A distorção do auxílio-doença

editorial

O Estado de S. Paulo

22/12/2006

Mecanismo básico de justiça social, o auxílio-doença transformou-se em fator de desequilíbrio das contas previdenciárias e em gerador de fraudes. Só assim se explica o crescimento sem precedentes da demanda por esse tipo de benefício, cujo número aumentou da média de 600 mil por ano, até 2000, para mais de 1,4 milhão, em 2005, e para 1,5 milhão, em novembro de 2006. O auxílio-doença é um benefício pago aos empregados que se afastam por mais de 15 dias do trabalho, ou por acidente de trabalho ou por doença. Neste último caso, a fórmula de cálculo, alterada várias vezes, nos últimos anos, criou uma distorção: o valor do benefício supera com freqüência o do salário recebido pelo empregado. Em 2004, segundo dados do Ministério da Previdência Social, 51,25% das 737 mil pessoas que receberam o auxílio-doença ganharam mais do que recebiam trabalhando, chegando a diferença a 30%. A lei vigente estabelece que o benefício equivale a 80% dos mais altos salários que o trabalhador recebeu de 1994 até o pedido do auxílio, corrigidos pela inflação. Como leva em conta um período longo e sofre correções, o benefício tende a ser mais alto que o último salário percebido. Essa fórmula é um poderoso estímulo às fraudes. Quadrilhas especializadas em obter o auxílio-doença, de que participavam, segundo denúncias recentes, médicos e funcionários do INSS, encontraram ambiente propício para a concessão de atestados médicos falsificados. Uma verdadeira “indústria de perícias” para burlar o INSS foi formada em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. Para combater as fraudes, médicos concursados foram contratados pelo INSS desde fevereiro para desempenhar a atividade antes exercida por peritos terceirizados, mas o resultado foi pífio, consistindo apenas na estabilização, em patamar alto, do volume de concessões do benefício. O número de auxílios-doença previdenciários teve uma trajetória explosiva, duplicando em três anos. Saiu da média de 730.975 auxílios, em 2002, para 932.325 (+27,5%), em 2003, 1,119 milhão, em 2004 (+31,8%), 1,441 milhão, em 2005 (+17,3%), e mais de 1,5 milhão, em novembro de 2006. Com o aumento dos benefícios previdenciários, os dispêndios com o auxílio-doença apresentaram um crescimento expressivo, evoluindo de R$ 936 milhões, em janeiro de 2003, para R$ 1.192 milhões, em janeiro de 2004, R$ 1.488 milhões, em janeiro de 2005, R$ 1.543 milhões, em janeiro de 2006, com leve declínio para R$ 1.516 milhões, em novembro de 2006. Ao mesmo tempo, o número de auxílios-doença acidentários (de, no máximo, 50% do último salário) evoluiu relativamente pouco. Passou da média de 97.644, em 2002, para 107.069, em 2003 (+9,6%), 124.314, em 2004 (+16,1%), 129.672 (+4,3%), em 2005, declinando para 98.070, em outubro de 2006. “Não dá para dizer que tudo é fraude”, afirmou o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. O que levanta suspeita - e com razão - é o crescimento rápido das concessões de auxílios-doença previdenciários, sem que haja razões objetivas para isso. A responsabilidade por essa situação é difusa. Além do descontrole da gestão da Previdência, providências do Executivo esbarraram na morosidade do Legislativo. Uma medida provisória de junho de 2005, destinada a alterar a fórmula de cálculo do benefício, perdeu a validade dois meses depois de ter sido editada. Com teor semelhante, o Projeto de Lei do Senado 261/05 foi aprovado no início de dezembro e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele muda o cálculo do benefício, que se baseará nas últimas 12 contribuições pagas pelo trabalhador. A correção das distorções do auxílio-doença é uma das medidas que o INSS está adotando para tentar reduzir o desequilíbrio previdenciário. Os gastos com auxílio-doença superam R$ 1 bilhão por mês. Essa explosão de gastos é o resultado de regras redigidas sem outros cuidados, a não ser o de patrocinar o assistencialismo, sem medir conseqüências.