sexta-feira, janeiro 04, 2008
Merval Pereira - A cigarra e a formiga
| O Globo |
| 4/1/2008 |
Duas situações definem bem o espírito apequenado com que o governo lidou com a derrota parlamentar que levou ao fim da CPMF. Ao anunciar o pacote de medidas compensatórias, que inclui a quebra da promessa de não aumentar impostos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve a pachorra de declarar em uma entrevista coletiva que a promessa fora feita em 2007, e portanto, aumentar imposto em 2008 não era quebra de compromisso. Ao mesmo tempo, sabe-se agora que o governo, através de uma medida provisória editada nos últimos dias de dezembro, autorizou o aumento da remuneração do Bolsa Família a partir deste ano, e incluiu entre os beneficiários os menores de 15 a 17 anos, numa mais que discutível ação para reduzir a criminalidade nessa faixa de idade. E por que a medida provisória ao "apagar das luzes" de 2007? Porque algum assessor esperto alertou o presidente de que uma legislação aprovada em 2006 ampliou o prazo de proibição de ações de governo que criem ou aumentem programas governamentais que possam influir na decisão do eleitor em um ano eleitoral. É claro que, mesmo aprovado no ano passado, este gasto adicional vai contra o espírito da legislação em vigor e poderá ser derrubado na Justiça, mas a oposição passará a ser apontada como inimiga dos pobres, pois impediu que o governo generosamente aumentasse os repasses do Bolsa Família. Por outro lado, para sorte da oposição e prejuízo do cidadão comum, ao aumentar o IOF para a mesma alíquota da extinta CPMF, o governo deixou claro que foi buscar um pedaço desse tributo extinto. E poderá ser acusado de não ter permitido que os benefícios do fim do imposto cheguem ao bolso do cidadão. Essa "esperteza" com que o governo lida com os prazos, antecipando-os ou dilatando-os de acordo com suas conveniências, mostra bem como não se sente responsável por acordos políticos que firma com a sociedade, que estava representada naquela noite pela oposição e os dissidentes do governo. Os cortes previstos não atingem gastos já existentes, mas apenas os novos, que estavam previstos no Orçamento de 2008 baseados na receita futura da CPMF, que encheria as burras do governo com um dinheiro extra que poderia financiar a continuação da gastança oficial, com novas contratações de funcionários públicos ou promessas de aumentos. O fim da CPMF foi um momento histórico, e não apenas no aspecto político, impondo limites à atuação majestática do Executivo. Pôs fim a quase quinze anos de aumentos de imposto. A oposição achava que em algum momento essa tendência teria que ser invertida, e se dispôs a dar um "basta", jogando a seta para baixo. Especialmente o novo Democratas, que encontrou um nicho de atuação junto à classe média urbana que promete dar frutos. Seus líderes admitem que passaram os últimos cinco anos tentando descobrir como fazer oposição a um governo popular - com exceção do período em que o mensalão esteve em evidência - e com a economia crescendo. A caneta cheia de tinta e os cofres abarrotados de dinheiro para os programas assistencialistas, e o microfone, são considerados pelos oposicionistas "as partes mais eficientes desse governo". Essa ligação direta com o "povão" faz com que ele seja sempre bem avaliado pessoalmente, e essa avaliação atinja por osmose o governo, cuja ineficiência fica em segundo plano. Mas, na visão oposicionista, o que seria "a agenda da sociedade" não está sendo cumprida porque o governo é incompetente. A análise oposicionista, sobretudo no DEM, é que a sociedade está sangrando na falta de um sistema de saúde eficiente, na insegurança, nos impostos, e quem conseguir se conectar com esse sentimento, independentemente de Lula ter aprovação altíssima, vai buscar o voto que interessa. Nessa análise, Lula não conseguirá transferir essa simpatia para outros candidatos, e esse é o grande ponto. "Não podemos errar por não fazer, ousar é a nossa palavra de ordem", é o lema das novas lideranças do Democratas, já classificados de "os maluquinhos do DEM" pela líder petista no Senado Ideli Salvatti. Tanto os democratas quanto os tucanos pretendem avançar na agenda da sociedade para formar essa nova maioria. Nessa visão oposicionista, o Brasil velho, caracterizado pelas políticas assistencialistas do governo Lula, vai até 2010. Eles acreditam que, com a CPMF, conseguiram fazer uma ligação entre o peso no bolso do cidadão comum e os festejos do governo de aumento de arrecadação cada vez maiores. Mostrando o efeito da carga tributária alta, que não favorece o cidadão em serviços essenciais e só tira seu dinheiro. Essa é a questão que esperam ver explodir na campanha eleitoral deste ano, especialmente nas cidades médias e grandes centros urbanos, onde as pessoas vão exigir que esse crescimento chegue na casa do cidadão. Diante do aumento dos impostos, a oposição vai fazer uma campanha para culpar o governo pelo fato de que o fim da CPMF não teve conseqüências na queda dos preços, especialmente dos serviços como água, luz, gasolina, onde o governo poderia interferir, ou mesmo as agências reguladoras, para obrigar as empresas a dar o desconto. Com a possibilidade de crise na economia americana, com prováveis reflexos no crescimento do mundo, e diante dos receios com a subida da inflação, os oposicionistas têm uma imagem que pode vir a se transformar em mote de campanha eleitoral. Comparam Lula à cigarra da fábula de La Fontaine, que só faz cantar no verão. Dizem que chegou a hora de Lula virar formiga e reduzir os custos do governo, pois já passou o verão e está chegando o inverno. |
Míriam Leitão - Embrulho oficial
| PANORAMA ECONÔMICO |
| O Globo |
| 4/1/2008 |
Governos podem mudar de idéia, e devem adotar medidas amargas quando necessárias. Governos, às vezes, negam o que, na verdade, estão pensando em fazer. Mas a freqüência com que o governo Lula faz isso impressiona. A declaração do ministro Guido Mantega de que a promessa do presidente Lula de não aumentar imposto valia apenas para 2007 desrespeita a inteligência das pessoas. No primeiro dia pós pacote, os especialistas ajudaram a explicar os detalhes das medidas, apesar de o Diário Oficial de ontem ter amanhecido sem elas, mostrando mais uma novidade do governo atual: ele anuncia primeiro e escreve as medidas depois. O economista Ilan Goldfajn disse que, na maioria dos casos, o aumento do IOF foi mesmo uma troca de seis por meia dúzia, ou seja, o contribuinte pagará o mesmo que pagava antes nas operações de crédito, câmbio e seguros. Com uma exceção: - No caso dos empréstimos para pessoa física, além do IOF de 0,38%, vai ter uma cobrança que saiu dos 0,0041% para 0,0082% ao dia. Isso, no ano, dá um aumento de 1%, 1,5% - disse ele. O tributarista Rubens Branco alertou que quem fez compras de Natal no exterior para pagar em janeiro terá que pagar com a nova alíquota do IOF. Neste caso, não se aplica o princípio da não-retroatividade do tributo, pois a operação de câmbio será realizada quando for feito o pagamento. A boa notícia que tanto Rubens Branco quanto o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel explicam é que, nos empréstimos já concedidos, inclusive imobiliários, não pode haver aumento do IOF. Quanto à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ela só poderá ser cobrada no segundo trimestre, por causa da noventena. O tributarista Ives Gandra disse que só em 2009, sobre o lucro de 2008. Mas Everardo Maciel discorda: diz que o lucro é apurado trimestralmente, portanto, passados os 90 dias, o governo poderá cobrar o novo imposto. O economista Marcos Lisboa, que integrou o governo Lula na gestão do ministro Antonio Palocci, lamentou o pacote numa entrevista que me concedeu ontem na Globonews: - O governo poderia cortar gastos públicos em vez de cortar os gastos das famílias através de aumento de juros. Poderia fazer dieta ou comprar uma roupa mais larga. Preferiu a segunda opção. O economista chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, acha que o governo vai arrecadar mais do que está calculando. Segundo as contas do banco, poderá chegar a R$10 bilhões só com o IOF, e até a R$4 bilhões com a CSLL. Seja como for, o governo parece ter bastante dinheiro, apesar da perda da CPMF. Só de restos a pagar, com os empenhos feitos no final do ano, tem R$40 bilhões, segundo disse ontem o ministro Paulo Bernardo em entrevista à imprensa. Para se ter uma idéia, até novembro, no acumulado de 12 meses, o governo estava com um superávit primário de 4,21% do PIB, quando a meta é de 3,8%. - Mas o que ele não empenhou em dezembro o governo perde. Um ano não pode emprestar para outro - explicou Nilson Teixeira. Deve ser por isso que o governo acelerou os "empenhos" (liberação) de dinheiro do orçamento de 2007 no final do ano. Este pacote mostra uma velha tendência dos governos: o aumento de imposto é à vista; o corte de gastos, a prazo. Todos os especialistas com os quais eu falei ontem disseram que o governo precisa explicar melhor de onde tirará os R$20 bilhões. Há uma dificuldade técnica: o Orçamento está no Congresso, portanto, o Executivo não pode estabelecer onde serão feitos os cortes, que precisam ser negociados. Ele pode também decidir que gastos não vai executar porque o Orçamento não é impositivo, é autorizativo, mas ficará claro novamente que o Orçamento é, na verdade, uma peça de ficção. O governo tinha que tomar algum caminho para enfrentar a perda da CPMF. Ou confiaria no aumento de arrecadação, ou cortaria gastos, ou aumentaria impostos, ou faria um mix dos três. Outra opção seria cortar o superávit primário. Fora desse cardápio, não há milagre. O problema não é o que o governo fez, mas como fez. O presidente Lula falou, em várias ocasiões, que não aumentaria impostos, não faria pacotes, que tinha ojeriza a eles. Os líderes do governo prometeram à oposição, em nome do presidente, nada fazer antes de fevereiro, como argumento para aprovar a DRU. E o que o governo fez foi um pacote de aumento de impostos no primeiro dia útil do ano. Poderia alegar que era inevitável, mas não poderia ter dito que não era um pacote e que a promessa de não aumentar impostos só valia para 2007. Com quantas medidas se faz um pacote? Mantega diz que não é pacote, pois são duas medidas. Na verdade, são quatro, porque devem ser contadas duas outras anunciadas antes: o aumento do recolhimento do INSS para quem ganha menos e a determinação de que os bancos mandem informações sobre movimentações bancárias. A verdade é que: isto é um pacote e foi adiado porque o governo queria garantir que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) fosse aprovada no Congresso. Em todo este episódio, houve declarações lamentáveis, mas a do ministro Mantega dizendo que o presidente Lula prometeu não aumentar os impostos apenas em 2007 é constrangedora. |
Um governo que se desacredita
| EDITORIAL |
| Jornal do Brasil |
| 4/1/2008 |
O presidente Lula optou pelo caminho mais fácil para o governo e mais caro para o contribuinte ao decidir elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para compensar parte da perda para os cofres públicos com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Compra de carros, gastos com cartão de crédito, carnês de lojas de varejo, empréstimos bancários e em financeiras, contratação de seguros, aquisição da casa própria, cheque especial, tudo vai ficar mais caro por conta da transferência de 0,38% da CPMF para o IOF. Como as instituições bancárias, corretoras e financeiras também vão pagar mais da CSLL, certamente vão transferir os custos para os clientes. As tarifas cobradas pelos bancos vão aumentar ou outras serão criadas. Tanta ginástica para garantir R$ 10 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação do imposto do cheque não se justifica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que para manter os investimentos, o governo vai empenhar recursos aprovados em 2007, mas não utilizados. O Orçamento da União deste ano será engordado em R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Ou seja, o que o Planalto economizou equivale a mais de uma CPMF. Não precisaria, em tese, elevar nenhum tributo para manter projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, recursos a mais para saúde, educação e infra-estrutura, o aumento de servidores públicos, enfim, o custeio da máquina pública. E evitaria o descrédito que o ronda a cada promessa destilada antes e não digerida depois. Três dias depois de o Senado decretar o fim da CPMF, o presidente Lula apossou-se do microfone para negar o que seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmara um dia antes: que haveria aumento de impostos para compensar a perda da contribuição. "Não há razão para que alguém faça um loucura de tentar aumentar a carga tributária", admoestou o presidente. Falou e confirmou, 24 horas depois, no programa Café com o presidente: "Não há motivo para precipitação, para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos". Ao anunciar a elevação do percentual de IOF nas operações de pessoas físicas e jurídicas e da CSLL nas financeiras, o ministro Mantega não se constrangeu nem ruborizou ao assegurar que o presidente não faltara com a verdade. "Ele disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008". E ainda definiu os aumentos que dobram os impostos como um ajuste mínimo necessário "para preservar o equilíbrio fiscal e as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros)". O tal ajuste mínimo, avisam tributaristas, sairá caro aos consumidores. Quem precisar de dinheiro vai desembolsar mais a cada mês nas prestações. Ou procurar novas formas para se capitalizar pois, como é comum, o mercado acaba inventando outros produtos financeiros em substituição aos antigos para não perder clientes e garantir o lucro. O pacotaço governamental para ajustar o Orçamento ainda não acabou. Ficou para fevereiro o anúncio dos cortes de custeio do Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem somar R$ 20 bilhões. Haverá necessidade de rever a realização de concursos públicos, suspender reajustes já acertados de salários dos servidores e adiar o alívio fiscal previsto na política industrial. O conjunto de alterações já anunciadas e por se conhecer depende de aprovação no Congresso. A pressão dos setores atingidos sobre os parlamentares já começou. A oposição, que se esforçou por acreditar na palavra do presidente Lula e aprovou a manutenção da Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo mexer a seu bel-prazer em 20% das verbas carimbadas - promete tempestades durante o processo de discussão do Orçamento. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, constatou: "Não foi um bom começo". Preocupado, sugere que antes de anunciar os cortes, o Planalto procure os líderes governistas e de oposição. Sábio conselho. Resta ver se o governo está disposto à paz ou à guerra. |
Prazo de validade
| EDITORIAL |
| O Globo |
| 4/1/2008 |
Não vingou por muito tempo a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar compensar o fim da CPMF com mais impostos. Relembremos: "(Não há) nenhuma razão para que alguém faça uma loucura de tentar aumentar a carga tributária", disse, após a derrota no Senado, ao desautorizar o ministro Guido Mantega, que acabara de anunciar aquilo que de fato aconteceria - aumento de impostos; logo, da carga de tributos. Como seria inadmissível tamanha quebra na linha hierárquica, conclui-se que o desencontro era uma cortina de fumaça - dessas que às vezes acompanham a queima de fogos no réveillon -, para livrar presidente, equipe e partidos que o apóiam de dissabores na virada do ano. Passado apenas um dia sem a CPMF - a quarta-feira 2 -, foi desembrulhado o pacote que o Palácio dissera não existir. O prazo de validade da palavra presidencial foi curto: cerca de 15 dias. Reafirmou-se, assim, a opção do governo pela manutenção de elevados gastos públicos financiados pela sociedade. Do pacote, ressalte-se, o único ingrediente palpável, efetivo, é o aumento da arrecadação tributária. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com nova alíquota, de 0,38%, não por acaso idêntica à da extinta CPMF, drenará mais recursos de operações de crédito e câmbio. O sistema financeiro também arcará com uma CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) mais pesada. Daqui a três meses, bancos, corretoras etc. recolherão uma CSLL de 15%, e não mais de 9%. Ingenuidade considerar que o sistema financeiro propriamente dito é que desembolsará o que o Planalto calcula subtrair da sociedade com essas duas medidas. Todos sabem que esse custo adicional será repassado para os tomadores de empréstimos e usuários de serviços bancários. Por ironia, um governo em que há tantos alérgicos a qualquer menção a aumentos de juros pelo Banco Central acaba de contribuir para a elevação das taxas no mercado. A expectativa oficial é obter mais R$10 bilhões com essa recalibragem de impostos - deve ser mais, pois a Receita sempre erra na mão nessas horas. Ao contrário dessa parte do pacote, que transferirá concretamente mais dinheiro dos contribuintes para o Estado, os cortes programados pelo governo serão em gastos previstos e não efetivos - adiamento de reajuste de servidores, e assim por diante. Ou seja, quando é para podar as próprias despesas, o Estado corta na fumaça; quando se trata de arrecadar de fato, avança ávido sobre o bolso do cidadão e o caixa das empresas. Nada mudou. O governo não abre mão do assistencialismo desmesurado, do inchaço da máquina burocrática, do protagonismo estatal. Enquanto isso, pioram as expectativas sobre a economia americana, a inflação na China está em alta e as previsões de uma desaceleração mundial ficam mais fortes. Já o Brasil, mais uma vez na contramão, vulnerabiliza o país diante de prováveis mudanças no quadro externo por resistir a adequar as dimensões do Estado à capacidade do contribuinte de financiá-lo. |
Infidelidade e deboche
| editorial |
| O Estado de S. Paulo |
| 4/1/2008 |
Quanto vale hoje a palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Deveria ainda ter algum valor, quando a oposição aceitou, no mês passado, sua promessa de não elevar tributos para compensar o fim da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Em troca, a oposição apoiaria a renovação da DRU, a Desvinculação de Receitas da União. Pois o presidente conseguiu baixar ainda mais sua credibilidade, ao assinar, no primeiro dia útil do ano, dois atos de majoração tributária. Mas o triste exercício de autodesmoralização não terminou aí. Nesse quesito, esse governo não se contenta com pouco. Ao anunciar as novidades, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu agravar com o deboche o rompimento do compromisso. “O compromisso do presidente Lula era não promover alta de impostos em 2007. E de fato não o fez. Estamos fazendo em 2008, o que está dentro do programado”, disse o ministro. Com essa declaração, mostrou-se à altura de seu companheiro Marco Aurélio Garcia, o assessor presidencial flagrado ao festejar com gestos obscenos uma notícia sobre o acidente da TAM. O primeiro item do pacote - palavra detestada pelo presidente Lula, segundo ele mesmo declarou - é um aumento de 0,38 ponto porcentual em todas as alíquotas do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, incidente nos contratos de crédito e nas transações cambiais. Esse aumento atingirá qualquer consumidor, rico ou pobre, em suas compras financiadas, sejam de carros de luxo ou televisores ultramodernos, sejam de rádios de pilha ou liquidificadores para equipar um barraco de favela. Tornará mais difícil, também, a atividade das empresas exportadoras. O segundo item é o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas empresas do setor financeiro. Essa inovação, segundo o governo, entrará em vigor em 90 dias e, além disso, dependerá de aprovação pelo Congresso, pois foi editada como medida provisória (MP). Um de seus efeitos será a ampliação do spread bancário, a diferença entre os juros pagos na captação e aqueles cobrados nos empréstimos. Mas a aplicação do aumento da CSLL poderá ser mais difícil do que afirmam as fontes do governo. Nesse caso, a regra aplicável é a da anualidade, segundo o jurista Ives Gandra da Silva Martins. Se essa norma for observada, a cobrança da nova alíquota só começará em 2009. A CSLL, instituída em dezembro de 1988, só foi recolhida a partir de 1990, pois em 1989 incidiria sobre o lucro líquido já consolidado de 1988. Segundo o jurista, ele mesmo defendeu essa tese diante do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi vitorioso por 8 votos a 0. Está dada a pista para a contestação judicial de parte do pacote. Essas duas inovações, se implementadas, deverão render o total de R$ 10 bilhões ao Tesouro, segundo o governo. Ficariam faltando, portanto, mais uns R$ 30 bilhões para compensar a perda da CPMF - o que dependeria do corte de gastos. Nesse item, o pacote é extremamente vago. O assunto, segundo os ministros, será discutido com os congressistas e um novo projeto de orçamento será apresentado em fevereiro. Mesmo sem a última quebra de palavra seria difícil acreditar nesse propósito. Além disso, o presidente apressou-se, no fim de dezembro, a tomar medidas legais para ampliar em 2008 certos gastos com alto potencial de retorno político para o governo e seus aliados. Por ato assinado em 27 dezembro, o governo adiou por seis meses - para julho - o início da vigência de um decreto destinado a disciplinar e a restringir repasses federais a Estados, municípios e ONGs. No dia 28, o presidente, por meio de MP, estendeu os benefícios do Bolsa-Família a jovens de 16 e 17 anos. Pela regra anterior, eram beneficiadas famílias com filhos de até 15 anos. Coincidentemente, aos 16 anos o brasileiro já pode votar. Faltava, enfim, substituir a CPMF como instrumento de combate à sonegação. Para isso, o governo aproveitou a Lei Complementar 105, de 2001, e obrigou os bancos a entregar ao Fisco as operações de pessoas físicas com movimentação semestral de pelo menos R$ 5 mil e de pessoas jurídicas com transações de R$ 10 mil para cima. Trata-se de uma devassa injustificável e o Judiciário deverá reprimi-la, avisou o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. |
quinta-feira, janeiro 03, 2008
Show de Chávez
| EDITORIAL |
| O Globo |
| 3/1/2008 |
Ninguém torce contra a libertação de reféns em poder da narcoguerrilha colombiana Farc. Mas é lamentável que essa questão humanitária sirva de estratégia marqueteira para Hugo Chávez recuperar prestígio e protagonismo muito abalados no final de 2007 e neste início de 2008. Afinal, ele levou um pito público do rei da Espanha e perdeu o referendo popular que lhe daria poderes absolutos na Venezuela. Quem pode ser contra a libertação de reféns, alguns há anos em duro cativeiro, para servir como moeda de troca das Farc? Mas não se deve esquecer que a operação anunciada por Chávez, e que agora parece fazer água, foi concebida como show de propaganda e autopromoção. Teve também um caráter de desagravo ao caudilho venezuelano, desautorizado pelo presidente Uribe, da Colômbia, ao quebrar as regras acertadas para atuar como mediador. Os objetivos chavistas se mantêm - assumir um papel de liderança continental, exportando o modelo populista-bolivariano para o maior número possível de países da região. Mesmo que enfrente graves problemas econômicos na Venezuela, como o desabastecimento, resultado do controle de preços, e a inflação - ontem o governo chavista cortou três zeros para criar uma nova moeda, o bolívar forte. O Brasil tem triste memória dessas operações para escamotear o desajuste das contas nacionais. O governo brasileiro precisaria tomar cuidado com as cartadas de marketing político de Hugo Chávez. É melhor que sejam de cunho pessoal as declarações do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, enviado por Brasília como um dos observadores do resgate - afinal, não realizado. Garcia apoiou uma eventual operação clandestina para viabilizar a libertação. E mesmo que seja uma opinião pessoal, são declarações lamentáveis. Infelizmente, é muito pouco provável que as Farc soltem reféns em operações estrepitosas como a montada por Chávez. Mas não se deve jogar fora o precedente de um caminho negociado, com a participação de outros países interessados, como Brasil, Argentina e França. Sem perder de vista que, em relação às Farc, a solução é a sua renúncia à violência e sua transformação num partido político legal. Ou a capitulação. |