Fora de vista

NO DIA 5 de março, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, frustrava as expectativas da opinião pública ao interromper com um pedido de vista o julgamento da Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas médicas com células-tronco embrionárias humanas. Dois dias depois, recebia os autos em seu gabinete. De lá para cá, já transcorreram mais de 40 dias.
O ministro excedeu em ao menos dez dias o prazo legal para manter o processo sob sua guarda. A resolução nº 278/ 2003, do STF, fixa período máximo de 30 dias (10 dias prorrogáveis duas vezes) para a análise dos autos. Lamentavelmente, os ministros nem sempre o respeitam.
Reportagem publicada pelo jornal "O Globo" em meados de março mostrava que, na ocasião, 271 processos estavam paralisados no STF por pedidos de vista. Em dois casos, as ações dormitavam nos escaninhos ministeriais havia mais de uma década.
Não são poupados da geladeira nem mesmo julgamentos de repercussão nacional. O ex-ministro Nelson Jobim, por exemplo, sentou-se por três anos e sete meses em cima do processo que acabou determinando, para desgosto dos banqueiros, que instituições financeiras estão sujeitas às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ninguém ignora o grande volume de casos distribuídos para cada um dos 11 ministros, mas não é justo nem razoável que milhares, milhões de cidadãos fiquem à mercê da agenda de 11 pessoas.
A situação é tanto mais grave porque permite a suspeita de que magistrados da mais alta corte de justiça do país estejam se valendo de manobras processuais para protelar o resultado de decisões com as quais não estão de acordo. Até para provar o contrário, Direito deveria devolver imediatamente os autos para que o julgamento seja retomado.