Atualmente, desde que apresente um atestado de consulta ou exame médico, o funcionário público estadual que falta ao trabalho não tem o dia descontado. A lei proíbe apenas que as ausências ocorram em dias consecutivos. Por isso, há servidores que faltam habitualmente às segundas, quartas e sextas ou às terças e quintas. Só na Secretaria de Educação, onde trabalham mais de 50% de todos os servidores do Poder Executivo, esse expediente permite que, no limite, se possa faltar até 110 dos 200 dias letivos.
Um recente levantamento da Secretaria de Gestão Pública mostra que, todos os dias, 13% dos professores da rede pública estadual de ensino básico não aparecem para dar aula. A taxa média de absenteísmo é de 29,4 mil faltas diárias num total de 230 mil docentes. Só em 2006, os dias de trabalho perdidos pela categoria custaram R$ 235,3 milhões aos cofres públicos.
Além de aumentar os gastos do governo com o pagamento de professores substitutos, o excesso de faltas desorganiza o planejamento das atividades didáticas e compromete a qualidade do ensino. E, como a imprensa tem mostrado, muitos professores que são faltantes contumazes na rede pública se destacam pela assiduidade quando lecionam em colégios particulares ou trabalham na iniciativa privada.
"A inexistência de limites para ausências não previstas, notadamente as relacionadas a consultas e a tratamentos médicos, possibilita ao servidor, no curso de um ano, mais faltar do que cumprir sua jornada de trabalho", afirma o governador José Serra na exposição de motivos. O tratamento excessivamente leniente e permissivo dado pela legislação em vigor ao funcionalismo público estadual, diz ele, "constitui verdadeiro incentivo aos abusos de toda ordem".
Pelo projeto de Serra, os servidores paulistas só têm direito a seis faltas sem prejuízo de vencimentos, durante o ano. Mesmo assim, terão de justificar a ausência. O projeto estabelece ainda que não será permitida mais de uma falta por mês. Para evitar outro tipo de abuso, a proposta também determina que os funcionários estaduais que trabalham em tempo integral poderão se ausentar no máximo por três horas, para consultas médicas, e exige que informem previamente seus superiores hierárquicos, a fim de que tomem providências para substituí-los durante esse período. Os servidores com jornada semanal de 20 horas não poderão se ausentar do trabalho para realizar exames médicos.
Com relação aos tratamentos médicos prolongados, que exigem licença, o projeto mantém os dispositivos já em vigor. Ou seja, não há um teto para as ausências, desde que o funcionário passe por uma avaliação no Departamento de Perícias Médicas do Estado que justifique a necessidade do afastamento.
Como era de esperar, os servidores estaduais reagiram às novas medidas, acusando o governo de ter enviado o projeto à Assembléia sem antes ter consultado as entidades que representam as diferentes categorias do funcionalismo. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), entidade que é presidida por um suplente de senador do PT e que vem se opondo a todas as propostas de reforma do setor educacional apresentadas por Serra, o excesso de faltas de docentes e servidores da rede pública de ensino básico é resultante de más condições de trabalho. Segundo a entidade, baixos salários, classes superlotadas, instalações deficientes e falta de segurança nos colégios debilitam a saúde dos profissionais do setor educacional.
O argumento é risível. Na realidade, nada justifica que os servidores públicos tenham tratamento diferente do que é dado aos trabalhadores da iniciativa privada.
