Miriam Leitão Voz dos estados

São Paulo fez as contas, e acha que perderá R$ 16 bilhões com a reforma tributária; o Espírito Santo, 25% da arrecadação de ICMS e uma política de desenvolvimento que tem 40 anos. Minas Gerais está mais a favor da reforma, mas calcula perdas de R$ 4 bilhões. Os três estados acham que há um defeito essencial na reforma tributária: ela deixa para depois a definição da compensação sobre as perdas.

Entrevistei esta semana os secretários de Fazenda dos três estados. Eles e os de outros estados vieram ao Rio para a reunião do Confaz. Mesmo o mais otimista dos três, o secretário Simão Cirineu Dias, de Minas Gerais, acha que as chances de que a reforma seja aprovada este ano são “longínquas”. O secretário explica melhor a natureza do seu apoio.

— Gostamos que a reforma seja feita, porque, do jeito que está, está mal. Temos críticas à reforma, mas achamos que a situação atual é tão ruim que todos perdem. Hoje as regras para o ICMS não são apenas 27, são milhares: cada produto tem uma regra, cada empresa tem um sistema especial.

Não sei como os fiscais conseguem fiscalizar essa confusão — comenta.

Esta consciência do caótico sistema tributário brasileiro é de todos. O secretário Mauro Ricardo Costa, de São Paulo, diz que a guerra fiscal só traz prejuízos: — É um prejuízo ao estado que sofre a guerra fiscal, mas é também para quem concede o beneficio; sobretudo perdem as populações dos dois estados com a redução da arrecadação e a piora dos serviços.

O secretário do Espírito Santo, José Teófilo Oliveira, mostra-se conformado em perder o Fundap, um incentivo financeiro criado nos anos 70.

— O Espírito Santo não gostaria de perder o Fundap, mas, dentro de uma reforma em que todos os incentivos acabam, aceitamos que se acabe também com esse. O problema do Espírito Santo é que ele perde muito ICMS com a reforma, porque o estado se desenvolveu, já tem indústrias, é um estado exportador — argumentou.

O que todos eles disseram é o oposto do que me disse o secretário de Fazenda Bernard Appy, que, outro dia, deu-me uma paciente explicação de cada um dos pontos da reforma da qual ele é o principal arquiteto.

— A diferença desta reforma em relação a outras é que ela é auto-aplicativa.

Outras exigiam legislações ordinárias para implementação do que foi aprovado na reforma. Esta entra em vigor automaticamente quando for aprovada — explicou Appy.

Os secretários discordam disso. Eles dizem que entram em vigor imediatamente os mecanismos que produzem as perdas, mas não os da reposição dessas perdas, como o Fundo de Equalização de Receitas, que exige lei complementar.

— O ônus e o risco são nossos — afirma José Teófilo.

— Pelos nossos cálculos, serão necessárias sete leis complementares ou ordinárias para regular o que vai nos compensar — completa Mauro Ricardo.

Minas Gerais prepara emendas ao projeto para corrigir as falhas.

— Ninguém aprovará uma reforma se continuar essa sensação de que todos vão perder e não se sabe como será a compensação.

Temos que constitucionalizar tudo — diz Simão.

Eles admitem que alguns estados do Nordeste vão ganhar com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. Acham que é louvável que haja essa distribuição, mas São Paulo, que é o estado mais rico, está convencido de que participa dessa distribuição de riqueza através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

— Do total de recursos que São Paulo aporta no fundo, ele só recebe de volta 1%; os outros 99% são distribuídos para estados mais pobres. Mas não se pode fazer redistribuição de renda federativa através do ICMS, que é 70% da nossa arrecadação e é um imposto estadual — defende Mauro Ricardo.

São Paulo quer que o sistema seja misto: 4% fiquem na origem para compensar, segundo ele explicou, todos os custos de manutenção da infra-estrutura de produção.

O Rio quer que os 2% que ficam no estado de origem, de acordo com a proposta do governo, sejam aplicados também no petróleo. Hoje o petróleo tem um modelo diferenciado: é o único produto cujo ICMS, no sistema atual, é cobrado no estado que o consome.

Na Comissão de Constituição e Justiça, isso já foi aprovado, mas será tema de grande polêmica.

Os secretários me disseram também que há um problema corroendo a credibilidade do governo no caso das compensações. Na Lei Kandir, exatamente uma compensação para perdas que eles tiveram ao abrir mão de impostos, a União nunca cumpriu o prometido.

O fim das contribuições que vão virar o IVA Federal, que é apresentado como uma concessão da União, eles vêem como um engodo.

Porque, apesar de virar imposto, não será distribuído.

Vai se comportar, na prática, como se fosse uma grande contribuição. Nas regras de transição, diz Simão Cirineu, há casos obscuros, o que fará os estados, em algumas situações, darem crédito a empresa isenta de pagamento de impostos.

José Teófilo lembra outro defeito da reforma.

— Ela vai recriar Sudam, Sudene, Sudeco, instrumentos ultrapassados. Vamos criar monstros de 50 anos.

Appy conta uma história inteiramente diferente, em que ninguém perde, todos ganham, as distorções se corrigem, e o país crescerá por 20 anos. Há muito ainda que discutir, inclusive com os municípios, que recebem 25% do ICMS dos estados.

Serão sócios nas perdas.

Teófilo acredita que, em 2009, pode ser que a proposta avance. Mauro Ricardo acha que tudo depende de se achar um relator isento.