O cochilo do governo
O Estado de S.Paulo
03 Setembro 2014 |
Prometida solenemente em maio passado pela presidente Dilma Rousseff, a correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%, que deveria entrar em vigor no ano que vem, pode ser adiada graças a um erro grosseiro - embora típico - do governo. O fiasco, que se somaria à extensa galeria de promessas não cumpridas do governo petista, resulta de uma combinação de barbeiragem na tramitação do texto com a mais rasteira mesquinharia política.
Dilma anunciou a correção da Tabela do Imposto de Renda (IR) em um pronunciamento, em cadeia de rádio e de TV, por ocasião do Dia do Trabalho. No mesmo discurso, prometeu também elevar em 10% os valores destinados ao Bolsa Família. Dois dias antes, uma pesquisa indicara uma queda em sua popularidade e também uma redução nas intenções de voto. Logo, Dilma e seus marqueteiros pressentiram a urgência de criar algum factoide para reverter o quadro.
"Acabo de assinar uma medida provisória (MP) corrigindo a Tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho", discursou Dilma, em clara mensagem eleitoral. "Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador."
Já na época em que foi anunciada, porém, a bondade de Dilma para "aqueles que vivem da renda do seu trabalho" foi questionada por ser insuficiente para tornar o Imposto de Renda menos regressivo e, portanto, gerar "mais dinheiro no bolso do trabalhador". A correção de 4,5% na tabela tem como referência o centro da meta de inflação. Esse porcentual já constava da correção anual determinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vigorar entre 2011 e 2014. Logo, Dilma nada mais fez que estender a vigência da correção no mesmo patamar determinado pelo seu antecessor.
Além disso, a inflação acumulada em 12 meses tem se aproximado do teto da meta, de 6,5%. Assim, o reajuste anunciado não seria suficiente para compensar as perdas dos assalariados.
Quando a Medida Provisória 644 começou a tramitar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje candidato à Presidência, apresentou emenda que corrigia a Tabela do IR pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em sua justificativa, Aécio disse que a alta de preços por esse indicador somou 99,2% entre 2003 e 2014, enquanto a correção da Tabela do IR chegou a apenas 68,98% no período.
Diante da possibilidade de colaborar para a aprovação de uma emenda do então principal adversário de Dilma na disputa pela Presidência, o governo manobrou para embutir o texto original da MP 644, sem as emendas, em outra medida provisória, a MP 634 - que já estava em tramitação havia mais tempo e que, portanto, não poderia mais ser emendada.
Desfigurada, a MP 634 foi aprovada em comissão do Senado, sob a relatoria do governista Eunício Oliveira (PMDB-CE). Quando chegou à Câmara, porém, a transfusão de texto patrocinada pelo governo acabou rejeitada, com o argumento de que se tratava de assunto estranho ao objeto da MP 634 - que, entre outras providências tributárias, prorrogava o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos.
Com isso, a correção de 4,5% da Tabela do IR teve de ser "devolvida" à MP original, a de número 644. O tempo perdido com a manobra governista, no entanto, resultou no esgotamento do prazo de 120 dias para a tramitação da MP, encerrado no último dia 29 de agosto. Logo, há o risco de que nem mesmo a insuficiente correção de 4,5% possa ser feita no ano que vem, prejudicando o contribuinte, pois uma MP que caduca não pode ser reapresentada na mesma legislatura.
No entanto, há uma brecha legal que o governo poderá aproveitar: se houver mudança no texto da MP, como uma alteração no porcentual da correção, a medida voltará a ser apreciada. Ainda que isso aconteça, esse episódio é simbólico do nível do desleixo e da falta de controle da política petista.
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