Dora Kramer - Espaço recreativo

O Estado de S. Paulo

17/4/2008

Nestes quase dois meses de “funcionamento” da CPI dos Cartões Corporativos, governo e oposição não fizeram outra coisa a não ser firmar acordos para quebrá-los em seguida sob as mais variadas, e nem sempre consistentes, justificativas. Não produziram nada de útil. Só uma guerrinha de espertezas mútuas, rasteiras regimentais e jogos de cena que podem até entreter seus participantes, mas ao público pagante, francamente, causa enfado. Lá se vão dois meses sem que se tenha dado um passo na direção do ponto-chave: abrir a caixa-preta dos gastos com cartões corporativos, saber por que as despesas cresceram exponencialmente nos últimos anos e esclarecer se por trás deles há malversação de dinheiro público. A oposição fica ameaçando abandonar a CPI, “se ficar provado que o governo não quer investigar”, volta atrás se a situação acena com um acordo e fica na maior surpresa, cheia de indignação, quando a tropa governista de novo impõe as regras da maioria acachapante. Só para recordar, tudo começou com um acerto para não se investigar contas de presidentes da República. Isso, depois de a base aliada ter exigido retroagir a investigação ao período Fernando Henrique Cardoso e de a oposição ter desistido do mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos gastos da gestão Luiz Inácio da Silva. Apareceu o dossiê, entrou em cena a figura do delito do uso de informações de Estado como arma de intimidação e, depois de umas duas semanas de animosidades, governo e oposição voltaram a firmar um acordo. A CPI examinaria gastos sigilosos em poder de auditorias do Tribunal de Contas da União. No dia seguinte a coisa já não era bem essa: só alguns parlamentares poderiam ver os dados e, ainda assim, com hora marcada e na sede do tribunal. Os aliados aproveitaram para proibir o exame de despesas presidenciais. De Lula e Fernando Henrique. E a oposição, mais uma vez, tentou convocar Dilma Rousseff alegando que o “foro adequado” para ela falar do dossiê é a CPI. Nessa altura, quem vem acompanhando o caso lance a lance não entende mais nada. Onde foi parar o acerto inicial de investigação igualitária? Qual o destino do acordo seguinte de deixar os presidentes de fora? Por que a oposição invalida a própria iniciativa de convocar Dilma na Comissão de Infra-estrutura, admitindo que ali não é apropriado tratar de dossiê? Se a idéia é brincar até começar a campanha eleitoral, falta dizer qual é a graça para todo mundo poder se divertir. Barato sai caro O governador do Ceará, Cid Gomes, não vê nada de errado no desembolso de R$ 388,5 mil (públicos) pelo aluguel de um avião para levar mulher, sogra, secretários e respectivas senhoras numa viagem oficial à Europa no período do carnaval, segundo o governador, com o objetivo de atrair investimentos para o Estado. “Demagogia barata” é como Cid Gomes qualifica o ato da oposição cearense de exigir a divulgação da lista de passageiros do jatinho (mantida em segredo por dois meses) e pedir a devolução do dinheiro equivalente à parte das mulheres. É grave a crise de valores quando um governador de Estado briga com o conceito da separação entre despesas públicas e gastos privados, considerando a idéia algo cabível apenas na mente de demagogos. Quer dizer, como não faz distinção entre uma coisa e outra, quando estiver ele na oposição, não fiscalizará, não cobrará nem condenará esse tipo de ato porque, a título de não fazer “demagogia barata”, deixa o governante de turno à vontade para gastar. Se Cid Gomes e os secretários queriam levar a família na viagem, que pagassem por isso dos próprios bolsos. Mas, não, o pensamento preponderante é o seguinte: se o avião está aí mesmo, com aluguel pago e lugares disponíveis, qual o prejuízo do contribuinte? Exatos R$ 166,5 mil, correspondente à parte das passageiras não integrantes do governo. Ou até mais, pois se não fosse a facilidade de ter os cofres do Estado à disposição, talvez o governador tomasse mais cuidado com o dinheiro e pensasse duas vezes antes de alugar um jatinho ou de autorizar as caronas. Palmatória Contrariando previsão anterior, deve prosperar mesmo o projeto de mudança no rito das medidas provisórias. Nada de espetacular, mas o acordo entre governo e oposição representa um avanço em relação ao início das discussões, quando o governo radicalizava de um lado e a oposição fazia corpo mole de outro. Com o novo modelo, caso fique proibido o uso de MPs para créditos extraordinários, calcula-se, na média, uma redução de 5,5 para 3 medidas provisórias editadas mensalmente. O mérito, justiça se faça, é dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves.