O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que em breve assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, foi taxativo: se o Congresso aprovar emenda constitucional permitindo mais um mandato para Lula, a medida “muito provavelmente” será derrubada no Judiciário.
Gilmar Mendes, que assume a presidência do STF este mês, endossa o ponto de vista, o que, sem dúvida, constitui mais uma sinalização desfavorável a pesar na decisão de Lula em relação ao tema, que empolga diversos de seus mais íntimos auxiliares, a começar pelo vice-presidente da República, José Alencar.
Não, porém, ao ponto de impedir que a tese prossiga.
O prognóstico de Britto e Mendes leva em conta o viés jurídico da questão. Mas há o político – e é a ele que petistas e lulistas dão efetiva importância. O raciocínio é: ganha a causa no âmbito parlamentar, quem ousará obstá-la em qualquer outra esfera?
Nem sempre o Judiciário ousa enfrentar situações politicamente robustas, ainda que inconstitucionais. O confisco de depósitos e poupanças, por Fernando Collor, em 1990, é um exemplo. Houve numerosos questionamentos, mas ninguém se atreveu a peitar um presidente recém-eleito – o primeiro, em 30 anos, pelo voto direto – e a medida acabou absorvida.
Tempos depois, juristas se esmeraram em mostrá-la ilegal, mas os fatos já estavam devidamente consumados.
A aprovação de uma emenda constitucional é precedida de pelo menos quatro batalhas parlamentares, além das de opinião pública. São duas votações, em dois turnos, em cada casa do Congresso – Câmara e Senado -, sendo necessário um mínimo de três quintos dos votos em cada uma.
Aliados e adversários bradam suas verdades, sendo que as do governo, sobretudo as deste, fazem mais barulho, reverberadas pelos chamados movimentos sociais, de que o Movimento dos Sem-Terra (MST) é a porção mais visível, articulada e truculenta.
A chance de derrota do terceiro mandato – razoável, diga-se - é no âmbito parlamentar. Lá, o governo tem maioria frágil, sujeita a oscilações, e é obrigado a recompô-la a cada votação. Se conseguir garantir resultado favorável, não o será a um custo político baixo, e é improvável, por isso mesmo, que o STF desafie o ambiente de euforia (ainda que artificial) que os movimentos sociais se empenharão em exibir.
Ao tempo do Mensalão, o Conselho Federal da OAB foi instado, por um de seus membros, a examinar a hipótese de abertura de processo de impeachment contra Lula. Na ocasião, não havia o ambiente de triunfo econômico de agora, o que favorecia levar Lula às cordas por quebra de decoro.
Eis que o presidente da República recebe em Palácio o então presidente da OAB, Roberto Busato, e o avisa que responderia à iniciativa pondo o seu “bloco na rua”. O “bloco” eram os movimentos sociais.
Para não ficar apenas em palavras, dias depois, em 6 de junho de 2006, deu-se a invasão da Câmara dos Deputados por um certo MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra), de que ninguém jamais ouvira falar e que se apresentava como dissidência radical do MST. No comando, um membro da Executiva Nacional do PT e amigo íntimo de Lula, a ponto de ter sido seu hóspede na Granja do Torto: Bruno Maranhão.
Os invasores, cerca de 700 pessoas, quebraram o que encontraram pela frente e deixaram um rastro de 20 feridos. Em seguida se retiraram. Houve simulação de prisão de alguns, inclusive do líder, a seguir libertados. E não mais se falou do assunto. Bruno Maranhão continua solto e integrando a Executiva do PT e faz piada do episódio.
O impeachment, claro, não vingou. E ficou o recado: o duelo político com o governo Lula não se esgota no Congresso. Tem a rondá-lo os tais movimentos, que presentemente dão o ar de sua graça, sob o rótulo de “abril vermelho”.
Invadem prédios públicos, terras particulares produtivas, destroem até laboratórios de pesquisas, em ações simultâneas em todo o país. A leniência do governo é indisfarçável. O “abril vermelho” deste ano incluiu até o prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília. É o bloco na rua, avisando de alguma coisa, que muitos fingem não perceber.
