Gastamos muito e mal Raul Velloso

O Estado de S. Paulo - 12/04/2010






Em cima de uma situação econômica que se complicara consideravelmente no começo dos anos 80, o Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, deixou de perseguir taxas máximas de crescimento do PIB e, diante do imaginado crescimento da "dívida social", passou o foco do esforço governamental para a implementação de um modelo de crescimento dos gastos públicos não financeiros correntes, com ênfase na área social ou no modelo de crescimento da carga tributária ou, ainda, de queda dos investimentos.


Dos anos 70 até 2003, quando os investimentos chegam ao "fundo do poço", observa-se queda sistemática da razão investimento global-PIB e, como resultado, da taxa de crescimento do PIB, o que ocorre sob a liderança das administrações públicas, que passaram a poupar cada vez menos, sendo maior a queda da administração federal e, nessa, no Ministério dos Transportes, seu órgão de maior peso na distribuição dos recursos para investimento.

Num país como o Brasil, em que as famílias, além do governo, poupam relativamente pouco, a dependência de poupança externa se torna crucial para atingir taxas mais elevadas de crescimento do PIB. Mas, mesmo em fases de oferta abundante de poupança externa, os gargalos decorrentes da falta de investimentos públicos em segmentos menos atrativos para o setor privado ou da falta de investimentos privados suficientes, onde a oferta externa é limitada ou inviável, acabam levando, de tempos em tempos e na presença de gastos públicos correntes em permanente ascensão, a pressões inflacionárias, que o Banco Central (BC) se vê obrigado a corrigir via subida de sua taxa de juros básica. Taxas de juros médias relativamente elevadas impedem que a taxa de crescimento sustentável da economia alcance níveis compatíveis com as necessidades de geração de emprego do País e ultrapasse significativamente, como já ocorreu no passado, as taxas médias mundiais. Por trás delas se situa o excesso de gastos públicos correntes.

De tempos em tempos, o País tem assistido a sérias crises de solvência pública, o que, sob gastos correntes em permanente ascensão, acentua a tendência ao aumento da carga tributária e à queda dos investimentos públicos, agravando o quadro descrito anteriormente. Com as campanhas eleitorais surge a chance rara para discutir em profundidade os problemas que afligem o País. Bem, nas campanhas, tudo o que os candidatos menos querem é trazer certos temas polêmicos à tona, principalmente aqueles cujas soluções necessariamente contrariem interesses específicos de grupos relevantes de eleitores. Daí a importância da mídia independente.

Nesse contexto, junto-me ao movimento Brasil Eficiente, título provisório do esforço de um grupo de pessoas e instituições interessadas em fomentar a discussão de temas econômicos relevantes, como o dos gastos correntes excessivos e ineficientes no setor público, algo que dificilmente estará na agenda de campanha dos candidatos a cargos públicos, mas que é o "x" da dificuldade econômica brasileira e, portanto, deve ser discutido o quanto antes.

Dado que o País é pobre e tem péssima distribuição de renda, não há como não concentrar esforços no equacionamento desses problemas, o que implica mais gasto público. Os constituintes de 1988 se propuseram a "resgatar a dívida social", mas pegando carona nessa louvável empreitada, o sistema político brasileiro procurou atender a outros objetivos não tão nobres assim. Tal foi o caso na decisão de estender, sob a nova Carta, a todos os funcionários públicos regidos pela CLT as vantagens de aposentadoria integral e estabilidade no emprego que só deveriam existir para os novos servidores concursados. Isso adicionou à conta da União o pagamento de aposentadorias e pensões integrais a mais de 400 mil "ex-celetistas", sem falar nos governos estaduais e municipais.

O tratamento do assunto "pessoal" no setor público merece séria revisão. O regime de contratação de servidores é o mais rígido possível, eles entram em greve como se a lei a permitisse e fosse a mais benevolente possível. Introduziu-se a possibilidade de criar um regime de aposentadoria baseado em contribuições dos servidores ativos, mas as pressões sindicais impedem que sua regulamentação floresça. Os salários pagos aos servidores públicos são bem maiores do que os do setor privado em carreiras similares. Há no País uma busca frenética pelos empregos públicos estáveis e super-remunerados, como se esse setor fosse o carro-chefe da economia. Não é por outro motivo que somos campeões de gasto público em pessoal no mundo.

Na prestação de serviços básicos como educação e saúde gastamos mais do que países de renda similar, mas nosso desempenho é inferior ao da grande maioria. Na previdência geral, outra aberração: em comparação com países de características etárias similares, nosso dispêndio previdenciário se situa bem acima de qualquer marca razoável. Em síntese, gastamos muito e mal. Há que se rever tudo isso.