Entrevista:O Estado inteligente

terça-feira, maio 03, 2011

Sem concurso - LUIZ GARCIA


O GLOBO - 26/04/11

Nas campanhas eleitorais, promete-se tudo. Até pureza de vestal e honestidade angelical. Mas uma promessa é bem rara, se não inexistente: a de realizar projetos e atingir metas com moderação e inteligência nos gastos. 

Em outras palavras: a cantada ouvida pelos eleitores raramente inclui uma previsão honesta sobre quanto vai custar a construção do novo paraíso. 

O governo de Dilma Rousseff, que sucedeu a oito anos de administração irmã, presumivelmente não tinha e continua não tendo um projeto revolucionário de gestão. A promessa eleitoral, como não poderia deixar de ser, era singela: um tanto mais das mesmas coisas. Os oito anos de Lula tiveram, entre seus traços mais marcantes, um extraordinário, digamos assim, apetite nomeador. 

Algo do gênero costuma acontecer em administrações estreantes. No caso, o apetite foi particularmente assustador. 

Esse dado foi devidamente registrado por adversários políticos e pela mídia. Nos dois casos, isso foi recebido pelo Palácio do Planalto com soberana indiferença. Do ponto de vista eleitoral, deu para entender. O fato de que, nos oito anos de Lula, 115 mil servidores foram admitidos na máquina federal não teve qualquer impacto na eleição tranquila de sua sucessora. 

Como consequência talvez inevitável dessa indiferença da opinião pública, a farra continua na mal iniciada gestão de Dilma. Com um dado especial: cresceu extraordinariamente a porcentagem de cargos de confiança nos ministérios. O que parece ser, ao menos em princípio, algo preocupante. Ou mesmo errado, em princípio. Numa administração estruturada com um mínimo de lógica, supõe-se que a maior parte do trabalho, principalmente em áreas técnicas, seja entregue a profissionais devidamente concursados. 

Por dois motivos óbvios. Primeiro, o concurso assegura, tanto quanto possível, a competência dos candidatos mais bem colocados. Depois - e talvez principalmente - coloca a máquina pública a salvo de um perigoso fenômeno: a politização partidária da burocracia estatal. 

A politização é visível no governo Dilma. É natural que, na Presidência da República, os cargos de confiança sejam maioria. Hoje, ele são 85% do total. É muito; ainda assim, digamos que seja aceitável. Mas é difícil entender que, em sete ministérios nos quais as áreas técnicas são de considerável ou mesmo decisiva importância, o número de cargos de confiança oscile entre 50% e 70%. Isso é opção técnica ou ocupação política? 

A resposta a essa pergunta pode ser ajudada por um episódio. O Ministério do Turismo e a Embratur realizaram um concurso, e 112 candidatos foram aprovados. Mas, por decisão do Ministério do Planejamento, nenhunzinho foi contratado. Pelo visto, sem concurso as portas se abrem com bem maior facilidade.

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