CAPITAL EXTERNO EM AÉREAS PODE SUBIR

Daniel Rittner

A crise nos aeroportos ressuscitou as discussões no governo sobre o aumento do limite de 20% para a participação de capital estrangeiro com direito a voto em companhias aéreas brasileiras. O Ministério da Defesa estuda uma série de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica e pretende elevar a participação estrangeira para um novo teto - entre 40% e 49%. Essa é a melhor forma, na avaliação dos responsáveis pelo setor no governo de impulsionar investimentos na aviação civil e estimular o surgimento de uma terceira empresa forte no setor aéreo. Hoje, TAM e Gol dominam 87% do mercado doméstico. Só a TAM, isoladamente, é responsável por metade dos pousos e decolagens no país. Para a Defesa, o novo mapa da aviação desenhado após o colapso da Varig aumenta a vulnerabilidade do sistema, ao entregar para apenas duas empresas uma fatia considerada muito grande do mercado. O governo avalia que episódios como o da semana passada, quando o caos se instalou em aeroportos de todo o país, evidenciaram a necessidade de desconcentração. A retirada, para manutenção, de seis aeronaves da TAM, aliada a problemas de controle de tráfego e ao fechamento de Congonhas por algumas horas, provocou um "efeito dominó" na frota da empresa aérea. Pela legislação atual, os estrangeiros enfrentam poucas restrições para comprar ações preferenciais (sem direito a voto) de uma empresa nacional, mas só podem manter 20% do controle, as ações ordinárias. Sem expor publicamente esse desejo, o Ministério da Defesa e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) consideram fundamental a entrada de uma terceira - e até de uma quarta - companhia para aumentar a competição no mercado doméstico e tornar a malha aérea menos dependente do que se tem chamado, nos bastidores, de "duopólio". Duas negociações recentes ilustram, na opinião de técnicos do governo, como a restrição atual dificulta o fortalecimento de outras companhias. O primeiro foi a venda da Varig, que gerou polêmica pela participação do fundo americano Matlin Patterson. Na semana passada, um novo exemplo: a BRA, quarta maior empresa nas linhas domésticas, vendeu 20% do seu controle acionário a sete fundos de investimento, com capital estrangeiro. Em ambos os casos, as autoridades aeronáuticas acreditam que a capitalização só não foi maior devido aos obstáculos existentes nas leis brasileiras. O Ministério da Defesa quer fazer uma reforma do Código de Aeronáutica em 2007 e avalia que a crise nos aeroportos diminuirá as resistências a essas mudanças. A alteração precisa ser levada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. Duas possibilidades são consideradas: a redação de um projeto próprio do Executivo ou a utilização de textos já em tramitação, especialmente no Senado. É o caso do projeto apresentado neste ano pelo senador Tião Viana (PT-AC). O texto prevê alterações no artigo 181 do Código - aquele que estabelece o limite de 20% para o capital estrangeiro. "Não há setor da economia nacional tão protegido contra a competição", afirma Viana, na exposição de motivos do projeto. "Ao invés de fortalecer as empresas brasileiras, esse modelo, de duvidosa constitucionalidade, tornou-as acomodadas e ineficientes", acrescenta. Designado relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Jefferson Peres (PDT-AM) declara-se favorável à mudança. "Desde que não ultrapasse o limite de 50%, não vejo problemas", diz Peres. Ele não deu uma previsão de quando poderá apresentar seu relatório na CCJ. "Não sou idólatra de empresa estrangeira, nem xenófobo." Ontem a Anac iniciou uma auditoria na TAM e na Gol, com o objetivo principal de inspecionar a venda de passagens nas festas de fim de ano e evitar o abuso da prática de "overbooking" pelas empresas. Oito técnicos da agência reguladora passaram o dia na sede das companhias. A intenção é concluir a auditoria até sexta-feira e entregar, à diretoria do órgão, um relatório com recomendações no início da próxima semana. As sugestões devem ir além dos eventuais problemas encontrados nas duas companhias e avançar também sobre questões de infra-estrutura aeroportuária. Uma das possibilidades é de que haja solicitação de entrega dos balcões de check-in subutilizados da Varig nos principais aeroportos do país. O número de atrasos e cancelamentos de vôos diminuiu em relação ao pico verificado na semana passada, mas continuava alto ontem. Segundo o último balanço da Anac, dos 1.206 vôos programados para partir da 0h às 17h, 281 decolaram com mais de uma hora de atraso e 37 foram cancelados. O maior percentual de atrasos ocorreu no aeroporto de Guarulhos, onde 51 dos 124 vôos previstos decolaram pelo menos uma hora além do originalmente previsto.