Jogo de palavras

EDITORIAL

O Globo

30/1/2007

A resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em admitir a gravidade da situação do sistema previdenciário acaba de inspirar uma argumentação acrobática para justificar a inércia oficial diante do tema. Em Davos, na Suíça, ao participar do Fórum Econômico Mundial, Lula se declarou despreocupado com o tema, por entender que o déficit da Previdência seria na verdade do Tesouro nacional. Como na Constituição de 1988 os trabalhadores rurais foram incluídos no INSS sem terem contribuído com um centavo sequer para o sistema, o presidente conclui que o desequilíbrio da Previdência se deve a uma medida de cunho social, a ser financiada por todos os contribuintes. Daí caber ao Tesouro nacional pagar a conta. Fujamos do jogo de palavras e de discussões semânticas. Todo déficit público, previdenciário ou não, reflete-se de alguma maneira no Tesouro. E a inclusão dos trabalhadores rurais no INSS - uma entre várias outras decisões equivocadas da Constituinte de 1987 em matéria de finanças públicas - apenas acelerou a tendência de desestabilização do sistema. Mesmo que eles fossem hoje retirados do guichê de pagamentos de benefícios da Previdência, ainda restaria um rombo a ser coberto pelo Tesouro. No ano passado, o INSS fechou "no vermelho" em R$42 bilhões, um crescimento preocupante de 11,9% sobre o resultado negativo de 2005. Isso porque, atento ao calendário eleitoral, o governo Lula concedeu um reajuste de 16% ao salário mínimo, com impacto direto nas contas previdenciárias. Sem os trabalhadores rurais, o déficit seria de R$13,5 bilhões. Têm razão economistas e empresários que alertam para o crescimento explosivo dos gastos públicos corrente, em que se destacam as despesas previdenciárias. Esses gastos devem ultrapassar os 19% do PIB este ano, e, enquanto não forem contidos, continuará ilusório prometer queda da carga tributária. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo faz cortes seletivos de impostos. Nada que consiga retroceder a carga tributária total, na faixa dos 38% do PIB. E como o discurso oficial continua a ser no tom da interpretação dada por Lula ao déficit do INSS, os gastos continuarão em alta, o peso dos impostos se manterá elevado e, por tudo isso, a economia não crescerá como o Planalto promete.