CARLOS ALBERTO SARDENBERG Aos poucos

Artigo -

O Globo

28/12/2006

Deveriam ser três coisas diferentes, o salário mínimo, o piso da Previdência e a assistência social pública. Aqui, misturou tudo. E o resultado final é a incapacidade de investimento do setor público e a redução dessa capacidade no setor privado. O salário mínimo deve ser referência para o setor privado. Qual a punição, digamos assim, para a fixação de um mínimo além da capacidade de pagamento das empresas e famílias? O desemprego e/ou a informalidade. O piso da Previdência pública não tem nada a ver com o salário mínimo, sempre, claro, em circunstâncias normais. A capacidade de pagamento da Previdência mede-se pelas contribuições que recebe de trabalhadores e empresas. Para um sistema equilibrado, o valor de aposentadorias e pensões deve ser o montante das contribuições dividido pelo número de beneficiários, menos uma poupança para reservas. E só podem receber aposentadorias os contribuintes do sistema. Qual a punição para a fixação de valores acima da capacidade de pagamento da Previdência? Déficit público ou redução de outros gastos do governo, inclusive com investimentos, para cobrir a Previdência. Qual a punição para a inclusão entre os beneficiários de não contribuintes, como se fez aqui com as aposentadorias rurais? A mesma. A assistência social pública é a transferência de renda para os mais pobres (Bolsa Família ou o pagamento a idosos desassistidos). É dinheiro que sai direto do caixa do governo e vem, pois, dos contribuintes. Como se calcula o valor das transferências? Pela quantidade de dinheiro disponível para gastar, tudo dependendo de decisão política. De novo, qual a punição para gastos elevados com assistência social? Gastos menores com outras atividades do governo. Finalmente, pode-se acrescentar um quarto fator, que seria o salário mínimo do funcionalismo público. Não pode ser nacional. Como podem os legisladores federais saber qual a capacidade de pagamento de uma prefeitura da Amazônia? Qual a punição para obrigar as prefeituras a pagar mais do que podem? É a falência das demais atividades, inclusive da mais importante delas, a educação fundamental e a pré-escola. Já deu para perceber, não é mesmo? Misturando salário mínimo, piso da Previdência e assistência social, o Brasil conseguiu gerar todas as punições ao mesmo tempo. No setor privado, desemprego e informalidade pelo país afora, pois se os 350 reais são pouco para Rio ou São Paulo, são muito elevados para o interior distante. Há prefeituras que pagam menos que o mínimo, estando formalmente na ilegalidade - ou numa "legalidade informal". Para o setor público em geral, o aumento dos gastos previdenciários e assistenciais é a principal causa da absoluta carência de investimentos em infra-estrutura. E sem investimentos, o país simplesmente não cresce. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que patrocinou o acordo pelo mínimo de R$380, divulgou estudo dizendo que o novo salário "injeta" R$8 bilhões na economia. Trata-se do gasto em consumo dos que o recebem. O.K., "injeta" no consumo, mas tira de onde? Das pessoas e empresas que pagaram seus impostos. Tudo bem, digamos, quando se trata de Imposto de Renda pago por uma pessoa muita rica. Nesse caso, se está trocando o consumo do rico pelo consumo do mais pobre. É verdade que o rico pode investir num prédio de apartamentos, gerando emprego, mas não convém complicar a história. Fiquemos com outro exemplo, o de uma empresa produtiva que destina 40% de seu faturamento a impostos, dinheiro que poderia financiar novos investimentos. Ainda ontem, O GLOBO noticiava que o novo mínimo vai tirar R$4 bilhões do "pacote de bondades", a redução de impostos para empresas que investem em determinados setores ou exportam. É claríssimo: mais distribuição de renda é igual a menos investimentos públicos e privados. Mas, pode-se argumentar, a distribuição de renda é um benefício em si, uma política meritória que melhora a vida dos mais pobres. E essa é a opção do presidente Lula. Tudo bem. É falso, porém, dizer que essa distribuição gera crescimento acelerado. Gera consumo, não produção. É impossível combinar tal grau de distribuição - esses aumentos reais para o salário mínimo, pago pelo governo a mais de 17 milhões de pessoas - com o crescimento de 5% da economia. O próprio presidente Lula, num momento de rara precisão, deu a conclusão. Ao anunciar o novo mínimo, dias atrás, disse: "Vamos, assim, distribuindo aos poucos, crescendo aos poucos." Cresce pouco porque não investe. E distribui pouco porque, sem crescimento, não se aumenta a renda.