Editorial de O Estado de S Paulo

O Brasil entregou o jogo

editorial

O Estado de S. Paulo

3/2/2006

Está resolvido. A Argentina conquistou o direito de impor barreiras comerciais quando as exportações brasileiras incomodarem seus empresários. Os negociadores argentinos ganharam de goleada de seus colegas de Brasília, mas não há nisso grande mérito. Embora tenha demorado mais de um ano, o jogo foi entregue, alegremente, porque foi essa a orientação diplomática do Palácio do Planalto. Um dos inspiradores dessa orientação, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, número dois do Itamaraty, foi a Buenos Aires para formalizar e festejar os termos da nova rendição da diplomacia brasileira. O Mercosul, disse o embaixador, é fundamental para a política externa e para a economia do Brasil - ainda que à custa da violentação da sua natureza. Empresários com experiência no comércio internacional afirmam exatamente o contrário: com esse acordo, o Mercosul fica ainda mais distante do livre comércio e dos objetivos de uma integração econômica. À sua maneira, empresários, funcionários e jornalistas argentinos dizem a mesma coisa. Às 12h10 de ontem, hora de Buenos Aires, o jornal Clarín divulgou pela internet uma notícia com o título: "Anunciaron el acuerdo para limitar las exportaciones brasileñas." No mesmo horário o site do La Nación informou: "Acuerdo con Brasil para limitar importaciones." Não havia por que disfarçar. O acordo foi feito para frear a entrada de produtos brasileiros no mercado argentino e isso nunca foi segredo. Em princípio, o Brasil poderá usar o mecanismo contra importações de produtos agrícolas, mas isso não é objetivo brasileiro e só os argentinos insistiram na criação das salvaguardas. Segundo fontes argentinas mencionadas pelo correspondente do Estado em Buenos Aires, o ambiente era de festa, no Ministério da Economia, pois a conclusão das negociações era considerada uma vitória sobre o Brasil. As expressões de contentamento da ministra Felisa Miceli não deixavam nenhuma dúvida. Ela estava celebrando uma conquista. Nada mais compreensível. Só poderia causar alguma estranheza o entusiasmo dos funcionários brasileiros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poderia, mas não causou. Sua alegria é perfeitamente compatível com sua visão peculiar dos interesses diplomáticos do País. Para os estrangeiros, uma concepção cômica de estratégia política e geoeconômica. Os brasileiros, no entanto, não têm motivo para rir. Estão dentro do barco, só têm perdido com essa orientação e continuarão a perder. Esse acordo é a negação mais ostensiva dos objetivos de uma zona de livre comércio e, mais ainda, de uma união aduaneira. Para adotar salvaguardas contra qualquer outro parceiro comercial, a Argentina tem de seguir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Qualquer iniciativa desse tipo é recebida com desagrado, provoca reações severas e pode levar a um processo custoso na OMC. A Argentina pode, no entanto, recorrer facilmente ao protecionismo contra o maior comprador de seus produtos, seu vizinho e parceiro num bloco regional. Tem menos obrigações em relação ao Brasil do que em relação a qualquer país estranho ao Mercosul. E o presidente Lula - espante-se quem ainda for capaz - julga isso normal, aceitável e positivo para o bloco e para a integração sulamericana. Ele continua sonhando com a liderança continental que não se conquista com gestos de subserviência. A imposição de barreiras, poderá dizer algum defensor do acordo, dependerá do julgamento de um comitê internacional formado por três peritos. Esse argumento é ridículo. Primeiro, a existência do acordo é uma aberração. Segundo, o texto é redigido para favorecer ações protecionistas. Há até referências a produtos "similares" àqueles barrados pelas medidas de proteção. Os critérios para verificação de danos abrem espaço para todo tipo de esperteza.Terceiro, dois artigos facilitam a adoção de medidas unilaterais - um detalhe teratológico no meio de uma coleção de barbaridades. Pela Constituição, acordos internacionais são de competência do Executivo e há bons motivos para se manter essa divisão de atribuições. Mas só o Congresso pode dar a palavra final, quando tratados, acordos ou atos internacionais acarretarem "encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Não será o caso de alguns congressistas darem uma olhada nesse acordo?

Esquerda, volver! João Mellão Neto

O Estado de S. Paulo

3/2/2006

"Fanático é aquele sujeito chato que não quer mudar de idéia e não sabe mudar de assunto." Em 1962, o americano Thomas Kuhn publicou um livro que revolucionaria para sempre os dogmas, certezas e convicções da comunidade científica. Convidado pela Universidade Harvard para elaborar um curso de ciências para leigos, Kuhn, um físico, debruçou-se sobre livros do passado e descobriu que, mesmo nas áreas das ciências exatas, tudo o que era tido como verdade inconteste numa determinada época deixava de sê-lo na época seguinte. Em sua obra A estrutura das revoluções científicas, ele pôs por terra a arrogância, o pedantismo e a pseudo-infalibilidade de todos os "doutores" da elite acadêmica. Não existem verdades absolutas, quer nas ciências exatas, quer nas ciências humanas, defendeu Kuhn. Nem sequer se pode falar em objetividade. O progresso científico não se dá de modo cumulativo - um cientista aperfeiçoando os postulados do cientista anterior -, mas sim por meio de saltos qualitativos, verdadeiras revoluções, no transcorrer das quais todos os axiomas estabelecidos são abandonados e se adota uma nova forma de ver as coisas. Kuhn, como era de prever, provocou um verdadeiro tsunami na comunidade universitária. "Com que autoridade vem esse sujeitinho contestar a racionalidade inerente ao método científico?", reagiu a maioria. Mas ele sabia do que estava falando. E provava as suas assertivas com argumentos históricos. Existem paradigmas, afirmava. Um paradigma, segundo ele, são todos os postulados que os membros de uma comunidade científica compartilham e adotam de modo inconteste. Uma vez estabelecido um paradigma, todos os estudiosos e pesquisadores da área trabalham de acordo com ele. Quando surge um fenômeno que não pode ser explicado ou comprovado pelo paradigma, a tendência é culpar o cientista pela sua inépcia, e não o postulado, que é tido como incontestável. Ocorre que os problemas vão se acumulando. Kuhn os denominava de "anomalias". Quando as anomalias surgem em profusão, aparecem alguns atrevidos que ousam questionar a veracidade do paradigma e propor a criação de um outro. Como reage a comunidade científica e acadêmica? Adere à nova "verdade" com entusiasmo? Muito ao contrário. Nós acreditamos que os cientistas, em especial os cientistas sociais, sejam arejados e abertos a novas tendências. Não são, alertava Kuhn. São profundamente reacionários e conservadores. Vão se fechar em concha e defender as suas antigas teses com enorme tenacidade. De início tentarão ridicularizar os defensores do novo paradigma. Não conseguindo, aceitarão, a contragosto, debater alguns aspectos das novas idéias. Poucos são aqueles que se rendem por inteiro. O novo paradigma só se estabelece de vez à medida que uma nova geração de cientistas se forma. Explanar as idéias de Thomas Kuhn - hoje universalmente reconhecidas - vem bem a calhar, uma vez que nós percebemos que, no campo das ciências sociais, o pensamento acadêmico está cada vez mais defasado da nova realidade. No ano passado, meus dois filhos universitários vieram a mim para discutir sobre as supostas verdades e maravilhas do pensamento marxista. Aprenderam nas suas escolas que o socialismo é um regime perfeito. Um deles chegou a afirmar que o conceito de "maisvalia" - o tanto que os capitalistas "exploram" dos proletários - era incontestável. E o outro me afirmou que, segundo aprendeu, a "luta de classes" era a base da evolução histórica. Ora, tenham a santa paciência! Já faz mais de 16 anos que o Muro de Berlim caiu e é isso que os professores ainda ensinam nas universidades?! A União Soviética não existe mais, o comunismo chinês adotou o capitalismo selvagem, e ainda existe gente, na comunidade acadêmica, que prega a obsoleta metodologia marxista? Vejam bem, não se trata de um punhado de jovens alienados. Os marxistas a que me refiro são os professores. Gente culta, ilustrada, muitos com diploma de doutorado. Do alto de suas cátedras pontificam desassombradamente sobre as excelências do socialismo. Kuhn, infelizmente, já morreu. Se viesse a conhecer a nossa elite acadêmica - pelo menos a parcela dita progressista -, ele veria o quão renitentes e conservadores podem ser os "cientistas" sociais. Foi essa "nata universitária" que apoiou entusiasticamente Lula para presidente, mesmo sabendo-o notoriamente despreparado. Ela o fez tãosomente porque Lula encarnava o mito do proletário redentor. Mesmo agora, quando a decantada "superioridade moral" ´Cientistas´ sociais vivem em função de uma única causa, que já morreu do Partido dos Trabalhadores está em xeque, esses doutos acadêmicos preferem se calar a reconhecer seu engano. São esses cultos catedráticos os mesmos que se dizem intransigentes democratas e não se vexam em aplaudir submissamente e lamber as botas de caudilhos primitivos como Fidel Castro e Hugo Chávez. Defendem o estado de direito, mas incensam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e o senhor Stédile, que sistematicamente o transgridem. Pregam o terceiro-mundismo da década de 60, o nacionalismo-desenvolvimentista dos anos 50 e, ainda assim, se julgam na vanguarda do pensamento social. Não bastasse isso, arvoram-se no direito de patrulhar ideologicamente, de forma arrogante, os jovens professores que ousam pensar de forma diferente. O paradigma mudou, e eles não se deram conta disso. Positivamente, não serão estes carcomidos senhores os arautos dos novos tempos. Pobres intelectuais, indigentes culturais, eles cresceram, se formaram e viveram em função de uma única causa. E a causa, infelizmente, morreu antes do que eles.

Editorial de O Estado de S Paulo

Comércio exterior começou bem

editorial

O Estado de S. Paulo

3/2/2006

Foi dada excessiva importância ao fato de que em janeiro o saldo da balança comercial apresentou um forte recuo (49,6%) em relação a dezembro, para se concluir que o ano está começando muito mal na área do comércio exterior. Uma conclusão que não leva em conta os fatores sazonais. A comparação deve ser feita com janeiro de 2005 - nesse caso se verifica aumento de 30% -, pois sempre no primeiro mês do ano ocorre um recuo do saldo comercial. É mais recomendável ainda examinar a evolução das correntes de comércio externo em relação a janeiro de 2005, que teve um dia útil a menos do que o deste ano, levando em conta a média por dia útil. No caso das exportações, o crescimento foi de 18,9%, e das importações, de 16,7%, que, apesar da valorização do real, continuam a crescer menos do que as vendas para o exterior. Examinando as exportações por grandes categorias, registra-se um aumento que não autoriza a previsão de mudança negativa no rumo das vendas ao exterior. Os produtos básicos, em relação ao mesmo mês do ano passado, acusam elevação, em valor, de 47,8%, sob influência das exportações de petróleo, cujo valor aumentou 223,1%, da soja (121,3%) e do minério de ferro (63,5%). No caso dos produtos manufaturados, mais sensíveis à cotação cambial, registrou-se crescimento de 10,3% e, para os automóveis, de 56,6%. Para os bens semimanufaturados o crescimento foi de 4,4%. Outro fato significativo foi a ampliação da pauta das exportações de itens com pequena participação nas receitas. Houve aumento, por exemplo, de 272% nas máquinas de calcular e registradoras; de 221,7% nas turbinas hidráulicas; e de 193,9% nos ônibus - ao mesmo tempo que houve expansão das vendas para todas as regiões, exceto para os EUA. São fatos que mostram que o "export drive" está se mantendo com a conquista de novos mercados e com a diversificação dos produtos ofertados. Esses resultados foram obtidos apesar da taxa cambial mais desfavorável que excluiu do mercado internacional empresas brasileiras que não resistiram a uma queda violenta da remuneração das suas atividades exportadoras. Seria o caso de indagar se não caberia criar alguns incentivos que ajudassem a preservar a vocação exportadora de algumas empresas. O câmbio teve o efeito também de estimular as importações de bens de consumo (32,5%), de bens de capital (21%) e de matérias-primas e bens intermediários (10,5%). O governo deve estar atento para que isso não atrapalhe a produção nacional e contribuir não somente para melhorar a taxa cambial, como também a produtividade da indústria.

Tributos X desenvolvimento

Tributos X desenvolvimento

artigo - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Folha de S. Paulo

3/2/2006

O papel apagado do Brasil em Davos, ofuscado pelo dinamismo das economias emergentes da China e da Índia e de muitos outros países que cresceram neste período de "boom" mundial, exige reflexão. Grande parte dos críticos atribui à excessiva calibragem de juros o medíocre desempenho do Brasil no ano de 2005, que não consegue ser afastado por estatísticas pontuais, como queda de desemprego e aumento da renda média nacional. É que os dois itens em que se escora o governo federal para mostrar otimismo, no Brasil, também foram inferiores aos da maioria dos emergentes. Se quiser obter melhor resultado econômico, o presidente Lula terá que alterar a insólita política tributária atual Enquanto todas as nações da América Latina, com exceção do Haiti, cresceram mais do que o Brasil quanto ao PIB -grande parte delas também no que concerne à diminuição do desemprego e aumento da renda média-, a pífia evolução de 2,5% está a demonstrar que diversos fatores devem ter influenciado, além dos juros, como diria Fernando Pessoa, esses ridículos números. É evidente que as CPIs, o fracasso da política internacional -em que se perdeu uma cadeira na Corte Internacional de Haia e não se conseguiu conquistar posições de destaque nem no Conselho de Segurança da ONU nem em outros organismos internacionais de relevo-, o excesso de amadorismo e de burocracia não profissionalizada e o inacreditável prejuízo dos fundos de pensão governamentais, em momento em que até poupadores de baixa renda ganharam no mercado financeiro e de capitais em alta, além de outros aspectos, afetaram o crescimento econômico. Até o decantado superávit da balança comercial foi frágil, visto que se manteve, aproximadamente, o mesmo percentual do comércio exterior mundial, ou seja, em torno de 1%. A meu ver, todavia, o endividamento público, que chegou a quase 1 trilhão de reais (1 trilhão de segundos corresponde a 31,5 mil anos), cresceu assustadoramente por força do excessivo superávit primário e acabou impondo uma insana política tributária, na esperança de reduzir o custo de dívida com a retirada, via tributos, de recursos da sociedade. E nesse ponto me parece estar o grande equívoco do governo Lula, com a administração de uma carga tributária equivalente a quase o dobro da de todos os países emergentes que concorrem com o Brasil no cenário mundial. Se os cidadãos que vivem nesses países pagam metade do que pagam os brasileiros a título de tributos, certamente passam a ter disponibilidade maior para investimentos produtivos -e não esterilizados em máquinas administrativas esclerosadas-, podem trabalhar sem necessidade de sofisticados planejamentos ou risco de se tornarem inadimplentes por absoluta impossibilidade material de pagar impostos, contribuições e taxas. Por outro lado, uma carga tributária irracional para um país emergente, como é a brasileira, instaura um elevado mau humor nas relações entre Fisco e contribuinte, aquele apenas pensando em cobrar mais e mais, mesmo que sacrifique o crescimento nacional, e este procurando sobreviver como pode e, não poucas vezes, caindo na insolvência fiscal, fruto deletério, na expressão do então ministro Ernane Galvêas, desse "indecente" nível impositivo. Para receber os frutos de uma injusta imposição, que sacrifica a própria capacidade de atrair investimentos -o Brasil já foi ultrapassado pelo México como destinatário de recursos externos, tendo perdido 15% deles, se comparados com os de 2004-, a Receita Federal restringe cada vez mais os direitos dos contribuintes e tende a transformar suas cortes administrativas não em tribunais para a aplicação da Justiça tributária, mas em casas homologatórias das decisões, nem sempre constitucionais ou legais, das autoridades fazendárias. E uma lamentável campanha para desqualificar os que defendem a justiça fiscal como instrumento de desenvolvimento termina ganhando campo, ao ponto de o Brasil, ao contrário de todos os países civilizados, ainda não ter um "Código do Contribuinte", porque o projeto do senador Jorge Bornhausen foi alcunhado pelas autoridades como "Código do Sonegador". Apesar de todo o respeito -e é grande- pelas autoridades maiores da Receita Federal, estou convencido de que o nível de imposição e o da restrição de direitos têm sido os maiores fatores a impedir um consistente crescimento do Brasil e a gerar perda de espaço no cenário internacional. Creio que se o presidente Lula não começar a pensar que o "excesso de tributos" promove "escassez de desenvolvimento" e que a verdadeira revolução tributária não é sufocar a sociedade com insuportável imposição, mas aliviá-la, para que cresça, gere empregos e desenvolvimento, verá o seu prestígio, que foi grande em 2003, continuar a despencar no cenário internacional, com todos os países emergentes ultrapassando o Brasil -como ocorreu em 2005- como pólo de desenvolvimento e atração de capitais externos e internos. Vale a pena o presidente refletir que, se quiser obter melhor resultado econômico, terá que alterar a insólita política tributária atual.

Editorial da Folha de S Paulo

GOLPE NO MERCOSUL

editorial

Folha de S. Paulo

3/2/2006

O combalido Mercosul sofreu novo golpe com a aprovação de um mecanismo de salvaguardas que em tudo privilegia os interesses da indústria argentina, em detrimento do setor privado brasileiro. Os negociadores enviados por Brasília a Buenos Aires cederam à pressão dos vizinhos e chancelaram documento que poderá legitimar medidas arbitrárias e unilaterais de restrição comercial, com danos irreparáveis aos exportadores brasileiros. Esta Folha se manifestou a favor de um acordo que aceitasse a adoção de salvaguardas sob parâmetros rigorosos, que tivesse prazo definido e privilegiasse a negociação entre os setores envolvidos. Isso ficou longe de ser contemplado no texto aprovado. A hipótese de restrições comerciais dentro de um bloco de livre comércio é uma anomalia que deveria ser vista como excepcional e transitória. Além de não fixar prazo para vigência do protocolo que cria o MAC (Mecanismo de Adaptação Competitiva) -eufemismo para salvaguardas-, o texto lhe confere ares de permanência. Prevê a revisão do documento a cada quatro anos, para "aperfeiçoar sua contribuição em matéria de adaptação competitiva, integração produtiva e expansão equilibrada e dinâmica do comércio". Não é o modo apropriado de referir-se a instrumento temporário. O período pelo qual o MAC poderá ser imposto é excessivo: três anos, prorrogáveis por mais um. Era razoável a proposta da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de limitá-lo a um ano. A entidade tem razão ainda quando diz que o protocolo deveria prever a imediata suspensão do MAC quando ocorrer o desvio de comércio, que é a substituição das importações de um país pelas de outro, fora do bloco. Como foi aprovado, o MAC viola o espírito do Mercosul, poderá criar sérias distorções no comércio bilateral, elevar a tensão entre os dois países e prejudicar exportadores brasileiros. O Itamaraty não defendeu, como deveria, o interesse nacional.

Luís Nassif - De onde nada se espera

Luís Nassif - De onde nada se espera

Folha de S. Paulo

3/2/2006

De onde nada se espera é de onde nada vem. É o caso do Banco Central. Tem-se um quadro claramente de excesso de dólares, a chamada "doença holandesa"-que se manifestou quando a Holanda se converteu em grande exportadora de petróleo. A explosão da exportação de um produto primário provocou enorme superávit comercial, excesso de entrada de dólares, apreciando a moeda nacional e exterminando parte da estrutura industrial interna. O Brasil atravessa essa quadra, com a explosão dos preços das commodities agrícolas. Esse cenário foi profundamente agravado pela política de juros do Banco Central, muito acima das taxas de equilíbrio das captações internacionais. Lá fora, o Tesouro mostra ser possível colocar títulos soberanos a 13% ao ano, em taxas prefixadas. Aqui, fica-se em uma taxa Selic de 17,25% ao ano, atraindo capital de arbitragem e forçando ainda mais a apreciação do real. Houvesse um mínimo de ousadia e criatividade da parte do BC, se sairiam dos manuais de economia e se adotariam medidas visando segurar esse fluxo de alguma maneira -impondo uma sobretaxa para as exportações, permitindo aos exportadores manter contas no exterior, estabelecendo restrições à emissão de bônus no exterior. É curioso, aliás, que os bravos pensadores da Casa das Garças critiquem as linhas de financiamento do BNDES -por presumivelmente comprometerem a política monetária, na medida em que seu custo não é afetado pela taxa Selic- e nada falem sobre a captação de recursos no exterior. Do ponto de vista de política monetária, a emissão externa é mais deletéria. Aumenta-se a taxa Selic para se reduzir a demanda por crédito. Como as captações internacionais não são afetadas pela taxa Selic, e vêm sofrendo reduções continuadas devido à queda do risco Brasil, quando maior a taxa Selic, maior o estímulo à captação de dólares -inclusive para operações de arbitragem. Mais: ao internalizar os dólares, o investidor derruba ainda mais sua cotação, ou obriga o BC a emitir reais e adquirir reservas, com custos fiscais expressivos. Como é que fica, professores Pérsio e Bacha? Ao antecipar o pagamento ao FMI, o BC reduziu a "exposure" lá fora. Ao recompor as reservas, agregou um custo fiscal de 0,2% a 0,4% do PIB, jogando pelo ralo parte do esforço fiscal. Pagou dívida externa (que tem juros menores) com dívida interna (que tem juros maiores). Para 2006, os efeitos dos juros serão piores, porque se sai de uma base de dívida maior.: o BC pagou dívida externa com dívida interna. Com uma base maior, aumenta o custo de carregamento da dívida anulando os efeitos de uma redução de juros. Para uma dívida de R$ 800 bilhões, uma taxa Selic média de 20% representaria R$ 160 bilhões. Com a dívida saltando para R$ 1 trilhão, se a taxa Selic cair para 16% (quatro pontos a menos), o serviço da dívida continuará em R$ 160 bilhões. É uma herança maldita, essa dos doutores Palocci, Meirelles e Bevilácqua. E não se espere de um segundo governo Lula a correção de rumos. Exige uma dose de convicção, de idéias próprias, de coragem cívica que não demonstrou no primeiro governo. E de onde não se espera nada... E-mail: Luisnassif@uol.com.br

Eliane Cantanhede - Um por um

Eliane Cantanhede - Um por um

Folha de S. Paulo

3/2/2006

BRASÍLIA - Brasília não consegue viver de pequenos tremores, só de terremotos, furacões, vulcões. Muita emoção. É o caso da lista que virou notícia pela boca de Roberto Jefferson em depoimento à PF, circula há tempos pela internet e agora paralisa a guerra política entre PT e PSDB. A tal lista contém 156 nomes de políticos de diferentes partidos, mas especialmente do PSDB, como Serra e Alckmin, que teriam recebido dinheiro de caixa dois de Furnas em 2002. A assinatura é atribuída ao presidente da empresa na época, Dimas Toledo, que foi mantido no governo Lula e caiu em 2005 justamente porque Jefferson o acusava de organizar o caixa dois eleitoral. Ele nega o fato e a assinatura, ameaçando processar o ex-deputado, agora cassado. A lista causou furor, mas é apenas uma cópia. Ninguém sabe, ninguém viu o original. E nenhum perito, nem da PF, confirma nada. Fica o dito pelo não dito, e a lista pela não-lista. Pode ser verdadeira, pode ser falsa, pode ser verdadeira só em parte. A conferir. Até lá, ela mais confunde do que esclarece ou condena. Independentemente das respostas e de conclusões, a tal lista já se tornou um fato político considerável. Deixou os tucanos zonzos e acirrou os ânimos de petistas que manipulam a internet, reacendendo o grande lema (se que isso lá pode ser chamado de lema...) de que o PT fazia, "mas todos os outros também não faziam?". Essas reações, porém, foram nas bases, na torcida. Nas cúpulas e no Congresso, houve o inverso: tudo congelou, como uma pausa para pensar. A CPI dos Correios, por exemplo, desistiu de convocar igualmente Duda Mendonça (caixa-preta do PT) e Dimas Toledo (que pode ser a do PSDB), indicando uma espécie de acordão, ou uma rede de proteção geral: nem eu chamo o seu, nem você chama o meu e vamos aguardar. Enquanto isso, nós ficamos cheios de dúvidas. E eles todos, do governo e da oposição, nos devendo mil e uma explicações. Se é que elas existem. @ - elianec@uol.com.br

Clóvis Rossi - A fossa, século 21

Clóvis Rossi - A fossa, século 21

Folha de S. Paulo

3/2/2006

MADRI - Para o leitor mais jovem, esclareço que fossa era palavra comum em meados do século passado. Designava um indefinível mal-estar. Está de volta, versão século 21. Já relatei, nesta Folha, o desconforto de brasileiros, todos vencedores, com o papelão que o país desempenhou no recém-encerrado encontro anual 2006 do Fórum Econômico Mundial. Foi do "dá vergonha", dito pelo empresário Alain Belda, chefão mundial da Alcoa, a "o Brasil perdeu o momento", do ministro Luiz Fernando Furlan. Agora, para fechar o círculo, a Folha publica, na mesma edição, três artigos que, de diferentes maneiras, transitam pelo lamento, para não dizer fossa. Ricardo Abramovay (USP) cobra, na página A3, uma nova utopia. Embora dirija seu texto fundamentalmente à esquerda e aos movimentos sociais, poderia perfeitamente fazê-lo ao conjunto dos grupos e pensamentos políticos, que parecem empenhados apenas em discutir quem foi mais medíocre, se o medíocre governo FHC ou o medíocre governo Lula. No caderno Dinheiro, Paulo Nogueira Batista Jr. lamenta que o Brasil pareça ter envelhecido prematuramente. "Exibe todos os receios, as cautelas, os achaques, as queixas da idade avançada. Multiplicam-se os sintomas de perda de vitalidade e de autoconfiança". Na Ilustrada, Contardo Calligaris afirma que "o país nos parece sofrer de um déficit mais fundamental, que nenhuma política econômica sarará, um déficit moral". Por fim, em Cotidiano, Cláudia Collucci informa que "mais da metade dos estudantes do sexto ano de medicina e dos médicos recém-formados avaliados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo não souberam reconhecer um quadro grave de trauma torácico que pode levar a pessoa à morte em poucas horas". A fossa fica mais justificada porque, enquanto isso, Lula e seus adversários cantarolam distraídos. @ - crossi@uol.com.br

Míriam Leitão - Nova barreira

Míriam Leitão - Nova barreira

O Globo

3/2/2006

O Mercosul está perdendo importância e se tornando um palco para a retórica kirchner-chaveriana. Isso o transforma numa perda de tempo. União aduaneira, por definição, é uma área na qual as mercadorias transitam com mais liberdade. O Mercosul virou o oposto: é aquela área em que os produtos brasileiros encontram mais barreiras. A aceitação da imposição argentina por salvaguardas pode ser o começo do fim do Mercosul. O projeto de integração com os países da região foi intensificado a partir de meados da década de 90 e graças ao Mercosul. Na verdade, o primeiro impulso tinha sido dado lá atrás com o acordo de Itaipu, que teve o mérito de exorcizar fantasmas que visitavam freqüentemente a relação Brasil-Argentina. O Mercosul teve um crescimento rápido, exibindo a potencialidade das relações entre os países do Cone Sul. Com mais densidade comercial e econômica, o Brasil foi se voltando cada vez mais para os vizinhos. O presidente Lula costuma creditar a si mesmo essa integração regional, provavelmente porque estava muito distraído antes e não viu o forte movimento feito nos anos 90. Os governos deram a partida com decisões, como a que foi tomada no começo da década passada, de comprar petróleo da Venezuela e da Argentina e, depois, decisões privadas de compra e venda deram substância ao acordo negociado pelas instâncias diplomáticas. Não existe relação importante e estratégica que não tenha densidade econômica. Por isso, depois de séculos de distanciamento, os países começaram a se aproximar cada vez mais, puxados pelo comércio. A relação comercial com a Argentina foi aumentando até alcançar um bom patamar em 97 e 98. Aí vieram as crises. Elas derrubaram o volume de comércio e produziram os atritos bilaterais. Depois disso, o volume voltou a crescer e, em 2005, foi o maior dos últimos anos. Porém, desde 2004, o Brasil, que por muito tempo teve déficit no comércio com a Argentina, passou a ter superávit. Foi crescendo o sentimento argentino de que o Mercosul favorece apenas o Brasil, por criar um mercado para os nossos produtos. O Brasil é mais competitivo por vários fatores: tem um mercado maior e mais dinâmico, uma indústria mais forte e fez uma mudança de paradigma a partir da abertura comercial de 90. A Argentina foi extraordinariamente prejudicada pelo plano de conversibilidade. Não foi culpa nossa, mas, sim, escolha deles. Só que isso ajudou a alimentar este sentimento de que estavam sendo prejudicados pelo acordo. O presidente Néstor Kirchner, por temperamento, consolidou o ressentimento. Quando a Argentina propôs a criação de salvaguardas contra produtos brasileiros, pareceu a todos o que de fato é: um absurdo. O projeto era reduzir as barreiras e não aumentá-las; o projeto é criar mecanismos de consulta e não de deliberação unilateral de obstáculos aos produtos. Esta semana, o Brasil acabou aceitando a criação deste Mecanismo de Adaptação Competitiva, o MAC. Com sábios como o assessor internacional Marco Aurélio Garcia, com um ministro das Relações Exteriores que se refere ao presidente Lula como o “nosso guia”, a política externa brasileira tem cometido erros seqüenciais. Este é mais um deles. O Mercosul tem mais de uma década de vida, os países deveriam estar ocupados em derrubar os obstáculos ao comércio regional, mas os dois maiores integrantes estiveram nos últimos dias criando um novo mecanismo de punir as exportações competitivas do Brasil. Para consolar, o ministro Celso Amorim avisa que o mecanismo pode ser ampliado para todos os países do bloco. Só não explicou o que isso tem a ver com livre-comércio. As regras do comércio internacional já contemplam a idéia de salvaguardas e de ação antidumping. O MAC, inventado agora, soma-se às outras, será mais uma camada de proteção para o mercado argentino. Esse mecanismo tem características realmente peculiares. Bastará aos produtores do país importador reunir 35% da produção local do produto supostamente atingido pelas importações. Em economias tão cartelizadas, será fácil atingir o percentual. Esses produtores apresentam a queixa às autoridades do país que, em 15 dias, analisam e decidem pela procedência ou não. Aí convocam consulta entre o setor privado, que deve demorar cinco dias. Os dados considerados serão mantidos em sigilo. Ou seja, o processo será sumário e secreto. Claro, eles terão que comprovar que a importação está causando “dano importante”. Mas, com dados secretos, qualquer um pode provar o que quiser. Além disso, para se concluir que houve aumento de importação, os dados serão comparados com uma base de 36 meses. Essa base pega o ano de 2003, quando as importações argentinas estavam lá embaixo. Isso que o jornal “Valor” chamou de “pegadinhas” torna a aplicação do mecanismo inventado agora um terreno pantanoso para o exportador brasileiro. A Argentina está aumentando barreiras ao comércio com o Brasil — com o apoio da nossa diplomacia — no momento em que está vivendo um período de otimismo e com taxas de crescimento econômico maiores do que as nossas. Mas a Argentina tem problemas à frente. A inflação subiu muito e voltou a dois dígitos, as tarifas estão controladas a preços irreais desde que foram pesificadas durante o colapso da conversibilidade e os investimentos têm sido suspensos. Preços artificiais, investimento em queda e inflação subindo são sombras preocupantes sobre o futuro de qualquer economia. Se a Argentina se protege agora que está bem, imagina, no futuro, quando entrar em alguma zona de turbulência.

Merval Pereira - A corrupção e o voto

Merval Pereira - A corrupção e o voto

O Globo

3/2/2006

Não é à toa que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu a palavra de ordem para a campanha tucana deste ano: atacar a “ladroagem”. Até mesmo o uso da palavra “ladroagem” tem razão política, é mais agressiva e também muito popular. É como falar em “carestia”, em vez de inflação, torna as percepções mais nítidas. Pesquisa da empresa Ipsos-Opinion mostra que, além de a corrupção ser vista como um grande mal pela maioria dos brasileiros, a percepção é de que existe corrupção no governo Lula. De acordo com opinião da maioria dos pesquisados, são necessárias leis e penas mais duras, e Justiça que realmente mande prender. Na Região Sul do Brasil, onde Lula é pior avaliado, essa análise é mais severa. Eles acham que a solução da corrupção não está na Justiça, nem na população, nem nas leis, mas sim nos próprios políticos, “que não cobram honestidade entre eles”. Opção escolhida por 29% dos pesquisados, sobe para 53% no Sul do país, o que mostra qual será a reação da opinião pública aos acordos que estão sendo firmados entre os partidos políticos para não cassar deputados. A tão propalada reforma política só se torna solução contra a corrupção entre os mais instruídos e os mais ricos. O item “acabar com a propaganda política”, como parece ser a tendência da Câmara, ficou com apenas 2% na lista das coisas que é preciso fazer para acabar com a corrupção. A pesquisa mostra nitidamente que não existe uma solução única ou inovadora, as pessoas não sabem o que fazer para solucionar o assunto. A questão da corrupção como determinante dos resultados de eleições em diversos países é matéria de estudos e teses acadêmicas, sendo a de maior repercussão política no momento a denominada “A Psicologia política das reações dos eleitores a um escândalo de corrupção”, de autoria dos professores André Blais e Patrick Fournier, da Universidade de Montreal, Joanna Everitt, da Universidade de Nova Brunswick, Elisabeth Gidengil, da Universidade de McGill, e Neil Nevitte, da Universidade de Toronto. A pesquisa teve como base o estudo de um escândalo de desvio de recursos federais aplicados na publicidade para conscientizar a população sobre a unidade nacional, depois de um quase empate no plebiscito sobre a soberania de Quebec. Ocorrido poucos meses antes da eleição nacional de 2004 no Canadá, o escândalo está tendo conseqüências políticas até hoje. Os liberais perderam a maioria absoluta naquela eleição, e depois de quase um ano de crise, acabaram perdendo o governo para os conservadores nas eleições realizadas mês passado. O Rio Estudos, da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicou o estudo, segundo o qual a taxa maior de rejeição aos liberais na primeira eleição veio daqueles que acham que política é um jogo sujo, e os políticos não valem nada. Esses eleitores são chamados de “céticos” ou “cínicos” no estudo. Uma questão crucial desses estudos, dizem eles, está ligada à identificação dos culpados, e nesse ponto o caso canadense se assemelha com o nosso. Assim como Lula, o então primeiro-ministro Paul Martin alegou desconhecer completamente a corrupção no programa de propaganda, embora fosse o ministro das Finanças na ocasião em que os problemas aconteceram. Ele substituiu o primeiro-ministro Jean Chrétien dois meses antes de um relatório com denúncias tornar-se público, e jogou toda a culpa nele. Desde o início, declarou que o escândalo era “inaceitável” e “intolerável”, e criou uma comissão de inquérito para “apurar tudo”. Um dos pontos do estudo foi tentar descobrir se a opinião pública aceitava a alegação de Martin de que não sabia de nada. Uma esmagadora maioria (78%) acreditava que sim, ele tinha culpa. Na verdade, o escândalo provocou fortes sentimentos negativos, revela o estudo. Estes sentimentos foram produzidos, sobretudo, pelas percepções de corrupção muito difundidas. Os cidadãos podem conviver com um pouco de corrupção, mas ficam furiosos quando vêem muita, dizem os acadêmicos. Para os pesquisadores, o resultado mais impactante é que o sentimento de indignação como tal não teve nenhum efeito independente na decisão de voto. Estes achados são coerentes, segundo os pesquisadores, com o ponto de vista de que os eleitores prestam mais atenção aos acontecimentos e decisões mais recentes, o que, transplantado para nossa realidade, dá a vantagem ao presidente Lula mostrada nas atuais pesquisas de opinião. O impacto do escândalo na escolha de voto, ao que parece, foi motivado por uma combinação de percepções; nenhum fator dominante determinou a decisão de voto. Os professores canadenses chegaram à conclusão de que presumir que as informações sobre escândalos maiores, intensamente cobertos pela mídia, alcançam todas as pessoas é um erro. “Nosso estudo nos convida a reconsiderar esta pressuposição. Os menos atentos tinham probabilidade muito maior de acreditar que havia pouca corrupção, possivelmente porque mal haviam ouvido falar no caso”, afirmam. Isto sugere, dizem eles, que a estratégia mais comum dos políticos quando estão direta ou indiretamente envolvidos num escândalo, que é evitar a questão, na esperança de que ele desaparecerá da tela do radar, não é má estratégia, do seu próprio ponto de vista. Quanto menos as pessoas ouvirem falar sobre um escândalo, menor o prejuízo. Mais uma vez, se transpusermos esse sentimento do eleitor para o Brasil, explica-se por que o governo quer encerrar logo as CPIs, e a oposição quer prorrogá-las. O prefeito Cesar Maia, avaliando as conseqüências de longo prazo do escândalo que levou os liberais a perder o comando do governo no Canadá, é taxativo: “É muito difícil fazer campanha política contra acusações de corrupção”.

Celso Ming - Perfurações do Itamaraty

Celso Ming - Perfurações do Itamaraty

O Estado de S. Paulo

3/2/2006

Têm razão os que argumentam que é simplista demais a afirmação de que a atual prioridade da política externa brasileira é aumentar a influência política do Brasil no mundo em detrimento dos seus interesses no comércio exterior. Mais exato é dizer que o Brasil tem duas políticas externas. Tem a que se volta para seus vizinhos, particularmente para a América do Sul. Aí, o principal critério que define as ações do Itamaraty é o geopolítico. O Brasil quer protagonismo, quer mostrar liderança e vai fazendo concessões atrás de concessões, pouco se importando com as rasteiras que leva em seu comércio exterior. Foi o que se viu anteontem, quando concedeu à Argentina o poder de abrir e fechar unilateralmente suas portas ao produto brasileiro, num ambiente em que deveria prevalecer o livre fluxo comercial. Para o resto do mundo, especialmente para os países ricos, o que em última análise determina a condução do Itamaraty são os interesses comerciais do Brasil e não exibicionismo político. Dá show nas negociações da OMC, articula o bloco do Grupo dos 20 em direção ao avanço dos grandes acordos comerciais e peita sem vacilar os maiorais na sua política de subsídios agrícolas com duros questionamentos nos tribunais da OMC, como demonstrou nos casos dos aviões da Embraer, no dos subsídios americanos ao algodão e no dos subsídios europeus ao açúcar. Como em tudo na vida, cada um colhe o que planta. As escancaradas concessões que o Brasil tem feito à Argentina (e agora também à Venezuela) estão desmoralizando o Mercosul. Cláusula por cláusula, os tratados vão sendo perfurados. As exceções são cada vez mais numerosas e vão-se perpetuando. Nenhum board de grande empresa vê segurança nessas regras e as decisões de investimento vão sendo transferidas para países mais confiáveis e mais promissores, como China, Índia, Coréia do Sul ou Chile. Em vez de garantir suserania, a sofreguidão com que o governo Lula se tem atirado ao seu projeto de conquistar a liderança da América do Sul está alimentando toda sorte de desconfiança e isso produz conseqüências. A proposta da Comunidade Sul-Americana de Nações, lançada com tanta pompa pelo presidente Lula, não decolou e está sendo atropelada por outras, notadamente pelo projeto da Alternativa Bolivariana para a América Latina (Alba), do presidente venezuelano Hugo Chávez (que a revista Foreign Policy chama de Hugo Boss). Quando persegue posições sólidas e não só prestígio, o País tem resultados A pretensão do Brasil a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU está sendo sistematicamente vetada por seus vizinhos, notadamente pela Argentina. As candidaturas de brasileiros à presidência de instituições multilaterais, pesadamente defendidas pelo Itamaraty, estão sendo boicotadas pelos sul-americanos. A campanha do embaixador Seixas Corrêa à direçãogeral da OMC foi um fiasco: obteve menos de 10 votos em 148. E o nome do economista João Sayad para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento foi ostensivamente rejeitado pelos outros chefes de Estado da América do Sul. O presidente argentino, Néstor Kirchner, criticou o Brasil por querer emplacar candidato seu em todas as vagas importantes que aparecem no planeta Terra, inclusive na de sucessor de São Pedro, que surgira com a morte do papa João Paulo II. Em compensação, quando persegue posições sólidas e não apenas prestígio, a política externa do governo Lula colhe resultados. Embora não detenha mais que 1% do fluxo mundial de comércio, o Brasil foi guindado ao grupo dos cinco grandes (Estados Unidos, União Européia, Japão, Brasil e Índia) que discute preliminarmente cada novo passo da Rodada Doha no âmbito da OMC. E suas vitórias nos painéis da OMC começam a produzir efeitos práticos, como o da remoção dos subsídios ao algodão decidida há dois dias pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Pelos frutos se conhece a árvore, diz o Senhor.

Dora Kramer - Alckmin admite disputar prévia

O Estado de S. Paulo

3/2/2006

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o governador Geraldo Alckmin vem subindo gradativamente o tom. Até outro dia nem a candidatura reconhecia; agora, já admite falar até em realização de prévias dentro do partido - "por que não?"- e diz estar pronto para disputar. "Vou contar com a maioria", assegura, convicto de que representa a "solução natural" para os tucanos. "Estou me preparando para a disputa." Tamanha assertividade talvez tenha relação com o momento. Geraldo Alckmin começou o dia ontem especialmente aborrecido com a movimentação do grupo aliado ao companheiro e oponente no partido, José Serra. Para manter as aparências - terreno nobre na seara tucana -, pôs a culpa na imprensa pelo noticiário do dia dando conta de uma possível desistência de disputar a indicação do PSDB como candidato a presidente da República. "É impressionante a quantidade de futricas que são publicadas", foi logo dizendo no início do expediente da manhã, depois de ler os jornais, 40 minutos antes de atender o governador Aécio Neves - "meu irmão, eu sou mineiro"- ao telefone. A contrariedade se manifesta de acordo com o jeito Alckmin de ser: é contida, sem exuberâncias nem referências diretas ao adversário, mas está lá, expressa nas entrelinhas e na fisionomia surpreendentemente tensa. Nelas, o governador escreve o que pensa. Parece não ter dúvida de que o trajeto das "futricas" obedeceu a um traçado linear entre as bocas serristas e as páginas dos matutinos. "É plantação", resume, recorrendo ao jargão usado para definir informações disseminadas de caso pensado para atingir um objetivo. No caso, criar a impressão de que a direção do PSDB já se decidiu pelo nome do prefeito José Serra. O governador não só desqualifica as versões, como aponta para a necessidade de a escolha obedecer a regras muito claras, preestabelecidas e, de preferência, da forma mais ampla possível. "A direção do partido vai precisar determinar qual será o colégio de decisão." Não abre a guarda sobre a sua preferência no tocante ao foro mas, por via das dúvidas, tem andado o País todo visitando prefeitos, dirigentes regionais, entidades locais e, em cada Estado, cada cidade (vai sempre à capital e ao segundo maior município), se tem oportunidade, se reúne também com dirigentes de outros partidos potencialmente aliados. Dedica especial atenção ao PMDB, PFL e PPS, mas não rejeita apoio venha de onde vier. E assim pretende construir a "maioria"- pelo visto não só interna - com a qual espera contar para garantir a "naturalidade" de sua indicação. Em resumo, Alckmin aposta no entendimento, acha que a vez é dele, enxerga-se em condições perfeitas de enfrentar o presidente Luiz Inácio da Silva, põe fé na imparcialidade do triunvirato Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati, mas digamos que prefere confiar desconfiando. Lembra que na última reunião dos cardeais os três saíram dizendo que iriam ouvir o partido a respeito da melhor opção. É isso que quer: uma decisão pautada na vontade do partido, na capacidade de agregar aliados e no potencial de crescimento no resto do País. Em São Paulo, acredita, está com a vida ganha. "Tenho 62% de ótimo e bom, 7% de ruim e péssimo. Nem Mário Covas nem Franco Montoro tiveram essas avaliações", diz, citando suas duas grandes referências na política. Governador não aceita decisão fechada, quer regras claras e consulta ampla no PSDB Se precisar, vai às prévias - "disputar não é pecado" - e isso já está claro. Mas, se perder, iria até a convenção bater chapa com Serra? Fiel ao perfil enigmático, não nega nem confirma. Pega um caminho paralelo, lembra que a decisão precisa ser tomada muito antes de junho (data da convenção) por causa dos prazos de desincompatibilização e volta ao ponto inicial recusando-se a discutir hipóteses relativas a derrota ou desistência. "Não vou analisar nenhuma alternativa diferente da candidatura." Não se trata da possibilidade da abertura de uma dissidência - "respeito a democracia interna do partido" -, mas de uma convicção de que o destino bate agora à sua porta como já bateu de outras vezes em que foi candidato: da eleição de vereador em Pindamonhangaba aos 19 anos à escolha para vice na chapa de Mário Covas, em 1994, e à decisão de enfrentar o voto direto para o governo do Estado, em 2002. Tão obstinado está, que já pensou nos motes de campanha e arrumou um apelido para seu futuro ministério - "Brasilério" -, imaginado para substituir o "Paulistério", ao molde de agradar aos inconformados com a prevalência dos políticos paulistas no poder. A administração em São Paulo servirá para sustentar o slogan daquele que "já fez" e a esperança representada por Lula em 2002 ganharia uma nova roupagem no conceito do "sonho" de um Brasil desenvolvido. "É o sonho sem bravata", ressalva. E se, diante do exposto, o leitor passou a imaginar que Geraldo Alckmin possa dar mais trabalho do que alguns supõem em face de suas maneiras amenas, conviria seguir a intuição.

Atenção, Senado! Jobim tem de ser impichado Por Reinaldo Azevedo

PRIMEIRA LEITURA

A pantomima merece um desfecho um pouco mais dramático. Há muito tempo o lamaçal em que nos afundamos pede um impeachment: o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não dá? Já estou me contentando com o de Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal. Se os senadores respeitarem o Legislativo e tiverem em coragem o que sobra em desfaçatez ao outro, instauram, como lhes compete, um processo por crime de responsabilidade contra aquele que deveria ser a própria encarnação da Justiça. Eu acuso Jobim de ameaçar a independência e a harmonia entre os Poderes da República, afrontando o artigo 2º da Constituição. E seu papel é zelar por ela, não esbulhá-la. Ele o fez ao atacar, de forma leviana e irresponsável, as CPMIs, instância máxima da investigação do Poder que, por excelência, é expressão da democracia. Já se viram ditaduras com Executivo e sem Judiciário e Legislativo; já se viram ditaduras com Executivo e com Judiciário, mas sem Legislativo; já se viram até mesmo ditaduras com Executivo, Legislativo e Judiciário (esta muito afeita ao coração que bate no peito do preclaro: afinal, Getúlio, Costa e Silva, Médici e Geisel eram seus conterrâneos...). Mas jamais se viu democracia com um Parlamento humilhado e enxovalhado pelo chefe do Judiciário ou por qualquer outro. Eu acuso Jobim de promover o choque entre os Poderes da República. Eu acuso Jobim de fugir às suas funções e de emitir prejulgamentos de causas que terão no Supremo a sua última morada. Ora, um juiz que prejulga, que fala fora dos autos, que faz proselitismo, desmoraliza-se: assume um dos lados da contenda, chafurda em mesquinharias, avilta-se, manda a Justiça às favas, quebra a balança, arranca a venda dos olhos para ver com as viseiras da paixão política, do interesse pessoal, da carreira. Eu acuso Jobim de não estar servindo ao Supremo Tribunal Federal, mas de estar dele se servindo para a promoção pessoal. Eu acuso Jobim, mas não sou ninguém. Jobim mete o dedo no nariz do Parlamento brasileiro, e ele é o chefe de um dos Poderes da República. O Senado tem o dever funcional e moral — mais do que isso: tem a obrigação — de votar o impedimento do ministro. Não lhe cabe, por conveniência, covardia ou complacência, esperar que a Excelência renuncie ao posto, migrando ou para a banca privada ou para a carreira política. Ambicionar a Presidência da República, diga-se, metendo-se em articulações do PMDB, dá mostra de seu delírio de grandeza. É um ato compatível com seus juízos estouvados, embora busque afetar a infalibilidade de um Licurgo. Quando empina o nariz, com o rosto grave como um deus, sustentado em mãos infalíveis (a famosa pose: "Eis um homem que pensa"), parece mesmo que vai revisitar o que lhe fora transmitido pelo Oráculo de Delfos, a exemplo do legislador espartano: homem e mito. Uma lenda. Só percebemos que pode ser humanamente falível quando se deixa fotografar com a boca na bomba de chimarrão. Seu estrelismo combina com a retórica balofa de seus pareceres, embora ele a exercite como se o Altíssimo lhe soprasse aos ouvidos as Tábuas da Lei; é congruente com o ex-constituinte que confessou, sem mesuras, ter redigido à socapa um trecho da Carta. Das duas uma: ou o fez para nos salvar, e só o silêncio obsequioso lhe ficaria bem, ou o fez porque desprezava seus pares e os tinha como escória. Já que ele falou, a dúvida se dissolve. Mas Jobim sonha mesmo com a Presidência? Sim, mas não agora. O que faz é se oferecer, na prática, como serviçal prestimoso do Executivo: ao mesmo tempo em que achincalha um Poder e desmoraliza o outro, fortalece, obviamente, a posição de Lula, de quem sonha ser vice numa futura composição com o PMDB. E por isso tenta melar o jogo de Anthony Garotinho — sabe que, numa eventual convenção do PMDB, seus partidários não lotariam um Fusca. Mas seu papel é atrapalhar e atuar como cunha na aproximação do partido com o líder petista. Se tudo sair como ele imagina, o Apedeuta se reelege tendo um rábula filistino como vice, que partirá para o jogo solo em 2010. Patrulha? Que patrulha? Jobim, ademais, se mostra um grande trapalhão. Quer-se Maquiavel dos Pampas, mas sua extravagância teórica e sua inoperância prática estão mais para o Analista de Bagé. Ele é formado em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não sei se lhe ensinaram por lá, entre 1964 e 1968, que um discurso deve ser decoroso e verossímil; por decoroso, deve obedecer a certas regras que não escandalizem a platéia; por verossímil, deve fazer sentido e buscar, ao menos, ser uma imitação da verdade. Se, com o decoro e a verossimilhança, vier também a verdade, ela mesma, tanto melhor para um advogado. É indecoroso e inverossímil que Jobim venha dizer que não aceita "patrulha", como se estivesse sob fogo cerrado, e seus inimigos fossem as bestas-feras das ruas, clamando por linchamentos públicos, enquanto lhe caberia, cavaleiro solitário, zelar pela Justiça e pelo Direito. Pior: tal patrulha é uma mentira. Ora, Paulo Okamotto, ex-tesoureiro do PT, diz ter quitado, com dinheiro do próprio bolso, uma dívida do atual presidente da República com o seu partido. O suposto ex-devedor nem mesmo a reconhece. A legenda diz que ela existia. E o que faz o presidente do Supremo? Considera esse coquetel de desencontros mera notícia de jornal, afirma-se o paladino dos direitos individuais e passa um carão no Congresso Nacional, como se lhe competisse tal papel; arvora-se em ombudsman do Parlamento, repetindo, ademais, o comportamento grosseiro que o tem caracterizado na altercação com os seus pares: ele vai muito além da divergência e, com certa freqüência, busca humilhar o contendor. Têm ficado mais ou menos protegidos de seu veneno os ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello, que, visivelmente, sabem mais do que ele e não escondem o fato. Os demais se intimidam por ignorância, subserviência ou timidez. Aliás, chegou a hora de os demais ministros decidirem se são ignorantes, timoratos ou tímidos. Jobim já deveria ter deixado o Supremo há muito tempo. Não o fez. Já anunciou a sua disposição de sair. O Senado Federal não deveria ficar a reboque de suas decisões, de seu estrelismo (em sentido amplo), de seu histrionismo. Lula, evidentemente, não se fez de rogado. Para variar, diz que nunca antes no país houve um Judiciário tão independente. Ora, claro que não! Nunca antes houve um Judiciário tão independente da Justiça e dependente do calendário eleitoral. O presidente que agora o elogia, liderava em 2002, então candidato, a grita contra o próprio Jobim, quando este deu seu parecer — que, de resto, considero correto — favorável à verticalização. Acusava-o de estar tentando servir ao governo FHC e ao então candidato do PSDB. A acusação era uma tolice e fazia parte da estratégia petista de gritar "Fogo na floresta!" para poder atuar como incendiário. À época, defendi Jobim. Eu o fiz por bons motivos. Não sei se ele decidiu com a mesma inocência. Talvez tivesse tentado especular com o futuro. O PT dizia que ele agira para beneficiar os tucanos. O PT foi quem se saiu melhor, tanto é que o partido, em recente votação, optou pela manutenção do expediente. Talvez ele tenha tentado ser inutilmente útil ao poder de então. Não lhe seria nada estranho. Tenho a certeza de que o Senado não vai querer comprar essa briga. Alguns hão de evocar a ética da responsabilidade, o "deixa disso", "não vamos aumentar o conflito", "logo ele está saindo", "é justamente isso o que ele quer". É um erro. O mesmo erro cometido, não faz tempo, com Luiz Inácio Lula da Silva. A gente deve tratar com essa manha e essa esperteza adversários que tendem a levar o jogo para o limite, mas se mantêm dentro das regras. Jobim transgrediu a regra. Deu carrinho por trás num jogador que nem bola tinha. Cartão vermelho! Tem de ser expulso. Ou vai se generalizar a pancadaria. Com a palavra, ademais, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as associações de magistrados. [reinaldo@primeiraleitura.com.br] Publicado em 2 de fevereiro de 2006.

Villas-Bôas Corrêa Jobim atiça a crise entre a toga e o Congresso

Candidato, nas dores da véspera da definição, costuma cometer os pecados veniais da pressa nos surtos de angústia. Mas, o companheiro ministro Nelson Jobim saltou a cerca dos limites para o ineditismo do gesto típico de candidato em campanha, em pronunciamento de comício, na tribuna de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nada faltou ao ato memorável. As imagens nos noticiários das TVs, as fotos nos jornais, o flagrante histórico dos cochichos entre os companheiros da cúpula do Executivo e do Judiciário completam o texto das matérias. Na sessão solene de abertura dos trabalhos do Judiciário, o companheiro candidato à reeleição em campanha ostensiva em tempo integral, derrete-se em sussurros ao pé do ouvido do companheiro Jobim, aspirante à vaga aberta de candidato à vice-presidência.

Certamente que não faltam as explicações óbvias de que a foto registra uma banal troca de impressões, o que é evidente.

Mas, fotos têm o seu simbolismo. A do enlevado colóquio entre parceiros de uma sólida aliança provada em momentos críticos é o documento que dispensa legenda.

Ilustra e ilumina o insólito pronunciamento do companheiro Nelson Jobim, da encenada indignação do desabafo contra as críticas da imprensa à confirmação de que antecipará por três meses a despedida da toga até fim de março (por coincidência, a tempo renovar o alistamento no PMDB e de ser candidato nas eleições de 1º de outubro), o que se ajustaria, como luva em mão que pede voto, na mudança para o palanque do companheiro Lula.

A irritação trai a impaciência com as cobranças que chovem em temporal a inundar o pedaço. O advogado Ivan Nunes Ferreira protocolou no STF a interpelação ao ministro Nelson Jobim - em seu nome e de 36 ilustres signatários, entre os quais o jurista Goffredo da Silva Teles, o arcebispo de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo – para que ele declare se é ou não candidato a cargo político nas eleições deste ano. No caso afirmativo, deve renunciar imediatamente à presidência do STF e a função de ministro, sob pena de ser denunciado por crime de responsabilidade.

Um desagradável enguiço no esquema montado com cuidado e antecedência. Desde a jogada de mestre, em meados do ano passado, quando logrou a proeza, com a preciosa ajuda do então presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (que renunciou ao mandato, enrascado no escândalo do recebimento de propina do dono do restaurante que funcionava na Câmara) da aprovação fulminante, nas duas Casas do Congresso, do aumento dos salários dos ministros do STF em dose dupla: de R$ 19 mil para R$ 21.500, em 2005, retroativo a 1º de janeiro, com direito à bolada dos atrasados e, em novo salto olímpico para R$ 24.500 neste ano.

No caso, tacada com repique na tabela: o previdente articulador do reajuste para os ministros da mais alta Corte da Justiça, garantiu a aposentadoria confortável, no teto próximo da lua; afagou os seus colegas e a toda a corporação, regada pela generosidade da solicita viúva.

Antes de despir a toga, como companheiro fiel agora e em prováveis futura jornadas, o ministro Nelson Jobim prestou um serviço inestimável ao candidato Lula.

Com duas pancadas na moleira tonteou a temida CPI dos Bingos que vinha infernizando a paciência do governo e do presidente com a teimosia em apurar denúncias que arranham a porta do seu gabinete no Palácio do Planalto.

Com a concessão de duas liminares, numa impediu que a CPI quebre os sigilos bancários, fiscais e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o prestimoso amigo mão-aberta de Lula, que jura que pagou do seu bolso, espontaneamente, sem o conhecimento de beneficiário, a dívida de R$ 29.400, contraída com o partido da desbotada bandeira vermelha e, noutra, dispensa o empresário Roberto Carlos Kurzweil de ser importunado com suspeitas impertinentes, como a de ter intermediado a doação da bagatela de R$ 1 milhão de empresários de bingos para a campanha do PT e ainda de alugar o carro para o transporte dos dólares em caixas de uísque, da doação de Cuba para o caixa dois petista.

Ninharias. Uma crise entre o Judiciário e o Legislativo, que envolva e respingue no governo e no candidato à reeleição é a última das trapalhadas que pode tumultuar o trecho final do primeiro mandato de Lula e elevar a temperatura da campanha à fervura da insanidade.

Há tempo para o apelo ao bom senso e ao comedimento dos agitados pela ambição. Prazo curto, antes que o bate-boca descambe para a baixaria das acusações cruzadas.

O que não falta é munição no paiol.

MERVAL PEREIRA O colapso do mundo plano

O GLOBO

PARIS. O crescimento das economias da China e da Índia aumenta também suas necessidades de recursos naturais, e os dois países serão nos próximos anos os maiores responsáveis pelo consumo de energia no mundo. Mesmo que Zeng Peiyan, vice-premiê da República Popular da China, tenha garantido, durante o Fórum Econômico Mundial, que o aumento do consumo nos próximos anos não será problema, pois “a China não é apenas um grande consumidor de energia, mas também um grande produtor, capaz de suprir mais de 90% de sua própria demanda de energia”, o mundo anda preocupado com o apetite, e a falta de controle no uso de recursos naturais nas duas economias.

Apesar de também a Índia anunciar que terá capacidade de produzir energia suficiente para seu consumo, Elizabeth C. Economy, especialista em Ásia do Council on Foreign Relations, dos Estados Unidos, alertou para o fato de que “a menos que os avanços tecnológicos proporcionem um aumento dramático da produção, o mundo seria ‘louco’ de não reconhecer a escala, a rapidez, o tamanho e o escopo” dessa transformação e seu impacto no cenário da energia mundial.

Pois é esse impacto que inquieta o leitor Jorge Eduardo da Silva Tavares que, ao ler minha coluna sobre a visão otimista do jornalista Thomas Friedman e de Bill Gates sobre o futuro do mundo com o crescimento econômico da China e da Índia, escreveu criticando o livro de Friedman “O Mundo é Plano” e citando como contraponto um outro livro, “Colapso”, de Jared Diamond, professor de geografia e de meio ambiente da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) que aparece em nono lugar na recente lista dos cem maiores intelectuais públicos da atualidade, da revista “Foreign Policy”.

No livro, Diamond adverte que por trás das impressionantes estatísticas sobre a escala e o crescimento da economia da China, esconde-se o fato de que muito dela se baseia em tecnologia obsoleta, ineficaz, ou poluidora. Segundo Diamond, “se a China conseguir alcançar parâmetros de Primeiro Mundo, isso quase dobrará o uso humano de recursos e o impacto ambiental mundiais”, diz ele.

Ele acha, no entanto, pouco provável que o uso de recursos e o impacto ambiental mundiais possam ser mantidos como estão. “Algo terá de ceder. Esta é a principal razão por que os problemas da China automaticamente se tornam problemas do mundo.”

O ex-presidente do IBGE, economista Sérgio Besserman, um especialista em meio ambiente, também cita o livro de Diamond, ressaltando a propósito que “os recursos da terra estão sendo devastados”. Ele acha que a China terá que adotar “outros padrões de compreensão e gestão da questão ambiental , porque o mundo, e a população chinesa, serão forçados a exigir isso do governo chinês”.

Já o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, que tem sugerido a leitura do livro em suas palestras, acha que ele tem um interesse “que transcende de muito a questão da preservação do meio ambiente, ou da pressão demográfica por recursos tidos como escassos”. Malan ressalta que o tema central do livro está expresso no subtítulo “como sociedades escolhem se tornar bem sucedidas ou fracassar”, um aparente paradoxo: pode uma sociedade escolher, deliberadamente, fracassar?

Malan lembra que há vários capítulos do livro que mostram que sim: “Com diferentes graus de consciência sobre o processo, sociedades podem, por ações e/ou por omissões, ser bem sucedidas, ou fracassar, (ou viver em ‘apagada e vil tristeza’)”. Ele cita o caso do Haiti e de vários países da África ao sul do Sahara, como exemplos “de muito, mas muito mais que um fracasso ambiental”.

Malan chama a atenção para o capítulo do livro que tem como titulo “Por que algumas sociedades tomam decisões desastrosas”. Centrado na questão de fracassos no processo decisório de um grupo, comunidade ou sociedade, explora quatro razões: (a) fracasso em antecipar um problema antes que este se configure como tal. (b) incapacidade de perceber a natureza do problema (c) após percebê-lo, fracasso em tentar resolvê-lo (d) tentar resolvê-lo e fracassar na empreitada.

Mas Malan acredita que “há um aprendizado coletivo em sociedades minimamente organizadas que permite extrair lições das próprias experiências, bem como da experiência de outros (erros e acertos, em ambos os casos). Além disso, há sempre um debate multilateral em curso sobre temas que transcendem a fronteiras de um país específico”.

A própria questão que lhe apresentei, sobre o “perigo de devastação do meio ambiente para as civilizações” e se estamos chegando “a este ponto de ameaça com o crescimento desenfreado de China e Índia?”, traz consigo, para Malan, o próprio antídoto, “que é não só a consciência maior do problema, como também efetivos processos de ajuste, ainda que não no curto prazo. O que o mundo desenvolvido economizou no uso de petróleo por unidade de produto desde os anos setenta foi algo extraordinário”.

Para ele, “o preço elevado hoje, principalmente se mantido por algum tempo, levará à busca de maior eficiência no seu uso e à maior utilização de fontes alternativas — algumas das quais de nosso profundo interesse”. Portanto, lembra Malan, “devemos adotar uma visão de mais longo prazo e lembrar, por exemplo, das advertências do Clube de Roma no início dos anos 70, sobre a exaustão de recursos naturais, para não falar em Malthus no século XIX. Há mais flexibilidade, capacidade de adaptação, e de aprendizado coletivo do que sugerem mecânicas extrapolações de tendências de um passado recente”.

Míriam Leitão Planos da Petrobras

O Globo

2/2/2006

Planos da Petrobras O projeto do gasoduto para trazer gás da Venezuela não é uma idéia de Hugo Chávez, mas um plano que nasceu na cabeça de Ildo Sauer, diretor de Gás e Energia da Petrobras, garante o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli. Ele acha que construir o duto, que cortará a Amazônia, levará dez anos para ser feito e custará US$ 23 bilhões, não apenas é viável como estratégico para a união energética da região. Gabrielli não tem medo de Evo Morales. Ele não acredita que o novo governo da Bolívia vá tomar qualquer medida contra os interesses da Petrobras. Sua segurança vem do tamanho da empresa na Bolívia e da importância da Bolívia para o Brasil. Essa interdependência dá a ele confiança de, inclusive, continuar investindo num país onde os líderes têm falado palavras como nacionalização, estatização e expropriação. Gabrielli diz que vai aumentar os investimentos na Bolívia. A Petrobras é até maior lá do que tem sido dito. Ela tem 100% da capacidade de refino de gás que abastece o mercado interno boliviano de combustível. Produz 50% do gás no país. Na época da privatização do setor na Bolívia, foi impedida de comprar reservas existentes. A modelagem, feita para afastá-la, estabelecia que as reservas seriam vendidas para empresas que tivessem grau de investimento. A Petrobras participou da licitação para os novos campos e fez descobertas que aumentaram extraordinariamente as reservas. A propósito, a empresa que era grau de investimento e comprou a maioria das reservas existentes, por ironia do destino, é a Enron, que depois quebrou no escândalo das fraudes contábeis. A Bolívia fornece 50% de todo o gás consumido no Brasil; 27 milhões de metros cúbicos por dia. Mas o consumo aqui vai dobrar até 2010. Mesmo aumentando a produção doméstica, a partir da entrada em operação de Santos, a Petrobras acha que só atende à demanda se elevar seu investimento na Bolívia. — Pela lei de hidrocarburos de 2005, no país, o gás é do Estado boliviano. Isso já está decidido, mas temos contratos de abastecimento até 2019. O que o governo boliviano tem falado é em recriar a YPFB e transformá-la em sócia da Petrobras nas refinarias — diz Gabrielli. Ele esclareceu que essa participação acionária terá que ser comprada pelo governo boliviano: — Não temos condições de dar nada — afirmou. A idéia do gasoduto de 4.000 km cortando a Amazônia, o Pantanal, atravessando o país inteiro para trazer o gás venezuelano para os centros consumidores de Brasil, Argentina e Chile, segundo Gabrielli, justifica-se por ser um projeto de uma rede de consumidores, e não uma ligação ponta a ponta: — O projeto passará por áreas onde há grande chance de instalação de indústrias de alumínio, áreas com mais densidade de consumidores e, através dos ramais, vai atingir muitos centros consumidores do país. Há vários obstáculos, além dos óbvios problemas ambientais. Um deles é quem vai financiar uma obra deste tamanho e com este custo. Para se ter uma idéia, o caro gasoduto Bolívia-Brasil custou US$ 1,5 bilhão; este custaria 15 vezes mais. Um dos financiadores terá que ser a Argentina, país que tem hoje tarifas congeladas e artificiais e onde as empresas de energia pararam de investir por causa do artificialismo na formação dos preços. Aliás, um detalhe curioso é que a Petrobras subsidia o consumidor argentino duplamente. Primeiro, através da venda de gasolina no país. O preço lá está congelado em US$ 30 o barril. Segundo, porque fornece parte do gás boliviano que é vendido para a Argentina. A Petrobras paga à Bolívia um preço maior do que a Argentina paga a ela. Gabrielli explica que o preço pago pelo Brasil é contratual e embute o custo de construção do gasoduto. Em março, com a P-50, a Petrobras abrirá a temporada de comemoração da auto-suficiência, mas em janeiro, na prática, o país já produziu o mesmo volume de petróleo que consumiu. A comemoração terá tudo o que tem direito, inclusive programas com as escolas para divulgar o feito da empresa. Gabrielli não se preocupa com o risco de que isso seja feito de forma a parecer uma propaganda do governo Lula. Está convencido de que a companhia se fortaleceu no governo petista: — Ela estava preparada para ser privatizada, tinha reduzido sua participação na exploração e se transformado em uma companhia financeira — diz. O governo passado nunca fez qualquer movimento de privatização, mas Gabrielli garante que o PT salvou a empresa desse destino. Ele também defende calorosamente sua decisão de ter aparecido no programa de propaganda partidária, atitude tão criticada, inclusive aqui neste espaço: — Sou militante do PT há muitos anos e tenho o direito de manifestar minha opinião. O mercado não reprovou, tanto que as ações subiram aqui e lá fora. Aliás, as ações da companhia só fazem subir desde que eu assumi. A Petrobras tem números, histórias e projetos de derreter o mais empedernido pessimista, mas é um erro grave misturar partido e empresa. O sonho nasceu lá atrás, tem o dobro da idade do PT, e a companhia foi financiada, ao longo de grande parte da sua vida, pelo dinheiro de todos os brasileiros. Apresentar a vitória como petista é apequenar a história da empresa e distorcer os fatos. Mais do que isso é apropriar-se, para interesses partidários, de um bem que é público. O nome disso é patrimonialismo, uma velha chaga nacional.

Celso Ming - Para eles, tudo

O Estado de S. Paulo

2/2/2006

O ntem, o governo Lula sucumbiu às pressões do governo da Argentina e fechou um acordo de salvaguardas altamente favorável aos interesses argentinos. Denomina-se eufemisticamente Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC). Prevê esquemas de proteção do mercado interno cada vez que se comprove "dano importante" ou "ameaça de dano" a um setor por importações do país vizinho. Impõe limites ao que os diários argentinos chamam de "invasión brasileña". Na prática, sempre que o sistema produtivo argentino não for competitivo, entra em cena o dispositivo que trava as exportações brasileiras. Não é um protocolo do Mercosul. Restringe-se, por ora, ao comércio bilateral. O mais surpreendente é que o país que se considere lesado pode impor restrições comerciais imediatas, em caráter provisório, sem ter de esperar entendimento prévio, desde que diante de "situação de urgência", que, claro, será avaliada unilateralmente. São restrições que trombam com a letra e o espírito dos tratados do Mercosul, que prevêem livre fluxo comercial entre os países do bloco. Mais do que isso, admitem para integrantes de uma união aduaneira regras de exceção mais duras do que as previstas na Organização Mundial do Comércio. É como aceitar redução da quadra do adversário sempre que um tenista estiver massacrando o outro. A duração das restrições não deve ultrapassar três anos, prorrogável por mais um. Mas já se sabe como essas coisas funcionam no Mercosul. O que é temporário vai sendo prorrogado e não termina nunca, como as exceções para o setor automotivo. A letra do protocolo determina que, a cada restrição comercial, o país que a adotou tome providências para ajustar sua economia. Não está claro como isso será controlado. Como os argentinos têm-se mostrado pouco dispostos a investir em aumento de produtividade, é provável que essas restrições facilitem a entrada na Argentina dos produtos fabricados por outros países, especialmente os asiáticos. Isso já acontece em vários segmentos, como o dos têxteis, calçados, bens de capital e aparelhos domésticos. Brasil e Argentina comprometem-se a impedir desvios de comércio. Falta saber como isso poderia funcionar. A única vantagem que esse acordo traria para o Brasil seria evitar fatos unilaterais consumados. Mas os artigos 16, 19 e 20 prevêem que, na falta de acordo, o país importador baixe essas restrições por conta própria. Assim, o Brasil terá de aceitar por decisão sua o que antes podia denunciar como jogo desleal. Não é verdade que o Brasil esteja sendo comercialmente beneficiado pelo Mercosul. Como se vê na tabela, em 1994 as exportações brasileiras para os outros três países membros do Mercosul alcançavam US$ 7,3 bilhões. Em 2005, foram de US$ 11,7 bilhões. Aos desavisados esses números passam a impressão de que o salto de 60,3% em 11 anos comprova a importância do Mercosul como destino das exportações brasileiras. Mas em 1994 os despachos para o Mercosul representavam 15,3% das exportações totais, em 2005 caíram para 9,9% e, em janeiro deste ano, para apenas 9,3%. Esses números demonstram que o bloco está perdendo importância como mercado para o Brasil, e não o contrário. Se as restrições crescerem, como o acordo prevê, as perdas aumentarão. Com o que ficou decidido, esqueçam os investimentos no Brasil como plataforma de exportação para o Mercosul.

Alberto Tamer - BC dos Estados Unidos é muito, mas não é tudo

O Estado de S. Paulo

2/2/2006

N ão houve surpresas na reunião do Fed na despedida de Greenspan, que já aceitou ser conselheiro honorário do ministro das Finanças da Grã-Bretanha, Gordon Brown, a propósito o único país ocidental que, a exemplo dos Estados Unidos, vem crescendo consistentemente com uma política saudável. Brown e Greenspan vão formar uma dupla formidável. O Fed manteve a alta de 0,25 nos juros, levando-os para 4,5%, e dá a entender que pode repetir a dose, mas confirma também que a economia está crescendo em torno de 3,5% e a inflação ainda não é um risco. O cenário econômico mundial é hoje mais complexo e imprevisível. Muitos analistas concentram-se no peso trilionário dos déficits americanos e se alarmam com o risco de a China deter quase US$ 1 trilhão de reserva cambial, quase toda em títulos americanos. O déficit comercial americano com a China é de US$ 200 bilhões. E se os chineses, o Japão e os demais asiáticos deixarem de financiar os crescentes déficits dos esbanjadores americanos que só em dezembro gastaram US$ 80 bilhões em consumo? Nem Greenspan e nem Bernanke acreditam nesse risco a curto prazo, pois seria simplesmente o suicídio dos asiáticos que só produzem para exportar e têm apenas o mercado americano e o europeu para venderem seu excesso de produção. O sistema atual dá forte garantia de que o cenário financeiro não deve mudar no curto prazo, apesar de alguns tropeços. O RISCO É OUTRO O que o Fed e nenhum outro BC poderá fazer é evitar outro tipo de crise que já se vislumbra por aí. São as pressões geopolíticas que agora se agravam no Irã. Ontem a Opep anunciou um acordo de manter o seu nível de produção entre 25 milhões e 28 milhões de barris/dia, mas nem os próprios países membros confiam no Irã. Ninguém pode prever qual será o preço do petróleo nos próximos meses. Alguns já falam em até US$ 100. Há muita especulação, todos querem tirar proveito, mas ninguém, nem os ministros da Opep, confiam nesse ultrafanático Ahmadinejad. É um louco, com poder, capaz de tudo. Não está chantageando, está ameaçando. E tem com o que ameaçar. O petróleo, reservas de quase 90 bilhões de barris. É um perigoso que não teme morrer. O Irã também não é o Iraque e mesmo uma ação global incluindo EUA, Europa, Rússia, Ásia, enfim, todos os países, para conter a insanidade nuclear iraniana provocará repercussões que abalarão todas as economias. Não é um risco. É uma ameaça. DESEQUILÍBRIO SOB CONTROLE Outro aspecto que foge aos fundos é o crescente desequilíbrio na economia mundial impulsionado pela revolução da informática que deu um novo dinamismo à globalização tão bem retratado no livro de Thomas L. Friedman, O Mundo é Plano. Aí também as decisões de taxas de juros terão menos importância. Poderão reduzir as diferenças, mas não mudá-las. Resumindo, estamos vivendo um mundo novo em que os desafios se desdobram e os que se atrasarem perderão mais rapidamente espaço do que perdiam antes: nós. O Fed pesa, sim, e a política monetária também, mas os desequilíbrios, os progressos e os atrasos, enfim, o tratamento básico desse mal-estar está na agilidade de atrair investimentos, o que não há no Brasil. DELFIM, PARA SER MEDITADO Para quem que ainda criticam o tom um pouco acerbo e às vezes agressivo desta coluna, pedindo um pouco mais de otimismo, transcrevo o primeiro parágrafo do artigo do ex-ministro Delfim Netto, publicado no jornal Valor de terça-feira, com dados estatísticos oficiais irrefutáveis que mostram o verdadeiro desempenho da economia brasileira nos últimos 16 anos. Um quadro simplesmente dramático. "De 1989 até 2005, a economia brasileira cresceu à taxa média real de 2% ao ano, uma das menores de todo o mundo. No mesmo período, a população brasileira passou de 144 milhões para 184 milhões de habitantes, com uma taxa de crescimento demográfico da ordem de 1,6%. Isso significa que o crescimento do PIB per capita foi de apenas 0,4% ao ano. Esses números são cruéis: nas atuais condições de pressão e temperatura, o PIB per capita só dobrará a cada 175 anos! A convenção demográfica é que a cada 25 anos temos uma nova geração. Logo, o PIB per capita atual só dobraria na próxima sétima geração de brasileiros, lá pelo terceiro quartel do século 22..." GIANNETTI INDISPENSÁVEL Delfim elogia o livro O Valor do Futuro, de Eduardo Giannetti, um dos poucos que têm tido a coragem de dizer com toda clareza o que a maioria dos seus colegas, com exceção de Pastore e José Roberto Mendonça de Barros e raríssimos outros, procuram atenuar, até hoje não sei por quê. Será que o livro dele não está à venda em Brasília, onde economia - isto é, investimento, emprego, miséria, fome, pobreza, marginalidade social - virou tema sem importância?

Dora Kramer - Confrontador-geral da República

O Estado de S. Paulo

2/2/2006

Jobim dita regras como magistrado, mas não segue as normas de maneira adequada O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, já passou do ponto há tempos. Portanto, neste momento não se trata mais de constatar os exageros do ministro no campo da soberba, da indiferença ao contraditório e da suposição de que seus atos e palavras sejam a expressão da verdade universal, e por que não dizer, divinal. Isso ficou estabelecido lá atrás, quando admitiu com a maior naturalidade ter incluído, como relator, itens da Constituição sem submetê-los ao crivo dos constituintes. De lá para cá, Nelson Jobim só vem consolidando a impressão de que algo em sua alma lhe confere a convicção da superioridade moral, intelectual, política, jurídica e até pessoal em relação aos, só em tese, semelhantes. Cria casos, polêmicas, compra brigas, faz inimigos (sempre entre os residentes do lado de fora do poder), avoca para si a tarefa de guardião dos direitos e garantias individuais, leciona democracia ao País, mas ele mesmo não faz o mais comezinho dever de casa no tocante à observância das normas mínimas de conduta adequadas à estatura de seu posto. Em público não desmente e em particular alimenta as versões segundo as quais pretende em breve voltar à carreira política, candidatando-se à Presidência da República ou, quem sabe, à Vice-Presidência como companheiro de chapa de Luiz Inácio da Silva. Não se sabe se deixa o assunto em suspenso para demonstrar seu menosprezo ao disse-me-disse da crônica política ou porque lhe interessa manter a dúvida no ar. Seja qual for o motivo, ao não definir com clareza seus projetos, Nelson Jobim atrai para si toda sorte de desconfianças. Sendo a mais corriqueira delas a de que tem tomado decisões contrárias às investigações das denúncias de corrupção no Congresso no intuito de favorecer o governo e com ele manter relações políticas boas o suficiente para garantir sustentação aos seus planos para quando deixar o Supremo, daqui a dois, no máximo três meses. Ontem, o ministro mais uma vez reagiu com virulência às críticas à sua decisão de proibir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamoto na CPI dos Bingos. Disse não admitir "patrulha". Falando em nome do Supremo, afirmou que o tribunal não se curva a pressões e, mais uma vez, discorreu sobre a legalidade democrática e seus preceitos. Esqueceu-se, porém, de que tem sido uma fonte de constrangimentos para o Poder Judiciário em geral e o Supremo Tribunal em particular. Não por causa do teor de suas sentenças - embora muitas possam realmente ser discutíveis -, mas pelo fato de continuar no exercício da magistratura sem a preocupação básica do pressuposto da isenção, dele retirado a partir do fato de que nem desmente pretensões políticas nem se declara impedido de julgar ações envolvendo possíveis aliados e/ou adversários. Para quem observa com tanto vigor a lei e avalia com rigor o comportamento alheio, o mínimo esperado seria uma conduta na conformidade desses mesmos critérios. Mas o ministro Jobim prefere ignorar a realidade e se conduzir de acordo com seus interesses. Como não assume oficialmente projetos políticos, apega-se ao formalismo da suposta inexistência deles, e segue valendo-se das prerrogativas de presidente da instância máxima de decisão no País. Enquanto se mantiver assim, acreditando-se acima do bem, do mal e da avaliação geral, o presidente do Supremo Tribunal Federal continuará sendo questionado. E cada vez mais, sem que possa exigir que lhe reconheçam autoridade para reclamar, pois foi dele a iniciativa. Foi dele a escolha de abrir a guarda e deixar que, no lugar da toga, lhe seja vestido o manto da suspeição. Correndo atrás Anthony Garotinho sentiu o golpe do lançamento da candidatura de Germano Rigotto às prévias do PMDB, e sente também o peso da rejeição dos caciques do partido. Bateu de frente com Orestes Quércia na semana passada, por causa do ato de apoio a Rigotto que o ex-governador patrocinará amanhã em São Paulo, e agora tenta amenizar o prejuízo. Fez de tudo para se encontrar com Quércia hoje, antes do ato. Por interferência do deputado Michel Temer, conseguiu marcar finalmente um almoço com o comandante-em-chefe do PMDB paulista. Mas só na segunda-feira, quando Orestes Quércia já terá firmado em público sua posição. Laços promíscuos A senadora Heloísa Helena envia mensagem para explicar porque defende a convocação de Jeanny Mary Córner na CPI dos Bingos: "O que interessa a mim é identificar os laços de promiscuidade entre os 'amigos do poder' e os agentes públicos que, em conluio, patrocinam crimes contra a administração e promovem orgias sexuais com dinheiro público roubado." Segundo a senadora, ela não nutre interesse pelos "aspectos vomitáveis dos jogos sórdidos e humilhantes patrocinados por homenzinhos pusilânimes contra as filhas da classe trabalhadora, denominadas garotas de programa".