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| Lula: segundo ele próprio, a idéia de um terceiro mandato seria "brincar com a democracia" |
Toda a ciência política moderna, em que a democracia é um valor universal, gira em torno da necessidade de criar meios para inibir o voluntarismo dos governantes e o desejo natural deles e dos que o cercam de se perpetuarem no topo. Foi assim que, no século XVIII, começou a ser esboçado o princípio da alternância de poder. De acordo com a sua forma atual (cláusula pétrea nos regimes democráticos), o governante tem mandato com prazo limitado, previamente estabelecido por lei, e deve ser substituído por outra pessoa, também eleita por voto popular, à qual se sucederá uma terceira. No caso do Brasil e de muitos outros países, permite-se que um governante seja reeleito para um segundo mandato consecutivo. Nos países parlamentaristas, o primeiro-ministro fica por tempo indeterminado no poder, mas, em compensação, não tem propriamente um mandato e pode cair a qualquer momento – basta que perca a confiança do seu partido ou do Parlamento.
O princípio da alternância é vital para a democracia, regime que, como dizia Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra britânica (ficou onze anos no poder), "tem sua maior virtude não na escolha dos melhores, mas na capacidade de impedir que os eleitos governem para sempre". É um princípio fascinante também por outro motivo: não basta ser bom e popular para almejar a eternização no comando da nação. É preocupante, portanto, que esteja em curso uma movimentação para subverter esse princípio no Brasil – e, dessa forma, dar a chance ao presidente Lula de emendar um terceiro mandato ao seu segundo. Nada justifica isso – nem sua alta popularidade, nem seus evidentes sucessos no campo social, nem a boa fase da economia nacional. Ao contrário, a história mostra que não há a menor garantia de que esse prestígio e essas conquistas não sejam postos a perder com o esticamento do mandato.
O dado confortante é que o próprio presidente Lula tem deixado claro que não concorda com um terceiro mandato. Nas vezes em que foi confrontado com a proposta continuísta, Lula asseverou:
• "Quero ser eleito e reeleito de acordo com a Constituição". (1º de março de 2007)
• "Não existe essa de o povo pedir. Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010. Passo a faixa a outro presidente da República em 1º de janeiro de 2011". (26 de agosto de 2007)
• "Eu rompo com o PT se o partido começar a pregar a defesa de um terceiro mandato". (8 de abril de 2008)
Que assim seja.
