| editorial |
| O Estado de S. Paulo |
| 31/5/2006 |
Arrependido talvez por ter apresentado um prognóstico bastante ruim para as exportações e para a evolução do superávit comercial, na segunda feira, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, quis consertar, assinalando que os investimentos brasileiros no exterior - de US$ 71,6 bilhões e que cresceram 44% de dezembro de 2001 a dezembro de 2005 - representam um importante colchão de segurança, já que propiciam o ingresso de lucros e dividendos no País e são ativos negociáveis. Essa opinião merece uma análise mais cuidadosa. Convém observar que são investimentos realizados não apenas por empresas brasileiras que operam no exterior, mas também por particulares que compram ativos lá fora - por exemplo, apartamentos. No primeiro caso, pode haver retorno, em termos de remessas de lucros e dividendos para o Brasil, em decorrência das atividades dessas empresas; no segundo caso, pode haver saída de divisas para cobrir os custos das aplicações. Quando o presidente do BC se refere à importância dos lucros e dividendos remetidos para o Brasil, por multinacionais brasileiras situadas no exterior, caberia compará-los com as remessas feitas por multinacionais estrangeiras que operam aqui. Em abril deste ano as receitas originadas das multinacionais brasileiras somaram apenas US$ 19 milhões, enquanto as empresas estrangeiras remeteram cerca de US$ 1,2 bilhão, o que afetou muito negativamente o balanço de pagamentos. Não é uma condenação aos investimentos estrangeiros no Brasil, mas um lembrete de que, com a valorização do real ante o dólar, houve um forte incentivo para que antecipassem suas remessas. Portanto não são as empresas brasileiras no exterior que estarão em crise caso a situação do mercado financeiro internacional continue a deteriorar-se, mas o nosso balanço de pagamentos. O mais importante é que muitos dos investimentos brasileiros no exterior surgiram em decorrência da situação cambial, que reduziu a rentabilidade das exportações de empresas instaladas no Brasil. Diversas grandes empresas brasileiras transferiram operações para países não sujeitos a variações da taxa cambial, para garantir melhor rentabilidade. Não é um fato positivo. Os impostos pagos ao governo brasileiro foram transferidos para governos estrangeiros e, o que é mais grave, essa fuga também contribuiu para o aumento do desemprego no Brasil. |
quarta-feira, maio 31, 2006
Investimentos externos brasileiros
Coleção de erros
| EDITORIAL |
| O Globo |
| 31/5/2006 |
Num encontro dias atrás na Casa Branca, o presidente George W. Bush e o primeiro-ministro Tony Blair reconheceram de público, pela primeira vez, erros e deslizes cometidos por americanos e ingleses na guerra do Iraque. Caracteristicamente, porém, quanto maiores as dificuldades internas que enfrentam, mais os dois aliados transatlânticos se apegam à ação militar no Afeganistão como exemplo de êxito total da ação conjunta de EUA e Grã-Bretanha no combate ao terror. É uma avaliação tendenciosa e profissionalmente otimista: a explosão de violência das últimas semanas na capital e em outras áreas indica que a situação está fugindo ao controle do governo central e das forças internacionais comandadas pelos EUA. Os talibãs e seus aliados da Al-Qaeda resistem furiosamente no Sul, em sua contra-ofensiva para retomar o poder. As lutas intertribais que devastaram o país continuam, agravadas pelas brigas entre os cartéis de produtores e traficantes de drogas. E, apesar das eleições que levaram Hamid Karzai à presidência, a vida institucional ainda é precária. De modo geral, o povo reclama da morosidade da reconstrução. Do alto padrão de vida dos estrangeiros em Cabul, que contrasta com a miséria nativa. E, especificamente, da truculência dos soldados americanos: seja ao volante ou pilotando aviões em ataques a bases rebeldes, eles demonstram absoluto desprezo pela vida de civis inocentes. O primeiro e mais evidente erro da dupla Bush-Blair, segundo especialistas, foi a própria intervenção no Iraque, iniciada antes que a vitória contra os talibãs e a Al-Qaeda se consolidasse no Afeganistão. Outro grave equívoco foi ocupar com estardalhaço a capital, e permitir que os talibãs se reagrupassem nas províncias meridionais. Um simples acidente de trânsito no início da semana, quando um caminhão do Exército americano bateu em 12 veículos numa rua movimentada de Cabul, provocou os mais violentos tumultos desde a queda dos talibãs em 2001, trazendo à tona o forte sentimento antiamericano, e antiocidental, que fervilha sob a calma aparente. Incidentes como esse mostram um país mais perto da anarquia do que da estabilidade e da paz. |
Gabeira e Renan batem boca sobre sanguessugas
| O Globo |
| 31/5/2006 |
Um bate-boca entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) pôs fim ontem a uma sessão conjunta do Congresso. O motivo do desentendimento foi a cobrança feita pelo grupo de deputados que apóia a criação de uma CPI para investigar a máfia dos sanguessugas, que atuava na compra superfaturada de ambulâncias. Eles já reuniram assinaturas suficientes e caberia a Renan instalar a CPI. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) cobrou explicação ao senador, que presidia a sessão. Renan alegou que havia um erro na relação de assinaturas recolhidas por eles. Ao ouvir, em seguida, que os deputados teriam o prazo de cinco dias para apresentarem novo pedido de CPI, com novas assinaturas, Gabeira reagiu com dedo em riste. —- Devia ter escrúpulo de usar um artifício regimental que vai direto em seu partido. Foi o líder do PMDB quem indicou a Penha (Maria da Penha Lino) para o Ministério da Saúde — disse, se referindo à funcionária que atuava para a quadrilha que fraudava licitações. Em seguida, Gabeira fez novos ataques a Renan: — Ao usar um artifício desses para evitar uma CPI, Vossa Excelência está passando o trator por cima da minoria, e pode esperar muitos coquetéis molotov, que é a forma de a minoria se defender — disse Gabeira, que acusou Renan de defender o PMDB num "ato de solidariedade com essa quadrilha". Renan se defendeu afirmando que sempre apoiou instalação de CPIs para investigar denúncias de irregularidades. Irritado, e também com o dedo em riste apontado para o deputado, Renan anunciou o fim da sessão. Em outro escândalo, o do mensalão, a 2 Vara Criminal Federal de Curitiba determinou o bloqueio dos bens da mulher, Stahel Fernanda, e de dois assessores do deputado José Janene (PP-PR), que depõe hoje na Comissão de Ética da Câmara. Ele é o único entre os 19 acusados de se beneficiar do mensalão que ainda não foi julgado. |
Míriam Leitão - Tempos piores
| Panorama Econômico |
| O Globo |
| 31/5/2006 |
É o tempo da incerteza. A cada dia, tem uma boa explicação para a dúvida, a alta ou a queda dos mercados. Não importa a explicação nossa de cada dia; está claro que o mercado mudou. "Nos últimos três anos, na ausência de notícia, o mercado subia; hoje, na ausência de notícia, ele cai", diz o economista Ricardo Amorim, do WestLB. Hoje haverá muita notícia aqui e lá fora. A notícia do PIB só influencia se for ruim. Se for boa, a avaliação será de que aconteceu o que se esperava. O mercado está com a expectativa de um PIB brasileiro do primeiro trimestre em alta. A decisão do Copom só sairá de noite, quando for tarde para influenciar. O fator mais importante será a ata do Fed sobre a última reunião. — Será uma espécie de superquarta-feira: várias notícias sairão ao longo do dia tanto aqui quanto lá fora: PIB, Copom e Fomc — comenta o economista Luiz Roberto Cunha, da PUC Ricardo Amorim, de Nova York, lembra que, na quinta-feira e na sexta-feira, também sairão dados importantes sobre o mercado imobiliário americano que podem esclarecer se haverá, ou não, uma queda nos preços dos imóveis e uma redução do consumo. — A curto prazo, a volatilidade é uma das poucas certezas da economia — diz Ricardo Amorim. O mercado fica de olho em cada indicador dos vários que saem semanalmente nos Estados Unidos. Trata todos com a mesma ansiedade, como se cada um fosse decisivo para tirar as dúvidas que pairam sobre a avaliação da conjuntura. Na verdade, não há um que dê a resposta final porque o momento é de incerteza, de mudança na conjuntura, de volatilidade. A ata do Fomc vai concentrar a atenção hoje, mas não trará nenhuma resposta definitivamente esclarecedora que previna novas oscilações a curto prazo. — Não há como ser conclusivo num momento de tanta incerteza — diz Luís Fernando Lopes, do Pátria Banco de Investimentos. Uma avaliação importante feita pelo economista Ricardo Amorim é que, ao contrário do que se imagina — e do que o Ministério da Fazenda parece acreditar —, a alta do dólar não levará a um aumento das exportações e das receitas em moeda americana das empresas exportadoras. Pode dar exatamente o contrário. — O real ficará mais desvalorizado, mas o saldo será menor porque a demanda internacional será mais baixa e, conseqüentemente, os preços dos produtos exportados pelo Brasil, menores — avalia. Nos últimos dias, o BC e o Tesouro tiveram que tomar decisões de época de crise: recomprar papel longo, prometer venda de LFT e ontem operar no mercado de câmbio para segurar o dólar. Até recentemente, tudo isso parecia afastado do horizonte. A evolução recente mostra que, numa economia internacional em volatilidade, não há qualquer cidadela nacional onde se possa proteger do mundo externo. É com base nisso que o Banco Central vai se reunir para decidir hoje a redução da taxa de juros. A inflação está baixa, mas há uma enorme incerteza sobre a taxa de câmbio. — A tendência longa de apreciação do real não será mantida nos próximos meses — afirma Ricardo Amorim. O que ele diz é que há um processo global de desalavancagem que eleva a turbulência: — Nesse processo, há muita gente querendo vender e não há quem queira comprar. Por enquanto, não há um cenário parecido com o de 2002, na opinião de Amorim, mas o economista do WestLB acredita que o ajuste da economia do mundo já é, a esta altura, inevitável . A grande dúvida é se a economia americana, que continua a crescer, vai entrar em recessão. — Acho que quem está bem preparado para evitar esse risco é exatamente o presidente do Fed, Ben Bernanke, cujos estudos na economia foram centrados nos erros de política monetária que produziram a recessão de 29 — conta Ricardo Amorim. Ele está convencido de que a queda dos juros a ser anunciada hoje pelo Copom será a última do ano. A conjuntura, segundo ele, não permitiria novas quedas. Se for isso, a economia brasileira já começaria a pagar o custo da crise. Ação afirmativa é muito mais que cota, e vai muito além da universidade. O Instituto Ethos divulga hoje o "Compromisso das Empresas com a Promoção da Igualdade Racial", que conta alguns casos bem-sucedidos de ação afirmativa nas companhias. Uma pesquisa do próprio Ethos, feita com 119 grandes empresas do Brasil, mostra que apenas 3,4% dos cargos executivos e 9% das gerências são ocupados por negros. Ou seja, o poder nas empresas é branco. Uma das iniciativas: o Instituto Newton Rique, ligado ao Shopping Iguatemi Salvador, está promovendo censos periódicos sobre os funcionários de comércio e uma série de debates sobre como aumentar a presença de negros no comércio de Salvador. O BankBoston paga a formação de 21 jovens negros de baixa renda. O ABN Amro Real tem um programa para ter mais negros entre seus funcionários. O Itaú contratou, em 2005, 21 alunos de administração da Universidade Zumbi dos Palmares para três anos de estágio e treinamentos. Este ano, serão mais 31 estagiários. O Ethos incentiva este tipo de ação e lista outras empresas com projetos: Basf, Belcar Caminhões e Máquinas, Cooperforte, CPFL Energia, DuPont e Laboratório Sabin. Cada um tem um programa, mas o objetivo é o mesmo: aumentar a diversidade no quadro de funcionários. |
Merval Pereira - Dois modelos
| O Globo |
| 31/5/2006 |
Através de caminhos tortuosos, e por razões que nada têm a ver com a organização de um Estado moderno e eficiente, o governo Lula está retomando a discussão sobre a reforma da Previdência num momento delicado da campanha eleitoral. O grupo de trabalho criado ontem por sugestão do presidente Lula para estudar a unificação do serviço público dos três poderes é mais um passo que o governo dá na discussão da reorganização administrativa do Estado, tema que tem dominado as preocupações dos principais assessores do Palácio do Planalto diante da impossibilidade de se manter o equilíbrio fiscal com o crescimento da máquina pública. O que está por trás do discurso duro do Ministro Tarso Genro, pregando o fim do "direito adquirido" e contra os privilégios do funcionalismo público, é um conceito de Estado forte e bem capacitado, do qual os petistas não abrem mão, mas que é, na verdade, corporativista e assistencialista. Recuperar o que chamam de capacidade de atuar do estado, que teria sido desestruturado durante a gestão tucana com as terceirizações, é o que justifica os 40 mil cargos preenchidos nos últimos anos. O plano de reajuste salarial que está para ser divulgado, mais que triplicou os recursos orçamentários — de R$ 1,5 bilhão para R$ 5,1 bilhão — com objetivo de dar, até o fim deste ano, aumento generalizado aos servidores públicos, para que todos venham a ter um reajuste no mínimo correspondente à inflação dos quatro anos de governo. Ao contrário do governo de Fernando Henrique, que deu aumentos diferenciados com foco nas chamadas carreiras de Estado, o governo Lula visa a aumentos especialmente nos setores médios das carreiras públicas, atendendo às pressões sindicais. Por isso, apesar dos números retumbantes do superávit primário de abril, no acumulado no ano, ou nos últimos dozes meses, o resultado das contas públicas piorou. Piorou o déficit da Previdência, e vai piorar mais ainda em maio, quando os efeitos do aumento real do salário-mínimo se fizerem sentir. Os números ainda são vistosos, mas, de acordo com análise do PSDB, apontam uma tendência de queda inexorável. No primeiro quadrimestre de 2006, considerando todo o setor público, o superávit primário foi de 6,36% contra 7,45% do PIB em igual quadrimestre de 2005 — ou seja, piorou em 1% do PIB; o total gasto com juros também subiu de 8,7% para 9% do PIB e, com isso, o déficit nominal aumentou de 1,2% para 2,6% do PIB. A deterioração está concentrada no governo central: entre o primeiro quadrimestre de 2005 e de 2006, o seu superávit primário caiu de 5,4% para 4,5% do PIB; o gasto com juros subiu de 6,2% para 7,8% do PIB, e o déficit nominal explodiu de 0,8% para 3,4% do PIB, ou seja, o tamanho da deterioração é de 2,6% do PIB. No primeiro quadrimestre, a receita aumentou 9,9%, mas o gasto público federal cresceu 15,5%, puxado por aumentos salariais, custeio e benefícios. Num país com uma expansão demográfica abaixo de 1,5% ao ano, a concessão de aposentadorias aumentou em 3,6%, as pensões por morte em 2,7% e a renda para idosos pobres e deficientes (Loas) em 10,5%. A saída escolhida pelo governo é atacar os privilégios garantidos pelos "direitos adquiridos" no serviço público, que se refletiriam especialmente nas aposentadorias e nos salários. O objetivo do governo é proteger a grande maioria de funcionários e ter o apoio corporativo para combater os altos salários e aposentadorias milionárias. Uma das idéias, que já foi discutida com o próprio presidente Lula, é aumentar o salário presidencial e transformá-lo num limite real para todos os salários do funcionalismo público. Para dar o exemplo, o presidente abriria mão desse aumento. A diferença de visão sobre a organização do Estado está flagrante na análise do ex-prefeito José Serra, candidato a governador de São Paulo pelo PSDB, para quem "o governo Lula prepara uma poderosa bomba de efeito retardado para a economia brasileira, cuja explosão tem data marcada: depois das eleições". Serra identifica três "irresponsabilidades combinadas": hipervalorização cambial, crise na agropecuária e aumento dos gastos correntes do governo federal. Segundo ele, "as piores chances do Brasil sustentam as melhores chances de Lula ser reeleito. Ou o PT dá certo ou o Brasil se acerta". Serra chama de "modelo de populismo fiscal" o rápido crescimento dos gastos correntes do governo federal, lembrando que as despesas com salários e outras remunerações "chegam para nunca mais sair". Embora seja consenso entre os economistas que se o sistema previdenciário não for reformado as contas públicas de longo prazo não fecham, o economista Luiz Guilherme Schymura, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que, mesmo quando se excluem as contas financeiras e previdenciárias, o país ainda tem 21% do PIB para custear sua máquina administrativa, investimentos e política social, o mesmo que têm Chile e Argentina, países com indicadores socioeconômicos melhores que os nossos. Para ele, temos que melhorar a qualidade da gestão pública. Ele cita um trabalho dos economistas Vito Tanzi, do FMI, e Ludger Schuknecht, do Banco Central Europeu, de 2000, que, analisando um amplo grupo de países desenvolvidos, constatou que os países de menor setor público tiveram média de desempenho econômico melhor, com indicadores sociais semelhantes aos obtidos por governos com setor público avantajado. Justificando a visão petista, o estudo mostra que a única exceção é a distribuição de renda, que melhora nos países com governos grandes. Mas, segundo o estudo, a diferença é menor do que o previsível quando se considera o volume de gastos em transferências com o objetivo deliberado de reduzir a desigualdade. |
Luís Nassif - O homem errado
| Folha de S. Paulo |
| 31/5/2006 |
A tragédia da segurança em São Paulo tem o nome e o sobrenome do secretário da Segurança Pública MESES ATRÁS , houve reunião da área de segurança com o ainda governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Algumas vezes, ao longo de seu governo, Alckmin foi obrigado a arbitrar conflitos entre o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e o da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Nessa reunião, presente também o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, Alckmin foi duro com Saulo. Chamou-o de "desagregador". |
Jânio de Freitas - Serviços e desserviços
| Folha de S. Paulo |
| 31/5/2006 |
A idéia está minada por uma suspeita que só faria aumentar a ineficiência da máquina do Estado A SUGESTÃO DE Lula à ministra Ellen Gracie Northfleet, do STF, e aos presidentes do Senado e da Câmara, para um plano de uniformização das carreiras no funcionalismo dos Três Poderes, é uma das tais iniciativas ótimas cujo resultado pode ir daí ao péssimo. A idéia, em si, promete a restituição do caótico serviço público à racionalidade, até em ponto além do que foi deixada pela extinção do Dasp criado por Getúlio. Mas, no caso atual, a idéia está minada por uma suspeita, que, a se confirmar, só faria aumentar a desordem e ineficiência da máquina administrativa do Estado. Além de previsível temporada de agitação. |
Fernando Rodrigues - O vice de Lula
| Folha de S. Paulo |
| 31/5/2006 |
Se Lula bater o pé e insistir, o seu companheiro de chapa pode ser mesmo Ciro Gomes, hoje no PSB. Mas a engenharia para escolher um candidato a vice-presidente é muito mais complexa. |
Clóvis Rossi - Aconchego
| Folha de S. Paulo |
| 31/5/2006 |
| A notícia de que a Varig vai a leilão no dia 5 causou uma sensação de desconforto. Talvez porque no dia 5 desembarco de um avião da Varig em Munique para me integrar à equipe da Folha que cobrirá a Copa do Mundo. Talvez porque é mais um símbolo que se apaga, mais uma marca das minhas memórias que se vai. Tudo bem que a Varig poderá até continuar existindo com esse nome, mas não será a mesma. Varig, pelo menos para a pequena fatia da minha geração que conseguiu ganhar asas e voar, era uma espécie de casa da gente no ar. No vôo mais recente (Frankfurt-São Paulo, dia 16), ao tocar o solo, o piloto não apenas anunciou a chegada como entoou um hino de amor à tripulação, que, de fato, tivera um desempenho extraordinário, mais ainda em se considerando as penosas circunstâncias em que trabalham. Os aviões podem estar com problemas, o material para o serviço já não é o mesmo, mas as tripulações resistem bravamente. Por falar em ganhar asas, devo-as, como já contei aqui, à escola pública, outra marca que sumiu como referência. Nós que a freqüentamos não tínhamos medo nenhum de competir com a "elite branca" malvada, segundo o governador Cláudio Lembo. Se nos tornamos iguais ou piores que ela depois, culpa nossa, não da escola. Sumiu também o Mappin, loja de referência obrigatória, onde minha mãe comprava o material para os adornos de noivas (buquês, grinaldas etc.) que produzia em casa para fazer o mês ficar só um pouco maior que o salário de meu pai. Admito que acompanhá-la compulsoriamente ao Mappin era um porre, mas ao menos dava a sensação de que, enquanto o Mappin existisse, existiria uma certa São Paulo, um certo aconchego. Hoje, ao contrário, partir é que dá aconchego. Pena. |
Celso Ming - Reforço da cautela
| O Estado de S. Paulo |
| 31/5/2006 |
Apesar da piora do ambiente externo, parece improvável que o Copom deixe hoje de cortar os juros em 0,5 ponto porcentual. Quem conhece o conservadorismo do Banco Central poderia opinar que, desta vez, quando o mercado financeiro busca refúgios mais seguros para suas aplicações, talvez seja ainda mais conservador. Mas há razões para crer que o corte de meio ponto será mantido. Em abril, o Copom passara o recado de que a flexibilização dos juros seria feita "com mais parcimônia". Depois disso, pelo menos três novos fatores passaram a empurrar o Banco Central, normalmente cauteloso, para reforço da cautela. O primeiro deles é essa turbulência externa que os analistas preferem chamar de excessiva volatilidade. A crise, cuja evolução ninguém ousa prever, reflete crescentes incertezas sobre como se comportará a inflação dos Estados Unidos. O mercado mundial está pedindo mais firmeza do banco central americano, o Federal Reserve (Fed), no ataque à inflação americana. O que se discute hoje é se, na reunião de final de junho, o Fed adotará a tal pausa já anunciada na evolução dos juros americanos, que estão nos 5% ao ano, ou se vai prosseguir no aperto monetário, rumo aos 6% ao ano. De todo modo, já há indícios de que o ritmo da atividade produtiva americana começa a reduzir-se, o que tende a se estender ao resto do mundo. A decisão do Banco Central do Brasil de voltar a oferecer títulos com correção cambial mostra duas coisas: (1) que a crise externa preocupa e (2) que o espaço para a queda dos juros de pelo menos meio ponto está preservado. Outro fator que pesará nas decisões do Copom ainda vai ser revelado hoje pela manhã. Aumentam as apostas de que o avanço do PIB no primeiro trimestre deste ano foi maior do que o esperado. Se, em relação ao último trimestre de 2005, a atividade econômica do primeiro trimestre tiver ultrapassado 1,5% (ritmo que, uma vez anualizado, aponta para um avanço de mais de 6% ao ano), os membros do Copom tenderão a franzir as sobrancelhas, perguntando-se se o avanço do consumo sem crescimento equivalente da capacidade produtiva não desembocará em mais inflação. Há um terceiro fator a entrar nas considerações: o provável impacto sobre os preços no atacado exercido pela mais recente desvalorização do real (alta dos produtos importados) conjugado com a alta das commodities metálicas. Por enquanto, não é elemento que coloque em risco a meta de inflação deste ano. Mas é, digamos, mais um pretexto para que o Banco Central justifique o já anunciado reforço na "parcimônia" na política de juros. No outro prato da balança, o Banco Central conta com o comportamento exemplar dos preços internos. O mercado espera para este ano uma inflação abaixo da meta (4,1%, em vez dos 4,5%, como está no último relatório da Pesquisa Focus). E, quando a cabeça dos agentes econômicos converge com os resultados esperados pelo Banco Central, a execução da política de juros fica mais fácil. A conferir. Falha nossa |
Carlos Heitor Cony - Mentiras institucionais
| Folha de S. Paulo |
| 31/5/2006 |
Nem todo político é corrupto. São muitos, talvez a maioria, que se destacam pela vida decente, acima de qualquer suspeita. Mas todos são mentirosos, sobretudo em tempo de campanha eleitoral. Dirão que é uma necessidade operacional, quando mentem até descaradamente. |
Lucia Hippolito na CBN:O voto dos funcionários públicos
"Como todo mundo está cansado de saber, o funcionalismo público sempre representou uma parte importante do apoio político e eleitoral do PT e do presidente Lula.
A sindicalização acelerada que aconteceu na máquina pública também contribuiu para fortalecer os laços entre a burocracia e o PT.
A tal ponto chegaram esses laços, que em certo momento a CUT contava com mais de 60% de funcionários públicos entre seus mais altos dirigentes.
Nunca é demais lembrar que o atual presidente da central sindical, João Felício, era funcionário público.
Em todas as eleições que Lula disputou, constituíam-se nos mais variados órgãos da administração pública grupos de trabalho que municiavam o candidato com importantes informações sobre inúmeros aspectos da vida brasileira.
Dados sobre economia, saúde, transporte, educação, distribuição de renda etc.
Não foi diferente nas eleições de 2002.
Mas o funcionalismo não foi muito bem tratado durante o governo Lula. Primeiro, a reforma da Previdência do setor público cortou benefícios, tentou corrigir abusos, enfim, desagradou profundamente ao setor.
Em seguida, o funcionalismo público não foi brindado com nenhum aumento salarial decente. Nos três anos de governo Lula, o que se viu foram greves e mais greves no setor público, todas reivindicando aumento de salário.
Mas a lei determina que o Poder Executivo conceda aumento salarial ao funcionalismo uma vez por ano.
O que fez o governo Lula em 2005? Declarou que não tinha dinheiro, mas como precisava cumprir a lei, deu um aumento de 0,1% para o funcionalismo civil. Isto mesmo: 0,1%!
O funcionalismo considerou um deboche.
Mas 2006 é ano de eleição, e o presidente Lula não pode dispensar os votos deste importante exército eleitoral.
Afinal, o funcionalismo público é, e sempre foi, Lula.
Por isso, o presidente se reuniu ontem com os presidentes dos outros dois poderes da República, para tratar do assunto.
E, como sempre acontece nesta República, foi prometido um plano de cargos e salários, foi prometida a valorização do servidor público, foi prometida a criação de uma carreira única no serviço público federal.
E, também como sempre acontece nesta República, foi criado um grupo de trabalho para estudar o assunto.
Com a velocidade com que as coisas se resolvem no governo Lula, pode-se especular que este grupo de trabalho apresentará suas propostas depois da eleição.
Quando Lula já tiver garantido os votos de seus mais fiéis eleitores, os funcionários públicos."
Enviada por: Ricardo Noblat
Primeira Leitura : Reclamando e andando Por Liliana Pinheiro
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, vai se transformando, pouco
a pouco, em guru do apocalipse político. É o líder efêmero da turma
do voto nulo, por exemplo, basicamente formada pelos órfãos do PT.
Lembo e os expulsos do jeito petista de governar se encontram na
crítica genérica aos tucanos aburguesados, na crucificação do
pefelismo coronelista e no namoro discreto com a reeleição de Lula —
desde que promovida por outras mãos que não as próprias. É sopa no
mel para o pessoal que se viu, do dia para a noite, com direito à
crítica política sem a canga do partido operário, mas também sem
coragem para alçar vôo mais alto. Salve Lembo, grita essa gente boa e
confusa. Ele se tornou a voz dos escravos que não sobrevivem sem o
conhecido, ainda que isso se traduza pela senzala da velha Arena.
O primeiro “desabafo” de Lembo, naqueles dias de PCC nas ruas de São
Paulo, foi aparentemente aceito pela maioria — não por mim, que
protestei de pronto. Mas, vá lá, foi entendido como reação natural à
pressão do momento por uns, ou ao isolamento político, que precisava
ser rompido, por outros. Nos dois casos, ele não fazia nenhum mal à
política ao chamar à responsabilidade o PSDB e o PFL nacionais. O que
se seguiu mostrou que as cobranças do governador sugeriam movimentos
de conveniência pessoal e política. Nisso, foi vitorioso. Talvez seja
até agraciado pelo poder federal num futuro próximo.
E a classe das “mãos limpas” na hora do voto — anular virou
“protesto” de gente bacaninha — pede bis. Diz que quer diversão ao
estilo fim do mundo até que outro Brasil surja. Nada presta, nenhum
partido vale a pena, “ninguém fala a minha língua”... Assim segue o
mantra da orfandade petista que não votará em Lula, tampouco em
Geraldo Alckmin, em Heloísa Helena, em Enéas e em quem mais pintar.
Perguntinha impertinente: o outro Brasil, onde caibam partidos que
valham a pena e políticos que prestem, além de espaço para falar a
língua que qualquer um bem entender, emergirá pelas mãos de quem
mesmo? Do voto nulo, a única coisa que haverá será a reeleição de
Lula no primeiro turno. E uma longa vida política a Cláudio Lembo,
para oferecer a diversão durante o fim do mundo da desorganização
política, para além da que foi feita no primeiro mandato do PT no
governo federal.
Já temos, hoje, Câmara e Senado desmoralizados por obra do mensalão
petista. O Executivo tornou-se um cemitério de ministros poderosos
abatidos por escândalos, substituídos por homens da confiança pessoal
(não política ou administrativa) do presidente, para agüentar as
muitas batalhas da crise política e preparar a reeleição apesar de
tudo. A parte não insalubre desse campo de mortandade de reputações
está ocupada por ministros interinos ou titulares de transição, sem a
responsabilidade de apresentar projetos ou saídas para problemas de
suas áreas. Responda rápido, leitor: quais são os nomes dos ministros
dos Transportes, da Saúde, da Integração Nacional e do
Desenvolvimento Agrário, para ficar em pastas fundamentais num
governo que pretende ter mais quatro anos porque os primeiros quatro
teriam sido “insuficientes”?
Acreditem, Lembo, autodenominado “rebelde da Arena”, é mais
importante para o projeto de poder de Lula do que os ministros que
estão guardando lugar para neo-aliados do PT em 2007, em caso de
vitória do presidente. Ao aplaudi-lo, o exército das “mãos limpas”,
que não gastará seu voto com “ninguém que está aí”, vai se sujando
aos poucos, na política e na consciência.
É inevitável lembrar que Lembo é herança de um arranjo eleitoral
feito para viabilizar o governo tucano de Alckmin. Dada a pressa do
pefelista em se livrar da aliança e se aproximar do Planalto, parece
que as diferenças de pensamento entre ambos triunfaram sobre as
semelhanças. Alvíssaras! Nem tudo está perdido em meio a tanta danação!
Coragem, senhores do voto nulo, ainda que animação nos falte a todos,
inclusive a mim. O quadro eleitoral é mesmo desolador. Mas vamos
adiante, reclamando e andando. Há o tempo de votar no melhor e o de
votar no menos pior. Encarem: neste ano da graça de 2006, a
imorredoura Arena que nos deu Maluf agora nos oferece Lembo e Lula
nas mesmas condições de antanho: votar para quê?
[liliana@primeiraleitura.com.br]
Publicado em 30 de maio de 2006.
terça-feira, maio 30, 2006
Miriam Leitão on line - Ministro da agricultura culpa juros e IRB
- Enquanto não caírem os juros, os custos financeiros, não será possível ter qualquer política estruturante – disse-me o ministro.
Ele também culpou o monopólio de resseguros no Brasil pela dificuldade de montar um sistema permanente de hedge (garantia) ao produtor que evite os pacotes de emergência como o que foi divulgado na semana passada.
Tivemos uma longa conversa em que ele rebateu as críticas que fiz aqui no site ao pacote agrícola e defendeu os agricultores que receberam várias formas de ajuda do governo e ainda dizem que não é o suficiente. Aqui vão as idéias dele:
Uma das medidas que ele diz que tem tentado desenhar desde o começo do governo, para ser garantia permanente do setor, são os CPR- Certificados do Produtor Rural.
- São para serem lançados e negociados em bolsa e usados como hedge, mas, com a taxa de juros que vige no país desde o começo do governo, eles não decolaram.
O seguro rural foi lançado em 2003, regulamentado em 2004 e o primeiro recurso saiu em 2005.
- No ano passado, os recursos para isso foram uma mixaria; R$ 10 milhões. Neste ano, aumentaram para R$ 46 milhões, mas, para que isso funcione, é preciso que haja a quebra do monopólio do resseguro no Brasil. Seguro rural depende de resseguro, de empresas internacionais dispostas a tomar esse risco.
O ministro disse que está empenhado em políticas que protejam os produtores rurais dos ciclos naturais da agricultura, de altas e baixas. Garantiu que o país está vivendo a pior crise da agricultura no passado recente.
- É uma crise dramática. É inédito ter um conjunto tão grande de fatores negativos. Os produtores perderam em 2004-2005 e 2006 algo como R$ 30 bilhões. Não existe tampa para esse buraco.
Ele reconhece que, nos anos anteriores, os produtores ganharam com preços em alta recorde no mercado internacional e dólar em alta. Admite também que alguns setores, como o sucro-alcooleiro, estão com excelentes preços no mercado internacional. Concorda que o ideal seria que houvesse fórmulas permanentes de resolver a crise, mas argumenta que as melhores formas de superar de maneira mais permanente os problemas da agricultura esbarram em fatores como juros e monopólio do resseguro.
O que piorou a situação, segundo Roberto Rodrigues, foram as coincidência. Muita coisa ruim aconteceu ao mesmo tempo desde 2004, após um período de alta recorde dos preços de soja, algodão, milho, trigo e arroz. Subiram os preços dos insumos e eles foram comprados a um dólar mais alto. Houve quebra do produção no sul por causa da seca e, só no ano passado, deixaram de ser colhidos 19 milhões de toneladaas. Os custos do transporte aumentaram por causa do petróleo. A gripe aviária derrubou os preços da carne de frango e reduziu a demanda internacional.
A demissão de Furukawa
| editorial |
| O Estado de S. Paulo |
| 30/5/2006 |
A demissão do secretário da Administração Penitenciária Nagashi Furukawa era esperada. Além do inevitável desgaste resultante de oito anos à frente de um dos mais problemáticos setores da administração estadual, cargo no qual enfrentou a primeira rebelião simultânea em dezenas de presídios ocorrida no País, ele colidiu frontalmente com o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, por ocasião dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), há duas semanas. Embora responsáveis por secretarias cujas atividades são complementares, os dois divergiram sobre as diretrizes a serem adotadas na gestão de um sistema penitenciário congestionado, com 144 unidades prisionais de porte diferenciado, um déficit de mais de 32 mil vagas e uma população carcerária de 140 mil pessoas, das quais 100 mil vinculadas a uma única organização criminosa. Promotor de Justiça, Saulo se destacou por propor uma linha mais dura no enfrentamento do crime organizado. Juiz criminal, tendo passado anos aplicando a Lei de Execuções Penais, que combina medidas punitivo-repressivas com medidas socioeducativas, Furukawa defendeu uma política que desse prioridade à educação e à qualificação profissional dos presos, para que pudessem encontrar trabalho, após cumprir pena. O que levou Furukawa a ser nomeado pelo então governador Mário Covas para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em 1999 foi a bem-sucedida experiência que fez em Bragança Paulista, uma cidade de médio porte em cujo presídio promoveu uma revolução administrativa, reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços, com apoio financeiro do comércio e da indústria. Além disso, tornou os presos co-responsáveis pela gestão daquela unidade e ainda ajudou a empregá-los, após o término da condenação. O problema é que o presídio de Bragança Paulista jamais foi uma unidade representativa do sistema penitenciário estadual. Por isso, o modelo de gestão ali adotado não funcionou quando Furukawa tentou implantá-lo nos demais estabelecimentos penais. Mesmo assim, ele teve um bom desempenho nos governos Covas e Alckmin. Uma de suas importantes iniciativas foi a criação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual presos de alta periculosidade são mantidos isolados, sob rigoroso controle. Outra iniciativa oportuna foi a elaboração de um plano de expansão do sistema prisional, para reduzir o problema da superlotação. São Paulo foi uma das poucas unidades da Federação a investir em novas penitenciárias e centros de detenção, nos últimos anos. Ao todo, foram construídos 76 presídios, desde 2001. Contudo, como o número de presos condenados pela Justiça continuou crescendo mais do que a capacidade do governo de multiplicar o número de vagas, o sistema prisional continuou em crise. Foi a superlotação, com presos misturados independentemente da gravidade de seus crimes, um dos fatores que provocaram o surgimento do PCC e as sucessivas ondas de sangrentas rebeliões. Além disso, o tamanho exagerado das penitenciárias de segurança máxima inviabilizou uma vigilância eficiente, o que acabou permitindo o uso de celulares em larga escala - o que contribuiu de forma decisiva para o aumento do poder e da ousadia do PCC. Diante desse cenário de descontrole, Furukawa não tinha mais como permanecer no cargo, embora não tenha sido ele o único nem, certamente, o maior responsável pelas deficiências do sistema prisional. Sua substituição por um funcionário de carreira da própria SAP, que foi indicado em caráter interino, não deve mudar a triste realidade de nossas prisões. A curto prazo, pode ser que a linha dura liderada pela Secretaria da Segurança Pública consiga conter por algum tempo o PCC. Mas, para que o problema carcerário possa ser solucionado em caráter definitivo, fechando as portas para o surgimento de novos Marcolas e novos PCCs, são necessárias providências que transcendem as jurisdições das duas secretarias, como a urgente reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, a flexibilização da legislação criminal para os crimes não violentos e maior utilização das penas alternativas, pela Justiça, para liberar o cárcere para os criminosos de alta periculosidade. |
A reeleição de Uribe
| editorial |
| O Estado de S. Paulo |
| 30/5/2006 |
A reeleição do presidente colombiano Álvaro Uribe - que recebeu domingo consagradores 7,3 milhões de votos, ou 62% dos votos válidos - é uma boa notícia para os seus concidadãos e para todos quantos acreditam que a América Latina não está fadada a escolher entre o populismo de direita e o populismo de esquerda, um mais arcaico do que o outro. A vitória de Uribe contém uma singularidade - pela primeira vez na história da democracia no vizinho país o poder não muda de mãos a cada quatro anos. Mas não há por que considerar um retrocesso esse fato sem precedentes. O contrário é verdadeiro, dados os êxitos do primeiro mandato desse líder modernizador e combativo de apenas 53 anos. A questão por excelência na Colômbia, como se sabe, é a do confronto entre as instituições democráticas e o narcoterrorismo que chegou a controlar amplas porções do território, transformou Bogotá e Medellín em zonas de guerra, mergulhando-as numa rotina de violência extravagante até para os atuais padrões criminais no Rio e em São Paulo. Uribe se elegeu em 2002 prometendo dar combate sem quartel à guerrilha mancomunada com a indústria da droga. Reduziu dramaticamente o poder desse Estado-bandido, empurrou milhares de guerrilheiros das Farc para as regiões de fronteira e devolveu aos colombianos uma sensação de segurança como não se via há décadas. Além de afirmar a autoridade legítima do Estado nacional, em nenhum momento manifestou qualquer dúvida sobre quais são os verdadeiros interesses econômicos colombianos e o caminho mais eficaz para satisfazê-los. As suas políticas favoráveis ao mercado produziram taxas de crescimento da ordem de 5% ao ano, redução do desemprego de 20% para 13% e aumento dos investimentos externos. Naturalmente, o vizinho Hugo Chávez logo identificou nele o seu maior inimigo na região, por Uribe encarnar a bem-sucedida antítese ao antiamericanismo primário do ex-coronel golpista, o qual seria apenas mais um demagogo falastrão sem os petrodólares venezuelanos. Mesmo com eles, começam a tomar corpo os sinais de que Chávez não irá mais longe do que já conseguiu ir nas suas pretensões de se tornar o número uno regional. O espalhafato de que faz cercar as suas incursões internacionais pode dar a observadores desavisados de outras paragens a equivocada impressão de que é um líder que atrai um número cada vez maior de prosélitos. Mas é exatamente o contrário que está acontecendo. O chavismo, na realidade, caminha progressivamente para o isolamento. Para começar, os colombianos - cidadãos, por sinal, de um dos mais ilustrados países da América espanhola - repudiam a sua intromissão nos assuntos internos do país. No Peru, onde deve se eleger no próximo domingo o candidato Alan García, que governou (desastradamente) o país nos anos 1980, o antichavismo parece ser o mais forte trunfo eleitoral do ex-presidente, empenhado em marcar sua diferença do nacionalista fascistóide Ollanta Humala. Chávez o apoiou abertamente e chamou García de "ladrão", enquanto um de seus ministros se referiu ao presidente peruano Alejandro Toledo como "office-boy dos Estados Unidos". Foi esse apoio que "virou o jogo" a favor de García, representando um autêntico "beijo da morte" para Humala que iniciou a campanha para o 2º turno como favorito. O mesmo se dá no México. O candidato esquerdista à sucessão de Vicente Fox nas eleições de 2 de julho, Andrés Manuel López Obrador, não apenas quer distância de Chávez, como mostra-se indignado quando o comparam a ele. Os únicos presidentes da América Latina democrática que o têm por aliado são o boliviano Evo Morales, cujo país está se tornando satélite da Venezuela, e o argentino Néstor Kirchner, que deve em larga medida à compra de títulos argentinos por Chávez os bons indicadores financeiros destes seus três anos de governo. Felizmente, há sinais claros de que nosso Lula da Silva, apesar de todas as posições publicamente assumidas em favor do boliviano Evo Morales, já se convenceu que está na hora de esfriar suas relações com o peronista portenho e seu banqueiro de Caracas e aproximar-se de líderes sul-americanos de mente aberta, como a chilena Michelle Bachelet, o uruguaio Tabaré Vásquez e o reeleito presidente Uribe, cuja vitória foi bem recebida pelo governo de Brasília. |
Brasil cresce menos que concorrentes
| editorial |
| Gazeta Mercantil |
| 30/5/2006 |
Apesar dos repetidos avisos ao longo dos últimos anos, o Brasil não aproveitou como deveria os reconhecidos anos de vacas gordas na economia mundial. No domingo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, alertou: "O mais provável é que ocorra um arrefecimento moderado", deixando claro que o período mais promissor no crescimento internacional está acabando. A questão essencial, sem dúvida, é saber por que a economia brasileira cresce menos que seus concorrentes. O relatório da agência de classificação de risco Moody""s, que analisou o crescimento do PIB brasileiro, colocou o dedo na ferida. Nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu, em média, 2,2% ao ano, enquanto os países, com a mesma classificação de risco que o Brasil, cresceram, no mesmo período, 4,12% ao ano, em média. Como mostrou matéria da repórter especial Simone Cavalcanti, o relatório da Moody""s não fez apenas constatação estatística, mas expôs as causas deste atraso. A primeira delas é que o nível das despesas públicas é bem maior que o encontrado em países com o mesmo rating, entre eles, Peru, Bulgária, Egito ou Vietnã. O relatório mostrou que o gasto das três esferas de governo no Brasil consomem 40% do PIB, enquanto nos demais emergentes, com o mesmo padrão de risco, o gasto médio é de 28%. No caso dos asiáticos, a média cai para 20%. O recurso que sustenta o gasto público exacerbado falta para o investimento produtivo. Os chineses, tão elogiados e temidos nos últimos tempos, crescem a 9% ao ano, mas poupam e investem 40%. A Moody""s também repetiu que ajuste fiscal no Brasil quer dizer sempre aumento de impostos. E repete-se a lógica: o recurso privado que sustenta tributação insaciável é o que falta para o investimento produtivo. Como o imposto é alto, o preço final sobe e o mercado encolhe. Resultado, o custo do dinheiro dispara. O governo federal gasta com despesa de custeio da máquina pública - isto é, compra de material, pagamento de serviços de terceiros ou viagens - quatro vezes mais do que investe em rodovia, saneamento ou energia elétrica. Em março, estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com base em dados do Tesouro Nacional, mostrou que gastos de custeio, em 2005, foram de R$ 63,9 bilhões, enquanto os de investimentos alcançaram R$ 15,9 bilhões. Atenção: nestes cálculos não estão incluídos gastos com pessoal. Este desequilíbrio não vitimou apenas o orçamento da União no ano passado. Como provam os dados coletados pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), entre 1996 e 2005 o PIB brasileiro acumulou crescimento de 22%, enquanto o PIB mundial, neste mesmo período, avançou 40,8%. Mesmo quando o País alcança anos "espetaculares" como o de 2004, crescimento de 4,9%, o mundo cresceu em média 5,8%. E os países diretamente concorrentes do Brasil avançaram em 2004 quase o dobro disto, como foi o caso de China, Índia e Coréia do Sul. Estes avisos sensatos ocorrem na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária que dará o ritmo para o tão esperado recuo da taxa de juros básica. Meirelles preparou os espíritos dos agentes econômicos para mais moderação nessa queda do que velocidade. Comentou a perda de preço das commodities e amenizou previamente as críticas do setor exportador prometendo a modernização da "legislação cambial". É reforma relevante, mas insuficiente frente ao tamanho dos problemas acumulados pelos exportadores como mostra o documento que a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit) entregou ontem ao presidente Lula. Sem as demais reformas que permitiriam ao Estado brasileiro qualificar o gasto público - a primeira delas a previdenciária - o País segue crescendo muito menos do que pode e deve. A média de expansão do PIB brasileiro na última década foi menos da metade da alcançada por seus concorrentes. O mais grave é que os erros desses anos de atraso consciente não têm sido avaliados pelos que reúnem poder para isto. Como, aliás, as decisões do Copom, na quarta-feira, podem novamente demonstrar. |
Chega de encenação PAULO SÉRGIO PINHEIRO
| Chega de encenação |
| Artigob - |
| Folha de S. Paulo |
| 30/5/2006 |
O TERROR do crime organizado sob o qual vivem faz tempo todas as comunidades populares em São Paulo se abateu sobre o resto da cidade. E escancarou o mau funcionamento das instituições do Estado democrático. Continuamos com o entulho da estrutura da segurança pública da ditadura militar, com a divisão no interior das polícias e a militarização do policiamento ostensivo. O Congresso Nacional há 17 anos não tem vontade ou não encontra tempo para reformar as polícias. A questão da segurança pública é complexa demais para ser lidada de forma amadora por polícias civis ineficientes e uma corporação militarizada, com todos os tiques do regime autoritário. Adorável a desculpa do comandante-geral da PM para a inação diante das ameaças dos criminosos na véspera: "Não fizemos o alerta via rádio antes para evitar pânico e tumulto entre os policiais". Isto é, esperou-se os ataques contra as vidas de civis e de policiais para dar o alerta geral! E o governo foi incapaz de articular toda a força policial sob um comando único de emergência. Há toneladas de estudos com dados oficiais que demonstram que a maior parte dos policiais militares são abatidos durante o "bico" (serviço extra), e não em serviço, e que maioria das mortes pela polícia em São Paulo, alegadamente "resistência seguida de morte", são execuções sumárias, com tiros nas costas ou na cabeça. Pois foi exatamente o que ocorreu depois dos ataques criminosos contra a população e policiais: alguns PMs desandaram a matar a torto e a direito. E, piada maior, o governo nada divulgou, para "preservar as famílias" (melhor seria se não tivessem executado seus familiares) ou não "comprometer investigações". E, como na ditadura, a Secretaria de Segurança Pública recolheu os laudos de necropsia do IML. Pela trapalhada da secretaria e da PM reina a confusão geral: dos supostos 123 mortos pela polícia, alegadamente 79 seriam ligados ao PCC, dos quais 49 teriam ficha criminal (logo, abatíveis). Desses 79, 62 teriam morrido após ataques do PCC (quando, como, onde?), e 17, em "ações preventivas" (depois dos ataques das quadrilhas?). Parece que algum médium invocou os serviços do dr. Shibata, aquele que dava laudos maquiados na ditadura. A política de segurança de São Paulo, inerme diante do crime organizado, descolada da sociedade, fundada num discurso triunfalista e na força (entre as democracias no mundo, São Paulo é a cidade onde a polícia mais mata civis, um por dia, o que não está mais na moda nas melhores polícias), precisa mudar. Essa pirotecnia policial é impotente diante da quadrilhas e arriscada para a vida dos policiais: debelar o crime organizado requer inteligência, a da informação e a do cérebro, infiltração nas quadrilhas e paciência, e não a força burra das balas. Talvez falhamos em lidar com as questões da segurança apoiando o partido político, o líder político, o governo que permitisse dar forma ao que pensava a sociedade civil. Avançamos, mas muito pouco, e a situação continua desoladora. Faz poucos dias, numa reunião em Grenoble, na França (abalada por crises semelhantes à de São Paulo), se discutia se não seria a hora de uma "democracia de interação" entre sociedade civil e sociedade política, entre crítica social e projetos de reformas. Promover reuniões em que operadores das instituições, ONGs e universitários pudessem trabalhar juntos. Algo que permitisse passar de um discurso público de protesto, impotente, ou de respostas estereotipadas para uma abordagem mais fundada na transformação efetiva das coisas. Seja como for, está na hora de os parlamentares fazerem a reforma das polícias e varrer sua estrutura gagá. O Judiciário precisa ter linha dura e prioridade na luta contra o crime organizado e a corrupção policial, e, no sistema penitenciário, acompanhar a execução das penas (a maioria dos juízes tem horror a visitar cadeias). Ao governo federal cabe a liderança das reformas paradas. Não nos imobilizemos sob o terror dos criminosos. Devemos exigir uma repressão eficiente ao crime organizado e uma investigação competente. Chega de encenação para a galera. Na democracia, ao contrário dos cômodos tempos da ditadura militar, tudo deve ser feito às claras. |
Democracia Ali Kamel
| Democracia |
| Artigo - |
| O Globo |
| 30/5/2006 |
Entre os críticos dos EUA, virou rotina debochar do seu anunciado apoio à instalação de regimes democráticos no mundo. Diante da vitória do grupo terrorista Hamas nas eleições palestinas, da radicalização do Irã depois da vitória de Mahmoud Ahmadinejad e do que ocorre hoje na Venezuela, com Chávez, e na Bolívia, com Evo Morales, é comum ouvirmos que o feitiço virou contra o feiticeiro: "Os EUA falam em democracia, mas, quando o resultado das urnas lhes desagrada, torcem o nariz", dizem. Quando Condoleeza Rice diz que uma democracia não se resume a eleições, fazem piada. E, no entanto, Condoleeza está com razão. Certamente, não existe democracia sem eleições, mas o alicerce de todo regime democrático é a crença de que a liberdade é um valor absoluto, inquestionável, direito inalienável de todos os homens. E ela vem sempre desacompanhada de adjetivos: não pode haver uma liberdade burguesa, uma liberdade socialista, uma liberdade proletária, uma liberdade mais ou menos. Liberdade, enfim, é o direito mais básico que uma democracia tem de garantir. Portanto, democracia alguma no mundo pode admitir movimentos políticos cujo programa preveja o cerceamento da liberdade. Trata-se de um princípio básico de autodefesa. É por isso que em democracias consolidadas é impensável admitir que partidos com propostas totalitárias participem de eleições. Na Alemanha, apenas para citar um exemplo, o partido nazista, seus símbolos e o livro-programa de Hitler, "Minha luta", são proibidos. Também no Reino Unido, nos EUA, na França etc., não podem avançar partidos que prevejam a destruição dos princípios democráticos, que defendam o fechamento do Congresso, a mudança radical no relacionamento entre os poderes, o redesenho das leis eleitorais de modo a perpetuar um partido no poder. Eleição nenhuma dá direito a que a liberdade seja restringida. Porque as gerações atuais, mesmo dispostas a abrir mão da liberdade, não podem tirar esse direito das gerações futuras. Esse é o princípio que rege as democracias. O que explica, então, Chávez, Hamas e movimentos semelhantes é o pouco valor dado ao conceito de liberdade em grande parte dos países. A rigor, o que se tem na Autoridade Nacional Palestina não é uma democracia, mas apenas o povo votando. O Hamas é porta-voz de uma ideologia religiosa radical, que prevê a instalação de uma teocracia, em que valerá não a vontade do povo, mas a vontade de Deus, obviamente interpretada por um grupo de religiosos pretensamente iluminados. Num regime de fato democrático, sua participação num processo eleitoral seria indevida, porque seu programa de governo é incompatível com a democracia. Não há, portanto, nenhuma incoerência em apoiar a democracia e repudiar a vitória do Hamas. Chávez é a mesma coisa. Chegou ao poder numa eleição democrática, em 1998, mas os passos que tomou dali em diante foram ilegítimos. Eleito com 56% dos votos, mas numa eleição cuja abstenção foi de 40% (à época, o voto era obrigatório), Chávez encontrou um Congresso oposicionista, eleito democraticamente apenas um mês antes. O que fez? Tratou de planejar a eliminação daquele Congresso, convocando, ilegalmente, um plebiscito para autorizá-lo a convocar uma Constituinte. O Congresso tentou resistir, mas uma Suprema Corte titubeante, para agradar a Chávez, acabou não somente autorizando o plebiscito, mas dando também ao Executivo o direito de ditar as regras eleitorais, caso a Constituinte fosse aprovada. Com regras feitas de molde a lhe garantir a vitória, Chávez teve a sua Constituinte, e, de lá para cá, sempre com índices de abstenção altíssimos, algumas vezes superiores a 60%, e com regras sempre feitas para lhe beneficiar, foi "vencendo" eleições e mudando o país a seu bel-prazer. Isso não é democracia, mas um governo plebiscitário, que cerceou a liberdade de imprensa e viciou o processo eleitoral. O Irã é outro exemplo. Muitos justificam as atitudes do presidente Mahmoud Ahmadinejad, porque ele foi eleito "democraticamente", mas se esquecem de que ali nada é democrático, já que o Irã é uma teocracia. Um grupo de religiosos que comanda o país com mão-de-ferro escolhe os candidatos que podem disputar uma eleição. Assim, fosse quem fosse o "eleito", o programa não seria dele, mas dos ayatolás. Caso o "eleito" se desvie, será "legitimamente" deposto. Se ali não há liberdade, a democracia é apenas uma aparência. De Evo Morales não se pode esperar boas coisas. Uma Constituinte já está a caminho, e ele já se movimenta para tê-la sobre controle e moldar o país segundo os seus planos. A liberdade, ferida, tornará aquele país um simulacro de democracia. Por tudo isso, é bobagem dizer que os EUA querem uma democracia desde que os eleitos façam o que eles querem. Não se trata disso. Em novembro de 2003, Bush fez um discurso histórico: "Sessenta anos com o Ocidente relevando a falta de liberdade no Oriente Médio, e se acostumando a ela, não fizeram nada para nos proteger. No longo prazo, a estabilidade não se consegue à custa da liberdade." Desde essa autocrítica, o que os EUA parecem querer para os outros é o que há mais de 200 anos praticam em casa: uma democracia em que ninguém tenha o direito de disputar o direito de corrompê-la. Assim como o nazismo é proscrito na Alemanha, é absolutamente coerente com propósitos democráticos imaginar democracias no Oriente Médio que sejam vacinadas contra projetos teocráticos. Isso é autodefesa. Nós, que vivemos num regime democrático há apenas poucos anos, temos de ter isso muito em mente. É preciso que todos entendamos as regras do jogo, e que o Congresso, de um lado, e a Justiça, de outro, estejam sempre atentos para não deixar que algum aventureiro queira usar a democracia para restringi-la. |
Dois países
| EDITORIAL |
| O Globo |
| 30/5/2006 |
Há uma indiscutível crise em torno de algumas instituições vitais. Prova disso é a reação quase unânime expressa por leitores de jornais em concordância com a resposta debochada do advogado Sérgio Wesley ao ser agredido verbalmente quando compareceu na semana passada à CPI do Tráfico de Armas. Por dizer que havia aprendido a ser malandro no convívio com parlamentares, o advogado de criminosos paulistas recebeu ordem de prisão, mas caiu nas graças de parte da opinião pública. Para muita gente ficou em segundo plano o crime que Wesley cometeu quando ajudou a subornar um funcionário da Câmara dos Deputados para ter acesso a depoimentos reservados à CPI que interessavam à sua clientela de marginais. Com justificadas razões, há um clima quase generalizado de desconfiança em governos, política, justiça. Mas também existem no noticiário sinais de avanços que precisam ser ressaltados. No mesmo dia do incidente com o advogado no Congresso, quinta-feira da semana passada, e enquanto ainda se desdobrava a crise paulista, o Ministério Público de São Paulo conseguiu repatriar pouco mais de um milhão de dólares depositados em contas ilegais no exterior pelo ex-prefeito Celso Pitta. O dinheiro, garante o MP, originou-se de propinas cobradas a empreiteiras no tempo de Pitta e Paulo Maluf na administração paulistana. Na sexta, a Justiça decretou a prisão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, acusado de desviar obras de arte sob a sua guarda e arrestadas no processo de falência, tudo indica fraudulenta, do Banco Santos. Também aqui há sinais de que parte do Poder Judiciário, com todos os problemas, funciona. Há dois países em conflito: o da corrupção e do patrimonialismo e um outro, onde o MP age e a Justiça não se atemoriza diante de ricos e poderosos. Quanto à vida política, o eleitor pode ajudar, saneando-a nas urnas de outubro. |