O GLOBO - 13/04
Temos visto nos últimos dias a ausência notável do Planalto em questões cruciais para o equilíbrio do pacto federativo, e a presença também notável do mesmo governo central em outros temas que deveriam ser deixados a critério do próprio Congresso, como, por exemplo, a questão da criação dos novos partidos. Ao mesmo tempo em que Dilma não interferiu na discussão dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o que fez com que o senador Pedro Simon lamentasse da tribuna que o governo "lave as mãos" em assunto tão importante para o pacto federativo, o ex-prefeito Gilberto Kassab foi ao Planalto pedir a ação do governo para aprovar a lei que tira dos novos partidos a serem criados o tempo de televisão e a participação do Fundo Partidário.
A intenção nem tão velada assim do novo projeto é prejudicar a senadora Marina Silva, que pretende criar um novo partido para disputar mais uma vez a Presidência. Kassab, que se beneficiou da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral para obter o tempo de televisão e o dinheiro do Fundo Partidário para o seu PSD, agora quer fechar a porteira.
Na verdade, o temor dele e do Planalto é que muitos políticos que hoje estão em siglas governistas como o próprio PSD possam trocar de legenda aproveitando-se da "janela" que a atual legislação abre nos casos de fusões de partidos ou criação de novas legendas.
Num outro assunto que diz respeito só a eles, como a reforma política, também os congressistas não conseguiram chegar a acordo, deixando explícitos os interesses corporativos que impedem discussão mais aprofundada. Os partidos mais fortes buscavam aumentar o poder de suas direções, e queriam o voto em lista. E os de oposição, além de alguns pequenos e médios da bancada governista, temendo a hegemonia de PT e PMDB, uniram-se para não deixar aprovar a reforma.
Esse assunto deve continuar na agenda do Congresso e por enquanto não tem perspectiva de parar no STF, onde param todas as questões que o Congresso não tem conseguido decidir a tempo e hora, como a divisão dos royalties do petróleo ou a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
No primeiro caso, o Congresso até encontrou um caminho rápido, num caso raro de consenso. Mas a decisão majoritária foi tão escandalosamente injusta e, sobretudo, inconstitucional em diversos aspectos, que os estados produtores de petróleo tiveram condições de buscar no Supremo seus direitos, atropelados pela maioria formada não por um projeto político, mas por uma ganância que não leva em conta compromissos já assumidos, inclusive na Constituição de 1988, nem necessidades distintas entre os estados.
No caso do FPEM, o Supremo foi procurado por estados que se achavam prejudicados pelo sistema de distribuição de IR e IPI baseado em dados do IBGE de 89. Mesmo com prazo elástico para encontrar forma de distribuição que correspondesse ao atual quadro federativo, o Congresso não cumpriu a determinação do STF, mas ganhou mais prazo.
Saiu-se com uma decisão que tem lá sua lógica, para não desorganizar as finanças estaduais mais ainda: tudo fica como está até 2015, quando novos critérios com base na renda per capita de cada estado definirão a nova distribuição. O Congresso fica paralisado em muitos casos porque é mesmo difícil chegar a um consenso quando alguém tem de perder algo para outro ganhar.
Mas o governo "lava as mãos" na maioria dos casos quando tem interesses políticos e econômicos. Por não querer perder aliados em uma base ampla e heterogênea, deixa que os estados se digladiem, enfraquecendo a Federação. E, para não perder os impostos que arrecada de maneira centralizadora, não pode fazer a mediação entre estados, nem no caso dos royalties nem no do FPE.
Em ambos os casos, teria que abrir mão de sua parte no bolo dos impostos, o que é impossível, pois tem de manter gasto altíssimo com a máquina pública e com os programas assistenciais. Mas, quando é para impedir que sua base aliada se disperse, o Planalto usa seus poderes para manter todos no seu campo de ação.
Uma visão imediatista de governo, com um objetivo único: garantir a reeleição.
A intenção nem tão velada assim do novo projeto é prejudicar a senadora Marina Silva, que pretende criar um novo partido para disputar mais uma vez a Presidência. Kassab, que se beneficiou da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral para obter o tempo de televisão e o dinheiro do Fundo Partidário para o seu PSD, agora quer fechar a porteira.
Na verdade, o temor dele e do Planalto é que muitos políticos que hoje estão em siglas governistas como o próprio PSD possam trocar de legenda aproveitando-se da "janela" que a atual legislação abre nos casos de fusões de partidos ou criação de novas legendas.
Num outro assunto que diz respeito só a eles, como a reforma política, também os congressistas não conseguiram chegar a acordo, deixando explícitos os interesses corporativos que impedem discussão mais aprofundada. Os partidos mais fortes buscavam aumentar o poder de suas direções, e queriam o voto em lista. E os de oposição, além de alguns pequenos e médios da bancada governista, temendo a hegemonia de PT e PMDB, uniram-se para não deixar aprovar a reforma.
Esse assunto deve continuar na agenda do Congresso e por enquanto não tem perspectiva de parar no STF, onde param todas as questões que o Congresso não tem conseguido decidir a tempo e hora, como a divisão dos royalties do petróleo ou a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
No primeiro caso, o Congresso até encontrou um caminho rápido, num caso raro de consenso. Mas a decisão majoritária foi tão escandalosamente injusta e, sobretudo, inconstitucional em diversos aspectos, que os estados produtores de petróleo tiveram condições de buscar no Supremo seus direitos, atropelados pela maioria formada não por um projeto político, mas por uma ganância que não leva em conta compromissos já assumidos, inclusive na Constituição de 1988, nem necessidades distintas entre os estados.
No caso do FPEM, o Supremo foi procurado por estados que se achavam prejudicados pelo sistema de distribuição de IR e IPI baseado em dados do IBGE de 89. Mesmo com prazo elástico para encontrar forma de distribuição que correspondesse ao atual quadro federativo, o Congresso não cumpriu a determinação do STF, mas ganhou mais prazo.
Saiu-se com uma decisão que tem lá sua lógica, para não desorganizar as finanças estaduais mais ainda: tudo fica como está até 2015, quando novos critérios com base na renda per capita de cada estado definirão a nova distribuição. O Congresso fica paralisado em muitos casos porque é mesmo difícil chegar a um consenso quando alguém tem de perder algo para outro ganhar.
Mas o governo "lava as mãos" na maioria dos casos quando tem interesses políticos e econômicos. Por não querer perder aliados em uma base ampla e heterogênea, deixa que os estados se digladiem, enfraquecendo a Federação. E, para não perder os impostos que arrecada de maneira centralizadora, não pode fazer a mediação entre estados, nem no caso dos royalties nem no do FPE.
Em ambos os casos, teria que abrir mão de sua parte no bolo dos impostos, o que é impossível, pois tem de manter gasto altíssimo com a máquina pública e com os programas assistenciais. Mas, quando é para impedir que sua base aliada se disperse, o Planalto usa seus poderes para manter todos no seu campo de ação.
Uma visão imediatista de governo, com um objetivo único: garantir a reeleição.
