão dessa medida numa salvaguarda para o setor têxtil, semelhante à adotada para a indústria de brinquedos. Mas a política de salvaguardas, disciplinada pelo sistema internacional de comércio, é totalmente diferente. É aplicada por meio da elevação de tarifas ad valorem ou da criação de cotas. Para adotar essa política, as autoridades, depois de recebida a queixa, devem provar a ocorrência de um surto de importação gravemente danoso à indústria nacional. Segundo a associação da indústria têxtil, os números mostram tanto o surto - 40% de aumento da importação em um ano - quanto o estrago imposto à indústria local, com redução de 15% na produção de têxteis e de 4% na de roupas,

Se esse é o caso, o governo deve ter uma boa base para iniciar uma investigação. O próprio setor público deve dispor de importantes informações, a partir das licitações para a compra de uniformes militares. Durante anos, produtores baseados na China ganharam bom dinheiro fornecendo roupas e botas para as Forças Armadas do Brasil. Em agosto, ao lançar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu uma vantagem de até 25% aos fabricantes nacionais.

Além de anunciar a mudança do regime tarifário para têxteis e confecções, o ministro Guido Mantega indicou a disposição de adotar medidas semelhantes para outros setores. Se o fizer, meterá o País numa enorme e custosa trapalhada. O Ministério da Fazenda tem atropelado os órgãos especializados em comércio internacional, como a Camex e o Ministério de Relações Exteriores, e vem-se enredando numa perigosa confusão entre defesa comercial, política industrial e protecionismo dos mais grosseiros. Governos devem manter a defesa comercial como atividade permanente, baseada em critérios técnicos e conduzida por funcionários especializados. Numa economia grande como a brasileira, isso requer uma estrutura mais complexa e mais ampla do que a disponível até hoje. O voluntarismo é incompatível com as necessidades e ambições da sexta maior economia do mundo - ou de qualquer uma com vocação para crescer e ganhar importância global.

Luiz Carlos Mendonça De Barros - Sucesso e fracasso


folha

Os fatos são suficientemente fortes para mostrar que olhar para a Argentina com inveja não faz o menor sentido



A mídia brasileira e a mundial deram grande destaque ao fato de que o Brasil tomou, em 2011, o lugar da Inglaterra como a sexta maior economia do mundo.

Isso estava previsto para ocorrer somente em 2013, mas a crise europeia e o elevado crescimento brasileiro no ano passado fizeram com que ocorresse agora.

Nos próximos anos -entre 2013 e 2014- será a vez da poderosa França ser ultrapassada pelo Brasil nessa competição entre nações emergentes e países desenvolvidos que já dura uma década.

Com a Europa entrando em um período longo -talvez mais de cinco anos- de ajustes estruturais e o Brasil surfando um crescimento continuado, talvez até a poderosa Alemanha fique para trás antes que a década atual termine.

Mas, nesta minha última coluna do ano, quero chamar a atenção do leitor para as economias emergentes perdedoras e que, por erros próprios, estão fora dessa arrancada de crescimento.

Entender por que países como a Argentina estão caminhando na direção oposta da do Brasil é uma forma de fortalecer o caminho que estamos trilhando desde que FHC assumiu o poder em 1995.

Até porque temos entre economistas brasileiros, muitos deles ligados ao governo, os que insistem em apresentar a política econômica peronista da família Kirchner como modelo a ser seguido.

Em 1980, entre as 20 maiores economias do mundo, a Argentina ocupava a 10ª posição e o Brasil, a 16ª. Vinte anos depois essas posições tinham se invertido, com o Brasil na 10ª posição e a Argentina na 16ª. Em 2010, o Brasil já era a 7ª economia no mundo e a Argentina estava fora da lista das 20 maiores. Um desastre completo nestes 30 anos.

Nas projeções do FMI para 2015, o Brasil já será a 5ª economia do mundo, ultrapassando a França, e a Argentina estará relegada à 27ª posição. Que fracasso...

Certamente o leitor vai concordar comigo que os fatos são suficientemente fortes para mostrar que olhar para a Argentina com inveja não faz o menor sentido. Pelo contrário, é fugir das ideias básicas que sustentam o modelo de política econômica no nosso vizinho como o diabo foge da cruz. E quais são os pontos de divergência entre a maneira brasileira de administrar a economia e a argentina?

Para mim a questão principal do modelo argentino é a constante intervenção do governo, sempre na busca de resultados econômicos e políticos de curto prazo, nas regras fundamentais de funcionamento dos mercados. Com isso não existe um futuro para as decisões empresariais fora das relações especiais com o governo. Cito a seguir alguns dos pontos centrais do modo argentino de gerir uma economia de mercado e que são resultantes da intervenção do governo.

A repressão financeira, que destruiu o mercado de crédito privado e de capitais, fez com que não exista oferta de recursos acima do prazo de um ano na economia e, mesmo assim, a taxas de juros nominais negativas. A Bolsa de Buenos Aires é uma piada quando comparada com a BMF/Bovespa.

A política de juros menores do que a inflação destruiu o sistema interno de poupança e provocou a exportação para o exterior das economias dos argentinos. Outro resultado perverso da constante intervenção do governo na economia privada é a falta de confiança dos agentes econômicos nas regras de funcionamento de vários mercados e que, por única decisão do governo, podem ser alteradas a qualquer instante.

Como resumo, podemos dizer que o sucesso brasileiro dos últimos anos vem de certa sabedoria - política e técnica- de equilibrar liberdade de mercado com uma intervenção limitada do governo. Já na Argentina a mão pesada -quase fascista- do peronismo destruiu as forças vivas que se desenvolvem em uma economia de mercado e criou um corpo deformado de monopólio de poder do Estado.

Manter esse equilíbrio no Brasil, respeitando as novas demandas por liberdade e racionalidade dos mercados na medida em que nossa economia se desenvolve, será a grande responsabilidade do governo Dilma nos próximos anos. Já a Argentina parece que não tem mais jeito.

Alberto Goldman - O primeiro ano de Dilma: governo medíocre


Folha

Não existe austeridade nem eficiência possíveis quando nacos do Estado são entregues a partidos para serem usados como agências arrecadadoras 


O primeiro ano de governo de Dilma Rousseff -o nono de Lula, seu antecessor e mentor- caracterizou-se pelo desperdício do capital político obtido por ela com a vitória eleitoral de 2010: foi amorfo e insípido.
Dilma foi eleita presidente mas se contenta com o papel de atriz coadjuvante -escalada para refletir o brilho do ator principal e diretor do enredo- e de síndica do condomínio político constituído por Lula.

Os condôminos, começando pelas múltiplas facções do Partido dos Trabalhadores, não admitem abrir mão dos cargos e verbas federais, cujo rateio é a razão de ser da sua participação no governo. Nas suas disputas pelos nacos do poder não existem quaisquer preocupações sobre o futuro do país.

A presidente pode, parcimoniosamente, restabelecer uma civilidade básica no trato com as lideranças e com os partidos de oposição. Passar disso, porém, e mexer nos fundamentos do sistema de poder lulista-petista, nem sinal.

É o sistema de poder criado que deve ser avaliado, mais do que o desempenho da presidente. Mas o balanço é negativo para ambos, e preocupante para o país -principalmente para os que precisam e querem ganhar a vida honestamente.

Nenhum presidente, no passado, recorreu ao loteamento político da máquina estatal na extensão e com a desfaçatez de Lula. O efeito mais visível do clientelismo turbinado por ele foi a sucessão de escândalos no primeiro ano de Dilma.

O espetáculo da corrupção impune enoja a opinião pública, desmoraliza as instituições, paralisa a administração pública, desvia recursos necessários para atender demandas da sociedade e desafia as pretensas intenções moralizadoras da própria presidente, que troca os ministros que se demitem quando já não aguentam mais a pressão da opinião pública, mas não muda a regra de rateio dos ministérios.
Não há austeridade nem eficiência possíveis quando pedaços do Estado são entregues a partidos e facções políticas para serem usados como agências arrecadadoras.

As contas e indicadores de desempenho da máquina federal, da Funasa à Petrobras, registram o avanço dessa forma perversa de privatização do patrimônio público nestes nove anos. Ninguém entregou mais o Estado brasileiro ao apetite desmedido de sua base política do que Lula e Dilma Rousseff.

A perversão não se limita à máquina estatal. Escândalos recentes puseram em evidência o aparelhamento de entidades da sociedade civil como comitês eleitorais e canais de desvio de dinheiro público por grupos políticos instalados nos ministérios. A tal ponto que não se consegue mais distinguir quais as entidades sérias, quais as simples picaretagens.

Refém de uma base na qual políticos, sindicalistas, donos de ONGs e amigos empresários se acotovelam diante dos guichês pagadores da União, o governo custa a desacelerar a disparada insustentável dos seus gastos, adia investimentos essenciais e infla a dívida pública.

Além disso, não consegue eliminar os gargalos de infraestrutura que freiam o investimento produtivo e deixa passar a janela de oportunidade aberta pela emergência da Ásia, sem avançar com as reformas estruturais que qualificariam o Brasil como mais do que um mero exportador de produtos primários.
Sobre esse pano de fundo, o balanço do primeiro ano de governo da presidente Dilma, o nono de Lula, registra uma constrangedora sucessão de fracassos. Ao mesmo tempo, o quadro econômico internacional e o quadro nacional se mostram extremamente preocupantes.

Pode ser diferente. Basta que a presidente tome em suas mãos, imediatamente, as rédeas do poder, como lhe cabe por decisão popular, constituindo um governo que se submeta somente aos interesses do nosso país.

Hélio Schwartsman - Brasil potência


Folha

SÃO PAULO - A notícia de que o Brasil desbancará o Reino Unido do posto de sexta potência do planeta diz mais sobre as nossas mentes do que sobre a situação da economia de cada uma dessas nações.


Para começar, o conceito utilizado, o valor do PIB, reflete mais o tamanho da população do que a riqueza de seus habitantes. Em quinto lugar na lista de países mais populosos, o Brasil, com 192 milhões de pessoas, detém o sexto PIB -o que significa que estamos um pouco mais pobres do que "deveríamos". Já o Reino Unido, com 63 milhões, o 22º na lista dos mais povoados, exibe a sétima economia -bom para eles, mesmo porque desenvolvimento não é um jogo de soma zero, no qual, para um país ganhar, outro precisa perder.

Se quiséssemos avaliar a riqueza propriamente dita, uma medida mais adequada seria o PIB "per capita", critério em que o Brasil, com US$ 8.300 por habitante por ano, despenca para a 63ª posição. Os britânicos, com US$ 43.700, ficam em 20º lugar.

Perceber esses mecanismos não exige mais do que noções rudimentares de matemática. O interessante é que, mesmo cientes de que o título de "sexta potência" é um engodo, não deixamos de experimentar um lampejo de satisfação quando lemos no jornal que desbancamos o Império-onde-o-sol-nunca-se-põe. Por quê?

Seres humanos são incapazes até mesmo de pensar sem mobilizar emoções, preferências e outras manifestações inconscientes do cérebro primitivo, as quais influenciam sutil ou descaradamente decisões juízos que acreditamos racionais.

Basta um pequeno viés, como a vontade de que os brasileiros sejam mais ricos ou o desejo de vingança contra as políticas imperialistas britânicas, para que o cérebro se deixe seduzir pela notícia da "sexta potência" e lhe atribua veracidade e relevância. Cair nessa armadilha tem algo de delirante, mas é bem mais fácil do que parece. Na verdade, resistir a esses impulsos é que exige esforço.

Exército e polícia Editorial - Folha


Um jovem de 15 anos foi morto durante aparente troca de tiros entre criminosos e militares do Exército, na favela do Caracol, na zona norte do Rio. Pela versão oficial, a vítima encontrava-se em companhia de dois suspeitos, que teriam atacado uma patrulha a tiros.

Já moradores do local afirmam que não houve confronto e que o adolescente estava a poucos metros de sua casa quando foi atingido.

Foi aberto processo administrativo para apurar o caso.

O episódio é mais uma evidência dos riscos a que se expõe o Exército ao desempenhar papel de polícia nos complexos de favelas do Alemão e da Penha. Se de início a presença da força se anunciava temerária, o quadro só se agravou com a prorrogação do prazo da missão.

A tomada desses complexos, em novembro de 2010, foi comemorada como um marco da reconquista de territórios dominados por traficantes na capital fluminense.

A operação foi realizada, entretanto, em condições improvisadas. Precipitada por ataques de criminosos, a ocupação não seguiu o roteiro bem-sucedido de outras ações similares. Com dificuldades para instalar UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) naqueles complexos e manter o controle territorial, o governo do Estado decidiu recorrer ao apoio do Exército.

A presença militar, defensável naquelas circunstâncias, deveria ter sido encerrada em outubro -quando as UPPs estariam instaladas. As autoridades, entretanto, não cumpriram o anunciado e obtiveram a extensão do prazo até junho de 2012.

Não se desconhecem as dificuldades inerentes à pacificação dessas áreas, mas já transcorreu tempo suficiente para que se providenciasse uma solução definitiva.

Ao exercer papel de polícia em contato permanente com o tráfico, o Exército corre o risco de ser contaminado pela corrupção e de cometer abusos contra a população. O recurso às Forças Armadas em missões desse tipo deve submeter-se às prescrições constitucionais e ser o mais breve possível.

Como esta Folha tem defendido, é preciso que a Força Nacional de Segurança Pública, composta, sobretudo, por policiais estaduais, funcione como uma espécie de Polícia Militar da Federação.

A corporação já existe, mas precisa ser treinada, bem equipada e estar pronta para agir em situações de emergência, como a verificada no Rio. A prioridade do Exército e das Forças Armadas é zelar pela segurança nacional.

Quem pode julgar o juiz? - NELSON MOTTA

O Globo


Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.


Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades. A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e chamar alguns juízes de "bandidos de toga". Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.

Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que têm quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses "para descansar a mente, ler e estudar", de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?

"Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?", questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão, e a elite, julgam que são justas.

Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante 15 anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial. Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.

quarta-feira, dezembro 28, 2011

A pedagogia da marquetagem Elio Gaspari

 O Globo

A compra de 300 mil tabuletas (equipamento também conhecido como tablet) para estudantes da rede de ensino público nacional poderá ser a última encrenca da gestão do ministro Fernando Haddad, ou a primeira de Aloizio Mercadante.

O repórter Luciano Máximo informa que falta pouco para que o governo federal ponha na rua o edital de licitação para essa encomenda.

Governos que pagam mal aos professores, que não têm programas sérios de capacitação dos mestres, onde escolas estão caindo aos pedaços, descobriram que a compra de equipamentos eletrônicos é um bálsamo da pedagogia da marquetagem. Cria-se a impressão de que se chegou ao futuro sem sair do passado.

O governo de Pernambuco licitou a compra de 170 mil tabuletas, num investimento global de R$ 17 milhões. A prefeitura do Rio anunciou em outubro que tem um projeto para distribuir outras 25 mil. A de São Paulo contratou o aluguel de 10 mil ao preço de R$ 139 milhões.

Felizmente, o negócio foi abatido em voo.

A rede pública de Nova York, com 1,1 milhão de estudantes, investiu apenas US$ 1,3 milhão, numa experiência que colocou dois mil iPads nas mãos de professores e de alunos de algumas escolas. Já a cidade mineira de Itabira (12 mil jovens na rede pública) comprou três mil laptops, num investimento de US$ 573 mil.

Na Índia, onde se fabricam tabuletas simples por US$ 35, existe um projeto piloto, para 100 mil alunos, num universo de 300 milhões de estudantes. Se tudo der certo, algum dia distribuirão 10 milhões de unidades.

Na Coreia, o governo planeja colocar tabuletas nas mãos de todas as crianças do ensino fundamental. Lá, a garotada tem jornadas de estudo de 12 horas diárias.

O projeto de Pindorama parece mais com o do Cazaquistão do companheiro Borat, onde se prevê a compra de 83 mil tabuletas até 2020.

Encomendas milionárias de computadores ou tabuletas para a rede pública são apenas compras milionárias, com tudo o que isso significa. Se a doutora Dilma quiser, pode pedir as avaliações técnicas que porventura existam do programa federal. Um Computador por Aluno.

Com quatro anos de existência, o UCA tem muitos padrinhos e fornecedores (150 mil máquinas entregues e 450 mil encomendadas por estados e municípios). Nele, algumas coisas deram certo. Outras deram errado, ora por falta de treinamento dos professores, ora pela compra de equipamentos condenados à obsolescência.

Uma boa ideia não precisa desembocar em contratos megalomaníacos que terminam em escândalos. Se um cidadão que cuida do seu orçamento não sabe qual tabuleta deve comprar, o governo, que cuida da Bolsa da Viúva, deve ter a humildade de reconhecer que não se deve encomendar 300 mil tabuletas, atendendo a fabricantes que não conseguem produzir máquinas baratas como as indianas ou versáteis como as americanas, japonesas e coreanas.

Se esses equipamentos só desembarcarem em cidades e escolas onde houver banda larga e professores devidamente capacitados, tudo bem.

Se o que se busca é propaganda, basta comprar 20 tabuletas, chamar a equipe de marqueteiros que faz filmes para as campanhas eleitorais e rodar o vídeo. Consegue-se o efeito e economiza-se uma montanha de dinheiro.

segunda-feira, dezembro 26, 2011

MARTHA MEDEIROS - Natal para ateus



A semana que antecedeu o Natal foi de caixa de e-mails lotada: diversas mensagens chegaram, algumas bem alegres, outras com apelos um pouco melodramáticos, em especial as que recrutavam Jesus, o aniversariante esquecido. De fato, vivemos numa época megaconsumista e muitos não dão valor à data, mas a tragédia não é absoluta.

De minha parte, não festejo o aniversário de Jesus, mas nem por isso minha casa se transforma num iglu habitado por abomináveis corações de gelo. Me emociono, confraternizo, abraço, beijo e brindo à paz, acreditando que essa abertura sincera para o afeto é uma espécie de religião também.

Recentemente, o escritor e filósofo suíço Alain de Botton esteve no Brasil lançando Religião para Ateus, livro em que ele defende a tese de que, mesmo sem acreditar em Deus, é possível ter fé. E mesmo sem ter fé, é possível encontrar na religião elementos úteis e consoladores que suavizam o dia-a-dia.

Botton condena a hostilidade que há entre crentes e ateus, e diz que em vez de atacar as religiões, é mais salutar aprender com elas, mesmo quando não compactuamos com seu aspecto sobrenatural.

Não é de hoje que admiro esse autor, e mais uma vez ele me empolga com sua visão. Fui criada numa família católica, mas já na adolescência minha espiritualidade se divorciou dos rituais de celebração, já que deixei de acreditar em fatos bíblicos que me pareciam implausíveis. Nem por isso fiquei órfã dos valores éticos que as religiões pregam.

Solidariedade, gentileza, tolerância, princípios morais, nada é furtado daqueles que descartam a existência de Deus. Claro que, se não houver o hábito constante da reflexão, podemos nos tornar materialistas convictos e acabar exercendo a bondade só em datas especiais.

É nesse ponto que Alain de Botton defende o lado prático e benéfico das religiões: elas funcionam como lembretes sobre a importância de nos introspectarmos e de fazermos a coisa certa todos os dias. Quem prefere não buscar esses lembretes na igreja, pode buscar na arte, no contato com a natureza ou onde quer que sua alma se revitalize.

Do que concluo que é possível encontrar o sentido do Natal sem montar presépio, sem assistir à missa do Galo e sem servilismo religioso. Basta que sejamos uma pessoa do bem, consciente das nossas responsabilidades coletivas e que passemos adiante a importância de se ter uma conduta digna. Nós todos podemos ser os pequenos “deuses” de nossos filhos, de nossos amigos e também de desconhecidos.

Dentro desse conceito, posso afirmar que o Natal é frequente aqui em casa: hoje, amanhã, depois de amanhã. A diferença é que nos outros dias estamos de moletom em vez de vestido de festa, e a ceia vira uma torrada americana, mas o espírito mantém-se em constante estado de alerta contra o vazio e a superficialidade da vida.

O 'sumiço' do gás Claudio J. D. Sales


O Globo - 26/12/2011
 

 

Oúltimo leilão de energia elétrica de 2011, realizado em 20 de dezembro, foi marcado pela ausência de termelétricas a gás natural, opções importantes para a robustez operacional do sistema. A ausência se deve à repentina falta de gás alegada pela Petrobras.

A indisponibilidade repentina causou surpresa. No leilão realizado três meses atrás, a Petrobras se comprometia a fornecer gás para sete usinas termelétricas, das quais somente uma usina, da própria estatal, foi contratada. Portanto, a Petrobras deveria dispor de gás.

Termelétricas têm um papel "estabilizador" do sistema porque atuam em complementaridade a outras fontes como hidrelétricas, eólicas etc. Com a decisão governamental (ainda controversa) de não permitir usinas a carvão, a expansão e complementação termelétrica passa a depender de usinas a gás natural. Mas, com o desfalque da Petrobras, tal opção deixa de existir.

Além da perda de robustez, os consumidores perdem os benefícios de uma conta de luz que poderia ser mais barata se não tivesse sido excluído do leilão um bloco grande de competidores que aumentariam a concorrência.

A justificativa da Petrobras para o "sumiço" do gás é baseada na alegação de que ela não pode atender às exigências de comprovação da disponibilidade de gás estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. Se este é o motivo, teria a Petrobras agido de forma temerária, três meses atrás, ao comprometer-se com o fornecimento de gás, durante 20 anos, para sete termelétricas?

A recusa de fornecimento é prerrogativa empresarial, mas pode ser contestada pelas autoridades de defesa da concorrência quando empregada para prejudicar a competição. E certamente não é condizente com uma estatal que vem advogando para si a responsabilidade de desenvolver o setor em prol do interesse público, bem no estilo do "deixe que eu faço".

Com esse argumento a Petrobras tem sido agraciada com vários privilégios. A "Lei do Gás" de 2009 concedeu prazo de dez anos para exploração em caráter exclusivo dos gasodutos existentes, mantendo por esse período o monopólio que, na prática, a Petrobras exerce. A lei ainda isentou as instalações de tratamento, processamento, regaseificação e liquefação de gás natural da obrigação de prover acesso a terceiros. E a "Lei do Pré-Sal" perpetuou o domínio da estatal ao estabelecer que a Petrobras seja operadora de todos os blocos de exploração da "área do pré-sal".

Para a Petrobras esta frustração da oferta de gás talvez não passe de um detalhe no seu plano de negócios bilionário. Mas o que a estatal negligencia hoje pode tornar-se seu maior desafio no futuro, quando os brasileiros perceberem que seus anseios, como consumidores ou como acionistas, não estão sendo atendidos. Privilégios implicam responsabilidades. Principalmente quando tais privilégios são concedidos com base na fluida argumentação de defesa do interesse público.

domingo, dezembro 25, 2011

Chance desperdiçada Suely Caldas

 - O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff promete surpreender o País com sua reforma ministerial: "Vocês ficarão surpresos", avisou aos jornalistas há dias. Dilma precisará conciliar o dilema de governar com a base partidária mais ampla, variada e devoradora de cargos e verbas da história do País com o compromisso de não dar trégua à corrupção e ao malfeito, assumido no discurso de vitória eleitoral e incansavelmente repetido em 2011.

É legítimo confiar ministérios a partidos que ajudaram a eleger o presidente e apoiem suas propostas no Congresso. Trata-se de um sistema político de parceria na gestão, próprio de países onde há democracia. Assim é na Inglaterra, na França e em outros da Europa - em dose menor nos EUA, porque lá prevalece o bipartidarismo. No Brasil esse sistema ganhou o pomposo nome de "governabilidade", contraditório com seu conteúdo rasteiro e condenável da troca de favores e vulgarizado pelo uso da chantagem parlamentar do tipo "se não liberar minha verba, eu não voto". Enquanto em outros países os partidos aliados dividem responsabilidades na gestão com o presidente ou o primeiro-ministro, aqui eles tratam de agarrar a chance de tirar proveito da partilha de poder para arrancar verbas, cargos e outras benesses em favor do partido ou de seu representado no governo. A boa gestão pouco ou nada conta. Inverter esse conceito e trazê-lo para seu significado político universal deveria ser o foco da reforma da presidente. Mas será mesmo esse o seu propósito? E, se for, conseguirá? Ela promete "surpresa" e não dá pistas do que vem por aí. Mas no seu jeito afirmativo de ser já avisou, sem deixar dúvida: não há hipótese de fundir pastas e reduzir o tamanho do ministério.

Começa mal a senhora presidente. Abdicar de oportuna chance - talvez a única no que lhe resta de mandato - para agir preventivamente na busca de eficiência na gestão, com um ministério mais concentrado e controlável e com a vantagem de restringir a disputa partidária e o loteamento de cargos, é mostrar fraqueza em momento inoportuno, é ceder às pressões políticas antes mesmo de dar partida à reforma do ministério. Este deveria ser o momento de afirmação, de enfrentamento da chantagem política, de mostrar seriedade e profissionalismo, sinalizar aos brasileiros e alertar a base partidária de que o compromisso de não dar trégua à corrupção e ao malfeito não é um simples discurso de retórica para seduzir eleitores.

Essa parecia ser a intenção de Dilma até o início de dezembro. Em 30 de novembro o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que ela escolheu para conselheiro o nomeando coordenador da Câmara de Políticas de Gestão, afirmou, sem deixar dúvidas: "É impossível administrar com 40 ministérios, a presidente já tem se movimentado para agrupar ministérios. Impossível trabalhar com 23 mil assessores de confiança na estrutura política". Foi o sinal para reagirem os contrariados, os que não querem ver fechada a porteira por onde passam cargos e verbas. E não só eles. O ex-presidente Lula teve dois encontros secretos com Dilma este mês - o primeiro, logo depois que a imprensa começou a registrar a possibilidade de enxugamento do ministério, e o segundo, na quinta-feira, em São Paulo. Foi Lula quem ampliou de 25 para 38 o número de ministros, com o único propósito de criar espaços novos para abrigar políticos da base partidária. Desconhece-se o que os dois conversaram secretamente, mas dificilmente este tema não estaria na conversa. Fato é que, depois dela, Dilma mudou. Antes queria enxugar, agora fala em manter a estrutura inchada.

O Brasil é campeão em máquina pública. EUA, Alemanha e França têm 15 ministérios cada; o Chile, 20; e a Índia, 13, mesmo com 1 bilhão de habitantes. Por que os brasileiros precisam sustentar a máquina cara de 38 ministérios?

Se a presidente quer mesmo aproveitar a reforma ministerial para profissionalizar o Estado, valorizar a meritocracia e varrer a corrupção, que passe do discurso à ação. Comece por reduzir o número de ministros e passe a exigir dos partidos ficha limpa dos futuros candidatos a ministros.

Um feliz Natal, queridos leitores!

Jornalista, é professora da Puc-Rio e-mail: sucaldas@terra.com.br

Como lidar com os bancos Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

A atividade bancária, tal como conhecida hoje, tem pelo menos 500 anos.

Deveria este ter sido um período suficientemente longo para que governos e entidades encarregadas de regulação e supervisão soubessem como lidar com os bancos durante crises financeiras.

E, no entanto, vêm sendo tantas e tão grandes as lambanças praticadas pelos dirigentes políticos nestes três anos de crise que ficou mais apropriado dizer que os governos não sabem como tratar os bancos.

O estouro da bolha do subprime (financiamentos habitacionais) nos Estados Unidos em 2007/08 denunciou uma lista extensa de práticas abusivas dos bancos. Ficou entendido que o setor operava solto demais e, em grande número de casos, sem nenhuma supervisão dos bancos centrais e de agências de regulação.

A quebra do Lehman Brothers, em 2008, foi afinal autorizada pelo então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson (foto), e por Ben Bernanke, ainda presidente do Federal Reserve (Fed, banco central), para servir de exemplo, para intimidar e para tentar enquadrar os demais banqueiros. No entanto, deu tudo errado. O colapso provocou uma devastação em todos os mercados e não apenas no dos Estados Unidos.

As autoridades entendiam que a retirada do ar do (apenas) quinto maior banco de investimentos (nem banco comercial era) dos Estados Unidos seria facilmente absorvida. Não foi. O pânico se espalhou. Ficou claro que os pilotos não sabiam manobrar um Boeing em situação de emergência. Mesmo instituições financeiras relativamente pequenas, como o Lehman, passaram a ser consideradas grandes demais para falir.

A decisão seguinte foi estatizar ou socorrer com recursos públicos todas as instituições financeiras que apontassem sinais de colapso iminente. Só nos Estados Unidos foi aprovado um pacote de US$ 700 bilhões denominado Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (Tarp, na sigla em inglês).

Para tentar resgatar um nível mínimo de confiança, tanto representantes americanos como da União Europeia submeteram grande número de bancos a testes de estresse - simulação de computador para aferir quanto de calote um banco consegue suportar sem ter de aumentar seu capital. O objetivo era demonstrar ao distinto público que a grande maioria deles não enfrentava problemas e que, portanto, não fazia sentido tanta perda de confiança. Logo se viu que os critérios adotados nesses testes foram altamente questionáveis. Em todos os casos, títulos de dívida de países soberanos foram considerados de excelente qualidade e, no entanto, poucos meses depois ficou demonstrado que estão sujeitos a calote - o que aumentou a vulnerabilidade das finanças dos bancos, especialmente na Europa.

A exigência inicial do governo alemão de que não só o setor público, mas também os credores (portanto, os bancos) deveriam engolir prejuízos em vez de reduzir, aumentou o endividamento dos Estados porque elevou a vulnerabilidade dos bancos expostos às dívidas públicas e, logo, cresceu a necessidade de assistência por parte de Estados nacionais excessivamente endividados. Afora isso, aprofundou-se a desconfiança dos bancos em relação a outros, fator suficiente para truncar o financiamento interbancário não só na Europa, mas, também, nos negócios intercontinentais.

O simples rebaixamento da qualidade dos títulos de dívida soberana é capaz de mudar o jogo entre governos e bancos. Implica expandir o risco dos ativos detidos pelos bancos e, assim, a necessidade de mais capital a ser provido pelos governos. É o que teme, por exemplo, o governo da França, cujos títulos estão sob ameaça de perda do tríplice A.

Por outro lado, a exigência de maior capitalização dos bancos decidida em várias reuniões de cúpula da área do euro produziu novos impasses. Para ajustar a proporção adequada de capital a seus ativos, no lugar de aumentar o capital, a maioria dos bancos vem preferindo reduzir seus ativos. A principal consequência dessa manobra é a redução dos empréstimos. Um dos fatores de retração da atividade econômica nos países avançados é essa nova tendência ao colapso do crédito.

Enfim, tudo se passa como se os dirigentes políticos não tivessem aprendido ainda a lidar com os bancos, especialmente em tempos de crise. Qualquer remédio produz efeitos colaterais funestos que, em vez de curar, ameaçam matar o doente.

Protegendo as crianças João Ubaldo Ribeiro

O Estado de S.Paulo

Uma vez falei aqui contra a chamada lei da palmada e fiquei com medo de sofrer uma tentativa de linchamento. Falei contra a lei e não a favor da palmada, mas fui amplamente descrito como um primitivo nordestino, defensor da tortura de criancinhas. Então acho que devo esclarecer que apanhei bastante em pequeno e até admito que o muito que há de torto em minha cabeça possa ser ligado a essas tundas, que iam bastante além de palmadas, em detalhes que não me dá gosto lembrar. No meu currículo, arrolam-se chinelos, tamancos, cabos de escovas, palmatórias (não só em casa, mas também na escola da professora Madalena, em Itaparica), cinturões de todos os materiais, beliscões, puxavantes de orelha, um ocasional cachação e aparentados.

Contudo, embora tenha as naturais queixas, pois que apanhar nunca me pareceu boa coisa, não desejei vingar-me disso nem com os autores das surras, nem com seus descendentes através de mim. Continuei a me dar bem com meus pais até o fim da vida deles e jamais bati em meus filhos, nem sequer com palmadinhas. Aliás, minto. Uma vez, em Salvador, minha filha mais velha, então com uns 5 anos, aprontou tanto e tão incontrolavelmente, que eu também me descontrolei e dei um palmadaço nela. Primeiro e único, porque, assim que vi sua carinha subitamente aterrorizada pela surpresa violenta, me senti um espécie de monstro. Exagero, claro, mas continuo pessoalmente contra não só palmadas como qualquer castigo físico.

Além disso, agora compreendo que devo manifestar-me a favor da lei da palmada. Em primeiro lugar, somos um país que protege muito. Não há ninguém que não esteja protegido - jovens, idosos, mulheres, homossexuais, consumidores, corruptos com direito a foro especial e quem mais nos ocorrer. O menor de idade mesmo é protegido por todos os lados. Creio que é exemplar o caso de um menor que faça 18 anos no dia 10 e, durante um assalto no dia 9, mate o assaltado somente pelo prazer de experimentar o revólver novo. Já vi casos assim, ou piores, em reportagens de televisão. Como somos um país rigoroso quanto à aplicação da lei, o delegado, embora privadamente tenha convicção oposta, é, assim como o juiz, obrigado a fazer valer a norma. Dura lex, sed lex. Portanto, matar com 17 anos e 364 dias é, por assim dizer, permitido, não dá nada. Já matar aos 18 anos pode dar cana séria, ainda que raramente. É talvez oportuno lembrar o episódio havido em Brasília e noticiado nos jornais, em que um homem assassinou a namorada e, no dia seguinte, foi à delegacia, levando a arma e o cadáver, e confessou o crime. Deu lá seu depoimento e foi solto na hora. Eu não conto essas maravilhas a meus amigos estrangeiros porque eles não acreditam, nós somos um país abençoado demais.

Mas desculpem, saí do assunto. O assunto é a lei da palmada. Devo reconhecer que nunca vi o texto do projeto e só sei dele o que ouço e leio aqui e ali. Em meu favor, porém, posso alegar que, como praticamente todos nós, não sou bem cidadão, mas súdito. Esse negócio de dar penada em nossa própria vida não é para nós. Como ensina a história da lei de ficha limpa, o que nós queremos não tem nada a ver com o que fazem do País, a gente não tem nada que se meter. Eles resolvem as coisas e nós vamos sabendo aos poucos, isso quando interessa que a gente saiba, para poder fazer o que eles mandam.

Eu ia dizendo que parece ser meu dever manifestar-me a favor da lei da palmada, que estende a proteção estatal sobre uma categoria desamparada. Antigamente, as crianças podiam ser surradas, afogadas, esfoladas ou fritas, não havia lei que as protegesse. Agora, sim, agora haverá, com certeza também através de novos órgãos oficiais, novos especialistas, funcionários, verbas e assim por diante - os legisladores não esquecem essa prioridade nacional, a criação de postos de trabalho. E a rede não se limita ao Estado. Entram nela, por exemplo, sogras e vizinhos. Calculem quantas sogras, por esse Brasil afora, fiscalizarão as mulheres de seus queridos filhos, essas desmazeladas sem educação doméstica. Não haverá palmada que não seja denunciada à polícia e prevejo que esse mar de proteção poderá espraiar-se de tal forma que teremos delegacias das palmadas e um Disque Palmada 24 horas por dia.

Tenho um pouco de preocupação, é bem verdade, com a obediência à lei, notadamente por pais e mães recalcitrantes ou de outras culturas. Fico pensando na possibilidade de certas situações. Imagino que, denunciada por ter dado meia dúzia de palmadas no Ranulfinho, a mãe do Ranulfinho deva receber a visita de um psicólogo oficial, que tentará demonstrar-lhe a inadequação e inaceitabilidade científica e legal do castigo físico. Ao que a mãe do Ranulfinho, que sempre foi da pá virada e ostenta cabelinhos na venta, diz que o psicólogo é psicólogo lá pras negas dele e que o sacaneta do Ranulfinho vai apanhar toda vez que tornar a abrir a geladeira, morder um pedaço de tudo o que tem lá dentro, deixar a porta aberta e emporcalhar a cozinha toda. Como de fato, dias depois há nova denúncia e novamente a mãe do Ranulfinho manda o governo pastar. Para encurtar a história, virá depois do psicólogo um psiquiatra, a mãe do Ranulfinho dirá que o psiquiatra se meta com a mãe dele e reincidirá, não restando recurso, senão cadeia mesmo. E, já que o pai do Ranulfinho apoia sua mulher, far-se-á a retirada da guarda do Ranulfinho e seus três irmãozinhos. Naturalmente que serão separados, porque ninguém poderá ficar com a guarda dos quatro. E, se não houver parentes ou amigos dispostos, o Estado tomará a si a guarda deles e, enquanto os pais mofam na justa cadeia, eles serão criados na mesma instituição modelar em que foi várias vezes confinado o menor que matou dois e feriu quatro, para experimentar o revólver. O Brasil se aperfeiçoa cada vez mais, o Ranulfinho é um menino de sorte.

sábado, dezembro 24, 2011

Marco Antonio Villa 'Na luta contra a cidadania, o Estado ganha de goleada'


entrevista Marco Antonio Villa

Gabriel Manzano

O mensalão que se arrasta na Justiça há anos, a Lei da Ficha Limpa que vai sendo adiada, a batalha do Conselho Nacional de Justiça pelo controle de tribunais e juízes. Esse retrato do Brasil não é só uma questão de justiça: é uma longa luta que se trava entre Estado e cidadania. "E nessa luta o Estado arbitrário prevaleceu e a cidadania perdeu de goleada", resume o historiador Marco Antonio Villa. "Como poderia ser diferente", pergunta ele, "se até o STF dá exemplos de atitudes não-republicanas?"

A cidadania desprotegida, seja em tempos de mensalão ou, bem lá atrás, na escravidão, é o eixo central das 160 páginas de A História das Constituições Brasileiras - 200 Anos de Luta contra o Arbítrio, o livro que Villa acaba de lançar, com seis capítulos - um para cada constituição - e um sétimo contendo um detalhado não-elogio ao Supremo, "porque o Judiciário é, de longe, o pior dos três Poderes".

É um relato direto, sem juridiquês e até divertido, tantos os absurdos que Villa garimpou em sua pesquisa. Para citar apenas dois: a primeira carta, de 1824, ignorou por completo a escravidão, com a qual conviveu por sete décadas. E a de 1967, no auge do regime militar, decidiu que "toda pessoa física e jurídica é responsável pela segurança nacional" - um simples truque para prender qualquer cidadão, sob qualquer pretexto, por falta gravíssima.

A goleada a que o autor se refere nasce de uma receita bem brasileira: "Temos leis voltadas não para o Brasil real, mas para um país imaginário. E garantias ao cidadão que dependem de regulamentações jamais feitas."

O sr. estudou seis constituições aprovadas em 164 anos. O que há de comum entre elas?

Em quase todas se percebe uma luta, que vem desde a independência, do cidadão contra o Estado arbitrário. Nessa luta, na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada.

De que forma?

A cultura do Brasil consiste em escrever uma lei no papel e imaginar que o problema está resolvido. Da primeira à última carta, determinou-se a autonomia dos poderes mas quem sempre mandou, como manda hoje, foi o Executivo. Organizavam-se eleições e elas eram fraudadas. Mulheres não votavam, não havia direito de greve. Surgem leis que dependem de regulamentação e esta nunca é feita. A carta atual, de 1988, um avanço em relação às outras, criou o mandado de injunção. Ele permite ao cidadão ir ao Supremo e exigir o atendimento de um direito se ele não está regulamentado.

Pode dar exemplos práticos?

Como mostra o livro, a primeira constituição, de 1824, feita pelo Parlamento, foi atirada no lixo pelo imperador. No lugar dela D. Pedro I fez outra que vigorou quase sete décadas e ignorou por completo a existência da escravidão. As duas seguintes, a da República em 1891 e a de Getúlio Vargas em 1934, deveriam depender, para serem aceitas, da confirmação popular, em um plebiscito. Nem uma nem outra tiveram esse plebiscito. A de 1937 introduziu uma "ditadura constitucional" que delegava poderes intermináveis ao Estado. Este tinha todos os direitos e o cidadão todas as obrigações. A de 1946, que redemocratizou o País após a ditadura varguista, recuperou as liberdades mas abriu tantos leques que se reduziu a um edital de licitação e incluiu em um artigo a obrigatoriedade de se concluir a rodovia Rio-Bahia em dois anos...

Nessa sequência, como entra a ditadura militar de 1964?

A contribuição do regime militar de 1964 foi um nunca acabar de arbítrios, casuísmos e aberrações. A Constituição de 1967 determina que "toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei" - simples truque para acusar qualquer um de crimes gravíssimos. Dois anos depois, aprovou-se um artigo constitucional que obrigava o Estado a pagar as despesas médicas do já afastado presidente Costa e Silva. Esse tipo de cuidado traduzia uma curiosa obsessão dos militares: o empenho deles não era para cumprir a lei, mas por tornar legal tudo o que faziam.

O arbítrio virou um "direito constitucional" do Estado.

Exato. As ditaduras acabaram constitucionalizando o arbítrio. Isso virou uma cultura típica do País. Um grande exemplo foi a pérola criada pelo jurista Carlos Medeiros da Silva, ao justificar o fim da eleição direta na ditadura de 1964. Ele sustentava que "o traumatismo da campanha pela eleição direta ou degenera o processo eleitoral ou impede o vencedor de governar em clima de paz e segurança". Era o retrato do regime.

sexta-feira, dezembro 23, 2011

2012 no rescaldo de 2011 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 23/12/11

Números recentes indicam que crescimento econômico neste ano e no que vem deve ficar na média de 3%


A BATELADA de dados econômicos brasileiros desta penúltima semana do ano indica que:

1) Outubro parece ter sido mesmo o fundo do poço. Por ora, não há pistas de que exista um alçapão nesse fundo, com um buraco mais embaixo. Mas o quarto trimestre tem cheiro de estagnação, mais ou menos como o do terceiro. Difícil o PIB deste ano passar de 2,8%;

2) O primeiro trimestre de 2012 será fraquinho ainda. E tenso. O resultado da inflação pode desanuviar ou deteriorar o ambiente. No período, saberemos se o IPCA cairá na medida prevista por governo/BC. Em fevereiro e março também haverá nova oportunidade para os governos europeus fazerem besteira;

3) Se tudo der certo, a economia brasileira estará bem animada lá por setembro. Mas vai ser preciso artifício para fazer o PIB crescer mais do que os 3,5% previstos ontem pelo Banco Central.

Ontem, o IBGE divulgou os números do desemprego de novembro.

No que diz respeito a inflação e crescimento, é relevante o aumento fraco da massa salarial (os salários somados): 2,2% em relação a novembro de 2010. No trimestre final de 2010, a massa crescia a mais de 10%. Na média de janeiro a outubro de 2011, mais de 5%.

Além disso, note-se a convergência da fraqueza dos números do emprego formal nos dados do Caged (registros do Ministério do Trabalho sobre admitidos/demitidos) e na pesquisa do IBGE. Ou seja, as empresas maiores e/ou melhores, as que mais empregam formalmente, estão com as barbas de molho.

O Banco Central estimou nesta semana que o crédito vai crescer 17,5% neste ano e 15% em 2012. Em termos reais, dá quase na mesma. É um aumento forte, ainda. Mas não implica impulso extra para o crescimento. Além do mais, na estimativa do BC está implícita a projeção de que o crescimento do crédito dependerá de mais empréstimos dos bancos públicos (responsáveis pelo grosso do crédito direcionado: BNDES, habitação, agricultura).

De onde viriam os impulsos para contrabalançar a tendência de baixa deste final de ano?

Como dizia relatório de ontem dos economistas do Bradesco: "... a recuperação do PIB vai se dar ao longo dos próximos trimestres, conforme as medidas de estímulo (redução de juros, reversão das medidas macroprudenciais, aumento de investimentos públicos, elevação de desembolsos do BNDES e isenção tributária para alguns setores) surtirem efeito e o ajuste de estoques industriais se completar".

Parte dos estímulos está no forno: baixa de juros e baixa de impostos para a indústria, embora o efeito da tributação menor sobre a indústria seja mais incerto. Os demais, por ora, estão projetados, pois:

1) O governo não especificou se e quando vai anular parte das medidas administrativas de controle de crédito ("macroprudenciais");

2) O governo quer aumentar o investimento, mas depende de ter projetos prontos e receita suficiente (para gastar e fazer superavit);

3) O aumento do crédito do BNDES não depende só do banco, mas ainda da demanda das empresas.

Além disso, há a dúvida sobre o investimento das estatais, maior que o da União. Enfim, vamos ver o governo se mexendo bastante para fazer o PIB aumentar ao menos 4%. O que não soa muito bem.

Brasil x EUA: afastamento gradual - MERVAL PEREIRA



O GLOBO - 23/12/11
Tomando por base a taxa anual de convergência com os Estados Unidos nas votações realizadas na Assembleia Geral da ONU, em mais de seis décadas e 18 mandatos presidenciais, o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, apresenta um interessante panorama do processo histórico que moldou nossa política externa, levando-a a um progressivo distanciamento em relação aos Estados Unidos.

O método estatístico que utilizou pioneiramente para uma avaliação da política externa parte do princípio de que ela é uma "política pública", que pode ser mensurada, embora sem nunca esquecer que o lado preponderante será sempre o qualitativo.

"Apesar da aridez da linguagem matemática, os números também podem oferecer uma narrativa histórica", afirma o autor. Manter o que chama de "diálogo intenso" entre as duas vertentes é um dos objetivos do livro "De Dutra a Lula, a condução e os determinantes da política externa", da editora Elsevier, com apoio da Fundação Konrad Adenauer.

O trabalho de Octavio Amorim Neto demonstra que, "a partir da segunda metade do século XX, à medida que crescia e se industrializava a economia brasileira, se expandia a população, se urbanizava a sociedade, e aumentavam os gastos militares e o tamanho das Forças Armadas, o país foi se sentindo em condições de, passo a passo, se distanciar daquele que havia sido seu grande aliado na primeira metade do século passado".

De 1946, ano que o autor considera "um dos grandes marcos na História brasileira", quando foi promulgada uma Constituição que representa "genuíno esforço de democratização da vida política do país", dando amplos poderes ao Legislativo, e também foi criado o Instituto Rio Branco, até 2008, o país passou do alinhamento, em variados graus de automatismo, com os Estados Unidos a um revisionismo moderado da ordem internacional unipolar vigente a partir do fim da Guerra Fria.

Um padrão de afastamento, explica o autor, de longo prazo e relativamente bem controlado, pois jamais chegou à ruptura ou à inimizade. "Uma chancelaria profissional soube traduzir, racionalmente, as crescentes capacidades nacionais do Brasil em um incremental e cauteloso distanciamento diplomático em relação aos Estados Unidos."

Da mesma forma, explica Amorim Neto, que soube se reaproximar de Washington durante a década de 1990, quando viu congelada ou ameaçada a posição internacional do país por conta da desorganização monetária e da semiestagnação por que vinha passando a economia brasileira desde a década de 1980.

A análise do cientista político toma o lugar da estatística para destacar que nesse período houve três regimes de delegação de autoridade do Ministério das Relações Exteriores.

O regime democrático de 1946 a 1964 destaca-se por uma extensa delegação ao Itamaraty, com poucas viagens internacionais dos presidentes e um corpo de embaixadores influentes.

Já o regime militar, mesmo com todos os chanceleres vindos da carreira, pode ser associado a um período de redução de autonomia decisória do ministério, especialmente durante o governo Geisel.

O regime democrático instalado em 1985 se caracteriza por uma maioria de chanceleres de carreira diplomática, mas um crescimento quase exponencial da chamada "diplomacia presidencial", sobretudo a partir do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

Octavio Amorim Neto relaciona os governos que foram mais longe no distanciamento dos Estados Unidos no período: Jânio Quadros, João Goulart, Ernesto Geisel e Lula.

E os que mais se aproximaram dos Estados Unidos: Eurico Dutra, Juscelino Kubitschek, Castelo Branco e Fernando Henrique Cardoso.

As variações correspondem, segundo o autor, a fatores domésticos: a força ministerial dos partidos de esquerda e a força ministerial da direita militar.

Os momentos de pico da força ministerial de esquerda coincidem com os momentos de maior longevidade dos dois regimes democráticos, o governo Goulart e os governos Lula.

Octavio Amorim Neto classifica como "momento de projeção internacional sem precedentes na sua História" a atuação do presidente Lula e do chanceler Celso Amorim na assinatura de um acordo com o Irã e a Turquia sobre o programa nuclear iraniano, o que causou um estranhamento entre o Brasil e os Estados Unidos.

O autor admite, no entanto, que essa atuação foi "controversa e com resultados duvidosos".

Embora não pretenda neste livro discutir se a política externa brasileira durante o governo Lula foi ou não excessivamente ideológica, Octavio Amorim Neto destaca que "uma razão para os supostos excessos da diplomacia praticada entre 2003 e 2010 pode encontrar-se na falta de freios domésticos à ação do Executivo".

O autor vê um "precário lugar" do Congresso em matéria internacional, mesmo que o Legislativo exerça influência indireta sobre a política externa.

"Os parlamentares brasileiros escudam-se na noção segundo a qual questões internacionais não têm relevância eleitoral no país."

As Forças Armadas, por seu turno, foram fator importante na definição da política externa brasileira no período 1946- 2008.

A ascensão e a queda do poder político dos militares tiveram, segundo Amorim Neto, um efeito considerável nos temas políticos e de segurança, afastando-nos dos Estados Unidos.

No fim do livro, Octavio Amorim Neto adverte que o modelo de análise centrado na relação com os Estados Unidos como principal vetor da diplomacia brasileira "está se esgotando".

Por conta do sucesso da universalização das relações internacionais do Brasil, de sua ascensão recente à condição de ator global, da emergência da China como principal parceiro comercial do país, do declínio imperial dos Estados Unidos e da multiplicação de atores envolvidos no processo decisório doméstico, "é muito provável que, a partir da presente década, sejam outros os principais determinantes da política externa brasileira".

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