Demagogia

O GLOBO EDITORIAL

Duas reformas profundamente discutidas em dois governos de posições políticas diferentes, e mais um fórum especial constituído especialmente no ano passado para propor mudanças e aperfeiçoamentos no sistema, parecem não ter sido suficientes para que o Senado resolvesse tratar a questão da Previdência Social com a seriedade que o tema merece.

Em votação simbólica, os senadores — inclusive os que fazem oposição ao governo Lula, e foram francos defensores das reformas — aprovaram, no mesmo dia, um projeto com o propósito de extinguir o chamado fator previdenciário e ainda um outro que define o reajuste do salário mínimo como indexador de todas as aposentadorias e benefícios.

São duas iniciativas que devem receber, merecidamente, o rótulo da irresponsabilidade e da demagogia política, já que ambas pressupõem um sistema previdenciário equilibrado, quando há um grande déficit no presente — R$ 46 bilhões em 2007 — e um potencial explosivo pela frente.

O fator previdenciário foi a fórmula encontrada para se compensar a possibilidade legal de aposentadorias precoces no Brasil. Como não se estabeleceu uma idade mínima para aposentadorias pelo regime geral da Previdência Social, os segurados podem requerer o benefício após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição.

No entanto, desde que tal regra existe, a expectativa de vida dos brasileiros deu um salto. Assim, a proporção entre anos de contribuição e de recebimento dos benefícios se alterou substancialmente.

Então, para compensar esse desequilíbrio, instituiu-se um fator, que reduz o valor do benefício quando o segurado se aposenta precocemente (antes dos 60 anos).

Enquanto não houver idade mínima para aposentadoria, esse fator precisa ser mantido.

Quanto ao reajuste das aposentadorias, o princípio deve ser o da manutenção do poder de compra do benefício. Então, o critério correto precisa ser a atualização pelos índices de inflação. Já o salário mínimo tem sido contemplado por aumentos reais. Juntar as duas coisas simplesmente inviabiliza o esforço para se valorizar o mínimo (que é também o piso das aposentadorias).

Só a extensão do reajuste do salário mínimo para todos os aposentados causará um impacto, no primeiro ano, de R$ 4,5 bilhões nas despesas do governo, quase a metade de um Bolsa Família.

Essas duas peças lapidadas pela demagogia das hostes petistas e o oportunismo eleitoreiro da oposição precisam ser derrubadas na Câmara ou vetadas pelo presidente Lula, sob o risco de o seu governo ser inviabilizado.