Êxito semelhante ao das licenças 3G já havia ocorrido em outras duas licitações promovidas neste ano. Na primeira, em outubro, foram privatizados sete trechos de rodovias federais. Na segunda, em dezembro, foi concedido o direito de concessão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
As licenças 3G distribuídas pelo País foram disputadas pelas maiores companhias do setor, destacando-se a Claro, responsável pelo maior dos ágios oferecidos (273,92%), que pagará R$ 612 milhões pela concessão para explorar parte das áreas do Rio, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, e a TIM, que ficou com três das áreas mais disputadas (em São Paulo e na Região Norte), pelas quais pagará ágios de 34,13% a 222,6%.
Está em jogo, nas licenças 3G, o direito de explorar um setor dinâmico da economia. Com os celulares 3G, os usuários terão acesso a plataformas de banda larga que permitirão conectar-se à internet de alta velocidade, facilitando a transmissão de dados, a conversação com o uso de vídeo e a recepção do sinal de TV digital. Em dois anos, o serviço terá de ser oferecido em 80% da área urbana das capitais e, em quatro anos, a todas as cidades com mais de 200 mil habitantes. Até 2016, 60% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes terão de receber a cobertura.
Haverá conseqüências muito positivas para os usuários da telefonia celular, para o Tesouro e para os fornecedores de materiais para a telefonia.
O vultoso aporte para a caixa do Tesouro, em janeiro, é um dinheiro extra, que não constava dos orçamentos oficiais. Corresponde a um mês e meio da arrecadação que seria propiciada pela extinta CPMF. Justifica-se plenamente, portanto, o comentário do superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, de que os recursos do leilão ajudarão a cobrir parte das despesas que o governo pretendia fazer se dispusesse da CPMF.
Mas o Tesouro ainda terá a vantagem dos recolhimentos de tributos sobre as novas atividades e sobre os bens que serão fornecidos para a telefonia 3G.
Além disso, Sardenberg previu o próximo leilão de telefonia - da banda H - para o primeiro semestre de 2008. "Já estamos recebendo apelos das companhias para rapidamente fazermos o leilão da banda H", disse ele. Confirmada a disposição dos investidores de pagar caro pela telefonia celular, o leilão da banda H - "se não houver muitas exigências", como declarou o presidente da Anatel - poderá propiciar mais R$ 1,4 bilhão de arrecadação para o governo.
O desafio não é, portanto, o de preparar um leilão de privatização, nem o de definir práticas capazes de assegurar-lhe o êxito (como a de leiloar em primeiro lugar as áreas mais disputadas) e tampouco o de atrair interessados. Mas, sim, o de convencer os membros do Partido dos Trabalhadores (PT), que estão solidamente instalados na administração federal, inclusive nas estatais, das vantagens de acelerar o processo de concessões de serviços à iniciativa privada, deixando de lado preconceitos ideológicos.
A privatização da telefonia 3G - que o presidente Lula saudou, como já qualificara de "espetacular" a privatização rodoviária - comprova que o governo do PT, devidamente "empurrado", teria condições objetivas de agir com presteza para atenuar o atraso da infra-estrutura que continua atrapalhando o "espetáculo do crescimento".
