segunda-feira, novembro 28, 2011

Quanto maior, pior - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 28/11/2011


A crise econômica e financeira que o chamado mundo desenvolvido atravessa certamente tem várias causas, mas é curioso que a falta de intervenção do Estado seja apontada como a principal. Ora, uma intervenção do Estado está entre as causas da confusão (subsídios imobiliários a famílias americanas de renda mais baixa).

Graças à nova dinâmica criada pelos processos de privatização ao redor do planeta, a partir dos anos 80, a economia mundial se tornou mais eficiente e permitiu que diversos países emergissem de uma situação de pobreza crônica e sem perspectivas. O socialismo, sistema baseado no planejamento central no qual o Estado se encarrega de definir o quê produzir e quem deve consumir, se degradou a ponto de o império soviético ruir por ele mesmo, na ausência quase total de sustentação econômica.

Mas, se o sopro de renovação propiciado pelas privatizações conseguiu abrir uma série de comportas que reprimiam forças produtivas latentes e criativas, por outro lado o Estado não chegou a encolher como deveria. Políticas de compensações sociais e subsídios diversos (com propósitos supostamente nobres) se multiplicaram, e o Estado continuou a crescer na maioria dos países. Em alguns, pelo avanço da carga tributária sobre a renda gerada, e em outros pelo excessivo endividamento.

No caso da Europa, do Japão e dos Estados Unidos, o financiamento de déficits públicos elevados e o endividamento excessivo serviram de lastro para a hipertrofia de sistemas finananceiros. E, por isso, quando a crise estourou, os governos saíram em socorro de instituições ameaçadas de quebrar, pois eram parte do problema.

Tanto os Estados Unidos como a Europa têm dificuldade para sair da crise porque não encontram espaço para reduzirem o déficit público. Não há mais quem queira financiá-lo a custos módicos. Para recuperar o crédito, os governos desses países terão de apresentar propostas viáveis, e críveis, de ajuste fiscal, o que até agora não ocorreu. Daí a crise se arrastar, sem que surja uma luz no fim do túnel.

O Brasil desta vez não foi arrastado pela crise porque felizmente promoveu um forte ajuste nas contas públicas desde 1998 e refez outros pilares da política econômica (adotando, por exemplo, os regimes de câmbio flutuante e de metas de inflação). A manutenção desses pilares - "neoliberais" ou não - é que tem permitido à economia brasileira conviver com a crise, da mesma maneira que outros países emergentes. Não somos mais devedores crônicos, dependentes de programas internacionais de assistência financeira.

Quando a política econômica se afastou desses balizamentos, no ano passado, devido às eleições, a inflação ameaçou sair de controle e outros desequilíbrios afloraram. O governo Dilma, diante do risco desse desvio, reassumiu o compromisso público de recolocar as finanças governamentais em ordem (promessa que efetivamente foi cumprida em 2011).

Mas a economia brasileira não terá fôlego para continuar a crescer se não houver um esforço para se aumentar a poupança doméstica e o investimento. Para isso, o déficit público tem de continuar a ser reduzido, de modo a liberar a poupança disponível para investimentos que deem mais competitividade ao país.

Se o Estado se mantiver como tal, o ajuste será muito difícil, assim como acontece hoje nas grandes economias. E perderemos uma ótima oportunidade.

A saúde dos jornais - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O Estado de S. Paulo - 28/11/2011



Os pessimistas me aborrecem. Fazem, como dizia Oduvaldo Vianna Filho, "do medo de viver um espetáculo de coragem". Vivem de mal com a vida. Não olham para a frente. São homens e mulheres de retrovisor. À semelhança de Dom Quixote, vivem lutando contra moinhos de vento. Faltam-lhes equilíbrio, serenidade e bom senso.

O que é côncavo de um lado aparece convexo do outro. Depende só do nosso ângulo de visão. Como lembrou alguém, muitas vezes um defeito é apenas a sombra projetada por uma virtude. Os pessimistas padecem da síndrome das sombras. São incapazes de ver o outro lado: o da virtude.

Algumas críticas ao jornalismo, amargas e corrosivas, têm a garra do pessimismo ou a mordida do cinismo. Irritam-se, alguns, com a força da mídia e vislumbram interesses espúrios no sucesso empresarial.

O jornal, como qualquer negócio, não existe para perder dinheiro. A crítica procede de quem perdeu o trem da História ou, pior que isso, não sabe o que é enfrentar o batente. Ganhar dinheiro com informação não é um delito. Estou cansado de repetir. É um dever ético. O lucro legítimo decorre da credibilidade, da qualidade do produto. E a qualidade é o outro nome da ética.

A ética informativa não é um dique, mas um canal de irrigação. A paixão pela verdade, o respeito à dignidade humana, a luta contra o sensacionalismo, a defesa dos valores, enfim, representam uma atitude eminentemente afirmativa.

A ética, ao contrário do que gostariam os defensores de um moralismo piegas, não é um freio às justas aspirações de crescimento das empresas. Suas balizas, corretamente entendidas, são a mola propulsora das verdadeiras mudanças.

O jornalismo de escândalo, ancorado num provincianismo aético, é cada vez menos frequente. Recaídas ocasionais são objeto de críticas e discussões internas.

O jornalismo brasileiro, não obstante as suas deficiências, tem desempenhado um papel relevante. Ao lancetar os tumores da corrupção, cumpre um dever ético intransferível. A mídia, num país dominado por esquemas cartoriais, assume significativa parcela de responsabilidade. O Brasil, graças à varredura da imprensa, está mudando. Para melhor. Ministros caem como cartas de baralho. Reagem às denúncias com declarações do tipo "tudo não passa de armação da imprensa", "sou vítima de linchamento moral", "não sei", "não vi". A perseverança da mídia faz a força dos fatos acabar prevalecendo. E o governante vai para casa. Já é um grande avanço. Esperemos que chegue o dia em que o ônus político seja acompanhado da devolução do dinheiro público e da necessária punição criminal.

Os pessimistas, no entanto, não enxergam as mudanças positivas. Querem que as coisas mudem pela ação dos outros. Esquecem que a democracia não é compatível com a omissão rançosa. As críticas à imprensa, necessárias e pertinentes, são sempre bem-vindas. Espera-se, no entanto, que sejam construtivas e equilibradas.

Ouvi recentemente uma dessas críticas num seminário de mídia. Os jornais, dizia meu interlocutor, estão cada vez mais parecidos e sem graça. Concordo, embora parcialmente.

A "mcdonaldização" dos jornais é um risco que convém evitar. A crescente exploração do entretenimento em prejuízo da informação de qualidade tem frustrado inúmeros consumidores de jornais. O público da mídia impressa não se satisfaz com o hambúrguer jornalístico. Trata-se de uma fatia qualificada do mercado. Quer informação aprofundada, analítica, precisa e confiável.

É preciso investir na leveza formal. Sem dúvida. O recurso à infografia, o investimento em didatismo e a valorização da fotografia - o "arrevistamento" das primeiras páginas tem provocado reações de surpresa e aprovação - são, entre outras, algumas das alavancas do crescimento. Mas nada disso, nada mesmo, supera a qualidade do conteúdo. É aí que se trava a verdadeira batalha. Só um produto consistente tem a marca da permanência. Qualidade editorial e credibilidade são, em todo o mundo, a única fórmula para atrair novos leitores e anunciantes.

O jornal The New York Times sabe disso como nenhum outro. Ao visitar a fabulosa casa nova da "velha dama cinzenta", em Times Square, ouvi, mais uma vez, a receita do sucesso: "Produzir jornalismo de qualidade e matérias sérias de maneira mais atraente". Qualidade e bom humor. É isso.

Outro detalhe: os jornalistas precisam escrever para os leitores. É preciso superar a mentalidade de gueto, que transforma o jornalismo num exercício de arrogância. Cadernos culturais dialogam com eles mesmos. O leitor é considerado um estorvo ou um chato.

O jornal precisa moldar o seu conceito de informação, ajustando-o às necessidades do público a que se dirige. Outro detalhe importante, sobretudo em épocas de envelhecimento demográfico: a tipologia empregada pelos jornais tem de levar em conta os problemas visuais dos seus consumidores. Falando claramente: os jornais precisam trabalhar com letras grandes.

Apostar em boas pautas - não muitas, mas relevantes - é outra saída. É melhor cobrir magnificamente alguns temas do que atirar em todas as direções. O leitor pede, em todas as pesquisas, reportagem. Quando jornalistas, entrincheirados e hipnotizados pelas telas dos computadores, não saem à luta, as redações convertem-se em centros de informação pasteurizada.

O lugar do repórter é na rua, garimpando a informação, prestando serviço ao leitor e contando boas histórias. Elas existem. Estão em cada esquina das nossas cidades. É só procurar.

O jornalismo moderno, mais do que qualquer outra atividade humana, reclama rigor, curiosidade, ética e paixão. É isso que faz a diferença.

Ninguém sabe, ninguém viu - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S. Paulo - 28/11/2011


No exato dia, em julho de 2010, em que seus técnicos apuravam fraudes de mais de R$ 4 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas pelo Banco Panamericano para outras instituições financeiras, o Banco Central (BC) aprovou oficialmente a venda, para a Caixa Econômica Federal, de 49% do capital social da instituição. O negócio, no valor total de R$ 739 milhões, fora decidido pela Caixa em novembro de 2009, mesmo tendo o Banco do Brasil se recusado, um ano antes, a adquirir as carteiras de crédito que o Panamericano lhe oferecera. Além disso, investigações da Polícia Federal (PF) revelavam graves indícios de fraudes, cometidas pelos então diretores do Panamericano, num montante, depois apurado, de quase R$ 80 milhões. Nada disso, no entanto, impediu que a Caixa concretizasse a compra. Só muito depois essa bilionária lambança seria considerada pelos compradores "uma grande surpresa".

Essa é a explicação - registrada em depoimento prestado à PF, em 21 de setembro, pelo vice-presidente de Finanças, Marcio Percival - que a diretoria da Caixa deve ter dado também ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Este, questionado sobre o assunto por jornalistas, no último dia 10, tentou eximir-se de qualquer responsabilidade: "Pergunta para a Caixa. Isso é decisão da Caixa, não minha". Resumo da ópera: um dos bancos que compõem o aparato financeiro do Estado brasileiro decide comprar metade de uma instituição financeira notoriamente podre; o banco a quem cabe regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional aprova a compra, apesar de seus próprios técnicos terem apurado a existência de um enorme rombo nas contas da instituição beneficiada pela transação. Mas nenhuma autoridade federal se dispõe a dar satisfações sobre a desastrada e desastrosa aplicação de um dinheiro que, afinal, é público. É uma situação tão insólita e surreal que só falta alguém alegar que tudo se resume a uma questão de boa-fé, já que a Caixa se anuncia como "o banco que acredita nas pessoas". Haja fé.

Todo esse imbróglio começou no final de 2008, quando a crise financeira internacional, provocada a partir da quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, espalhou o pânico no mundo das finanças. Na tentativa de se capitalizar, a direção do Banco Panamericano passou a oferecer sociedade a instituições mais sólidas ou a venda de algumas de suas carteiras de crédito. O primeiro alvo foi o Banco do Brasil, que ainda no fim de 2008 rechaçou o negócio. Paralelamente, o Panamericano negociava a venda de 49% de seu capital social para a Caixa, transação anunciada pelo banco oficial em fins de 2009. A chancela do Banco Central só foi dada em 19 de julho de 2010, quando a Caixa já tinha depositado na conta do Panamericano a primeira parcela do pagamento. A segunda e última foi quitada cinco dias depois da decisão do BC.

Ocorre que, além de o Banco do Brasil, mais de um ano antes, ter considerado as carteiras de crédito do Panamericano um mau negócio, já a partir de maio de 2010 o próprio Banco Central tinha levantado suspeitas sobre a existência de um rombo gigantesco nas contas do Panamericano. Conforme apurou a Polícia Federal, essas fraudes foram armadas pela diretoria do banco, uma verdadeira quadrilha que acabou demitida pelo controlador Silvio Santos. Durante as investigações a PF levantou e-mails trocados entre o então presidente do banco, Rafael Palladino, e Guilherme Stoliar, sobrinho e braço direito de Silvio Santos, nos quais o segundo relata conversa que tivera com o tio e patrão: "Disse que vocês estão trabalhando firme para vender parte do banco e que, provavelmente, teremos a ajuda dos "amigos" nessa venda". E acrescentou: "Disse a Silvio quem eram os "amigos" e ele ficou de boca aberta, como qualquer um ficaria".

Como resultado do escândalo, os 51% do capital social da empresa que ainda permaneciam em mãos do controlador foram transferidos, por decisão do governo, para o banco BTG Pactual.

Os golpistas que faturaram com as fraudes continuam por aí, lépidos e fagueiros, enquanto a Caixa, muito surpresa, ficou com o mico. Mais perplexos estão os contribuintes, que não entendem até hoje por que a Caixa fez esse negócio.

De volta a 1937 - RUBENS RICUPERO


FOLHA DE SP - 28/11/11

A crise deve servir para retomar a preocupação com avanços reais de produtividade e eficiência


O desafortunado 2011 ficará na história como a repetição de 1937. Esse ano foi importante para muita gente, a começar por mim, que nele vim ao mundo. Para o mundo, marcou a recaída da recessão americana no momento em que se parecia estar saindo da Grande Depressão.
A partir de meados de 1937, a produção manufatureira despencou 37%. O desemprego saltou de 14% a 19%, embora sem chegar aos 25% de 1933. Só ao entrar na guerra, em 1941/42, os EUA recuperariam o nível de emprego.
Tal qual naquela época, a crise atual se assemelha a uma montanha-russa pontuada de altos e baixos que alternam confiança e desespero. É o que estamos vendo desde o agravamento do problema da Europa e da paralisia política junto à estagnação econômica nos EUA.
Para os americanos, o quadro político é hoje pior: radical polarização da sociedade e dos partidos, presidente que não passa de pálida figura comparado à personalidade de irradiante autoconfiança de Franklin D. Roosevelt.
No caso dos europeus, a semelhança se resume à modéstia dos talentos de Merkel, Sarkozy e Cameron, mais ou menos do mesmo nível de Chamberlain e Daladier.
A irredutível diferença é que 1937/38 foram os anos do Grande Terror em que Stálin assassinou 682 mil pessoas, da Noite de Cristal de Hitler antecipando o holocausto de 5,7 milhões de judeus, da inexorável marcha rumo à Segunda Guerra Mundial, durante a qual pereceram mais de 60 milhões de pessoas.
Felizmente, estamos longe desses extremos da ignomínia e da infâmia. Nada na reação dos indignados e de movimentos como o "Ocupe Wall Street", na perda de legitimidade e queda de governo após governo na Europa autoriza comparações com a sinistra ascensão do nazifascismo na década de 1930.
No entanto, um medo indefinido, um calado desespero, uma angústia do futuro começam a se infiltrar nas almas humildes das vítimas inocentes da cobiça dos fundamentalistas do mercado.
No Brasil, o período que evocamos foi de luzes e sombras. No passivo houve o levante dos comunistas, o ataque dos integralistas ao Catete, a implantação do Estado Novo, a moratória da dívida, a crueldade dos crimes da repressão descritos por Graciliano Ramos em "Memórias do Cárcere", esquecidos pelos admiradores do risonho Vargas da propaganda oficial.
Na economia, não existia para compensar a crise mundial algo parecido com a China de agora, aliás brutalmente agredida em 1937 pelo Japão. Apesar disso, a penúria de divisas por causa da moratória e a industrialização forçada da guerra neutralizaram os efeitos de fora.
O crescimento alimentava o debate da questão nacional, a esperança de que a indústria, defendida por Simonsen, permitisse superar a estrutura colonial, a vocação agrícola advogada por Gudin.
A lição desse tempo distante é clara. Os ganhos com commodities, mesmo o sonho-pesadelo do petróleo, não podem nos distrair do desafio essencial. A crise deve servir para retomar a preocupação com avanços reais de produtividade, competitividade e eficiência, com reformas que façam do Brasil uma nação verdadeiramente moderna e equitativa.

Carros inseguros - EDITORIAL FOLHA DE SP


FOLHA DE SP - 28/11/11


Governo precisa induzir indústria a incorporar itens de segurança nos veículos brasileiros, mal cotados em ranking internacional


Tem faltado reciprocidade, para dizer o mínimo, na relação entre a indústria automobilística e o mercado consumidor brasileiro.
Vistos como estratégicos para o desenvolvimento econômico do país há pelo menos cinco décadas, objeto de privilégios e isenções fiscais concedidos pelo Estado, os fabricantes de veículos, em alguns aspectos, tratam os brasileiros como cidadãos de segunda classe.
É o que se depreende de pesquisa realizada pela organização NCAP (sigla em inglês para Programa de Avaliação de Carros Novos), que desde 1997 aplica testes de segurança em veículos europeus.
Segundo a entidade, os automóveis mais vendidos na América Latina, inclusive no Brasil, estão 20 anos atrasados em relação aos padrões de segurança vigentes nos países da Europa.
A falta de airbags e de cabines com estruturas adequadas, por exemplo, concede aos chamados modelos populares brasileiros a classificação de uma estrela, numa escala que vai de zero até cinco, cotação atingida pelos automóveis do mundo rico. "Uma estrela; isso quer dizer motorista morto", sintetizou David Ward, secretário-geral da organização.
De fato, o resultado é suficiente para levantar a suspeita, a ser comprovada, de que parte do crescente número de mortes nas ruas e estradas do país poderia ser evitada se equipamentos básicos de segurança fossem instalados em toda a frota nacional.
Segundo a NCAP, numa colisão de automóvel sem airbag ou freios antitravamento, em velocidade moderada (inferior a 70 km/h), há risco de morte para seus ocupantes, o que não aconteceria se o mesmo veículo estivesse equipado com tais mecanismos.
O secretário-geral da organização indica que a responsabilidade pelos problemas é, em grande medida, dos governos latino-americanos, que não exigem das montadoras testes de segurança adotados na Europa e nos EUA.
No caso brasileiro, há ainda um agravante. O excesso de benefícios concedidos às montadoras também é responsável pelo produto de segunda categoria, ao menos no item segurança, comercializado no país. Protegidos, por exemplo, pelo recente aumento de 30% do IPI para automóveis importados, os fabricantes locais se veem à vontade para cobrar preços mais elevados e ignorar avanços tecnológicos incorporados às unidades fabricadas em outros países.
Para baratear os modelos mais populares, um dos subterfúgios é abrir mão de itens de segurança, que possivelmente poderiam estar instalados no produto final caso houvesse um pouco mais de concorrência externa.
Compete ao governo, portanto, tomar as medidas cabíveis para induzir a indústria a mudar esse padrão de comportamento -por meio de normas técnicas, testes de segurança obrigatórios, contrapartidas para isenções e menos proteção.

Ar mais respirável - GEORGE VIDOR


O GLOBO - 28/11/11



Em janeiro as refinarias da Petrobras começam a produzir o óleo diesel S50 para caminhões com nova geração de motores (euro5) que vão estrear no mercado apenas em março. Mesmo assim, cerca de três mil postos em todo o Brasil precisam estar preparados para atender a esses veículos, que somente poderão ser abastecidos com o S50, óleo diesel menos poluente, porém mais caro.

Caminhões com motores antigos não terão problemas se utilizarem o S50, mas não haverá ganho relevante na emissão de partículas poluentes, que diminuiria em menos de 10%. Já a combinação dos motores novos com o diesel S50 reduz a emissão em mais de 80%.

Em 2013, as refinarias da Petrobras produzirão também o S10, hoje o óleo diesel "mais limpo" do mercado.

Temporariamente, tanto uma parte do óleo, quanto da gasolina, virão do exterior. A Petrobras exportava 50 mil barris diários de gasolina e agora tem de importar cerca de 30 mil, porque o consumo do combustível tem crescido ao ritmo anual de 18% em decorrência da falta de etanol.

Quando as futuras refinarias entrarem em operação (a Abreu Lima, em Suape, está com 47% das obras concluídas, e o Comperj, 25%) é que essas importações deixarão de ocorrer.

A Chevron já havia perfurado 30 poços no Campo de Frade (Bacia de Campos). Os técnicos do setor não entendem como, em um poço que apenas injetaria água para pressionar a retirada de petróleo, a empresa pode ter cometido tamanho erro técnico, que resultou no vazamento. O desgaste de imagem que a empresa sofreu compensa a redução de custo que ela tentava obter com o método utilizado na perfuração do poço? Fica a lição para toda a indústria petrolífera que atua no país.

O ar ficará mais respirável também no conjunto da economia brasileira esta semana, após a muito provável redução da taxa de básica de juros pelo Copom em 0,5 ponto percentual.

O Brasil tem 46,6 milhões de pessoas assistidas por planos de saúde privados, ou seja, 24,4% da população, segundo o último levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O mais elevado índice de cobertura é o de Vitória (75%), seguido por São Paulo (59%), Rio (55,3%), Belo Horizonte (54,8%), Curitiba (42,4%), Porto Alegre (49,4%) e Florianópolis ( 49,1%).

Por estado, São Paulo (44,5%), Rio de Janeiro (37,4%) e Espírito Santo (31,4%) têm os mais elevados índices de cobertura por planos de saúde privados.

Nas regiões metropolitanas, a Grande São Paulo (53%), a Grande Vitória (46,9%), o Grande Rio e a Grande Belo Horizonte (ambas com 42%) estão no topo da lista.

No interior do país, os planos de saúde estão menos presentes, atendendo a 18,7% da população. Os mais elevados índices de cobertura estão no interior de São Paulo (39,1%), Espírito Santo (26,8%), Rio de Janeiro (25,7%), Santa Catarina ( 22,3%) e Minas Gerais (20,9%).

Tais índices e números não incluem os planos puramente odontológicos

Com a perspectiva de envelhecimento progressivo da população - a idade média dos brasileiros hoje é de 31 anos - a questão do atendimento à saúde está se tornando cada vez mais crucial.

Por isso, desde já, a ANS está estimulando as pessoas a se envolverem em programas de prevenção e vida saudável. As regras atuais da agência permitem que os participantes que comprovadamente façam essa prevenção obtenham descontos em suas mensalidades ou nas contrapartidas que estão obrigados a pagar em planos coletivos.

A ANS também está bem avançada nos estudos feitos juntamente com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para encontrar uma fórmula que estimule os jovens a aderir a planos de saúde. O objetivo é que as contribuições feitas, quando jovens, os beneficiem quando eles envelhecerem.

E quanto mais jovens contribuindo para os planos de saúde, maior é a possibilidade de se reduzir o valor médio das contribuições, considerada ainda muito alta no Brasil.

O grupo Porcão, que agora pertence a um fundo de investimento privado, tem metas bem ambiciosas. Espera se tornar a maior rede de churrascarias do mundo, a partir de um crescimento no próprio Brasil, impulsionado pelos megaeventos programados para o Rio. Em 2010, mesmo fechando uma de suas casas de grande movimento na Barra, para transferi-la de lugar, e sem fazer alarde, o grupo (que também é dono do Galeria Gourmet e do Garcia e Rodrigues) cresceu 18%. Agora chegou a hora de pôr o pé no acelerador. Para 2012 está programada a abertura de 20 novos restaurantes, pelo menos. O Porcão estará presente em todas as capitais onde haverá jogos da Copa do Mundo. Em shopping centers, abrirá filiais do Porcão Gourmet (substituto do Galeria Gourmet), mais voltadas para almoços executivos, com valor médio de R$60 por cliente. O Garcia e Rodrigues se dedicará ao que faz de melhor (pães, guloseimas, frios, café da manhã, lanches), reabrindo, primeiro no Leblon, e depois se estendendo a outros locais, inclusive com franquias. Mas o carro chefe do grupo - churrascarias com opções de saladas, peixes e comida japonesa - ficará sempre sob controle próprio, incorporando novidades (sobremesas do Garcia, vinhos produzidos sob encomenda, começando pelos do Alentejo, em Portugal). Essa nova fase começará com um réveillon na mais famosa das casas do grupo, o Rio"s, para mil clientes na parte interna do restaurante e mais mil na externa.

Curiosidades: a rede emprega 1.500 pessoas, procurando fidelizar churrasqueiros, cozinheiros, maîtres e passadores (os garçons que "passam" com os espetos servindo as carnes); no Porcão que substituirá o Garcia original no fim do Leblon haverá uma adega de dois andares; as carnes (150 toneladas por mês) representam 90% do custo da matéria-prima dos restaurantes; os clientes gastam, em média, R$150 no Porcão.

A crise segue... lá fora - PAULO GUEDES


O GLOBO - 28/11/11

É visível o agravamento da crise europeia. Estão bloqueadas as três rotas de fuga convencionais. Dinheiro farto como pratica o Federal Reserve americano, nem pensar, pois são os alemães que controlam o Banco Central Europeu. Desvalorizar moedas nacionais, não há como, pois não mais existem. E recorrer a uma expansão contracíclica de gastos públicos é impossível, pois a irresponsabilidade financeira da social-democracia europeia literalmente quebrou seus governos.

A piora do ambiente externo aumenta as incertezas quanto ao futuro desempenho da economia brasileira. Mas não somos uma folha ao vento da globalização. Temos um mercado interno de dimensões continentais, que sempre nos permitiu uma dinâmica própria de crescimento. Temos recursos naturais abundantes, do minério ao pré-sal; muita terra e água sobrando, que nos dão comida barata e energia limpa; uma demografia extraordinariamente favorável para as próximas três décadas; e o mundo nos oferece dinheiro barato e novas tecnologias acessíveis enquanto parou para conserto.

Uma importante questão é nossa vulnerabilidade à deterioração do macroambiente externo. Na dimensão financeira, em que medida a persistência da crise bancária europeia em torno da dívida soberana poderá atingir os canais de crédito para o Brasil, como ocorreu em 2008-2009? É fato que a rápida desalavancagem de bancos americanos e europeus e o colapso dos títulos de dívidas soberanas ameaçam seriamente as finanças ocidentais. Mas o Brasil já desalavancou seu sistema financeiro quando saiu do turbilhão inflacionário. E tivemos também de controlar os níveis de endividamento do setor público. Por isso têm resistido ao contágio os canais de crédito internacional ao Brasil. A menos que ocorra uma completa implosão do sistema financeiro europeu, devem permanecer moderados os efeitos da crise sobre a economia brasileira.

E quanto aos receios de queda dos preços de commodities pela desaceleração da China? A verdade é que o afundamento do preço do dólar se tornara um fator de desindustrialização. Uma queda moderada nos preços de matérias-primas - e o consequente aumento da taxa de câmbio - desagradaria aos turistas brasileiros, esfriando nossas compras de imóveis em Miami. Mas devolveria alguma competitividade às indústrias brasileiras de automóveis, aço, calçados, têxteis, móveis, manufaturados, turismo. A crise segue lá fora.

Mazelas - próprias e adquiridas por contágio - MARCELO DE PAIVA ABREU


O ESTADÃO - 28/11/11


A leitura das páginas econômicas dos jornais tem suscitado depressão similar à que tradicionalmente acompanha a leitura das páginas policiais ou das peripécias do último ministro corrupto em busca de explicações sobre viagens gratuitas em aviões particulares e multiplicações patrimoniais inusitadas.

O mundo econômico está em chamas. A Europa, em meio a uma crise paralisante que ilustra de forma contundente as dificuldades que cercam a ação coletiva.

A dupla de timoneiros conservadores, Merkel e Sarkozy, atolada em hesitações, tem tido total insucesso em interromper o contágio que vem afetando toda a periferia da zona do euro. A ponto de,agora, a contaminação afetar a avaliação que os mercados fazem da França e, até mesmo, da própria Alemanha. Dificilmente nas ruminações hegemônicas germânicas no passado terá sido a ventado o cenário atual no qual, em qualquer desenlace, o grosso da conta será pago por quem se senta à cabeceira. Não é bem a hegemonia imaginada por Bismarck ou pelo Terceiro Reich. É uma situação em que o melhor cenário será a Alemanha pagar a conta e, simultaneamente, assegurar o efetivo controle fiscal dos membros da zona do euro. E, ao mesmo tempo, lamentar-se quanto à sua imprevidência sobre a possibilidade de ocorrência da orgia fiscal mediterrânea e aos custos do exercício da liderança.

Não é que os críticos de "Merkozy" pela esquerda tenham qualquer ideia que se salve sobre como enfrentar a ameaça de derretimento do euro.

Embora os governos de esquerda estejam sendo sucessivamente massacrados nas urnas - bunga bunga à parte -, o clima dominante globalmente é de protesto ao estilo do "ocuppy Wall Street", versão edulcorada da"chienlit" gaullistade1968.Os analistas de esquerda não vão além de ideias realmente muito velhas. Boa ventura de Sousa Santos, alto sacerdote coimbrão da heterodoxia econômica, por exemplo,decreta,em jornais brasileiros, a morte da OMC e defende que "os lugares de consumo coincidam com os lugares de produção".

Terá saudades das pragmáticas do Conde de Ericeira, atrasando o relógio mais de três séculos...

Nos EUA, em contraponto, o impasse é de outra natureza: a rivalidade partidária paralisa a tomada de decisões sobre a adoção de políticas que facilitem a retomada do crescimento. Como pano de fundo, as primaveras árabes adquirem prematuros tons invernais.

Na vizinhança mais próxima do Brasil, a Argentina, a despeito da consagração nas urnas do neoperonismo recauchutado, mostra sinais de clara fadiga com sua combinação peculiar de subsídios generalizados, penalização de exportadores eficientes,falsificação de índices de preços e coação da imprensa independente.

O regozijo brasileiro como fato de estarmos evitando o atoleiro global deve ser muito comedido.

A recorrência da crise global num cenário de desgraças cumulativas poderá afetar de forma decisiva o desempenho econômico do Brasil, tanto diretamente quanto indiretamente, via seus efeitos sobre a economia chinesa, a atual locomotiva do crescimento brasileiro.

Especialmente quando o Brasil enfrenta uma coleção de dificuldades que lhe são específicas.

O Brasil tem fracassado na tentativa de elevara taxa de poupança para que seja possível pensar em crescer talvez de forma sustentadaa4,5% ao ano. A alternativa seria perpetuar a dependência de poupança externa e expor-se ao risco de choques externos. E há pelo menos duas agravantes relacionadas à insuficiência de poupança que têm impacto relevante sobre o custo dos investimentos.

O governo tem demonstrado singular inépcia na formulação e gestão dos grandes projetos de investimento, especialmente na área de infraestrutura. Além disso, a política comercial brasileira tem mostrado ser o pior lado da política econômica na gestão Rousseff, aumentando a proteção e criando parafernália regulatória quanto ao conteúdo nacional de equipamentos, especialmente na área de energia. Estão criados os incentivos para que se perpetue a produção de bens de capital a preços muito acima dos praticados no mercado mundial e se consolidem os habituais lobbies rentistas.

O governo brasileiro gasta muito e mal. O aumento persistente de gastos - nem sempre registrados adequadamente nas contas públicas - tem sido possibilitado pela expansão da carga tributária.

É difícil vislumbrar um cenário em que o governo controle os seus gastos e volte a gerar poupança pública significativa. E mais, a despeito de carga tributária típica de economia madura, os gastos estão indevidamente concentrados em despesas correntes injustificáveis e os serviços providos pelo governo são de baixa qualidade.

Embora, em alguns casos, como educação, esteja havendo lenta progressão rumo à decência, há ainda enorme complacência quanto ao atraso brasileiro em relação a muitos outros indicadores.

O atraso em relação a serviços como saneamento, saúde e justiça é imenso, e o nível de consciência coletiva sobre as inadequações, extremamente reduzido.

No caso do funcionamento da Justiça, por exemplo, a situação é particularmente grotesca, com a combinação de morosidade com prazos de prescrição generosos, resultando em garantia de impunidade.

Mesmo sem recorrência da crise global, há muito a corrigir.

Com crise global, o espaço para correções ficará muito limitado.

Vai ser ainda mais difícil que o gigante acorde de seu torpor. Mesmo com as promessas do pré-sal.

DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

domingo, novembro 27, 2011

No mais cruel dos dias, VEJA revela outra sujeira que a presidente não quis enxergar no sexto andor da procissão dos pecadores « Augusto Nunes – VEJA.com

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De herege a profeta Merval Pereira

 O Globo

A Academia Brasileira de Letras prestou uma homenagem na última quinta-feira ao economista Roberto Campos pela passagem dos dez anos de sua morte, a 9 de outubro de 2001, e eu fui o escolhido para falar sobre ele. Suas idéias continuam provocando polêmicas, embora antes de morrer tenha podido constatar que elas ganharam espaço no mundo globalizado.

Uma de suas muitas frases, ele que foi um formidável fazedor de frases, pode definir bem a situação: "Estive certo quando tive todos contra mim".

Quase sempre foi assim com o controvertido Roberto de Oliveira Campos, economista, administrador público, pensador, diplomata (foi embaixador em Washington e em Londres) e político que, na definição do amigo Delfim Netto, "tinha o gosto pelo desafio, de preferência quando as circunstâncias lhe eram mais desfavoráveis".

Com a marca do polemista, ele discordava: "Não sou controvertido. Controvertido é quem controverte comigo".

Eleito para a Academia Brasileira de Letras em setembro de 1999 na sucessão do dramaturgo de esquerda Dias Gomes, após o que classificou como "uma ridícula batalha ideológica, que, magnificada pela mídia, me transformaria numa ameaça à paz e a elegância deste cenáculo", Roberto Campos foi um gênio, na opinião de um de seus companheiros de geração, o economista Ernane Galvêas.

Outro economista de outra geração, seu discípulo, Paulo Rabello de Castro, o define com quatro atributos: sua busca da Sinceridade, a disponibilidade para o Serviço, seu horror da Servidão e a fuga da Solidão. 
Roberto Campos considerava-se um "liberista", que vê no governo um mal necessário.

Para ele, o sistema de economia liberal é o mais capaz de atingir minimamente três objetivos fundamentais que dificilmente se conciliam: eficiência econômica, liberdade política e equidade social.

"Liberismo" é uma expressão criada por um grande amigo de Campos e também acadêmico, José Guilherme Merquior, que a preferia ao liberalismo, para demonstrar que não era liberal apenas na política, mas também na economia.

Paulo Rabello atribui à sua "disciplina escolástica do seminarista que nunca deixou de ser", a impossibilidade de aceitar um conceito político, econômico ou moral que não fosse produto da mais dedicada e prudente elaboração intelectual, do emprego da melhor pesquisa empírica, da prudente contestação aos perigosos dogmas, do amor pela dúvida como método, e do suor cognitivo pelo enunciado perfeito.

Conforme descrição de outro economista, Luiz Carlos Bresser Pereira, um liberal de esquerda que classifica Campos como um liberal-conservador, a adesão imediata ao regime militar, do qual se tornaria seu primeiro Ministro do Planejamento, trouxe para Campos uma série de contradições, principalmente porque os militares não tinham nada de liberal no plano político, e, no plano econômico, eram menos liberais do que ele.

Roberto Campos com o tempo foi aprofundando sua crença "libeirista", que já lhe valera o apelido de "Bob Fields" e a fama de entreguista, como se dizia na época.

Em julho de 1959, com o presidente Juscelino Kubitschek ameaçando "romper com o FMI", em plena exacerbação nacionalista, Roberto Campos pôs para fora de sua sala do antigo BNDE, no Rio de Janeiro, que ele criara e presidia, uma comissão de "estudantes nacionalistas" que lhe fora exigir explicações sobre a posição favorável à participação de capitais estrangeiros na exploração do petróleo na Bolívia.

Perdeu o emprego, mas nunca deixou de ser fiel a JK, a quem ajudara a criar o Plano de Metas de seu governo. Ministro do Planejamento de Castelo Branco recusou-se a assinar a cassação de Juscelino.

Marcou sua atuação no plano nacional em combates memoráveis onde defendia o fim da reserva de mercado na informática, na exploração dos recursos minerais, ou a extinção dos monopólios de petróleo e telecomunicações.

Para ele, as grandes estatais pertenciam à família dos dinossauros e, para elas, criou apelidos mordazes como "petrossauro", para a Petrobrás.

São atribuídas ao ajuste fiscal que ele e Octávio Bulhões realizaram então, e a reformas estruturais como a tributária, a administrativa do Decreto-lei 200, as bases para o "milagre econômico" que aconteceu entre 1968 e 1974.

Friedrich von Hayek, para Roberto Campos, era "o homem de idéias que mais bravamente lutou, ao longo de duas gerações atormentadas, pela liberdade do indivíduo contra todas modas totalitárias, do soviético ao nazismo."

Na definição de Roberto Campos, baseado em Hayaeck, a explicação para a permanência do capitalismo reside em ser o único sistema compatível com a liberdade do indivíduo.

Isso não impediu, porém, que Roberto Campos apoiasse o golpe militar de 64, convencido de que "a real opção era entre um autoritarismo de esquerda e um autoritarismo de centro direita, que se dizia transicional. (...) Melancólicas veramente eram nossas alternativas nos primeiros anos da década dos 60, quando a guerra fria atingia seu apogeu:- ou anos de chumbo ou anos de aço".

Campos também se encantou com o capitalismo de Estado da China, que classificou como "o mais excitante experimento de engenharia social de nosso tempo".

Roberto Campos foi senador durante 8 anos, representando seu estado natal, o Mato Grosso, e depois duas vezes deputado federal pelo Rio de Janeiro. Mas não teve como político a importância que teve como economista.

Considerava sua experiência no Congresso marcada pelo fracasso, e enquanto a maioria festeja a aprovação, em 1988, da "Constituição Cidadã", ele a chamava de "anacrônica", remando mais uma vez contra a maré.

Na sua monumental autobiografia "Lanterna na popa", editada pela Topbooks, comemorou o fato de que, devido aos acontecimentos do fim do século, especialmente o colapso do socialismo, a vitória das economias de mercado e o surgimento de uma onda mundial de liberalização, globalização de mercados e privatizações, passou de "herege imprudente a profeta responsável".

HOSPITAL DE GRIFE? LOUIS VUITTON -ELIO GASPARI

FOLHA DE S PAULO

HOSPITAL DE GRIFE? LOUIS VUITTON

A elite do empresariado carioca está passando o chapéu para a construção, na cidade, de uma sucursal do hospital Albert Einstein, de São Paulo. Coisa de gente grande, como Armínio Fraga e Olavo Monteiro de Carvalho.

A ideia é boa porque um hospital é sempre melhor que nenhum hospital. Pretende-se abrir uma instituição que atenda o andar de cima (com bons planos de saúde) e faça procedimentos de alta complexidade (que são lucrativos mesmo quando o paciente é do SUS). Falava-se num investimento de R$ 450 milhões e já se fala em R$ 600 milhões.

Mesmo sendo boa, a ideia estimula a tendência que degradou a medicina do Rio
. Até os anos 60, a cidade tinha uma grande medicina privada, com os dois pés na Universidade do Brasil, atual UFRJ, e uma boa medicina pública.

O melhor hospital do país era o dos Servidores. Ortopedia? Miguel Couto. Cirurgia geral? Ipanema, Andaraí ou Lagoa. Havia também um grande projeto: o das Clínicas do Fundão. Sucatearam quase tudo. Enquanto isso, em São Paulo, a mesma medicina saída da universidade vitalizou as Clínicas e criou o Incor (versão 1.0). Esse ambiente gerou uma grande medicina privada e hospitais como o Einstein e o Sírio. A recíproca não é verdadeira: Einsteins e Sírios não geram universidades nem medicina pública, aquela que atende turma do SUS.

Steve Jobs tinha horror à filantropia. Ele dizia que quitava sua dívida social trabalhando e pagando impostos. Mesmo assim, a Apple juntou-se a grandes empresas do Vale do Silício e todas entraram com US$ 150 milhões para que Stanford construa um Centro Médico na universidade (uma conta de US$ 2 bilhões). Os hospitais universitários americanos atendem a patuleia do Medicaid (os indigentes) e do Medicare (os cidadãos com mais de 65 anos têm direito a 80% do custo do atendimento hospitalar e quem contribuiu com US$ 100 mensais para o programa por mais de dez anos recebe atendimento médico adicional). Em Pindorama, quem tem mais de 65 anos em geral fica sem plano de saúde.

Quase todos os grandes hospitais universitários americanos tiveram e têm apoio de endinheirados. É sabida a dificuldade para associar ações de filantropia ao corporativismo catastrofista que debilita a medicina e as universidades públicas nacionais. Se um sujeito entra no hospital público segurando uma perna e outro, com uma maleta, oferecendo R$ 10 milhões, desde que lhe digam o que se fará com seu dinheiro, meses depois o da perna sairá andando e o da maleta continuará lá. Os grandes empresários do Rio dispõem da colaboração de bancas de advogados capazes de criar instituições protegidas contra essa praga.

Se isso não for possível, paciência, mas se o negócio é grife, pode-se criar o hospital Louis Vuitton, no qual só se entra com alguma peça do maleiro da mulher de Napoleão 3º.

quinta-feira, novembro 24, 2011

Além da dose - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 24/11/11



A proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é uma daquelas leis que jamais foram cumpridas com rigor no Brasil.

Uma pesquisa recente encomendada pelo governo do Estado de São Paulo mostrou que um em cada cinco adolescentes entre 12 e 17 anos bebe regularmente, e quatro em cada dez conseguem comprar álcool sem restrições.

Diante desse quadro, é salutar a nova lei estadual que busca endurecer as regras contra o consumo de álcool por adolescentes.

Em vigor desde o fim de semana passado, a legislação impõe multas de R$ 1.745 a R$ 87.250 a estabelecimentos que vendam bebida alcoólica a menores de idade.

Assim como ocorreu com a bem-sucedida lei antifumo, a expectativa de punição deve reforçar os controles de bares e supermercados e tornar mais difícil o acesso de adolescentes ao álcool.

Idealizada segundo as regras da "tolerância zero", a nova Lei Antiálcool erra, porém, ao transferir para os estabelecimentos comerciais a total responsabilidade pelo consumo de bebida por menores, mesmo em situações que não estão sob seu controle.

O ponto mais contestável é o enquadramento do comerciante ainda que a bebida seja comprada legalmente por um maior e repassada a um menor. Não é razoável imaginar que os bares tenham bedéis para verificar e proibir, por exemplo, um pai de oferecer um copo de cerveja a seu filho. A pena, se coubesse, deveria recair sobre o adulto irresponsável, não sobre o comerciante.

O Sindicato de Bares e Restaurantes também reclama, com razão, da multa a quem vender bebida para jovem com documento de identidade falsificado. A não ser que se trate de uma montagem grosseira, é exigir demais que os vendedores se transformem em peritos a detectar fraudes em carteiras.

O terceiro aspecto sob contestação, a obrigatoriedade de geladeiras separadas para bebidas alcoólicas e outras, também é controverso. Além de gerar custo extra para os comerciantes -que pode ser expressivo em alguns casos-, sua utilidade é duvidosa.

A nova lei acerta ao reforçar restrições e impor multas mais pesadas, mas exagera na dose nos pontos acima mencionados -que deveriam ser revistos.

FUNDAMENTALISMO ATEU - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

FOLHA DE SP - 24/11/11

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Além dos avanços na ciência feitos por sacerdotes, a Igreja ofereceu ao mundo moderno o seu maior instrumento de cultura, ou seja, a universidade
Voltávamos, Francisco Rezek e eu, de uma posse acadêmica em Belo Horizonte quando ele utilizou a expressão "fundamentalismo ateu" para se referir ao ataque orquestrado aos valores das grandes religiões que vivemos na atualidade.
Lembro-me de conversa telefônica que tive com meu saudoso e querido amigo Octavio Frias, quando discutíamos um editorial que estava para ser publicado sobre encíclica do papa João Paulo 2º, do qual discordava quanto a alguns temas.
Argumentei que a encíclica era destinada aos católicos e que quem não o era não deveria se preocupar. Com inteligência, perspicácia e bom senso, Frias manteve o editorial, mas acrescentou a observação de que o papa, embora cuidando de temas universais, dirigia-se fundamentalmente aos de fé cristã.
Quando fui sustentar, pela CNBB, perante o STF, a inconstitucionalidade da destruição de embriões para fins de pesquisa científica -pois são seres humanos, já que a vida começa na concepção-, antes da sustentação fui hostilizado, a pretexto de que a Igreja Católica seria contrária à ciência e que iria falar de religião, não de ciência e direito.
Fui obrigado a começar a sustentação informando que a Academia de Ciências do Vaticano tinha, na ocasião, 29 Prêmios Nobel, enquanto o Brasil até hoje não tem nenhum, razão pela qual só falaria de ciência e direito. Mostrei todo o apoio emprestado pela Academia às experiências com células-tronco adultas, que estavam sendo bem-sucedidas, enquanto havia um fracasso absoluto nas experiências com células-tronco embrionárias.
De lá para cá, o sucesso com as experiências utilizando células tronco adultas continuam cada vez mais espetaculares. Já as pesquisas com células embrionárias permanecem em estágio "embrionário".
Trago essas reminiscências, de velho advogado provinciano, para demonstrar minha permanente surpresa com todos aqueles que, sem acreditar em Deus, sentem necessidade de atacar permanentemente os que acreditam nos valores próprios das grandes religiões, que, como diz Toynbee em seu "Estudo da História", terminaram por conformar as grandes civilizações.
Por outro lado, Thomas E. Woods Jr., em seu livro "Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental", demonstra que, além dos fantásticos avanços na ciência feitos por sacerdotes cientistas, a Igreja ofereceu ao mundo moderno o seu maior instrumento de cultura e educação, ou seja, a universidade.
Aos que direcionam essa guerra ateia contra aqueles que vivenciam a fé cristã e cumprem seu papel, nas mais variadas atividades, buscando a construção de um mundo melhor, creio que a expressão do ex-juiz da Corte de Haia é adequada.
Só não se assemelham aos "fundamentalistas" do Oriente Médio porque não há terroristas entre eles.
Num Estado, o respeito às crenças e aos valores de todos os segmentos da sociedade é a prova de maturidade democrática, como, aliás, o constituinte colocou no artigo 3º, inciso IV, da nossa Constituição Federal, ao proibir qualquer espécie de discriminação.

Sonho adiado - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/11/11



O governo adiou para o próximo ano o projeto de manter o PIB potencial do país em torno de 5%, dando por inviabilizado o objetivo para este ano, quando retornaremos a uma média que tem caracterizado nosso crescimento nos últimos anos, em torno de 3%. Estamos vivendo um ano pós-eleitoral, que, após um crescimento forte, tradicionalmente é marcado por inflação em alta, em consequência do aumento do gasto público, que leva o desemprego a diminuir e o PIB a crescer nesses períodos.

São os chamados Ciclos Políticos de Negócios, objeto de estudos na ciência política, gerados pela utilização de políticas monetárias, fiscais e cambiais com objetivos político-eleitorais de garantir ambiente positivo capaz de influenciar o resultado das urnas.

Foi o que aconteceu em 2010, quando o país voltou a crescer fortemente a 7,5% ao ano, após uma estagnação em 2009, decorrente da crise econômica internacional que estourou nos EUA no fim de 2008.

O então presidente Lula repetiu o receituário econômico tradicional, mas com a desculpa do momento de crise para dar uma roupagem de gastos anticíclicos ao que já estava contratado para turbinar a candidatura da presidente Dilma.

Este ano, como em todos os que se seguem a eleições, seria hora de ajustar as contas públicas e de debelar, por meio da elevação da taxa de juros, a inflação gerada pelo crescimento acima do normal do ano anterior, o que levaria à queda da taxa de crescimento do PIB.

Mas a retomada da crise internacional, que começa a se agravar neste final de ano, está dando à presidente Dilma a chance de repetir a estratégia anticíclica de fortalecimento do mercado interno como paliativo à crise. Uma estratégia arriscada.

Com a inflação em alta, e altos gastos de conta corrente já contratados para o próximo ano - como o aumento de 14% do salário-mínimo já incluído no orçamento -, os efeitos da crise econômica começam a dar sinal de que, mais uma vez, provocarão não "uma marolinha" na economia nacional, mas uma verdadeira tsunami pode estar a caminho.

A estratégia do Banco Central de cortar os juros para fazer frente aos efeitos da crise no mercado interno parece que continuará, mesmo que os indícios sejam de que a inflação já está refluindo em direção à meta em 2012.

O governo mantém o objetivo de ter um PIB potencial em torno de 5% para 2012, uma antiga batalha do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando ainda estava no governo, mas não controlava a equipe econômica como agora.

O Banco Central de Henrique Meirelles e a Fazenda de Antonio Palocci trabalhavam com um PIB potencial em torno de 3,5%, um limite psicológico nunca explicitado, mas, acreditavam, a partir do qual começaria a haver o que tecnicamente é designado como "hiato de produção", falta de capacidade de atender às demandas de consumo e, consequentemente, inflação, com o risco até mesmo de "apagão" de energia.

Os estímulos ao mercado interno equilibrariam os efeitos negativos de uma provável recessão internacional, e o governo aposta que assim poderá manter o crescimento do PIB em torno de 5%.

Os efeitos da crise externa na balança comercial, especialmente devido à redução do preço das commodities e também do apetite comprador da China, que já sente os efeitos da crise, seriam compensados pelo crescimento dos investimentos estrangeiros, enquanto o mercado doméstico teria o estímulo de crédito, podendo até mesmo o governo anunciar novas medidas protecionistas.

Como em 2009, os bancos públicos, em especial o BNDES, terão papel fundamental nesse "capitalismo de Estado" à brasileira, muito ao gosto de Dilma, Mantega e Luciano Coutinho.

A confirmar que historicamente nosso PIB médio está mais próximo de 5% do que de 3,5% está o fato de que essa foi a taxa média de crescimento brasileiro dos últimos 50 anos.

Mas a História recente reduz tal expectativa: de 1990 a 2003 o crescimento médio foi de 1,8%; de 80 a 2003, 2%. Essa média cresceu um pouco com o resultado dos últimos anos, chegando a 4% nos oito anos de Lula.

A ampliação do "PIB potencial" está relacionada com o aumento da taxa de investimento, que, embora crescente, não chega a 20% do PIB, ficando em torno de 18%.

Comparado com a China, que investe cerca de 40% do PIB, estamos ainda em patamares muito baixos para querer crescimento sustentável próximo dos demais emergentes.

Na época do "milagre brasileiro", nos anos 70, em que crescíamos a taxas asiáticas, o investimento no país chegou próximo a 30% do PIB, taxa que hoje é investida pela Índia, que cresce a uma média de 6% ao ano nos últimos 15 anos.

Para crescer de modo sustentado, o mínimo necessário seria investimento público e privado de 25% do PIB.

Ao mesmo tempo, a poupança brasileira está na faixa de 20% do PIB, enquanto na China ela pode chegar a 50%, o que explica a diferença dos investimentos nos dois países.

Nosso sistema de Previdência faz com que o cidadão comum não poupe, certo de que terá garantido um mínimo no futuro, e obriga o governo a manter a alta carga tributária e os gastos correntes crescentes, reduzindo a capacidade do setor privado.

O governo está fazendo uma tentativa de pôr em vigor a reforma previdenciária do serviço público aprovada ainda no primeiro governo Lula e nunca regulamentada por pressão dos sindicatos.

É o próprio PT que cria problemas para a aprovação dos fundos de previdência complementar dos servidores públicos, exigindo contribuição maior por parte do governo.

Se conseguirmos avançar na contenção do nosso modelo previdenciário assistencialista, que custa 12% do PIB, estaremos dando passos que os países europeus estão sendo obrigados a dar em meio à crise.

República - de volta para o futuro - JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo - 24/11/11


A Proclamação da República, comemorada na semana passada, foi a culminância de um processo de grandes mudanças no Brasil do século 19. Basta lembrar o fim do tráfico de escravos, as primeiras tentativas de utilização da mão de obra livre, a expansão da economia cafeeira, o crescimento da população urbana e as campanhas abolicionistas.

Na esfera política, o republicanismo rompeu o imobilismo institucional do Império. É preciso reconhecer que a formação do Estado monárquico teve um papel dinâmico do ponto de vista da formação do País. Permitiu a manutenção da integridade territorial, estruturou a máquina do Estado e lançou os fundamentos da organização nacional. Não foram tarefas fáceis. Algumas delas levaram até a guerras com os países platinos. O Império, no entanto, mostrou-se pouco virtuoso no que diz respeito ao desenvolvimento econômico: foi anti-industrializante, criou barreiras à formação de um sistema de média e pequena propriedades no campo e foi tímido na modernização da infraestrutura.

As bases do subdesenvolvimento brasileiro nos séculos 20 e 21 encontram-se no século 19, ao qual chegamos com uma economia que se equiparava à dos Estados Unidos. Entre 1800 e 1913, no entanto, o produto interno bruto (PIB) por habitante do Brasil estagnou. A economia americana, cujo PIB era próximo do brasileiro por volta de 1800, aumentou seis vezes no mesmo período. Nossa grande regressão ocorreu durante o Império. A partir do fim do século 19 começamos a crescer mais rapidamente. E desde esse tempo até 1980 a economia brasileira foi a que mais se expandiu no mundo. Mesmo descontando o crescimento populacional, continuamos na linha de frente, só perdendo para o Japão. Bons tempos, ao menos no dinamismo econômico.

Do ponto de vista da economia, a estrutura monárquica não conseguiu dar conta nem mesmo dos desafios oriundos do impulso gerado, em grande parte, pela atividade cafeeira. Foram o republicanismo e uma nova geração política a encarar esses desafios. Desde os anos 1880 - o Manifesto Republicano é de dezembro de 1870 - o movimento foi crescendo, em parte ligado à causa abolicionista. Nas duas Faculdades de Direito existentes então do País - no Recife e em São Paulo - a tese republicana dominava corações e mentes dos estudantes. Na literatura e no jornalismo a batalha era travada sempre tendo como principal referência a Terceira República francesa. A influência chegava até os símbolos republicanos: a figura da Marianne, A Marselhesa, a bandeira tricolor, o barrete frígio. E, grande coincidência, a República foi proclamada justamente no primeiro centenário da Revolução Francesa.

O novo regime, surgido em 1889, reorganizou profundamente a estrutura do Estado. O federalismo, mesmo de cima para baixo, deu outra cara ao País. A Constituição de 1891 foi um avanço. Separou a Igreja do Estado, eliminou o Poder Moderador e criou o Supremo Tribunal Federal, entre outras medidas. Melhorou muito a gestão pública, apesar da forte presença do poder local, dos coronéis - um obstáculo à plena constituição da democracia entre nós. O Brasil foi, apesar dos percalços, o único país da América do Sul com eleições regulares presidenciais a cada quatro anos, entre 1894 e 1930. Se, como é sabido, ocorriam fraudes, a mera existência de um processo eleitoral permitia a discussão dos grandes problemas nacionais. E foi justamente numa delas - a de 1930 - que ocorreu uma ruptura do sistema que levou à formação do moderno Estado brasileiro.

Esses tempos ecoam na História presente do País. Dos 80 anos pós-República Velha, foram quase 30 de autoritarismo. Parte dos problemas que temos hoje é reflexo da pérfida relação sociedade civil-Estado que herdamos. O fortalecimento crescente do aparelho estatal foi mantendo ou empurrando a sociedade civil para fora da arena política. O Estado ocupou sozinho a esfera pública. Quem nele está tudo pode. Quem está fora, contudo, passou a ser tratado, primeiro, como alienígena, depois, como adversário e, dentro dessa lógica perversa, como alguém a ser destruído - como foi o figurino do último decênio.

O regime republicano teve enorme dificuldade de conciliar crescimento econômico e a manutenção das liberdades fundamentais do cidadão. E isso acabou marcando a nossa História desde 1930. Só na segunda metade dos anos 1950 e, mais especificamente, nas últimas duas décadas, é que conseguimos compatibilizar economia e política, com a estabilização advinda do Plano Real, a construção de uma rede de proteção social e a defesa permanente do Estado Democrático de Direito.

Mas o espírito da res publica, que começara a reativar-se nos anos 1990, foi desaparecendo. O sonho dos primeiros republicanos, de um governo do povo e para o povo, acabou sendo substituído, numa curiosa metamorfose, por um governo dos, e para os, setores organizados e simpáticos aos poderosos do momento.

Nos anos recentes, o patrimonialismo refez-se em duas vertentes: na formação de uma burguesia do capital estatal e na ocupação pura e simples da máquina do Estado. Ocupação voltada para o sistemático desvio de recursos públicos para partidos, pessoas e manipulação eleitoral. E, desde logo, de uma ineficiência wagneriana na organização e no funcionamento do serviço público e, pior ainda, na formulação e execução de um projeto de desenvolvimento nacional.

Isso significa que algumas das características essenciais de um regime republicano se foram perdendo ao longo do tempo, em nome de um suposto pragmatismo que mal esconde arranjos para proteger interesses patrimonialistas e corporativistas que se estabelecem ao arrepio da maioria do povo brasileiro. Precisamos recuperar o espírito da República para que o Brasil possa avançar. Precisamos caminhar de volta para o futuro.

A Batalha da França - DEMÉTRIO MAGNOLI

O Estado de S.Paulo - 24/11/11



"Não é hora para vender euros", alertou o financista George Soros, um homem que sabe ganhar dinheiro. Ingênuos interpretaram a frase como um voto de confiança na capacidade dos estadistas europeus de evitar a ruína do grandioso edifício da zona do euro. Contudo a interpretação correta é o exato oposto: Soros aposta no encolhimento da zona do euro, única alternativa consistente com a apreciação da moeda europeia. Nesse aparente paradoxo reside a chave para a compreensão do dilema que paralisa a Alemanha.

No congresso da Democracia Cristã em Leipzig, Angela Merkel entrou em confronto com seu partido. A chanceler enfrentou a proposta de formulação de critérios para a exclusão de países da zona do euro enfatizando o interesse alemão na preservação do projeto europeu. Chegou-se a um compromisso, que reafirma a desastrosa linha de conduta deflacionária em curso. A Europa marcha de olhos vendados rumo à recessão, um desfiladeiro do qual emergiria sem a coleção de nações endividadas que se debatem nas garras dos mercados em pânico. Soros olha para o lado de lá do desfiladeiro - e, por isso, não pretende vender euros.

Na Alemanha sedimentou-se o conto infantil segundo o qual a devassidão de gregos, portugueses, irlandeses, espanhóis e italianos ameaça sorver a riqueza produzida pelo árduo trabalho germânico. A força persuasiva dessa narrativa ameaça destruir o projeto europeu e lançar o mundo na perigosa aventura de uma depressão. Sob o seu signo, Berlim rejeita destinar os recursos necessários ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e impede que o Banco Central Europeu (BCE) avalize os títulos das dívidas nacionais.

A meticulosa, mas involuntária, demolição da Europa progride nas esferas conectadas da economia e da política. Os planos recessivos de austeridade só podem ser impostos aos países endividados por meio da degradação das instituições democráticas. Na Grécia, um governo foi derrubado pela vontade de Berlim e Paris quando ousou mencionar a hipótese de um referendo popular. No lugar de eleições surgiu um Gabinete tecnocrático de salvação nacional que cumpre ordens emanadas da zona do euro. O modelo grego, aplicado à Itália, gerou o primeiro Gabinete não eleito no país desde o fim da Guerra Mundial. O euro ou a democracia - essa parece ser a encruzilhada a que chegaram as nações acossadas pelo deus das finanças.

A democracia pulsa na razão inversa dos juros cobrados pelos títulos da dívida. Se os gregos não têm voz, os italianos perderam o direito de voto e os espanhóis sufragam um governo sem poder, o Parlamento alemão continua a dar sinais de vitalidade. Ironicamente, esse é o motivo por que Angela Merkel se dobra às percepções disseminadas entre os eleitores, prolongando a agonia da Europa. Porém a inércia só perdurará até o momento da queda do triplo A que ainda ostentam os títulos da dívida francesa. No instante em que ocorrer o evento desastroso, mas inevitável, a chanceler será obrigada a falar a verdade a seus concidadãos.

Desde a união monetária alargou-se o diferencial de produtividade entre a Alemanha e os países da periferia da zona do euro. Os níveis de renda e consumo nos países periféricos cresceram à custa da elevação acelerada do endividamento público e privado. Durante uma década a integração assimétrica serviu aos interesses de todos os participantes do sistema. A máquina exportadora da economia alemã, vergada sob o peso da incorporação da RDA na paridade cambial artificial decidida por Helmut Kohl, retomou seu dinamismo graças aos mercados quase cativos da zona do euro. A conta chegou agora, evidenciando o esgotamento de um modelo que ocultou as assimetrias reais sob as máscaras financeiras do crédito e da dívida.

Não há solução estrutural sem a restauração da verdade econômica. Na moldura da união monetária há dois caminhos teóricos para restaurá-la: uma deflação impiedosa nos países endividados, com cortes nominais de salários, ou uma inflação de rendas e preços na Alemanha. O primeiro, escolhido por Berlim, revela-se politicamente inviável e conduz os mercados a um estado de pânico destrutivo. O segundo colide com o veto de Berlim, que decorre tanto de uma ortodoxia nutrida pela traumática memória da hiperinflação dos anos 1920 quanto da resistência dos exportadores alemães.

O terceiro caminho é a ruptura da zona do euro. Nessa hipótese, base da aposta de Soros, restaria um núcleo duro da união monetária, rodeado por países onde voltariam a circular as antigas moedas nacionais. O "euro nuclear" conheceria forte apreciação, enquanto os países periféricos enfrentariam anos de tormenta econômica e social. A demolição completa da União Europeia seria um resultado provável, se não fatal, da ruína da moeda única.

Lucas Papademos e Mario Monti são interventores europeus na Grécia e na Itália. Mariano Rajoy converter-se-á em quase isso quando assumir a chefia do Gabinete espanhol. Nas ruas de Atenas, Roma e Madri os pilares da Europa sofrem golpes poderosos. Mas o destino do edifício europeu será decidido em Paris. O projeto da Europa nasceu, em 1951, como um intercâmbio geopolítico franco-alemão de acomodação à guerra fria. E foi reinventado pelos dois parceiros, em 1991, sob a forma da união monetária, como uma acomodação à reunificação alemã. A Europa não pode prescindir da sintonia estratégica entre Berlim e Paris.

Dias atrás, enquanto o triplo A francês oscilava à beira do abismo, Nicolas Sarkozy ergueu a voz para pedir que o BCE seja transformado em credor de última instância das dívidas nacionais europeias. A resposta negativa de Angela Merkel zuniu como um míssil sobre a capital francesa. Os alemães, hipnotizados por um trauma do passado, esticam a corda até o limiar da ruptura. Eles agirão na hora em que a borrasca financeira engolfar a França. Mas então poderá ser tarde demais.

Alerta Brasil, tudo piorou... - ALBERTO TAMER

O Estado de S.Paulo - 24/11/11



Está tudo piorando lá fora. Eles não se entendem sobre quem vai pagar a conta e o Brasil tem que se preparar ainda mais para enfrentar esse cenário que se agravou ontem quando a Alemanha não conseguiu colocar no mercado 6 bilhões dos seus títulos tao seguros. "É uma recaída da crise de 2008", afirmou o ministro Guido Mantega, na Câmara. Não exagerou, foi apenas realista. Enquanto a Alemanha testava o mercado e recebia um "não" - mal e mal vendeu 3 bilhões - os investidores continuavam ontem se desfazendo de papéis da eurozona. E não eram só da Itália ou Espanha. Também hesitam em comprar da França.

Mas Que saída? É a monetização da dívida, lembra Luis Carlos Mendonça de Barros em artigo no Valor, refletindo o que todos afirmavam ontem no mercado. Se necessário, é emitir euros como os Estados Unidos emitiram dólares e acenam que vão emitir mais para reanimar a economia. E, olhem, o PIB americano cresceu 2%, enquanto o europeu 0,2%! Mas isso é um "crime" inominável para a Alemanha porque pode levar a inflação para mais de 3%... Não, não, não, reafirmava várias vezes Angela quase a beira de uma crise nervosa. Ufa! Não estamos de Weimar, em 1919, quando a hiperinflação passou de 10.000%, dizia esta semana outro analista em Berlim. Bom senso, senhores, pedia ele!

Insensatez lá fora. Se os Estados Unidos emitiram quase US$ 2 trilhões e o Fed admite que vai precisar emitir mais para animar um PIB que definha, por que seria tão trágico emitir euros? Como temer uma "pressão inflacionária" inadmissível quando a economia entra em recessão, o desemprego aumenta, os países não conseguem rolar suas dividas a não ser a taxas perigosas porque ninguém confia neles, como ficou provado na reunião dos G20?

Um bom senso que há no Brasil que aceita conviver com uma inflação próxima de 6% desde que isso evite a recessão. Nesse cenário externo que só não preocupa os pouco responsáveis, o ministro Guido Mantega fez ontem um alerta na Câmara dos Deputados para a recaída na recessão de 2008 para a qual estamos preparados. "Lá o Estado se paralisa; aqui não." Está agindo para conter a desaceleração da atividade econômica, que estagnou no último trimestre e pode levar à tal 'recessão técnica, "que comentamos na última coluna, na qual crescer 0,3% não é recessão. Cai na área do "erro estatístico."

O que o ministro não disse mas admite, é que é preciso fazer mais. Confirmou isso ao vir a São Paulo para reunir-se com empresários e saber o que é preciso para que se produza e venda mais. Não prometeu nada, dizem os que participaram do encontro, mas deixou claro que o novo objetivo do governo é incentivar as vendas, o consumo interno que ainda cresce 6%, mas era 10%. Mais renda, mais consumo, menos impostos, exatamente o oposto do que eles estão fazendo lá. Na Eurozona, Sarkozy e Merkel brigam como duas comadres ranzinzas, nos EUA, o Partido Republicano e o Tea Party (sai pra lá!), recusam medidas que criam mais demanda e empregos. Aqui, o Congresso mostra bom senso ao admitir que na democracia, é preciso ouvir a voz do povo, mesmo porque há eleições municipais por aí...

Na zona do euro, avanço ou ruína - MARTIN WOLF

Valor Econômico - 24/11/2011



Os investidores estão cada vez mais relutantes em confiar em papéis da dívida soberana de muitos países da zona do euro. Essa é a lição mais importante dos recentes acontecimentos. Muitos políticos europeus querem declarar guerra aos mercados. Eles precisam lembrar-se que desejam que as pessoas comprem títulos de suas dívidas.

Na segunda-feira, os spreads em relação aos Bunds alemães eram superiores a 60 pontos-base (0,6 ponto percentual) na Holanda e na Finlândia, 152 pontos na Áustria, 155 pontos na França, 292 pontos na Bélgica, 466 pontos na Espanha, 480 pontos na Itália, 650 pontos na Irlanda, 945 pontos em Portugal e 2.554 na Grécia. Para a maioria dos membros, esses spreads são administráveis. Mesmo a Itália e a Espanha poderiam conviver com os rendimentos atuais por algum tempo, embora não indefinidamente. O preocupante é a intensificação das tensões nos mercados de dívida pública na zona do euro: a Irlanda é o único membro que registrou um declínio significativo nos spreads, apesar de ainda estarem em um nível punitivo.

Existem três explicações para isso. A primeira é que os investidores percebem que uma série de países da zona euro vivem sob um risco de insolvência muito maior do que se pensava.

Os investidores sabem que os políticos mostram-se menos inclinados a dar um calote em seus próprios cidadãos. Mas, em uma união monetária, os estrangeiros detêm uma proporção maior de dívida soberana: metade da dívida italiana foi contratada no exterior

A segunda é que os países da zona do euro não dispõem de um verdadeiro emprestador de última instância. Eles são o que Charles Goodhart, da London School of Economics, denomina "soberanos subsidiários". Sua dívida embute um risco de inadimplência pura e simples e não de mera monetização. Temendo um calote, os investidores criam iliquidez, que se transforma em insolvência. Quanto maior a proporção de credores estrangeiros, mais plausível torna-se um default: os investidores sabem que os políticos mostram-se menos inclinados a dar um calote em seus próprios cidadãos do que em estrangeiros. Mas, em consequência da união monetária, estrangeiros detém uma proporção maior de dívida soberana do que antes: metade da dívida pública italiana foi contratada no exterior.

A terceira explicação é que há risco de ruptura. Nenhuma união monetária é irrevogável. Até mesmo países não sobrevivem para sempre. Mas uma união monetária entre os Estados discordantes é muito mais frágil do que um país.

A primeira explicação não funciona. A posição de endividamento e do déficit espanhol não é, obviamente, pior do que a do Reino Unido. No entanto, o Reino Unido está pagando apenas 2,2% em títulos de 10 anos, contra 6,6% no caso da Espanha. A explicação para esse abismo tem de ser os riscos de falta de liquidez e de ruptura. Esses riscos também estão inter-relacionadas: se iliquidez for a causa de um calote, os países poderão abandonar a moeda única. Isso não é inevitável. Mas é imaginável, tendo em vista o enorme choque resultante do calote de um país importante.

Então, o que deve ser feito? Na semana passada, moderei um debate sobre esse tema numa conferencia em homenagem a Paul de Grauwe, da Universidade de Leuven, na Bélgica. Concluí que a zona do euro enfrenta três desafios interligados. O primeiro é administrar a falta de liquidez nos mercados de dívida pública. A segunda é reverter a divergência de competitividade manifesta desde o lançamento do euro. A terceira é criar um regime capaz de garantir relações econômicas menos instáveis entre seus membros. Por trás dessa lista há uma questão simples: para que confiem no futuro do euro, as pessoas têm de acreditar que os países membros terão um futuro melhor com, do que sem, o euro. Examinemos cada um desses pontos.

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Em primeiro lugar, os países vulneráveis simplesmente não podem, por si sós, eliminar o risco de iliquidez ou de ruptura. Promessas de austeridade que tendam a enfraquecer a economia minam a credibilidade, em vez de fortalecê-la. As taxas de juro têm de ser contidas em níveis administráveis. Como isso pode ser feito é uma questão de segunda ordem. Alguma combinação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) com o Banco Central Europeu (BCE) parece um caminho lógico, como sugerem Peter Bofinger, da Universidade de Würzburg, e George Soros. Infelizmente, intervenções potentes são improváveis, devido a uma resistência ideológica equivocada. Soberanos vulneráveis serão deixados na corda bamba. Mas se os spreads forem limitados, embora não eliminados, os países continuarão a ter um forte incentivo para conter seus déficits e reduzir suas dívidas.

Em segundo lugar, grande parte da perda de competitividade dos países periféricos precisa ser revertida. Mas como a Alemanha deve saber, com base em sua experiência na década passada, isso seria muito mais fácil se a inflação fosse relativamente elevada nos países parceiros. O BCE deveria procurar assegurar uma demanda suficiente nos próximos anos para facilitar a melhoria da competitividade necessária nos países periféricos. Sob essa perspectiva, o BCE não foi bem-sucedido. O crescimento da massa monetária entrou em colapso e o Produto Interno Bruto, tanto real como nominal, tem se mostrado excessivamente fraco.

Agora que a austeridade fiscal é a regra, o BCE deveria estar praticando uma política monetária fortemente expansionista, em vez da mais restritiva política entre todos os grandes bancos centrais dos países avançados. Nas atuais circunstâncias, o mantra do BCE sobre estabilidade de preços a médio prazo cria o risco de tornar-se letal. Como disse-me uma autoridade em Bruxelas pouco tempo atrás, o BCE corre o risco de ser lembrado pelos historiadores como o magnificamente ortodoxo banco central de uma união monetária fracassada. É assim que os membros de seu conselho querem ser lembrados? Suspeito que não.

Infelizmente, o ajuste pode, em alguns casos, não dar certo. Nesse caso, a zona do euro teria de enfrentar uma de três alternativas terríveis: um membro permanente deprimido; um membro permanentemente numa UTI externa; ou a saída de um membro. Não conheço nenhuma maneira de tornar essas opções palatáveis.

Finalmente, consideremos o futuro regime político e econômico para a zona do euro. Parece-me que três lições se destacam em meio à crise. Primeiro: como salientou André Sapir, da Université Libre de Bruxelles, o setor financeiro da zona do euro deve ser fiscalizado por uma agência regulamentadora comum e apoiado por uma autoridade comum fiscal. Segundo: no mínimo, a zona do euro se beneficiaria enormemente de um mercado de títulos unificado que cobrisse uma grande parte da dívida dos países membros. Finalmente, é preciso haver disciplina mais efetiva sobre as políticas estruturais e fiscais dos países membros. Mas nenhuma dessas opções seria aceitável para as democracias sem uma substancial adoção de união política. Entretanto, tudo o que temos visto e ouvido recentemente sugere que esse desdobramento, descartado na década de 1990, seria ainda mais difícil agora.

Em suma, a zona do euro tem que avançar ou submeter-se aos riscos de uma desintegração. Em artigo que escrevi há 15 anos, argumentei que "não são apenas a ausência de uma cultura política compartilhada e de um processo político comum o obstáculo para o sucesso duradouro; a União Europeia também não dispõe das estruturas constitucionais para legitimar o exercício centralizado de poderes politicamente delicados". A zona do euro precisa agora provar que estou errado. (Tradução de Sergio Blum)

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

A tortuosa sobrevida de um ministro EDITORIAL O Globo

O Globo - 24/11/2011


A via crucis do presidente de fato do PDT Carlos Lupi no Ministério do Trabalho tem desdobramentos esclarecedores. Apanhado em mentira perante a presidente Dilma Rousseff e o Congresso, Lupi continua a sobreviver, num desses milagres só possíveis nos tempos que correm na política brasileira.

O ministro havia sido flagrado num crime comum em Brasília, nem por isso sem gravidade: confundir interesses privados com a função pública. Esclarecido, com provas documentais e testemunhais, que se deslocara de fato pelo interior do Maranhão às expensas de empresário privado com interesses no ministério, Lupi se saiu com a desculpa rota da "memória fraca". Dilma aceitou mais esta do auxiliar - ou fingiu acreditar. E enquanto é mantido no cargo, sem qualquer credibilidade - não há contra ele apenas caronas indevidas - , o ministro convocou reunião do partido para apoiá-lo. Desaprovado não seria. Afinal, Carlos Lupi controla o PDT com a manipulação hábil de todas as omissões existentes na Lei Orgânica dos Partidos, sob medida para coronéis interessados em gerenciar legendas como se fossem latifúndios. Não bastasse serem minoria os pedetistas contrários à gestão nada ética do presidente do partido no Ministério Trabalho.

Mas Lupi não recebeu nota pública de apoio, como talvez planejasse, preocupado com a reforma ministerial. Pior, pode até ser jogado ao mar por companheiros temerosos de perder o ministério para outra legenda, caso descubra-se algum novo envolvimento do cacique em algo obscuro, e ele seja defenestrado junto com o partido. O andamento da crise no Trabalho revela por inteiro o absurdo do modelo fisiológico lulopetista de governo, e com base no qual foi montada a maior parte da equipe de Dilma: ministérios e outras áreas-chave do governo têm a escritura passada a partidos, em troca de votos no Congresso.

A presidente, na prática, não governa por inteiro: atua com ministros próprios, de áreas estratégicas (Fazenda, Planejamento, BC, Casa Civil e mais um ou outro posto). O resto --- são quase 40 pastas ---- atua sem comando efetivo, apenas para atender às respectivas corporações, nichos, grupos de correligionários em insaciável busca pelo dinheiro do contribuinte. O poder presidencial é tão relativo que, caído o ministro em desgraça, o Palácio pergunta ao partido do demitido quem será o sucessor.

Há sérios efeitos colaterais dessa renúncia de poder. Por exemplo, Dilma passou um bom tempo sem receber para despacho o peemedebista do Maranhão Pedro Novais, ministro do Turismo indicado pelo senador José Sarney. Era como se não fosse seu ministro. Mas só caiu pelos "malfeitos" descobertos na liberação de verbas para, via ONG fajuta, "treinar mão de obra", o filão descoberto pelos criminosos de colarinho branco de Brasília. Quer dizer, um setor vital na contagem regressiva para grandes eventos no Brasil pode ficar desconectado do Planalto e servir apenas de instrumento de assalto aos cofres públicos por quadrilhas de políticos fisiológicos.

Dilma demonstra incômodo. Tanto que as mudanças feitas na pasta do Transporte não seguiram o fisiologismo ao pé da letra. Mas é pouco. O melhor é que a reforma de 2012 não seja apenas ministerial, mas de métodos.

O PAC continua devagar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 24/11/11



O governo continua derrapando na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora oficialmente na segunda fase, embora a primeira tenha ficado incompleta. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 143,6 bilhões em projetos conduzidos pela administração direta, por estatais e pelo setor privado, segundo balanço apresentado pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Esse valor corresponde a 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC 2 no período entre 2011 e 2014. Mas até essa modesta porcentagem fica menos impressionante quando se examinam alguns detalhes. Por exemplo: R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total gasto, foram destinados a financiamentos habitacionais para pessoa física. Não envolveram, portanto, nenhum esforço especial de execução de projetos.

A ministra alegou dois fatores para justificar a execução lenta do programa. Este é o primeiro ano do mandato e, em segundo lugar, metade das obras está em licitação ou em regulamentação. O argumento seria mais convincente se outros dados não mostrassem evidentes problemas administrativos. De 42 licitações iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 14 foram revogadas e 27 suspensas. Sobrou, portanto, apenas 1 em andamento.

Esses números foram fornecidos pela própria ministra e comprovam mais uma vez as deficiências do governo na elaboração e na execução de projetos. Mas a ministra ainda se esforçou para tornar o quadro menos negativo. Segundo a avaliação apresentada no relatório, 72% das ações do PAC estavam em ritmo "adequado" de execução até setembro. A lista inclui projetos nitidamente emperrados, como trechos de estradas em Minas Gerais ainda não leiloados porque seus estudos financeiros não foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A parte do programa custeada diretamente pelo Tesouro - o chamado PAC orçamentário - continua muito lenta. Dos R$ 36,4 bilhões autorizados para este ano, foram pagos apenas R$ 5,5 bilhões. Mas as despesas contabilizadas até 11 de novembro chegaram a R$ 21,6 bilhões. A maior parte dos gastos correspondeu a restos a pagar, isto é, a verbas empenhadas em exercícios anteriores e não desembolsadas. A presidente Dilma Rousseff continua, portanto, muito mais empenhada em pagar compromissos deixados por seu antecessor do que em executar o programa de seu governo.

O único dado positivo, em relação ao PAC orçamentário, foi o aumento dos desembolsos efetivos: 222% em relação a igual período do ano passado. Mas isso representou apenas uma aceleração na liquidação dos atrasos e não um avanço real na administração do PAC. Em relação aos investimentos, o governo da presidente Dilma Rousseff mal começou e talvez até esta avaliação seja um tanto otimista.

Pela previsão oficial, serão concluídas até 2014 obras no valor de R$ 70,8 bilhões, 74% do investimento de R$ 955 bilhões planejado para o PAC. Sobrará, portanto, mais de um quarto do programa para ser executado nos anos seguintes, se der tudo certo até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Quase metade do investimento previsto para o período até 2014 deverá caber à Petrobrás: R$ 303,2 bilhões. A Petrobrás tem executado, ano após ano, cerca de 90% do investimento inscrito no PAC para as estatais. Mas esses projetos são de fato independentes do PAC.

Grandes volumes de recursos vêm sendo regularmente investidos no setor de petróleo há muitos anos e isso tem dependido essencialmente do dinamismo e do vigor de uma grande e experiente empresa estatal. Seus projetos apenas foram incluídos no PAC, desde 2007, por uma decisão política.

O ritmo lento do PAC não é explicável apenas pelos dois fatores citados pela ministra do Planejamento - começo de mandato e grande número de projetos em etapas iniciais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mencionou os ajustes e reprogramações do orçamento desde o início do ano. Mas o fato mais simples e conhecido há anos é a deficiência gerencial do governo.

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